ASPOL PROVOCOU MP

A Assessoria Jurídica da ASPOL/PB vem a público, em razão das matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas na internet desde ontem, 28 de dezembro de 2010, sobre o questionamento judicial por parte do Ministério Público da Paraíba em desfavor da ‘PEC 300′.

Esclarecemos que a ASPOL/PB ingressou com representação junto a Promotoria do Patrimônio Público da Capital, buscando meios para a equiparação salarial dos Policiais Civis da Paraíba de acordo com os salários recebidos pelos policiais civis do Estado de Sergipe.

Esclarecemos ainda, que este pleito de equiparação salarial vem sendo almejado pela categoria desde a época da edição da Lei, ocasião em que várias tabelas foram apresentadas aos deputados para apreciação e votação. Além disso, tal equiparação foi o alvo da última greve deflagrada pelo fato de a Lei ter sido aprovada com salários inferiores aos do Estado de Sergipe, além de os percentuais aplicados aos diversos órgãos da Segurança Pública ter sido diferentes, e numa proporção bem abaixo para a Polícia Civil.

Contudo, após ingressar com a representação, algumas providências foram tomadas pelo Ministério Público, que oficiou ao Tribunal de Contas da Paraíba com o intuito de obter deste informações acerca da possibilidade de se dar suporte a isonomia pretendida pelos policiais.

As informações prestadas pelo TCE, infelizmente, não foram favoráveis a equiparação salarial, e ainda revelaram outros fatos alarmantes, e por tal razão, o Ministério Público, como fiscal da lei, de oficio ingressou com Ação judicial com pedido liminar questionando a legalidade da Lei.

Finalizamos, afirmando que em momento algum a ASPOL/PB através de sua assessoria jurídica questionou a legalidade da “PEC 300”, e muito pelo contrário, sempre atuou buscando, por todos os meios, que a mesma fosse equiparada com os salários recebidos pelos policiais da Polícia de Sergipe, seja através de protestos, notas na imprensa, greve, e por último a representação junto a Promotoria do Patrimônio Público da Capital.

João Pessoa, 29 de dezembro de 2010.
ASSESSORIA JURÍDICA DA ASPOL

OSWALDO NEGA TER DEMORADO PEDIR ILEGALIDADE DA PEC 300

O procurador geral de Justiça, Oswaldo Filho, negou que tenha demorado a tomar providências contra a chamada PEC 300 da Paraíba, sancionada pelo governador José Maranhão (PMDB) na véspera do segundo turno da eleição de outubro. Segundo ele, o Ministério Público Estadual teve que acionar outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado, para ter a informação sobre a falta de previsão orçamentária para os benefícios, estimados em R$ 200 milhões, que não tinham lastro financeiro:

Não teve demora. A lei foi sancionada no dia 31 de outubro. Os policiais vibraram com esse tipo de ganho, mas não participou da construção da lei. Foi algo muito rápido e nebuloso. No dia 11 de novembro, eu recebi um expediente da Aspol e temos um prazo para requisitar as informações. Isso demanda um certo tempo e aí sim formatamos a ação civil pública. Nós trabalhamos com as amarras da legalidade. Agora, abrimos um espaço em que o MPE se dispõe a exercer o papel, estar ao lado, o principal ator será o novo governador do Estado, mas o MPE não se furtará a estar neste espaço.

Oswaldo Filho  também explicou porque a PEC 300 da Paraíba é nula e disse que a emenda divulgada por João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro não assegura o pagamento do benefício porque, de fato, não foram alocados recursos para honrar o compromisso.

- Uma série de outros gastos estariam comprometidos e não havia base para pagar a PEC 300. Também analisamos outra lei e sob o ponto de vista formal o gestor está proibido de expedir atos que gerem aumento de despesa de pessoal no período de 180 dias antes do fim de sua gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que são nulos de pleno direito os atos que impliquem no aumento de despesa com pessoal neste período. Fizemos um estudo de jurisprudência, de doutrina... Com todas essas informações, ainda diligenciamos à Assembleia Legislativa para buscar a lei, as tabelas, soubemos que houve emenda de João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro que teriam conseguido alocar os valores da PEC 300. Eu conversei com o presidente da Comissão de Orçamento e ele disse que não houve nenhuma mudança e que não havia nenhuma previsão para pagamento. Ele disse que havia apresentado uma emenda de meta, algo que eu sequer conhecia. Emenda de meta pelo que eu percebi é uma situação virtual. Caso haja um crescimento diferenciado ou algo que não esteja previsto, porque o orçamento é uma peça de ficção baseado no crescimento vegetativo, nos repasses... então, se aparecesse um recurso em 2011, poderia se alocar para fazer o pagamento desta despesa. Acho que deveria ser o inverso. Você deveria esperar se há o crescimento para depois editar as leis, isso gera segurança, não o contrário.

Secretariado de Ricardo - O Procurador também comentou as indicações do governador eleito para a área de Segurança e elogiou as escolhas feitas por Ricardo Coutinho:

- Chegou com muita alegria a vinda de Cláudio Lima, é um sujeito que já trouxe a Pernambuco uma atuação de resolutibilidade. Nada se planeja se não houver alguém que dê suporte, lastro, que leve o planejador a uma possibilidade de implantar o que ele entende. Ele é rígido e adota a linha do controle externo de forma muito positiva e precisamos fazer essa limpeza no ambiente de corrupção na atividade policial. Para todas as outras áreas, são pessoas que os promotores vibraram com suas indicações. Foram vários os registros. Os nomes foram muito bem vindos. O governador acertou em cheio e não digo isso por dizer, mas porque são pessoas conhecidas, respeitadas e abalizadas. Se elas tiveram o apoio devido, vão dar uma grande contribuição a este Estado.

A entrevista de Oswaldo Filho foi concedida à Rede Paraíba Sat.

PORTARIAS DOS 288 AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Diário Oficial de hoje trouxe as portarias com os nomes de 288 agentes penitenciários concursados que já estão tomando posse a recebendo suas designações da Secretaria da Cidadania e administração Penitenciária. Quem acompanhou tudo foi o presidente do sindicato da categoria Manoel Leite. O presidente declarou que não enxerga nenhuma irregularidade nas contratações.

- Eu não vejo nenhuma forma de ser anular esse concurso. Se acontecer, para nós será uma surpresa, porque sempre acontece concurso público e sempre quando mudava de governante continuam os procedimentos do curso de formação e nomeação. Assim como ocorreu no governo passado, o governo Cássio, que foi quem realizou o concurso. Quando José Maranhão assumiu ele recebeu alguns desses agentes que se submeteram ao concurso. O governo Maranhão fez, da mesma forma que está sendo feito agora para o próximo governador. Não existe  nada ilegal, foi concurso público realizado, dentro da legalidade.

Uma das concursadas, Ana Carolina deu sua opinião e disse que agora o que importa é dar início ao trabalho.

- Agora assumimos nossa função, é sair daqui e trabalhar. Se apresentar nos presídios, se apresentar e dar um reforço no final do ano. Estamos dispostos a trabalhar.

O Sargento Dênis, futuro Secretário Executivo da Cidadania e Administração penitenciária, disse que e preciso observar se o estado tem dinheiro em caixa para honrar mais esse compromisso.

- Para mim é bom demais que entre esse pessoal, o problema é saber se a gente pode pagar. Podendo pagar, eu fico muito feliz.

MARANHÃO CONCEDE REAJUSTE A SECRETÁRIOS

O Diário Oficial desta sexta-feira (31) traz ato do governador José Maranhão (PMDB) em que concede reajuste salarial para o primeiro escalão do Governo. Desta vez o gestor concedeu um reajuste de 27,92% para agentes públicos ocupantes de cargos símbolos CDS 2 e CAD 1 criados na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, ou seja, para Secretários de Estado e adjuntos como, entre outros, chefes de gabinetes e chefia de cerimonial do Governador.

Confira o ato no Diário Oficial:

DEVER CUMPRIDO

Nas vésperas de deixar o cargo de secretário de Segurança do Governo da Paraíba, o delegado da Polícia Federal Gustavo Gominho declarou que deixa como principal herança para a futura gestão a “estabilização dos índices de criminalidade”, o que segundo ele vai permitir que o futuro secretário faça um trabalho ainda melhor.

Segundo ele, o aparelho de segurança da Paraíba estava um “caos” quando ele assumiu a pasta, mas que agora as coisas já estão melhores.

“Se os investimentos continuarem e esta turma nova que está saindo da Academia de Polícia for realmente convocada, o futuro secretário Cláudio Lima tem tudo para fazer um excelente trabalho”, apostou.

Gominho, inclusive, diz que conseguiu “diminuir os números absolutos de crimes”, o que segundo ele já é uma grande vitória. “Foram criadas as bases para que a futura gestão continue melhorando a área de segurança pública”, concluiu.

MaisPB

CRAK E CELULARES FAZ COMPANHIA AOS PRESOS DE CAMPINA

O NÚMERO DE APREENSÃO DE DROGAS CAIU ESTE ANO

A apreensão de drogas na Paraíba caiu este ano. Pelo menos foi o que registraram as polícias Federal e Rodoviária Federal na Paraíba. De acordo com dados divulgados pela PRF e PF, pouco mais de 360kg de entorpecentes foram apreendidos este ano na Paraíba, bem menos que os cerca de 823kg do ano passado. Isso aconteceu mesmo com o aumento no número de ocorrências.

Se por um lado a grande maioria das apreensões da PRF acontecem na estrada, a PF atua também dentro das cidades com ações planejadas de investigação ou mesmo com blitzen. O serviço de inteligência destas polícias montam estratégias e rotas possíveis e preveem por onde os traficantes tentarão transitar as drogas.

Em muitos casos, a Paraíba nem seria o "ponto final" dos entorpecentes, mas as estradas e cidades paraibanas acabam integrando a rota de tráfico até internacional. Sabendo disso e fiscalizações em ônibus de passageiros ou mesmo em carros com placas de estados que fazem parte do caminho da rota de tráfico.

