“Tem dinheiro!”: Delegados da PC dizem que Estado arrecadou mais em 2011

A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) fez o que toda entidade representativa deveria fazer na atual conjuntura político-segurança do estado: buscar argumentos cada vez mais concretos para fazer valer a dignidade salarial dos profissionais da área.

A Adepdel fez algumas pesquisas do campo financeiro e constatou que os recursos para oferecer uma segurança pública de qualidade aos paraibanos existem sim. Já a ‘vontade política’ talvez esteja em falta, considerando os dados apresentados pela associação dos delegados.  

Confira a nota publicada pela Adepdel.

O discurso de falta de dinheiro caiu por terra, dados oficiais revelam que o FPE de janeiro de 2011 é superavitário em R$ 87.985.608, ou seja 50% a mais.
O valor repassado em janeiro de 2011 pelo Governo Federal é de R$261.257.712,96. Já em 2010 o repasse no mesmo mês foi de R$173.272.104,34.

Os dados podem ser vistos pelo site do banco do brasil. Estamos analisando apenas o FPE, nem mencionamos o ICMS que também bate record de arrecadação mês a mês.

A imprensa precisa mostrar que a receita teve aumento considerável e o Governo passar a falar também de coisas boas, dizendo a sociedade que a Paraíba teve aumento de 50% no repasse do FPE, referente ao mês de Janeiro de 2011, comparando com mesmo período de 2010.

Todos sabem que entra Governo, sai Governo e o discurso é o mesmo, de Estado quebrado, etc. Ninguem fala do aumento da arrecadação.

A ADEPDEL mostra a verdade.

Em tempo

Nessa terça-feira (1º), a entidade vai reunir seus membros na sede da OAB de Campina Grande, às 19h. E entre os tópicos da pauta está a discussão em torno da ‘PEC 300’.

Parece que a entidade está se preparando para lutar.
ParaibemQAP

Veja o perfil dos 36 deputados estaduais que tomam posse nesta terça-feira:

Adriano Galdino (PSB)

Foi prefeito do município de Pocinhos por três mandatos, engenheiro e advogado.
Foi vereador naquele município. É casado.

Jandhuy Carneiro (PPS)

Natural de João Pessoa. Servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, advogado.
Casado. Seu tio, Janduhy Carneiro (já falecido)foi senador na década de 50.

Gervásio Filho (PMDB)

Advogado, neto do ex-governador João Agripino e filho de Gervásio Maia, expresidente
da ALPB. É casado.

André Gadelha (PMDB)

Foi vereador e foi vice-prefeito do município de Sousa. Empresário e agropecuarista. É formado em Administração. É casado.

João Gonçalves (PSDB)

Formado em Zootecnia e Administração. Foi vereador de João Pessoa por três vezes e já
disputou a Prefeitura uma vez. Foi suplente em 2002 e elegeu-se em 2006. É casado.

Gilma Germano (PPS)

Casada com o prefeito de Picuí, Buba Germano, com quem tem 3 filhos. Funcionária
do Banco do Brasil. Ex-secretária da Promoção e Assistência Social de Picuí.
Natural do município de Alagoa Nova.

Anísio Maia (PT)

Já foi secretário de Estado, delegado regional da Secretaria Nacional Aquicultura e da Pesca.Casado.

João Henrique (DEM)

Bacharel em Direito e oficial reformado da PM-PB. Natural de Monteiro e casado com a
prefeita, Ednacé Alves Silvestre Henrique. Foi vice-presidente da ALPB.

Guilherme Almeida (PSC)

Ex-vereador em Campina Grande. Filho do ex-deputado Orlando Almeida (in
memoriam). Inicia seu segundo mandato consecutivo. É casado.

Antônio Mineral (PSDB)

Empresário, contador, egresso de uma família de políticos. Foi vereador do
município de Passagem e primeiro prefeito de Baraúnas. É casado.