Comparativos
Dados da Polícia Federal

Droga/ano	2008	2009	2010
Maconha	524,245 kg	369,016 kg	190,592 kg
Cocaína	87,042 kg	224,971 kg	15,372 kg
Crakc	49,700 kg	46,980 kg	44,629 kg
Ecstasi	-	435 comp.	-
LSD	-	240 pts	-

Dados da Polícia Rodoviária Federal

droga/ano	2008	2009	2010
Cocaína	34,7kg	54g	9,8kg
Crack	920g	28,6kg	48,3kg
Maconha	137kg	154,1kg	54,7kg
Anfetamina	22 uni.	549 uni.	29 uni.
Outras	189 uni.	354 uni.	90 uni.
Número de ocorrências	18	20	27

Muitas vezes atuando em conjunto, PRF e PF montam operações bem sucedidas com agentes disfarçados ou com a ajuda de cães farejadores. Assim os agentes conseguiram interceptar cargas e prender "mulas" sem precisar disparar nenhum tiro. As ações se tornam cada vez mais seguras, mais certas e com menor estresse e risco para os policiais.

FUGIU MAIS UM PRESO

Um preso que estava com problemas de saúde fugiu no início da manhã desta quarta-feira (29) do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Um fato que está chamando a atenção da polícia é que o apenado estava algemado na cama e saiu do hospital sem que ninguém percebesse. A unidade saúde está sem vigilância deste o mês de novembro porque o Governo do Estado não pagou a empresa de Segurança.
De acordo informações de uma enfermeira, que pediu para não ser identificada, o apenado é do município de Campina Grande e estava internado há cerca de cinco meses.
A direção do hospital não forneceu o nome do apenado.
Com informações do repórter Vinícius Henriques

PEC 300 X AUMENTO DOS PARLAMENTARES

As festas de fim de ano não apagaram a indignação do cidadão brasileiro com o aumento de 62% autoconcedido pelos parlamentares há duas semanas. Mais de 240 mil pessoas já assinaram o manifesto virtual contra a elevação do salário de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República para R$ 26,7 mil.

Ontem (27), cerca de 100 estudantes foram contidos na entrada do Congresso, onde pretendiam protestar contra o aumento. Diante da resistência da Polícia Legislativa, o grupo se deslocou para a rampa do Palácio do Planalto, de onde foi retirado cerca de meia hora depois por policiais militares do DF. Também houve protesto semelhante no Congresso na semana passada. Outro ato de repúdio foi prestado, também na semana passada pelo bispo Manoel Edmilson da Cruz. Ele rejeitou, em meio a uma sessão no plenário do Senado, receber uma homenagem, a comenda Dom Hélder Câmara, em protesto contra o aumento.

O abaixo-assinado que circula pela internet tem como primeiro signatário Mauro Eduardo Bearare Júnior. “Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia. Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos”, diz o manifesto virtual, indicado ao Congresso em Foco pelo leitor Fagner Nicácio por meio do twitter http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2010N4596).

O Senado e a Câmara aprovaram no último dia 15, com agilidade raramente vista no Parlamento, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, que aumenta os vencimentos de deputados federais, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara. Menos de três horas depois, a proposta recebeu o aval dos senadores. Os senadores precisaram de menos de cinco minutos para aprovar o projeto.

A proposta busca equiparar a remuneração dos ocupantes desses cargos com a dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando começa a próxima legislatura.

Nas duas Casas, a votação foi simbólica, modalidade em que não há declaração de voto por cada parlamentar. Na Câmara, porém, foi possível identificar os deputados que aprovaram o regime de urgência, medida que permitiu a votação relâmpago da proposta.

SEGURANÇA PÚBLICA RECEBE 143 VIATURAS

O sistema de segurança pública da Paraíba tem uma frota de aproximadamente 500 viaturas novas distribuídas entre as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto de Polícia Científica. Na manhã desta terça-feira (28), o governador José Maranhão (PMDB) fez a entrega de 143 viaturas, sendo 100 para a Polícia Militar, 35 para a Polícia Civil e oito caminhões tanque de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros.

Após entregar as chaves de uma viatura ao comandante geral da PM, coronel Wilde Monteiro, o governador José Maranhão inspecionou a nova frota estacionada na praça João Pessoa, em frente ao Palácio da Redenção.

Maranhão afirmou que nesses vinte e dois meses de governo investiu na segurança pública, com aquisição de cerca de 500 viaturas, armamentos, munição, coletes à prova de bala, equipamentos de comunicação, reforma do Centro Integrado de Operações Policiais – CIOP, além de ter investido na formação de alguns milhares de policiais, o que significa investimento em recurso humano. O governador revelou que a locação de veículos e viaturas não é recomendável, custa muito ao Estado, por isso ele decidiu por comprar a frota das polícias.

Em seu pronunciamento, o governador ressaltou que cargo público tem que ser exercido com responsabilidade e cumprimento do dever e por isto trabalhará, entregará obras até o dia 31 de dezembro. Destacou que a frota das políciais estava sucateada quando assumiu o governo em fevereiro de 2009, e o que havia eram carros locados. Decidiu então dotar a PM e a Polícia Civil de frota própria.
Os secretários da Segurança e Defesa Social, (titular e executivo) Gustavo Gominho e coronel Cordeiro destacaram que as viaturas do Corpo de Bombeiros foram adquiridas com recursos do Funesbom – Fundo Especial de Bombeiros. As 135 viaturas, 100 para a PM e 35 para a Polícia Civil, foram compradas com recursos do Tesouro do Estado.

No atual Governo, foram realizadas três aquisições de viaturas. De acordo com o coronel Cordeiro, no primeiro lote, a PM e a Civil receberam cerca de 200 caminhonetas cabine dupla da marca Ranger, sendo 30 para o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. As caminhonetas são ideais também para a Patrulha Rural, uma modalidade de policiamento implantado neste governo. Houve ainda a aquisição de 150 motocicletas.

Para a Polícia Militar, na primeira etapa, foram entregues 100 caminhonetes. Em outra etapa, a Corporação recebeu 100 motos para a ROTAM e agora mais 100 novas viaturas, totalizando para a PM 300 veículos. No total, a Polícia Civil recebeu 110 viaturas.

Investindo em capacitação

A PM também investiu na formação de seu efetivo. Em 2009 foram formados e capacitados 1.850 policiais. Agora, em 2010 foram mais de 4.000 PMs que realizaram cursos de especialização ou formação.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Ricardo Rodrigues, comemorou a aquisição de 30 viaturas para a Corporação em um ano e dez meses da atual administração. Além das oito entregues nesta terça-feira outras seis viaturas de resgate com recursos já empenhados, vão ser adquiridas. Rodrigues afirmou que todas as dez unidades da Corporação no Estado terão uma viatura de combate a incêndio.

OS 650 DETENTOS SEM VISITAS

Por conta da descoberta de mais um túnel esta semana, o diretor do Presídio do Roger, na Capital, suspendeu as visitas do fim de ano e as de janeiro para os 650 presos. Somente neste mês de dezembro, foram encontrados dois túneis, sendo um deles de 50 metros de extensão, e aconteceram cinco mortes de detentos. 

Segundo Irênio, os presidiários dos pavilhões 2, 3 e 4 estão privados das visitas até a conclusão do inquérito aberto na Polícia Civil. O caso está nas mãos do delegado Marcos Vasconcelos, da Delegacia de Homicídios, e deve ser entregue em 20 de janeiro de 2011.

O delegado adiantou que as investigações em relação às mortes dos detentos estão avançadas. “Temos fortes indícios da autoria do crime, mas não podemos divulgar ainda, pois as investigações são melindrosas e outras pessoas podem correr risco de morte”, explicou.

No último dia 19, cinco detentos foram assassinados no presídio. Os corpos foram encontrados nos pavilhões 2 e 3, depois do horário de visitas. Marcos Vasconcelos afirmou que as mortes têm ligação com a descoberta do túnel de 50 metros, três dias antes da chacina.

“Eles teriam 'cabuetado' o túnel e acabaram morrendo”. Ainda segundo o delegado, um grupo de aproximadamente oito pessoas teria envolvimento nos homicídios.

O inquérito está previsto para ser entregue no dia 20 de janeiro, mas Marcos Vasconcelos acredita que o relatório poderá ser concluído antes. Até lá os 650 detentos devem ficar sem as visitas.

MP QUESTIONA PEC 300, NA JUSTIÇA

Da Assessoria do MP

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, questionando a legalidade das leis nº 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como PEC 300, que foram aprovadas e sancionadas em outubro deste ano. A ação civil pública foi impetrada na Comarca de Bayeux por ser o juízo plantonista neste recesso forense.

Na ação, há um pedido de liminar “para que sejam suspensos todos e quaisquer acréscimos remuneratórios e demais efeitos patrimoniais decorrentes das leis, que importem em aumento de despesas com pessoal”. No mérito, pede a declaração de nulidade plena das leis. As leis estabelecem aumento salarial para os policiais militares, civis, agentes de segurança penitenciária e técnicos penitenciários.

Segundo explicou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que assinou a ação, a Promotoria do Patrimônio Público da Capital foi provocado pela Associação da Polícia Civil acerca da isonimia dos salários em relação ao que foi feito no Estado de Sergipe. Diante da provocação, os promotores, que atuam no patrimônio público, entraram com pedido de informações junto ao Tribunal de Contas para que pudesse prestar informações acerca da possibilidade de se ter suporte a isonomia pretendida pelos policiais.

O resultado da consulta apontou graves irregularidades na edição das leis: a primeira ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 21, parágrafo único, por tratar-se de período vedado, e o segundo, a não previsão na Lei Orçamentária do Estado para 2011, que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e nem o lastro financeiro para os gastos.

“As informações que chegaram oriundas do Tribunal de Contas ao Ministério Público demonstraram uma irregularidade ainda mais gritante, ou seja, não só não era possível a isonomia, como não era possível que as leis fossem editadas nas condições como foram, por atingirem frontalmente duas situações: o artigo 21 da LRF, em seu parágrafo único, que é taxativo em dizer que todo ato que aumente despesa de pessoal, e que esse ato seja expedido nos 180 dias do término do mandato do gestor, é nulo de pleno direito. Paralelo a essa situação, ainda tivemos as informações de que o projeto de lei orçamentária (LOA) que foi encaminhado à Assembleia Legislativa não continha nenhuma previsão no orçamento de 2011. Isso quer dizer que a lei foi feita sem a previsão no orçamento nem com suporte financeiro, ou seja, essas leis jamais poderiam ter sido aprovadas e nem sancionadas”, observou Oswaldo Trigueiro Filho.

O procurador-geral de Justiça disse que a instituição também buscou averiguar se houve algum um tipo de remanejamento da apreciação do orçamento para o ano de 2011 do Estado, que pudesse fazer face ao custo das despesas, que são da ordem de R$ 240 milhões nos próximos 18 meses. Segundo as informações colhidas, não foi feito nenhum remanejamento e nenhuma modificação orçamentária, que pudesse viabilizar o aumento proposto.