José Aldemir Meireles (DEM)

Natural de Cajazeiras. Formado em Medicina.Foi eleito a primeira vez em 1982. Em 94 foi
eleito deputado federal. Em 2006 foi eleito novamente deputado estadual. É casado.

Trocolli Júnior (PMDB)

Ex-vereador de João Pessoa por dois mandatos consecutivos. Formado em Direito.
Divorciado. Inicia o quarto mandato de deputado.

Toínho do Sopão

Nasceu em Piancó. Conhecido como vendedor de bolo e por distribuir sopa no centro de João Pessoa. É casado. Foi mais votado em 2010, com 57.592 votos.

Domiciano Cabral

Foi vereador em João Pessoa, deputado estadual e deputado federal. Foi vice-prefeito
do município de Bayeux. Volta à ALPB.

Aníbal Marcolino (PSL)

Ex-vereador em João Pessoa e suplente de deputado estadual na legislatura
passada. Médico. É casado.

Lindolfo Pires (DEM)

Natural de Sousa, casado e pai de duas filhas. É engenheiro elétrico. Foi primeiro secretário da Mesa Diretora da ALPB. Inicia seu terceiro mandato consecutivo.

Frei Anastácio (PT)

Frade franciscano, natural de Esperança. Já foi deputado estadual por dois mandatos,
sendo eleito a primeira vez em 1998. Ex-superintendente do Incra-PB.

Luciano Cartaxo (PT)

É natural de Sousa. Casado. É farmacêutico. É filiado ao PT e foi vereador em João Pessoa. Foi vice-governador do Estado e vereador em João Pessoa.

Vituriano de Abreu (PSC)

Casado, médico e ex-prefeito de Cajazeiras por dois mandatos. Já exerceu um mandato
de deputado. É pai do prefeito daquela cidade, Léo Abreu.

Manoel Ludgério (PDT)

Inicia o seu terceiro mandato. É advogado.Casado com a vereadora campinense Ivonete
Almeida Ludgério. Foi vereador em Campina Grande por três mandatos consecutivos.

Arnaldo Monteiro (PSC)

Eleito pela primeira vez em 2006. Formado em Economia e Administração. Foi prefeito
de Esperança duas vezes. É casado com a ex-deputada Lucinha Monteiro.

Márcio Roberto

Foi prefeito de São Bento, no Alto Sertão paraibano, por dois mandatos. Empresário.
Inicia o seu segundo mandato. É casado.

Branco Mendes (DEM)

Eleito vereador mais votado de Alhandra em 1992, onde presidiu a Câmara de
Vereadores. Em 98 foi prefeito e reelegeu-se em 2000. É casado.

Léa Toscano (PSB)

Em 1996, tornou-se a primeira prefeita de Guarabira. Esposa do ex-deputado Zenóbio
Toscano. É formada em Administração Pública.

Caio Roberto (PR)

Estudante de Direito, é o mais jovem parlamentar da 17ª legislatura. Tem 22
anos. É filho do deputado federal Welington Roberto (PR). Solteiro.

Olenka Maranhão (PMDB)

Advogada, sobrinha do ex-governador José Maranhão. Foi prefeita de Cacimba de Dentro.
Sua mãe. Wilma, foi prefeita de Araruna. Inicia o quarto mandato consecutivo. É casada.

Daniella Ribeiro (PP)

Foi vereadora em Campina Grande. Formada em Padagogia. Professora universitária, pós-graduada em Relações Internacionais pela UNB. Divorciada.

Doda de Tião (PMDB)

Natural de Campina Grande. Irmão do prefeito de Queimadas, Carlinhos de Tião, e
filho do ex-prefeito, Tião do Rêgo. É casado.Servidor público.

Edmilson Soares (PSB)

Eleito vereador por três vezes em João Pessoa,já foi secretário municipal. Licenciado em Matemática e Pedagogia. É casado.

Ricardo Marcelo (PSDB)

Natural de João Pessoa. Radicado em Belém.Empresário. Formado em Administração. Foi
professor de Química e Matemática. Vice e presidente da ALPB. É casado.

Eva Gouveia (PTN)

Nascida em Sumé, no Cariri, é casada com vice-governador Rômulo Gouveia. Formouse
em Pedagogia e já presidiu a Associação Promocional do Poder Legislativo.

Raniery Paulino (PMDB)

Empresário, filho do ex-governador Roberto Paulino e da prefeita de Guarabira, Fátima
Paulino. É casado.

Francisca Motta (PMDB)

Nasceu em Catolé do Rocha. Viúva do ex-deputado Edivaldo Motta. Foi vice-prefeita da
cidade de Patos. Inicia seu quinto mandato consecutivo.

Tião Gomes (PSL)

Natural de Pombal. Radicado em Areia,onde foi prefeito. Sua esposa, Ádria Perazzo,
também foi prefeita duas vezes. Servidor público.

Genival Matias (PT do B)

Deputado por três mandatos.Empresário. É irmão do prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias. Tem ensino médio completo. Filho do desembargador federal Genival Matias. É casado.

Wilson Braga (PMDB)

Deputado federal por seis vezes, três vezes deputado estadual, prefeito e presidente
da Câmara de João Pessoa, governador do Estado (1982/86). É casado.

PB terá que aplicar mínimo de 12% em saúde

A Justiça Federal proferiu sentença mandando o estado da Paraíba observar os critérios da Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, para definir as despesas em ações e serviços que comporão o piso constitucional de 12% para aplicar na área de saúde, conforme o artigo 198, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal.

A decisão de mérito foi dada em 20 de janeiro de 2011, em razão de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 21 de maio de 2008.

A Justiça também ordenou o estado a depositar os recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde, diretamente na conta específica do fundo, onde deve permanecer até sua retirada para pagamento de despesas, sem qualquer trânsito ou movimentação em outras contas pertencentes à administração estadual.

Na ação, o MPF argumentou que o estado não estava investindo o mínimo de 12% da receita em ações e serviços de saúde, de acordo com a obrigação prevista na Constituição Federal, sendo a média de investimento de apenas 7%. Além disso, alertou que de 2003 a 2008, a Paraíba figurou como um dos estados que menos investiu em saúde no Brasil e o que menos investiu dentre os mais pobres.

Destacou ainda o MPF que o governo estadual usava de artifícios para burlar o percentual de 12%, ampliando o conceito do que seriam ações e serviços de saúde com despesas que não tinham a ver com a saúde. Um dos artifícios era o repasse de informações erradas, quanto à receita, para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), diminuindo a base de cálculo para o valor da porcentagem obrigatória, e incluindo.

Outro recurso era incluir como despesa em ações e serviços de saúde os gastos com a Casa Civil do governador, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de Estado da Infra-estrutura e Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

Eram também indevidamente consideradas como despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), os gastos com previdência e atendimento de saúde à clientela fechada, como servidores públicos estaduais, em desacordo com o artigo 198, parágrafo 2º da Constituição Federal, que só admite na conta as despesas com o SUS referentes à generalidade da população.

A Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde disciplina o que pode ser considerado gasto em saúde, e é o parâmetro que deve ser adotado nos estados. Para o procurador da República Duciran Farena, que assinou a ação, a decisão “é importante porque o desatendimento da previsão constitucional na Paraíba já deixou grandes marcas, que foram principalmente sentidas pela população carente, dependente da saúde pública, cidadãos esses que sofreram - e continuam sofrendo, a exemplo da atual falta de medicamentos excepcionais - por causa do histórico desinvestimento do governo estadual”.

Ainda conforme Duciran Farena, “trata-se de uma das poucas ações desta natureza no Brasil que chegou a decisão de mérito, e espero que a atual administração, que tem afirmado seu compromisso com investimentos na saúde, não recorra, para que o critério da sentença se torne imediatamente obrigação para o atual e todos os futuros governos da Paraíba”.