“Pelo que vimos nas informações, não existe nenhum lastro que pudesse dar suporte as leis, ferindo o princípio da legalidade, junto a LRF. O Ministério Público, neste ponto, entende que a ordem jurídica foi conforntada, e que é dever constitucional do MP zelar pela legalidade. Por ser medida que tem repercussão, nós tivemos a cautela de buscar as informações técnicas oriunda do Tribunal de Contas, as informações da própria Assembleia Legislativa, bem como toda a documentação necessária, ou seja, o trâmite legislativo e o teor das mensagens que foram enviadas. Em nenhuma dessas tivemos a resposta que amparasse a legalidade do aumento”, observou.

Questão social

Oswaldo Trigueiro declarou que o Ministério Público é uma instituição que sabe e reconhece a importância de ter uma polícia bem remunerada, motivada, estimulada e que para isso é preciso ter salários dignos. No entanto, a instituição não pode iludir a classe policial com uma informação incorreta, permitindo uma ilegalidade. “A verdade é que não existia recursos, não existia orçamento, não existia perspectiva legal, e assim, cabe ao MP preservar a ordem jurídica e a legalidade.”

Para o procurador-geral de Justiça, é preciso que os policiais entendam a situação de que a lei que foi posta é absolutamente nula, pois assim diz taxativamente a LRF. Lembrou que o estado democrático de direito pede que a coisa pública seja tratada com transparência, lisura e verdade, e é isso que o Ministério Público está fazendo.

“Acho que a Polícia deve se organizar e abrir o espaço de diálogo com o novo condutor político do estado, que neste caso é o governador eleito. Acredito que interesse há interesse em organizar a segurança pública em nosso Estado, e o primeiro passo é ter as policias valorizadas, e o resgate da dignidade daqueles que fazem a segurança inicia pelos salários, mas que tais propostas venham baseadas num sentido de ordem jurídica e respeito a legalidade”, afirmou o procurador, propondo ao governador para que possa abrir um foro de discussões.

Ele garantiu que o próprio Ministério Público se propõe a estar presente nesse processo, para que, em uma mesa redonda com as Associações, com a representação política dos policiais, e com os próprios policiais, se possa discutir, de forma concreta, transparente e participativa, as novas leis de aumentos que possam ser cumpridas.

NOVOS SECRETÁRIOS

Novos nomes do primeiro escalão do Governo do Estado e de órgãos da administração indireta foram anunciados na tarde de hoje pelo governador eleito Ricardo Coutinho (PSB). Ele confirmou a informação dada ontem pelo Parlamentopb e segundo a qual o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) seria o presidente da PBGás. O deputado estadual Ricardo Barbosa será o secretário executivo das obras do PAC e o Detran será gerido pelo delegado Rodrigo Carvalho, da Polícia Federal.

A Secretaria de Interiorização será ocupada pelo deputado Adriano Galdino. Com isso, abre-se vaga para que o deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) assuma o mandato. O DEM consegue, desta forma, ter seis deputados em exercício, sendo a maior bancada do bloco governista.

A Secretaria Executiva de Indústria e Comércio será chefiada pelo empresário campinense Marcos Procópio, enquanto que o novo Secretário da Juventude, Esporte e Lazer será o professor Fabio Maia, presidente do PSB de Campina Grande.

O próximo presidente da Cagepa será Deusdete Queiroga Leitão. Os diretores serão Jorge Gurgel, João Vicente, Netovich Maia e Marco Tulio.

A Fundação de Ação Comunitária (FAC) será presidida por Denise Oliveira, ex-secretária de Ação Social de Cajazeiras

Na CINEP, a presidente será a ex-superintendente do BNB, Margarete Bezerra. Já o diretor de Desenvolvimento Econômico será José Bernardino da Silva, presidente do PPS da Paraíba.

A Agência Executiva de Gestão das das Águas do Estado (AESA), será presidida pela engenheira Ana Torres, ex-CAGECE e ex-COMPESA. Na AESA, estarão ainda na direção o engenheiro André Giovane, do DNOCS de Sousa, Chico Lopes e Joacy Mendes.

A EMATER será presidida pelo funcionário concursado da empresa, Giovane Medeiros.

O Instituto de Assistencia à Saude dos Servidores será dirigido pela professora Maria da Luz, enquanto que a Junta Comercial será presidida pelo Administrador de Empresas, Pastor Jutay Gomes e o vice-presidente será Ivanhoé Cunha Lima. O INTERPA será presidido pelo extensionista Nivaldo Magalhães e a Cehap terá como gestora a atual secretária de Habitação de João Pessoa, Emilia Correia Lima.
Confira os nomes anunciados por Ricardo na tarde de hoje.

Secretário da Juventude, Esporte e Lazer – Fábio Maia;

Secretaria Executiva de Indústria e Comércio – Marcos Procópio;

Secretaria de Interiorização das Ações do Governo – Adriano Galdino;

Cagepa – Deusdete Queiroga Leitão (Diretores: Jorge Gurgel - Administrativo/Financeiro, João Vicente - Expansão, Netovich Maia - Comercial e Marco Túlio - Operações);

Detran – Delegado da Policia Federal, Rodrigo Carvalho;

PBGás – Zenóbio Toscano;

Cehap – Emília Correia Lima;

Junta Comercial – Pastor Jutay Gomes (Vice-presidente: Ivanhoé C. Lima);

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (antigo IPEP): Maria da Luz;

Secretário Executivo do PAC – Ricardo Barbosa;

Interpa – Nivaldo Magalhães;

Aesa – Ana Torres (Diretores: André Giovani, Chico Lopes e Joacy Mendes);

FAC – Denise Oliveira

FAC – diretor de Planejamento - Beto Brasil

FAC – diretor de Operações - Damião Balduíno da Nóbrega

Emater – Giovane Medeiros;

Cinep – Margarete Bezerra (Diretor de Desenvolvimento Econômico: José Bernardino);

Fundação Casa de José Américo - Flávio Sátiro Fernandes Filho.

PEC 300

O governador José Maranhão (PMDB) revelou que o Governo do Estado tem condições de pagar a PEC 300 dos policiais mesmo já tendo revelado durante entrevista que não sabe se o Governo vai garantir o pagamento do mês de dezembro para o funcionalismo público.
“Eu já provei por diversas vezes que eles (Governo Ricardo Coutinho) tem condições de pagar, mas com essa má vontade não se tem condições de pagar nem uma cocada”, frisou o governador Maranhão.
O peemedebista ainda vai nesta terça-feira (28) a Cajazeiras para inaugurar a reestruturação da pista de pouso do aeroporto da cidade.
Ontem Maranhão admitiu que o Executivo não tem dinheiro em caixa para efetuar o pagamento da folha de dezembro o que significa que a "missão"  pode ficar para o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB).
PolíticaPB

SEGUNDO TÚNEL É ENCONTRADO NO ROGER

Mais um túnel foi encontrado, no final desta segunda-feira (28), na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger). A operação ‘pente-fino’ visava encontrar possíveis armas no pavilhão quatro. Contudo, para surpresa dos policiais, um buraco com cerca de oito metros de extensão foi descoberto na cela nove. O diretor do presídio, Irênio Pimentel, afirmou que as visitas, bem como o banho de sol, continuam suspensas até que tudo esteja sob controle.

Apesar das denúncias, durante a operação não foi encontrado nenhuma arma, porém Pimentel não descartou tal possibilidade. “Existe um comentário dessa natureza. Nossa função é averiguar, e assim estamos fazendo”, disse. Além disso, também foram apreendidos alguns espetos de fabricação artesanal. Pimentel lamentou a atual situação do Presídio do Róger e afirmou que medidas serão tomadas para minimizar os problemas. “A disciplina precisa ser tomada”, frisou. “Encontramos este túnel, mas já providenciamos pedras e concretos para tapar o buraco”, explicou.

A intenção dos presos era “reaproveitar” as escavações do túnel, de mais de 50 metros, descoberto no último dia 16. O buraco, encontrado na cela nove do pavilhão quatro tinha cerca de oito metros e ia em direção à cela 10. “O túnel visava alcançar aquele outro descoberto anteriormente”, afirmou o diretor. Mães e esposas de apenados estiveram no local prostestando contra a suspensão das visitas. “Estou há nove dias sem ver meu filho,” desabafou Maria de Fátima, mãe de um preso.

Do Jornal da Paraíba

CONCURSADOS X PRO TEMPORES

A ÚNICA FORMA DOS CONCURSADOS ENTRAREM É A SAÍDA DOS PRO TEMPORES E OS DESVIO DE FUNÇÃO COMO DETERMINOU A DECISÃO DA JUSTIÇA, EMBORA O TJ NÃO TENHA JULGADO O MÉRITO E DEVOLVIDO A AÇÃO POR APONTAR ERRO ( COMO NÃO TER INTIMADO OS PRO TEMPORES).
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TEM QUE PROCURAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PRÓPRIO JUIZ QUE DEU A SENTENÇA PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTEM SOBRE A CAUSA.
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CASO CONTRÁRIO VAI TER QUE SE ESPERAR A BOA VONTADE DO GOVERNO, VISTO QUE O NOSSO CONCURSO FOI PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS, E QUEM ACHA QUE OS PRO TEMPORES E DEVIU DE FUNÇÃO ( MAIS DE 1000, ESTÃO NESSA SITUAÇÃO) NÃO ESTÁ TOMANDO O SEU LUGAR É MELHOR VOCÊ PENSAR SOBRE ISSO, LOGO QUE SÓ TEMOS 693 AGENTE EFETIVOS NA SECAP E 1847 NO TOTAL.
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NÃO SE PODE ESQUECER DOS DOIS MIL PM, QUE ESTÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO O PRÓPRIO SECRETÁRIO GOMINHO TANTO AFIRMAVA: QUE ESSE PESSOAL ERA PARA ESTAR NA RUA E NÃO TOMANDO CONTA DE PRESO.

 

PAGAMENTO DOS SERVIDORES É QUARTA-FEIRA

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Pagamento dos servidores estaduais começa nesta quarta-feira O pagamento da folha de pessoal ativo, inativo, pensionistas, consignações judiciais e dos órgãos da administração estadual indireta, relativo ao mês de dezembro, será realizado em dois dias, a partir desta quarta-feira e se encerra no dia seguinte, segundo informou o secretário das Finanças, Marcos Ubiratan Guedes Pereira. Conforme a tabela de pagamento, no dia 29 (quarta-feira) vão receber os inativos, pensionistas e os credores das consignações judiciais, enquanto os integrantes do quadro de ativos terão seus vencimentos creditados na quinta-feira, dia 30. A Secretaria das Finanças estará liberando, ainda nesta terça-feira, os recursos financeiros, de modo a permitir os créditos nas contas de cada servidor no Banco do Brasil. Segundo dados financeiros da folha de pessoal, o desembolso total líquido será de R$ 174,4 milhões, sendo R$ 66,5 milhões para os inativos e pensionistas, R$ 92,2 milhões do pessoal ativo, e R$ 2,7 milhões para as consignações judiciais.                Também serão liberados no mesmo período os valores líquidos das folhas de pagamento dos servidores de órgãos da administração indireta, financiados com recursos do tesouro Estadual, cujo montante alcança R$ 13 milhões em números redondos, explicou o secretário.

Atualizado em ( 28-Dez-2010 )

Ricardo Coutinho descarta contratar nomeados

 

O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) disse ontem que a situação financeira do Estado não permite a imediata contratação dos 700 servidores nomeados pelo governador José Maranhão (PMDB), nem também o pagamento da chamada PEC 300 dos policiais e dos agentes penitenciários.

“Eu tenho o compromisso com a contratação dos concursados e farei isso. Agora, jamais eu posso fazer isso para aprofundar o caos que o Estado se encontra. O Estado só pode contratar quando estiver com o devido equilibro fiscal e financeiro”, afirmou Ricardo.
Ele disse que a PEC 300 foi uma farsa do governo Maranhão, pois não havia previsão orçamentária para pagamento do reajuste salarial.

“Não tinha nada de PEC 300. Na verdade, era uma proposta de reajuste que buscava equiparar com os policiais de Sergipe. Uma farsa, porque nem dinheiro na LOA tinha. Se não tem dinheiro para pagar dezembro como é que vai ter dinheiro para pagar essa série de reajustes que foram efetuados e a contratação de centenas e centenas de pessoas?” questionou o governador eleito.

MARANHÃO NÃO PAGARÁ MÊS DE DEZEMBRO

O governador José Maranhão (PMDB) admitiu pela primeira nesta segunda-feira (27) que pode não pagar o salário de dezembro dentro do mês trabalhado, como vinha acontecendo nos outros meses. Assim, a conta pode ficar para o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB), que será empossado no dia de janeiro.

Maranhão foi direto em seu discurso e não usou meias palavras: “O caixa está baixo e não garanto o pagamento do mês de dezembro”.

Questionado em seguida sobre se o Estado estava sem caixa, ele ponderou que não estava quebrado. “Se estivesse sem caixa eu estaria quebrado. Estamos com o caixa baixo”, reafirmou.

Declaração de Maranhão foi dada em entrevista no Palácio da Redenção.

Phelipe Caldas - MaisPB

NOVOS SECRETÁRIOS SÃO ANUNCIADOS

Nesta segunda-feira o governador diplomado Ricardo Coutinho divulgou mais nomes de sua equipe.

A Procuradora Geral do Estado será ocupada por Livânia Farias; o Subprocurador do Estado será Wladmir Romaniuc Neto.

A Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Recursos Hídricos será titulada por João Azevedo Lins, ex-secretario de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa.

O secretário executivo do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos será Fabio Medeiros, professor da UEPB e presidente do PTN na Paraíba.

O senador Efraim Morais (DEM) vai ocupar a Pasta da Infraestrutura.

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca será Marenilson Batista, pesquisador da Embrapa.

O secretário executivo da Agricultura Familiar (nova) será o professor Alexandre Eduardo, da UFPB-Bananeiras.

O secretário executivo da Agricultura e Pecuária será Rômulo Araújo Montenegro.

O secretário executivo da Administração Penitenciária será o Sargento Dênis Soares (PV).

O secretário de Estado da Cidadania e da Administração Penitenciária será o atual presidente da OAB, em Sousa, José Alves Formiga.

PRESO É ENCONTRADO MORTO

O preso José Cláudio Antero da Silva, de 32 anos, foi encontrado morto na madrugada desta segunda-feira, 27, na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba, em João Pessoa.

Tudo indica que ele tenha cometido suicídio, mas a direção da penitenciária aguarda o resultado da perícia para saber o real motivo. José Cláudio foi encontrado por outro preso em um dos corredores do prédio.

José Cláudio estava detido há três meses e deveria cumprir um ano de prisão por tentar matar a avó de 91 anos.

Polícia faz operação pente fino no Presídio do Róger

 

Uma operação pente-fino está sendo feita nesta segunda-feira (27) pela Polícia Militar no Presídio do Róger, em João Pessoa.
De acordo com informações do Presídio, estão participando da operação cerca de 30 policiais do Pelotão de choque da Polícia Militar, além de cerca de 20 agentes penitenciários.
 Os trabalhos de revista devem ser encerrados somente no final da tarde, quando o diretor do presídio, Irênio Pimentel, divulgará o balanço da operação.

SECAP DEVE MAIS DE R$ 10 MILHÕES A FORNECEDORES

"Uma situação incontrolável que pode gerar o maior problema no sistema penitenciário da Paraíba nos últimos 20 anos". Foi assim que o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Carlos Alberto Pinto Mangueira, classificou a falta de pagamentos para as empresas que fornecem gêneros alimentícios para as unidades prisionais do estado. O débito, que vem se acumulando há quatro meses, já ultrapassa a quantia de R$ 5 milhões e ainda não tem previsão de ser quitado. O chefe da pasta teme que rebeliões comecem a ser iniciadas já a partir da semana que vem.

O secretário Carlos Mangueira confessou está preocupado com o quadro. "Estamos nesta situação difícil, infelizmente. Esta realidade já foi alertada várias vezes à Secretaria de Finanças, que sequer nos justifica por que estes pagamentos não estão sendo realizados. O atraso vem acontecendo há mais de quatro meses e, sinceramente, estamos de mãos amarradas e não podemos fazer muita coisa" comentou. Ainda segundo Mangueira, a dívida total da secretaria com os fornecedores, juntando as empresas que entregam alimentos, materiais de limpeza e outros produtos de expediente, como papel, colchões, lençóis e travesseiros, já ultrapassa os R$ 10 milhões.

Atualmente, existem 62 cadeias públicas e 19 presídios na Paraíba. A população carcerária ultrapassa o total de 8.500 detentos que, já a partir do próximo domingo, poderão passar fome. "Tememos que uma série de rebeliões comecem a acontecer de forma generalizada, em todas as regiões do estado. Isso não é difícil de acontecer, afinal, já temos graves problemas de estrutura e superlotação. Imagine se além de preso o cidadão ainda tem que passar fome, sem dúvida alguma, essa bomba pode estourar a qualquer momento", frisou Carlos Mangueira.

O secretário declarou que ainda hoje estará encaminhando ofícios circulares para as secretarias de Finanças e Administração e também para a Casa Civil do Governador, reiterando a preocupação com a situação. Se os pagamentos não forem efetuados até o início da próxima semana, Mangueira também confirmou que deve acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça da Paraíba. "Se tivermos um quadro de descontrole, alguém deverá responder pela situação. Sozinho, não posso fazer muita coisa" completou.

Do Jornal O Norte

AGENTES PENITENCIARIOS SÃO CHAMADOS

No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23) foi publicada a nomeação de centenas de aprovados nos concursos da Saúde e de agente penitenciário do Estado da Paraíba.
Confira a relação completa dos nomeados no DO desta sexta (24)
O concurso público para a área de Saúde foi homologado em pela portaria nº263/SEAD, publicada no Diário Oficial, edição de 18 de dezembro de 2007 e foi alterada pela portaria nº 077/GS/SEAD, republicada do DO, da edição de 29 de março de 2008. A nomeação foi em cumprimento da decisão na ação civil pública nº 200.2010.029.075-4.
Em relação aos agentes penitenciários, o concurso foi homologado pela portaria nº 308/GS/SEAD, publicada no DO de 2 de outubro de 2008. A nomeação foi em cumprimento da apelação cível nº 200.2006.019.041-6/002.

DEPUTADOS INCLUI PEC 300 NA LOA DE 2011

Uma emenda indicativa assinada pelos deputados João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro incluiu os projetos denominados de PEC 300 nas metas de reajuste de pessoal do governo do Estado para o orçamento do exercício de 2011, aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária prevê R$ 310 milhões para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo e os reajustes salariais para os servidores do Estado.
A votação do projeto de lei orçamentária foi muito rápida, sem maiores questionamentos. Os deputados, que agora poderão entrar em recesso, votaram também o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 6.779.986,27. Ainda na sessão, os parlamentares da oposição derrubaram o projeto que define regras para o pagamento de precatórios.

RICARDO CRITICA NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) criticou no final da tarde de hoje o fato de o atual chefe do executivo, José Maranhão (PMDB), ter anunciado a convocação dos candidatos aprovados nos concursos da Secretaria de Saúde e para os cargos de agentes penitenciários. Ele questionou o momento desta medida ser adotada:

- Por que ele não fez isso no mês passado para poder arcar com esse custo este mês? Não. Ele anunciou no dia 21 de dezembro para deixar a conta para o próximo Governo. Ele está sendo mesquinho, desrespeitoso com a população. Neste momento, eu lamento. Não é que eu não queira nomear os concursados, não. Eu tenho compromisso de convocar os concursados do governo Cássio. Mas, esse governo passou dois anos sem chamar ninguém e no dia 21 de dezembro descobre que tem que chamar. Essas pessoas deveriam tomar cuidado com a percepção da população. As pessoas têm um pensamento apurado sobre os fatos do cotidiano e também da política. Não se pensa no equilíbrio e se quer apenas fazer a disputa medíocre.

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva concedida no escritório de transição, em Mangabeira, quando os secretários da área financeira foram apresentados à imprensa e puderam falar sobre suas metas.

Na coletiva, Ricardo Coutinho frisou a necessidade de equilíbrio financeiro e transparência das despesas para todos. Para Ricardo, não adianta vender ilusões se o Estado não tiver equilíbrio financeiro.

- A Paraíba chegou ao limite, tem muita coisa indevida e eleitoral e eu não me lembro de um momento na história deste Estado que chegamos a este ponto.