Cabe recurso da sentença para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O número da Ação Civil Pública é 0003046-78.2008.4.05.8200 (2008.82.00.003046-3 – antiga numeração

Ricardistas se queixam da nomeação de 'maranhistas' para cargos estratégicos no novo governo

A constatação de que servidores públicos e assessores políticos que se engajaram e trabalharam na campanha passada para reeleger o ex-governador José Maranhão  foram nomeados para importantes funções de confiança e cargos estratégicos na gestão do governador Ricardo Coutinho tem provocado insatisfação entre os seus aliados.


As queixas surgem de  todas as pastas de governo e  estão se tornando públicas, inclusive com a identificação e divulgação de nomes “maranhistas”, que embora  tenham  se engajado na campanha do ex-governador, que perdeu o pleito, foram nomeados e promovidos para cargos e funções de confiança no atual governo.

  (Susana Lima- diretora da Peniténciária feminiana Júlia Maranhão)

O fato tem gerado desconforto e revolta entre os aliados do governador e até crise entre auxiliares do auto escalão do governo. O Secretário de Governo Walter Aguiar foi convocado para promover um encontro entre dois principais auxiliares de uma Secretaria de Estado, na noite desta segunda-feira (24), para evitar uma crise entre o Secretário e o Executivo, motivada exatamente por discordância nas nomeações para funções de confiança.

Partidários de Ricardo Coutinho, argumentam que  o governador foi eleito para promover mudanças, buscando nos aliados, e não nos adversários, parceiros para uma ‘nova Paraíba, o que pelo visto não está acontecendo, com a nomeação de muitos aliados do ex-governador.

- O que vemos, são aliados de Maranhão sendo nomeados, prestigiados e ainda por cima, esnobando prestígio junto ao novo governo, disse, na manhã desta segunda-feira (24), um socialista, que prefere o anonimato.

A seguir a relação de alguns nomes de ex-assessores do ex-governador Maranhão, nomeados para cargos de confiança no novo governo e que estão provocando insatisfação no seio da administração estadual

Vandrick Haus- Um dos principais operadores da campanha de Maranhão em João Pessoa. Foi nomeado pelo atual governo para a Diretoria Técnica da EMEPA

Hélio Fernandes (EMATER) - Além de trabalhar e fazer campanha para Maranhão,  perseguia quem não assumia que votava no ex-governador. Foi convidado para ser chefe de gabinete do pres. da EMEPA

Ubiratan Escarião-  Era protegido de Idácio Souto,  ex-assessor de Maranhão e atual vice-prefeito de Nova Olinda.. Continua com privilégios na SEAP. Nome indicado para ocupar cargo no INTERPA.

Maria do Socorro Timóteo de Lavor- Assessora Téc. da Secretaria de Administração. Era  que indicava as pessoas que seriam e foram exoneradas na SEC , nomeadas antes do governo Maranhão III.  Passou por ela a contratação dos mais de 10 mil prestadores de serviços para a Educação no governo de Maranhão II.  Tem vínculos com uma empresa que presta serviços de manutenção na telefonia do Centro Administrativo.

Evelyne Barros Ramalho e Maria José de Souza Nóbrega, Assistentes. de Gabinete da SEC, CAD-6. Durante a campanha passada de Maranhão deixaram de dar expediente na Secretaria para fazer campanha de rua em prol do candidato do PMDB..

Luis Gomes Frade (Pai) - Assessor da 1ª Gerencial Regional - CAT 3- na Secretaria da Receita.

Bruno de Sousa Frade (Filho) - Supervisor Fiscal da 1ª Gerencia Regional - CAT 3
Votaram e trabalharam em Zé Maranhão, Roberto Paulino, Raniere Paulino. Bruno era responsável pela prestação de contas de campanha do deputado Raniere Paulino, junto ao  TRE.

Aderson Freire Junior - Agente da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal - CSE 5. Filho de Emilia Augusta Lins Freire, ex-Secretaria Executiva de Educação e Cultura.