Já os secretários apresentados pelo governador eleito garantiram que mesmo com os poucos dados apresentados à equipe de transição, pode-se perceber que a Paraíba está com sérios problemas nas finanças, com o inchaço da folha e dívidas com fornecedores, problemas que serão sanados com trabalho e responsabilidade.

Ricardo ressaltou que será complexa a tarefa de governar o Estado nas condições em que se encontra hoje. Citou como exemplo a situação em que a Cagepa se encontra atualmente, com disputas estabelecidades que comprometem a tarefa de abastecimento de água.

Os secretários – Ao apresentar os novos nomes, Ricardo assegurou que a indicação dos nomes foi feita com muita dificuldade, por conta dos excelentes profissionais que estavam disponíveis. Além disso, nomes como Gustavo Nogueira (Planejamento e Gestão) e Luzemar Martins (Controladoria Geral) já têm experiência na área econômica no Governo do Estado, quando foram secretários no governo de Cássio.

Já Aracilba Rocha, que trabalhou na gestão de Ricardo na Prefeitura de João Pessoa e foi uma das coordenadoras da campanha vitoriosa do socialista, assume a pasta de finanças. Ela garantiu o empenho para o equilibrio das finanças e revelou que o Estado atualmente tem 735 contas nos bancos, mas nenhum membro da transição não teve acesso ao valor real que se encontra atualmente no cofre do Governo da Paraíba.

Para a Secretaria da Receita, Ricardo escolheu dois auditores fiscais efetivos do Estado. Rubens Aquino vai controlar a pasta, enquanto que Petronio de Oliveira Rolim fica com a função executiva. Os dois terão o objetivo de buscas novas parcerias e projetos para alavancar a receita do Estado.

Revelação - Dois dos nomes indicados na tarde desta terça-feira (21) por Ricardo e que participaram da equipe de transição do governador eleito foram unânimes ao afirmar que o atual Governo não permitiu que alguns dados fossem fornecidos para a equipe.

Das informações que chegaram até a equipe de transição, duas chamam a atenção pelos números: 16.801 prestadores de serviço foram contratados entre março de 2009 até hoje e existem prestadores de serviços que recebem gratificações de até R$ 5 mil, sendo que este tipo de remuneração é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Outra informação repassada por Luzemar Martins é que neste mês de dezembro 70% do orçamento do Estado será comprometido com a folha de pessoal, enquanto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga que esta porcentagem seja de 49%.

Perfis

Secretário de Estado da Receita
Rubens Aquino Lins 

É natural de Guarabira (PB), formado em Engenharia Civil pela UFPB e em Ciência Contábeis pela UEPB. Possui Pós-graduação em Auditoria Fiscal-Contábil (UFPB). Rubens de Aquino atua como auditor fiscal tributário da Paraíba há 16 anos, antes disso, ele atuou como fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.  

Secretário Executivo da Receita
Francisco Petrônio de Oliveira Rolim

Engenheiro Agrônomo  (UFESA-RN), graduando em Direito (FIP-PB), com Pós-graduação em Direito Fiscal e Tributário (UCAM-RJ) e em Auditoria Fiscal-Contábil (UEPB-CG). É natural de Sousa (PB) e há 13 anos atua como auditor fiscal tributário da Paraíba. 

Secretária de Estado das Finanças
Aracilba Alves da Rocha

É engenheira civil, especialista em Gerenciamento de Empresas Públicas, Planejamento Urbano e Gestão de Habitação Popular. Foi assessora da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo. Atuou como Superintendente Técnica da Empresa de Planejamento da Grande São Paulo (EMPLASA) e como Diretora Técnica da Secretaria de Participação e Descentralização do Governo de São Paulo. Nos últimos 20 anos, atuou em empresas paraibanas na área executiva. Foi Diretora de Recursos Humanos da Empresa de Telecomunicações da Paraíba (TELPA) e Diretora Presidente da Empresa de Saneamento da Paraíba (CAGEPA). Atuou como Superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTRANS). Em 2005, assumiu a Diretoria Administrativa da Eletrobrás e a Presidência do Conselho de Administração da CHESF, até maio de 2008. Atualmente presta consultoria à Prefeitura de João Pessoa.

Secretário Executivo das Finanças
Bonifácio Rocha de Medeiros 

É natural do município de Patos. Técnico em Contabilidade pelo Colégio Comercial Roberto Simonsen de Patos. Contador há 39 anos, foi Tesoureiro da Prefeitura de Patos e Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Patos. Também exerceu o cargo de vereador do município de Patos por dois mandatos. Atualmente ele é o Primeiro Suplente de Deputado Federal pelo PSB.

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira 

É Mestre em Administração de Recursos Humanos, pela Universidade Federal da Paraíba, e Doutor em Administração na área de Conflito, Negociação e Decisão, pela Universidade Federal de Campina Grande. Possui MBA em Planejamento de Marketing pela European University e Especialização em Qualidade e Produtividade pela UFPB. Graduado em Administração e Psicologia, Gustavo Nogueira é professor do Curso de Administração da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Ex-Secretário de Administração do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de Campina Grande, além de Consultor de Organizações Públicas e Privadas. Em 2003, foi Presidente da Agência de Águas, Irrigação e Saneamento (AAGISA) do Estado da Paraíba e Presidente do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (CEAPE/PB).

Secretário de Estado da Administração
Gilberto Carneiro da Gama

Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com especialização em Direito Público e professor de Direito do Unipê. É servidor concursado do Ministério Público do Estado da Paraíba desde 1993. Atuou com procurador-geral do município de João Pessoa no período de 2005 a 2008 e como secretário de Administração desde 2008. 

Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado
Luzemar da Costa Martins 

É Bacharel em Física Estatística e Engenharia Civil. Especialista em Finanças Públicas e professor do Centro Universitário João Pessoa, de 1986 a 2001. Desde 1989, é professor do Curso de Especialização em Auditoria e Gestão Pública do IESP e Auditor de Contas Públicas do TCE/PB. De 1994 a 1996, foi Chefe da Assessoria Técnica do TCE/PB. Em 1997, assumiu o cargo de Diretor Executivo Geral do TCE/PB. Foi o Secretário de Finanças do Estado em 2003 e Secretário de Estado do Planejamento em 2004. De janeiro de 2005 a fevereiro de 2009, foi Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado. Atualmente, é Assessor Técnico da Presidência do TCE/PB.

Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado
Valter Rodrigues Viana Júnior  

Estudou no Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA), formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pelo Unipê. É especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (Unipê) e em Direito e Processo do Trabalho (Universidade Anhangüera/Uniderp). Atua como auditor fiscal do Estado desde 2006.

MARANHÃO NÃO DEMITIRÁ TEMPORARIOS

Terminou pouco antes das 13 horas a reunião mantida pelas equipes de Ricardo Coutinho (PSB) e José Maranhão (PMDB) para efetivar o processo de transição de Governo. Escalado para falar em nome da equipe do atual Governo, o secretário da Controladoria Geral, Roosevelt Vita, disse que houve o repasse de dados solicitados pelos auxiliares do socialista:

- Estamos colaborando para que haja civilidade, transparência e para que os dados estejam disponíveis para o futuro Governo. As informações solicitadas foram repassadas. Quatorze dos 18 pontos que eles pediram estão no programas de contas públicas, do Siafi. Não vejo como se possa transferir qualquer conotação política para esse momento. A comissão de transição deve receber e tratar os dados. Não há falta de informação, mas excesso.

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), um dos membros da equipe de transição de Ricardo Coutinho, concordou que houve o repasse de muitos dados, mas demonstrou preocupação com o fato de que o governo atual não pretenderá tomar atitudes para diminuir os índices de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), extrapolada com o excesso de gastos com pessoal:

- Estamos concluindo uma reunião que foi muito civilizada. Recebemos muitas informações e vamos ter acesso direto aos órgãos do Estado. O que nos preocupa mais é que o Governo deixou claro que não vai tomar nenhuma providência sobre o descumprimento da LRF com o pessoal. Deixaram muito claro que a situação é para o Governo que vai assumir. Eu fiz referência à aprovação de projetos do Governo que dá aumento aos policiais, condicionados à LRF. Isso ficou claro que não entrará em vigor a partir de primeiro de dezembro.  Será outro assunto para ser tratado pelo novo Governo. o secretário Marcos Ubiratan disse que o entendimento dele é de que a nova gestão também não terá condições, nos primeiros meses, de pagar esse reajuste.

Segundo Zenóbio Toscano, foram entregues muitos documentos, mas o parlamentar não soube estimar quantos dados já estavam em poder da equipe de Ricardo Coutinho:

- Não tivemos ainda condições de analisar. Muitas informações não chegaram ainda porque Francisco Sarmento não chegou ainda de Brasília. A ausência de Sarmento foi uma pena porque a maioria das obras do Governo são relacionadas à Pasta dele.

QUASE 17 MIL SERVIDORES FORAM CONTRATADOS EM MENOS DE UM ANO

Quase 17 mil prestadores de serviço foram contratados pelo governador José Maranhão de março de 2009 até dezembro deste ano. A informação foi revelada pela equipe de transição do governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB).

Segundo Luzemar Martins, novo secretário da Controladoria Geral do Estado, existem muitos casos de prestadores de serviço que recebem gratificações de até R$ 5 mil, prática proibida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Outra informação repassada por Luzemar Martins é que neste mês de dezembro 70% do orçamento do Estado será comprometido com a folha de pessoal, enquanto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga que esta porcentagem seja de 49%.

NOVOS SECRETÁRIOS FORAM ANUNCIADOS

O governador Ricardo Coutinho (PSB) comunicou no começo da tarde desta quarta-feira mais nomes de sua equipe, através da internet.

Nonato Bandeira, jornalista, será o secretário de Comunicação do Estado.

Na chefia do Gabinete Civil, Walter Aguiar (PT).

A Secretaria de Estado das Mulher e Diversidade Humana será a deputada Iraê Lucena.

A Defensoria Pública será comandada por Otávio Gomes de Araújo.

O professor Lúcio Flávio Vasconcelos será o secretário executivo do Gabinete Civil.

José Lacerda Neto (DEM), ex-vice-governador, vai atuar na coordenação de Articulação Política.

A Secretaria de Cultura (a ser criada) será dirigida pelo cantor e compositor Chico César.

Estado chama 289 candidatos

O Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, convocou nesta quarta-feira (22) 289 candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento do cargo de Agende de Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, cujas nomeações serão publicadas nos próximos dias.

Foram convocados os candidatos que concluíram o Curso de Formação e atingiram a média para classificação no certame. A convocação foi realizada por edital publicado no Diário Oficial do Estado na Edição desta quarta-feira (22).

Conforme o edital, os convocados, depois de nomeados deverão comparecer ao Centro Administrativo Estadual, Bloco III, 3º andar, situado na Av. João da Mata, s/n, Jaguaribe, João Pessoa, no prazo de até 30 dias, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado munidos da documentação exigida para investidura no cargo. A posse só será efetivada após o recebimento do ato de nomeação, no Setor de Atos da Casa Civil e exames adimensionais na Perícia Médica do Estado.

De acordo com o secretário da Administração, Antonio Fernandes Neto, os atos de nomeações dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de Agente de Segurança Penitenciárias estão sendo providenciados e serão publicados ainda este mês.

“As nomeações dos convocados serão publicadas no decorrer deste mês, uma vez que a contratação dos mesmos já foi autorizada, conforme compromisso firmado pelo governador José Maranhão de nomeá-los na atual gestão”, assegurou o secretário.

NOMINANDO DINIZ AFIRMA QUE ESTADO NÃO PODE PAGAR PEC 300

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, afirmou que o Governo do Estado não tem condições de pagar a chamada “PEC 300”, que garante aumento para os policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O projeto foi promessa de campanha do então candidato José maranhão (PMDB) e foi sancionado um dia antes do segundo turno das eleições.

De acordo com ele, pode ser que Ricardo Coutinho crie mecanismos para pagar, mas o Estado não tem como custear o reajuste na atual situação que se encontra.

Nominando ainda rebateu as declarações dadas pelo governador, José Maranhão (PMDB). O peemedebista disse que se o conselheiro estivesse incomodado com o excesso na folha de pessoal do estado então deveria começar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal pelo órgão o qual comanda e demitir servidores comissionados.

Nominando Diniz afirmou que o governador foi mal informado, pois desde maio deste ano José Maranhão foi avisado pelo TCE sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Acho que o governador não entendeu direito, não passaram as informações direito para ele. O que ele deve ter sabido foram as informações que eu prestei ao Ministério Público”, destacou.

O conselheiro ainda informou que não tem excesso de comissionados como disse o governador Maranhão. De acordo com Nominando Diniz, o Tribunal de Contas do Estado dispõe de 435 servidores, sendo que apenas 65 deles comissionados. O presidente do TCE deu as declarações durante participação no programa Conexão Master.

PolíticaPB

PARA PAGAR PEC 300, RC VAI TER QUE DEMETIR

De acordo com Osmam, na ocasião da aprovação da PEC 300 o governo estadual tinha conhecimento do problema

O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) terá um sério problema para resolver assim que assumir o comando do estado: pagar o aumento salarial dos policiais concedido às vésperas da eleição pelo atual governador José Maranhão (PMDB) com a aprovação de lei similar a PEC 300 que tramita no Congresso Nacional. A solução, segundo o atual secretário de planejamento do estado Osmam Cartaxo, seria ajustar a folha de pagamento, ou seja, demitir servidores para que o Executivo se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vem sendo descumprida pelo peemedebista, e assim conseguir pagar o reajuste.

De acordo com Osmam, na ocasião da aprovação da PEC 300 o governo estadual tinha conhecimento do problema, assim como sabia que caso José Maranhão não fosse reeleito a decisão ficaria nas mãos do próximo gestor. “Em agosto, pelos cálculos do TCE, o estado estava ultrapassando a LRF com 52,8% dos recursos voltados para o pagamento de pessoal. Mas, a partir disso o Executivo tem o prazo de oito meses para se adequar a lei, o que seria lá pelo mês de abril de 2011”, confessou o secretário.

Mesmo conhecendo a realidade financeira do estado, no que diz respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não temeu piorar a situação e na véspera do segundo turno (dia 30 de outubro) José Maranhão sancionou a PEC 300 aumentando ainda mais a perspectiva de provocar um estouro ainda maior.

Entretanto, a questão poderia ter sido minimizada já que após as eleições ainda restavam dois meses para o fim da atual gestão que, ao invés de ajustar a folha a LRF, continuou nomeando pessoas para cargos comissionados. Agora, há 14 dias para o final do governo de Maranhão, Osmam Cartaxo afirmou que “não há mais espaço (tempo) para isso”.

Justificativa

O secretário de planejamento do estado, Osmam Cartaxo, justificou o estouro na folha de pessoal alegando que o problema foi gerado pela queda da receita. “Não se trata de extrapolar, se trata de uma queda de receita ocorrida por um erro de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional que estimou o Fundo de Participação do Estado em R$ 22,7 bilhões no total. O estado então fez o orçamento contando com a quantia de R$ 350 milhões do FPE que depois, com a correção do Tesouro, teve uma redução acontecendo isso”, argumentou Osmam.

Expectativa do novo governo

O governo eleito já fez os cálculos e verificou que o impacto financeiro provocado pela aprovação da PEC 300 na Paraíba é de R$ 62 milhões, o que corresponde a 31% do valor da folha. No entanto, ainda não foi calculado quantos servidores terão que ser exonerados para conseguir pagar o reajuste dos policiais e ao mesmo tempo fazer com que o Executivo se adeque a LRF.

Gustavo Nogueira, um dos integrantes da comissão de transição de Ricardo Coutinho, disse que o novo governo vai aguardar parecer do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público a respeito da legalidade da aprovação da PEC 300 já que, de acordo com a Lei Complementar 101/00 (LRF), é restrito o aumento de despesa permanente para o futuro administrador.

“Essa Lei Complementar torna nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem ao término do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, mesmo que o aumento vá vigorar em data futura. Por isso, vamos aguardar parecer dos órgãos competentes”, explicou Gustavo Nogueira.

O que diz o presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, afirmou que o Governo do Estado não tem condições de pagar a chamada “PEC 300”, que garante aumento para os policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O projeto foi promessa de campanha do então candidato José maranhão (PMDB) e foi sancionado um dia antes do segundo turno das eleições. De acordo com ele, pode ser que Ricardo Coutinho crie mecanismos para pagar, mas o Estado não tem como custear o reajuste na atual situação que se encontra.

PolíticaPB

GREVE DA PM É CERTA SE PEC 300, NÃO FOR PAGA

O deputado federal Major Fábio (DEM) mostrou irritação nesta terça-feira (21) ao falar sobre a possibilidade da PEC 300 não ser paga pelo governador eleito Ricardo Coutinho (PSB). Apesar de aliado do socialista durante a campanha, ele cobrou o pagamento por parte de Ricardo e admitiu a possibilidade da Polícia Militar da Paraíba fazer uma greve nos próximos meses.

“Os policiais estão cansados de serem humilhados. Se ele (o governador eleito) não for pagar a PEC 300, os policiais têm que tomar uma providência”, frisou, lembrando que o salário médio de um solado da PM hoje é de apenas mil reais.

Ele se voltou também contra a Câmara dos Deputados, que se negou a votar a PEC 300 em nível nacional, mas que neste mês aprovou a toque de caixa um aumento superior a 60% aos próprios salários.

O militar, que ao lado de Luiz Couto foram os únicos da bancada paraibana a votar contra o aumento, lamentou o ocorrido. “Os parlamentares ganham grandes salários, mas se esquecem das outras categorias”, reclamou.

Por fim, ele disse que Ricardo decepcionará toda a classe dos policiais se decidir por não pagar a PEC. “Se isso acontecer, a decepção vai ser grande na Paraíba”, concluiu.

As declarações de Major Fábio foram dadas à CBN João Pessoa.

MARANHÃO VAI NOMEAR CONCURSADOS

A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba está providenciando os atos de nomeações dos agentes penitenciários que passaram pelo curso de formação e serão contratados ainda este mês.

O secretario da Administração, Antônio Fernandes Neto, assegurou que as nomeações dos concursados serão publicadas no decorrer deste mês e que a contratação dos mesmos já foi autorizada, conforme compromisso firmado pelo governador José Maranhão.

De acordo com Fernandes, todas as providências necessárias para que as nomeações dos agentes sejam efetivadas estão sendo tomadas pela Secretaria da Administração do Estado, que vai publicar os atos nos próximos dias para que os concursados sejam devidamente empossados nos respectivos cargos para os quais foram aprovados.

MaisPB - com assessoria

MAIS MORTE NO ROGER

Na tarde deste domingo (19), agentes penitenciários do Presídio do Roger encontraram os corpos de cinco detentos. Eles foram assassinados por outros presidiários, antes das 8h30, horário em que começam as visitas dominicais. Mas, os corpos só foram encontrados depois das 15h.

Segundo informações do diretor do presídio, Irênio Pimentel, os cinco detentos executados foram encontrados nos pavilhões 2 e 3, depois de encerrado o horário de visitas. Os presos estavam com pés e mãos amarrados.

A polícia trabalha com duas linhas de investigação. A primeira considera a hipótese de as mortes terem sido resultado de uma briga de grupos de criminosos inimigos. A segunda associa os homicídios ao episódio da última quinta-feira, quando foi encontrado um túnel de 50 metros no interior do presídio. Esta suspeita considera, então, que a chacina tenha sido motivada por vingança – as vítimas seriam presos que passaram informações aos agentes penitenciários sobre a existência deste túnel, que serviria para a fuga de detentos.

Os corpos foram removidos do presídio e encaminhados para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol).

DETENTOS SERÃO PUNIDOS

Karoline Zilah
Com Secom-PB
Os detentos do Presídio do Roger não terão direito à liberação de Natal, às visitas de parentes, aos banhos de sol e qualquer outra regalia ou benefício temporariamente. A medida foi tomada na tarde da segunda-feira (20) como punição aos detentos que se negaram a apontar quem foram os responsáveis pela chacina ocorrida no último domingo (19) dentro da penitenciária.

A decisão foi tomada conjuntamente pelo secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, acompanhado do diretor do presídio, Irênio Pimentel; e do gerente do Sistema Penitenciário, Ivonilton Coriolano. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, houve várias tentativas de negociação para que os presos confessem o crime ou denunciem os autores.

“Tentamos colher os nomes, inclusive explicando que os autores seriam transferidos para outro presídio, mas o silêncio no Roger foi mantido, ninguém quis colaborar com a investigação. Diante disso, só nos restou tomar essa medida”, disse o secretário Carlos Mangueira.