Carlos Marinho do Nascimento - Diretor Executivo da Dívida Flutuante – CGS-1 Auditor Fiscal aposentado, Exerceu cargos no Maranhão 1,2 e 3, é de Monteiro e correligionário do deputado Carlos Batinga, de quem foi Secretário na época em que Batinga foi Prefeito de Monteiro.

Maria Eunice Santos Rosas - Ger. do Setor de Atos da SEC. Distribuía passagens e combustível para o povo votar em Maranhão no interior.

Antonio Marques de Araújo - Exerce cargo na CGE . Era o responsável pela distribuição de material de campanha de Maranhão.É pessoa do ex-Secretário Roosevelt Vitta.

Nemesio Gomes- Nomeado – Assessor  Especial  da Sec. da Receita CAD 7 – Presidente do Diretório Municipal do PMDB de Serraria. Foi advogado de  Maranhão no Brejo.  Apoiou  e votou em Nilda Gondim  e Ivaldo Morais.

Luiz Célio-  Assumidamente maranhista, trabalhou como um dos coordenadores de campanha do ex-governador, fazia questão de usar trajes vermelho para não deixar dúvida  em relação a sua opção política em 2010. Responde pela Chefa de Capital Humano, na Cagepa.

Giselli de Alcântara Bonifácio-  Uma das servidoras públicas mais engajadas na campanha do ex-governador. No novo governo responde pelo setor de treinamento da Cagepa, na gestão do presidente Deusdete.

Joelma Freitas da Silva- Subgerente de Acompanhamento de Programas e Projetos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Fazia Campanha aberta para o ex-governador

Serafim Pereira de Sousa Filho (Zezito) – ASSISTENTE DE GABINETE I - Responde pelo Setor de transportes da Secretaria da Administração Penitenciária – Base do Advogado diretora da Peniténciária feminiana Júlia Maranhão

Suzana Lima dos Santos- Diretor da Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão – Trabalhou na linha de frente da campanha de José Maranhão sempre na companhia de Rosevelt Vita

Ilka Marques da Silva Aranha- Chefe de Segurança e Disciplina da Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão – Trabalhou na campanha direta de Gilvan Freire

Marconi Cordeiro Rocha- Diretor da Penitenciária Padrão Regional de Campina Grande – Trabalhou durante toda a campanha de José Maranhão e até hoje fala mal de Ricardo Coutinho

Ednaldo Oliveira Correia -  Diretor da Penitenciária Regional de Campina Grande Raimundo Asfora – Fazia segurança do ex-governador durante a campanha

Ana Rosa Mamede e Silva - Assistente de Gabinete – Secretária do atual Chefe de Gabinete e fazia campanha ao lado de Rosevelt Vita

Geraldo Leite da Silva - Coordenador da Assessoria Técnica de Inteligencia Fiscal - CAD 5.  Irmão de Expedito Leite,  que foi candidato a deputado estadual pelo PMDB, votou e trabalhou na campanha do ex-governador José Maranhão.  Foi indica para o cargo na gestão do governo anterior  por Wilson Santiago. 

Jamaci Rocha Lucena - Coletor Estadualde 3ª Classe - CGF 5. Trabalhou e votou no trio; José , Olenka e Benjamin Maranhão.

Josenilda Abrantes Pereira Gadelha-  Votou e fez camp. p/Maranhão e é cargo comíssionádo na  Escola João Cartaxo Rolim em Sousa.

Vera Alencar – Esteve na Secretaria da Educação do Município enquanto o PMDB estava aliado a Ricardo Coutinho. Foi para o governo quando José Maranhão assumiu em 2009. Assumiu na Espep.

 

Vera Lins – Linha de Frente do ex-governador José Maranhão. Fez até campanha no interior.

Eunice- É ligadissima a Sales Gaudêncio, ex secretário da Educação. Foi nomeada pelo setor de Mov. de Pessoal. É Maranhista doente, tanto que quando Cassio entrou a exonerou . Foi nomeada agora.  Está se queixando afirmando que não deve ficar  cargo porque com Sales Gaudencio recebia uma GAE de 2.500.