Mangueira também disse ter encontrado uma solução para reforçar a segurança no Roger. Segundo ele, agentes penitenciários de outras unidades serão transferidos para garantir a ordem no presídio, já que a retirada de benefícios em período natalino requer cuidados redobrados para evitar represálias dos detentos.

O diretor Irênio Pimentel disse que, além dos agentes penitenciários, que são treinados e capacitados para conter qualquer incidente que venha a comprometer a ordem dentro do presídio, o Grupo especializado da PM (Choque) está de sobreaviso para adentrar a unidade prisional, se necessário

UM AGENTE PARA CADA 100 DETENTOS E UM CAOS

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manoel Leite, a realidade do presídio do Roger é de um agente de plantão para cada 100 detentos. “Da forma que está é humanamente impossível”, explicou. Para o sindicato, o ideal seria ter, pelo menos, um agente para cada quinze detentos.

Na manhã desta terça-feira (21) o Conselho Penitenciário se reuniu na sede da Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), no Centro Administrativo, em Jaguaribe para discutir sobre a insegurança nas cadeias públicas e penitenciárias da Paraíba. Na ocasião, presidente do sindicato entregou uma solicitação para convocação dos 294 agentes concursados, que foi aceita pelo Conselho e será entregue ainda nesta terça para o Governador José Maranhão, mas a secretaria de administração já garantiu que ainda este mês vai contratar os agentes.

Ainda segundo Manoel Leite, a falta de agentes é uma realidade dos presídios e cadeias públicas de João Pessoa, Campina Grande e das cidades do interior. “ Essa média acontece no Serrotão e nas demais prisões. Não existe segurança nem para os próprios funcionários. Foi muito bom o conselho ter acatado por unanimidade o nosso pedido da convocação dos agentes. O conselho entendeu que todos tem essa preocupação”, ressaltou.

Média ideal

Manoel Leite explicou que a recomendação nacional para a disposição de agentes penitenciários nas prisões são de cinco para cada detento. Mas a Organização das Nações Unidas (ONU), entende que para cada dez detentos é recomendável ter um agente. “Para o sindicato, um agente para cada 15 presos já daria para fazer a segurança”, explicou. Segundo ele, cerca de 45 agentes trabalham no Roger, o que continua abaixo da média, que totaliza um agene para cada 20 detentos.

De acordo ainda com o presidente, no Roger não tem a mínima condição de fazer uma pequena operação. “Tem que convocar reforços para fazer qualquer tipo de operação no Roger”. Com o auxílio dos novos agentes, o presidente disse que casos como a da semana passada não devem acontecer. “Com o reforço será possível realizar revistas permanentes nos presídios”.

Conselho Penitenciário

“A nomeação imediata dos aprovados no curso de capacitação reforçaria e muito a segurança nos presídios durante, principalmente, o final de ano”, explicou o secretário Carlos Mangueira, Secretário de Administração Penitenciária, que é membro do Conselho.

Ainda segundo o secretário, o pedido será entregue com urgência ao Governador José Maranhão. “Vamos entregar ainda hoje”, informou. Durante a reunião ficou decidido ainda a supressão das visitas (íntimas e familiar), o banho de sol e qualquer bonificação pelo bom comportamento dos detentos. “Demos um prazo de 30 dias para que os presidiários indiquem os culpados do crime trágico que aconteceu no domingo”, esclareceu.

400 PRESOS SERÃO LIBERADOS PARA AS FESTAS DE NATAL

Valéria Sinésio
Do Jornal da Paraíba

Aproximadamente 400 presos paraibanos serão beneficiados com a saída temporária dos presídios nos quais cumprem pena. Quem for contemplado, ganha a liberdade na próxima sexta-feira (24), véspera de Natal, às 6h, e deve voltar ao presídio às 19h do dia 3 de janeiro. As informações são do juiz Carlos Beltrão, da Vara de Execuções Penais.

O apenado que não voltar na hora e data determinadas perdem o benefício e podem voltar ao regime fechado. No ano passado, 478 presos foram beneficiados; 7% desses não retornaram.

Do total de contemplados com a saída temporária de final de ano na Paraíba, 51 são mulheres que cumprem pena no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.

Um dos requisitos levados em consideração pelo juiz para conceder o benefício é o bom comportamento do preso. A saída temporária visa contribuir com a ressocialização e está assegurada por lei.  Durante o período que ficam fora da penitenciária, os presos têm que cumprir algumas regras como não ficar na rua entre 22h e 6h; o beneficiado também não pode frequentar bares ou casas de show.

Em caso de descumprimento, perde o benefício, volta ao presídio e precisa apresentar justificativa ao juiz da Vara de Execuções Penais.

A saída temporária só é possível para detentos que cumpriram um sexto da pena total, quando primário; ou um quarto, quando for reicidente. Não é admitido atraso no dia marcado para o retorno do apenado ao presídio. Quando isso acontece, o preso tem de apresentar documento comprovando o motivo do atraso. Mas isso não basta. É preciso que o juiz da Vara de Execuções Penais aceite a justificativa apresentada.

O detento que não voltar até às 19h do dia 3 de janeiro passa a ser considerado foragido. Caso sejam recapturados, perdem o direito à progressão de pena e voltam a cumprir pena em regime fechado. A Lei de Execuções Penais determina que, além das festas de final de ano, a saída temporária pode ser concedida na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças (ou Dia de Finados).

RELATÓRIO DO CEDDHC

João Pessoa, 20 de dezembro de 2010

NOTA PÚBLICA

Às autoridades do Estado da Paraíba, ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e à sociedade em geral.

O CEDDHC órgão de Direitos Humanos da Paraíba, criado pela Lei 5.551/92, vem através desta nota apresentar sua indignação e repúdio à sistemática violência ocorrida no Presidio Modelo Des. Flóscolo da Nóbrega (Róger).

O CEDDHC durante sua trajetória vem acompanhando e desenvolvendo um trabalho de monitoramento sobre a situação dos presídios no Estado da Paraíba, em particular a situação no Presídio do Róger, apontado enquanto local de “tragédias anunciadas”.

No ano de 2009, o CEDDHC junto outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, produziram um Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba, neste relatório, enviado as autoridades paraibanas e à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a denúncia principal girava em torno do incêndio ocorrido no dia 23 de outubro do ano de 2009, no qual 12 presos foram mortos e 60 feridos.

Em 2010 nos dias 09 de novembro e 03 de dezembro do corrente ano, foram realizadas inspeções no qual foram constatadas graves violações de direitos humanos, entre elas: marcas de violência físicas e maus-tratos (fotografados), cobrança indevida por favores denominados “venda de transferência”, agressões por parte da tropa do choque (PM/PB) na realização das “vistorias”, condições insalubres (esgotos ao céu aberto, lixão e superlotação), falta de atendimento médico e odontológico, dificuldades de acesso ao sistema judiciário. Fatos narrados pelos presidiários.

Neste último domingo (19 de dezembro de 2010) fomos alertados através dos meios de comunicação de mais uma situação catastrófica no sistema penitenciário paraibano, rapidamente denominada da “Chacina”, no qual 05 presos provisórios, jovens, com idade entre 21 e 24 anos foram executados deixando em alerta mais uma vez os órgãos públicos e a sociedade paraibana em geral.

Diante de tais constatações e dos últimos fatos deflagrados pela mídia, recomendamos:

• Observância das recomendações dos Relatórios Sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba nos anos de 2003 e 2009;
• Reparação pecuniária das vítimas e seus familiares (Caso do Incêndio ano de 2009);
• Visita imediata do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Apuração das 05 mortes ocorridas no dia 13 de dezembro;
• Criação da Corregedoria e Ouvidoria do Sistema Penitenciário;
• Audiência Pública para debate amplo sobre a questão penitenciária no Estado da Paraíba;
• Imediata substituição da Direção e equipe de Gestão do Presídio do Roger;
• Apoio psicossocial e jurídico para os familiares dos presos provisórios chacinados no último dia 19 de dezembro;
Monitoramento e cumprimento das recomendações constantes nos Relatórios produzidos pelo CEDDH no ano de 2010, dentre elas destacamos:
• a) O Estado da Paraíba deve cumprir com todas as recomendações feitas no relatório anterior, abstendo-se de enviar presos provisórios ao Róger, e cumprir com os compromissos assumidos no Pla¬no Diretor do Sistema Carcerário Estadual;
• b) O Estado da Paraíba deve fornecer condições de alojamento dos recolhidos ao Róger ade¬quadas, humanas e seguras;
• c) A Defensoria Pública deve restabelecer imediatamente a assistência jurídica no presídio do Róger, fazendo um mutirão para apreciação de todos os casos represados em virtude da Greve;
• d) O Ministério Público Estadual deve investigar as transferências entre pavilhões no Róger e presídios no Estado da Paraíba, a fim de verificar a objetividade dos critérios de remoção, bem como estabelecimento de critérios transparentes, caso não existam;
• e)O Tribunal de Justiça deve adotar providências para, em conjunto com a Defensoria, agilizar a apreciação de concessão de benefícios de progressão aos detentos do Róger, bem como a marcação das audiências e o trâmite dos processos criminais em geral;
• f) O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Defensoria Pública devem fazer um levantamento de todas as prisões provisórias de detentos do Róger, adotando as devidas medidas no caso de ilegalidade e excesso de prazos;
• g) O Conselho requer ao Estado da Paraíba investigação completa sobre os espancamentos de¬nunciados pelos presos, ocorridos em 29 de novembro, inclusive com a realização de exames de corpo de delito nas vítimas.

MARANHÃO CRITICA PRESIDENTE DO TCE

O atual governador José Maranhão (PMDB) criticou a postura do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, com relação ao excesso de servidores comissionados e prestadores de serviços, e mandou um recado para o conselheiro: “Se ele está tão incomodado com o excesso na folha de pessoal do estado então deveria começar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal pelo órgão o qual comanda e demitir servidores, já que lá também está com excessos”.

Maranhão justificou o descumprimento da LRF pelo Executivo Estadual afirmando que todos os outros órgãos da Paraíba também têm problemas com excesso de pessoal. “Com exceção do Tribunal de Justiça, todos os outros órgãos estão descumprindo a lei. A Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o próprio TCE também estão com excesso de servidores”, reclamou o governador.

A declaração de José Maranhão foi feita durante a solenidade de entrega de mais 50 ônibus realizada nesta segunda-feira (20) na Secretaria de Segurança do Estado, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

Secretário diz que folha de dezembro não está garantida

20.12.2010 às 11h23min

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“Estou matando um leão de cada vez. Acabei de matar um que é o 13º salário"

Os servidores estaduais devem tomar cuidado ao gastar o seu 13º salário e, de preferência, dar prioridade as contas do mês. É que a folha de pagamento de dezembro ainda não tem garantia se será paga até o dia 31 e a despesa pode ficar para o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB), de acordo com o atual secretário de Finanças, Marcus Ubiratan. Ele informou que só deve começar a pensar na última folha do ano a partir de quarta-feira (22).

“Estou matando um leão de cada vez. Acabei de matar um que é o pagamento do 13º salário. A partir de quarta é que vou pensar na folha de dezembro. A folha não pode ser paga dia 31 porque não vai ter movimentação bancária, então pode haver uma antecipação, mas ainda não posso garantir nada. Não sei nem se estarei vivo até lá. Nem posso garantir que será paga antes e nem depois do dia 31 de dezembro”, revelou Marcus Ubiratan.

O secretário estadual de Finanças disse ainda que o pagamento da folha de pessoal do Executivo depende de muitos fatores, entre eles o repasse de recursos do governo federal. “Nós dependemos da transferência que é feita pelo governo federal então ainda temos que aguardar o que vai acontecer. Por isso, não vou garantir nada”, concluiu.

Nice Almeida

PolíticaPB

SUPERLOTAÇÃO DO SISTEM PRISIONAL

A superlotação continua sendo um dos principais problemas do sistema prisional brasileiro. Em termos percentuais, considerando a quantidade de presos e o número de vagas existentes, a Paraíba tem a terceira situação mais crítica entre os Estados do Nordeste, perdendo apenas para Maranhão e Pernambuco, que ocupam respectivamente o terceiro e o primeiro lugares.

Até junho deste ano, segundo dados do Ministério da Justiça, a Paraíba tinha 59,51% de presos a mais que a sua capacidade; 8.475 presos para 5.313 vagas.

No Estado vizinho de Pernambuco, a capacidade máxima é de 10.049, mas os presídios abrigam 23.086 apenados, o que representa 129,73% a mais; no Maranhão são 2.947 vagas e 5.798 presos, o que representa 96,74%.

Na Paraíba, o problema é mais evidente na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), localizado em João Pessoa, com capacidade para 480 detentos e abrigando 842, sendo que desses, 720 ainda aguardam julgamento e 122 receberam a condenação da Justiça. Em todos os presídios da capital, são encontradas 2.399 vagas e cerca de 700 detentos a mais.

A comparação foi feita com dados do Ministério da Justiça atualizados até o mês de junho. Porém, informações da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) referentes ao mês de agosto revelam que os números já mudaram – para mais. Agora são 8.524 apenados nas unidades prisionais do Estado, 49 a mais que em junho.

Secretaria de Administração Penitenciária

Carlos Mangueira, secretário de Administração Penitenciária, admite o problema, mas sabe que a solução está muito longe de ser alcançada. O problema da superlotação reflete do lado de fora das cadeias, principalmente entre os familiares dos presos. Em dias de visitas é comum ouvir a reclamação de falta de condições para sobreviver dignamente nas celas.

“É uma situação preocupante, que existe não apenas na Paraíba, mas em todo o país”, declarou. “Infelizmente temos presídios ultrapassados e com poucas vagas, que não mudou com a evolução dos crimes”, explicou o secretário. Para minimizar o problema, Mangueira aposta na construção de uma cadeia pública até o final do próximo ano.

“Deve ser construída no bairro de Mangabeira e terá 396 vagas para ‘desafogar’ o Presídio do Róger, que é atualmente nosso maior desafio”, disse o secretário. “Mas ainda não será suficiente, pois precisaríamos de pelo menos duas mil vagas para sanar de vez o problema”, afirmou. O projeto de arquitetura já está pronto, conforme Mangueira, e já foi, inclusive, aprovado pelo Ministério da Justiça, mas aguarda liberação para que tenha início o processo de licitação.

Drogas

O crescimento da população carcerária, segundo o secretário, tem relação direta com o envolvimento com as drogas, sobretudo com o poder devastador do crack, que a cada dia destrói famílias em todo o Estado.

Só no último final de semana, um adolescente de 17 anos e uma jovem de 18, foram assassinados por disputa pelo tráfico de drogas nas comunidades Boa Esperança, no Cristo, e Timbó, nos Bancários, ambos em João Pessoa. “Boa parte das pessoas que estão nos presídios foram parar lá por conta das drogas, isso é indiscutível”, destacou. De acordo com a Delegacia de Homicídios, cerca de 90% das ocorrências registradas têm relação com drogas.

Com a superlotação, fica difícil falar em ressocialização, conforme declarou Mangueira. “A realidade é que 70% dos apenados acabam voltando para as prisões, porque não há ressocialização, e sim a destruição dos valores que a pessoa ainda possuía”, disse. As penas alternativas, então, são vistas pelo secretário de Administração Penitenciária como outro meio viável de diminuir a população carcerária, “pois as pessoas vão pagar pelos delitos que cometeram de forma proporcional”.

A maioria dos presos paraibanos (3.194) não completou sequer o ensino fundamental incompleto; apenas 11 têm curso superior completo. A maioria foi condenada a uma pena variando entre quatro e oito anos. Os crimes contra o patrimônio também são os mais frequentes no Estado, com 4.416 casos, seguidos dos crimes contra a pessoa, com 1.718 registros. O juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Beltrão, não foi localizado para comentar o assunto.
 

SECAP FAZ PARCERIA COM GRÁFICA

Uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), e a Gráfica Santa Marta dá um passo rumo à ressocialização dos presos, com a utilização de mão de obra prisional pela empresa. Equipamentos gráficos deverão ser instalados dentro da Penitenciária de Segurança Máxima PB-1, em João Pessoa, para que os presos possam prestar serviço remunerado à empresa, com o benefício da remissão de pena.
O acordo foi firmado na manhã da última sexta-feira (19), entre o secretário Carlos Mangueira e a gerente de recursos humanos da Gráfica Santa Marta, Ana Coutinho. Eles assinaram o convênio, que deve ser publicado na próxima semana acompanhado da autorização do juiz da Vara das Execuções da Capital, Carlos Beltrão.
Para Mangueira, a parceria entre a administração penitenciária e a iniciativa privada é positiva para os dois lados, já que constitui mão-de-obra de baixo custo para as empresas, além de permitir que o preso ocupe seu tempo ocioso com uma atividade produtiva e remunerada.

FUGAS E REBELIÕES MARCA O SISTEMA PRISIONAL DA PB

O curto período da atual gestão da secretaria estadual de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado pode ser classificado como um caos: um ano e sete meses de rebeliões, constantes fugas, execuções, superlotação e uma estrutura física precária.

O capítulo mais recente foi a chacina ocorrida neste domingo (19) no Presídio do Roger, em João Pessoa, onde cinco presos foram encontrados mortos com sinais de brutalidade: amordaçados, com mãos e pernas amarradas e orelhas e línguas cortadas. Outro episódio durante sua gestão foi um incêndio que culminou com 15 mortes.

Em entrevista ao Paraíba1 nesta segunda-feira (20), o secretário Carlos Mangueira disse ter recebido uma 'herança' das administrações passadas e atribuiu parte do caos no sistema penitenciário à falta de verbas para investir em melhorias. De acordo com o secretário, durante sua gestão ele travou uma 'luta' com a Secretaria de Finanças por um aumento no orçamento. Segundo Mangueira, são R$ 1,3 milhões direcionados à secretaria mensalmente, quando os gastos somente com alimentação e insumos chegam a R$ 1,5 milhão, um déficit de R$ 200 mil apenas neste setor.

“Herdamos uma série de problemas, inclusive de ordem financeira. Via de regra, como tem acontecido no Brasil inteiro, os governos não gostam de gastar dinheiro com presídios”, criticou o secretário. O déficit no orçamento, segundo ele, impossibilita investimentos com reformas e outras melhorias.

Desativação do Roger

Reconhecendo a situação, ele concordou com o parecer do Ministério Público Estadual de que o Presídio do Roger poderia ser desativado ou transformado em centro de triagem de presos provisórios. Carlos Mangueira disse esperar que o próximo governo dê continuidade a dois projetos, um deles já aprovados, que seriam a alternativa para resolver a 'torre de Babel' na qual se transformou o Roger.

O primeiro plano é a construção da cadeia pública de João Pessoa, que já teria sido aprovada pelo Ministério Público. “Falta apenas a liberação de recursos. Já existem licença ambiental e projeto arquitetônico”, comentou. O segundo projeto seria uma parceria pública-privada que é estudada pela Secretaria de Planejamento para a construção de um grande presídio para detentos provisórios em Mangabeira, com 1,3 mil novas vagas.

“Se for transformado em centro de triagem, o Roger poderá receber presos em seus primeiros dias. Lá, o detento seria classificado de acordo com seu grau de periculosidade e o crime que cometeu, sendo relocado para um presídio adequado. Não podemos abrigar num só lugar pessoas que são indiciadas por crimes de trânsito, lei Maria da Penha, latrocínio, envolvimento com gangues ou porte de arma. São ocorrências de diferentes tipos de gravidade”, explicou o secretário.

Transição de governo

Despedindo-se do cargo em breve, o secretário Carlos Mangueira ainda falou sobre a fase de transição de governos. Ele disse ter providenciado uma comissão de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária, para que eles repassem todo o diagnóstico do sistema carcerário ao novo secretário, assim que houver uma definição por parte do governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB).

Investigações sobre a chacina

Sobre as cinco mortes ocorridas no domingo, Mangueira disse que tem uma reunião com a diretoria do Presídio do Roger nesta segunda-feira para instaurar um inquérito administrativo e investigar as causas e os autores das mortes em conjunto com a Polícia Civil. “Vamos fazer um levantamento detalhado do que houve junto para identificar corretamente as razões do crime”, falou.

Embora acredite na possibilidade de que a chacina tenha ocorrido por vingança depois que um túnel foi descoberto, o secretário defendeu que os presos não vazaram informações para os agentes penitenciários sobre o plano de fuga. “Não houve informação interna a respeito do túnel que foi encontrado. Foram os agentes que notaram um movimento estranho numa das celas durante a noite e fizeram uma inspeção de dia”, defendeu.