 

 

Graça Aquino – É prima da ex-primeira-dama, Fátima Bezerra. Era do governo Maranhão II. Conseguiu ficar no governo Cássio e passou para Maranhão III sem problemas.

Márcia Souto – Do Setor de Posse. Teria sido uma das pessoas da linha de frente da campanha, de Maranhão,  sob comando de Antônio Fernandes, ex-secretário de Administração.

 

Ivete – Do Setor das Indiretas. Ia nas carreatas de Zé Maranhão e nas adesivagens. Era quem entregava as pessoas que não iam para Maranhão.

Giseuda Brito - Diretora Financeira FUNDAC. Participava de todos os eventos de campanha do ex-governador José Maranhão. Pedia voto abertamente e pressionava os funcionários a fazer o mesmo.

A relação abaixo  todos de outros maranhistas que na eleição passada deram sangue, suor pela candidatura do ex-governador, perseguiam os ricardistas e agora são aquinhoados com cargos de confiança no governo socialista


Altamir Ribeiro – Coordenador- SINE

Rodolfo da Silva Vírginio – Diretor de Intermediação de Mão-de-obra- SINE

Tânia Gomes da Silva Maia – Diretora de Intermediação de Mão-de-obra-SINE

Bergson Vasconcelos- Academia de Polícia Civil da Paraíba


Anna Márcia de Vasconcelos Paiva - Gerente de identificação civil-Instituto de Polícia Científica


Israel - Gerente de identificação civil e criminal- Instituto de Polícia Científica

Secretária de Administração Penitenciária

Maria Betânia-Secretária do Secretário (Formiguinha). Veio do governo de Maranhão. Foi aproveitada porque o Formiguinha é advogado de causas de interesse da família, em Sousa


Maria do Socorro Abrantes- Gerente de Saúde- Ex-maranhista, porém ligada ao atual Secretário por conta de uma causa judicial

Gisonete Souza- Gerente de Contratos e Convênios. Pessoa ligada e da confiança pessoal do Coronel Mauricio


Luis Carlos Coriolano Wanderley- Gerente Financeiro do Governo Maranhão homem de confiança do Coronel Mauricio.

Telmo- Almoxarifado

Juliana Nutricionista, apadrinhada do Coronel Mauricio, ex-Secretário Executiva da SEAP

Fabio Junio Vieira (funcionário de confiança da GEATI), oriundo de Araruna ,apadrinhado de José Maranhão, na campanha trabalhou incessantemente em toda Paraíba.

Isabela - Era responsavel pelo Comitê de Campanha do ex-governador, da Rui Carneiro.
Willams Fernandes (Assessor Jurídico) montava as licitações junto com o Aloísio Linhares.

Secretaria de Educação

Martinho Ramos da Silva- Motorista e auxiliar do setor de transporte
uns dos cabeças na carreata de Maranhão.


José Nilson Soares Nascimento- Motorista e militante fanático de Maranhão. Participou  de todas as carreatas da campanha.


Kesya Maria Nicolau de Souza. Assistente Técnico III CSE 4. Era responsável pela coordenação de planfetagem de rua na capital.


Vera Lucia lins Cavalcante de Melo-Gerente de Recursos Humanos .CGI-1- Era uma das coordenadoras de mulheres na campanha do ex-governador.


Karla Cunha- Gerente Operacional de Alfabetização de jovens e adultos CGF-2. Foi dispensada de dar expediente para coordenar equipes de rua em João Pessoa

 SUPLAN

Gilca Espinelle F da Cunha. Presidente da Comissão de Licitação

José Galdino É do clâ do ex-governador e usou toda estrutura interna da Suplan para fazer campanha em favor do ex-governador e derrotar o atual governador.

Paulo César do O. Coêlho - Continua como chefe do setor de pessoal da Suplan. Manda e desmanda assim como fez no governo passado.

Evio Barbosa de Lucena. É diretor do Departamento de Projetos. Foi nomeado para o cargo pelo govrnador Maranhão e continua no cargo.

Marluce M. Pereira- Chefe da Comissão de Licitação, cargo que ocupou do governo de Maranhão.

Marlene Maranhão. O nome já revela parentesco com o ex-governasdor.  Foi colocada no cargo por Maranhão e permanece no exercício da função. É Aposentada e assessora do departamento de pessooal. Tudo que acontece por lá ela informa ao ex-Secretário de Administração Antonio Fernandes.

Julienta Arcoverde- É diretora financeira da Suplan. Pessoa muita ligada ao ex-governador com quem trabalhou, tendo inclusive se afastado durante a campanha para coordenar à arrecadação de recursos financeiros.

Maria Altiva Cavalcanti. Aposentda como assistente social. É ligada ao ex-governador Maranhão. Ganha uma boa gratificação para não fazer absolutamente nada. Continua na função junto a Suplan.

Vírginia Baorrca Odete Gomes- Diretora do setor de avaliação da Suplan. Organização as carreatas do ex-governador em João Pessoa. Continua no cargo no novo governo.

Evandro José Barbosa- Diretor do departamento Jurídico da Suplan. Continua na mesma função que exercicia no governo anterior.

Francisco Xavier B Ventura- Foi indicado para o cargo por Benjamin Maranhão. Continua trabalhado em cargo comissionado na Suplan no departamento de avaliação.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Arlindo Bonifácio- Assistente Técnico- CSE- (Era responsável pela montagem das tendas nas praia,s quando dos dias de mobilização. Chefiava as equipes de planfetagem na orla, com destaque aos que relacionava o então candidato Ricardo Coutinho com os macumbeiros)

Ana Carolino Bezerra da Silva Lima- Assessor de Gabinete Executivo - CAD-4

Zelita da Cruz Vital- Secretária do Secretário Executivo- CAD-7 ( Bibliotecária. No governo de Maranhão tinha salário superior a R$ 8 mil, turbinado com uma gratificação (GAE) de R$ 3.000)

Vinicius José Araújo Silva- Maranhista, pessoa de Roosevelt Vitta. Foi nomeado por Ricardo Coutinho como Subgerente de Finanças da Controladoria Geal do Estado.

Secretaria do Desenvolvimento Humano

Viviane Aristedes - Coordenadora do PETI -  Cleide de Lima Spinellis - Coordenadora dos CREAS. As duas viajavam, distribui materia de campanha, particularmente junto ao público alvos dos programas que dirigiam na Secretaria de Desenvolvimento Humano.

A lista de servidores públicos que se engajaram, trabalharam e contribuíram para a eleição do ex-governador  é imensa e será acrescida nas próxima horas.

 fonte: PB HOJE

RICARDISTAS X MARANHISTAS

O secretário de Administração Penitenciária do Governo do Estado, José Alves Formiga, rebateu as informações divulgadas por aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) e segundo as quais a administração estadual estaria acomodando adversários ao invés de dar espaço à nomeação de aliados do socialista. Formiga tratou do assunto como improcedente e disse que há uma demora "natural" em proceder as nomeações dos cargos comissionados. Por causa disso, servidores antigos estariam sendo mantidos até que o Diário Oficial do Estado publique as devidas substituições:

- Não existe essa acomodação de adversários. Isso é fofoca. O Governo só tem três semanas. As nomeações, por questões operacionais, estão acontecendo dentro da normalidade e a máquina não pode parar. O funcionário comissionado ou não que está lá assumindo o seu papel dentro da nossa secretaria ou de qualquer outra não foi retirado. A máquina não pode parar. É como hospital, funciona 24 horas. Essas pessoas são responsáveis e não podem ser afastadas de suas atividades antes que cheguem outros para substitui-las. É natural em qualquer governo que começa existir fatos dessa natureza. Isso não nos incomoda.

Formiga ainda tratou da contratação dos agentes penitenciários concursados e disse que cerca de 63 ainda esperam a chance de entrar em atividade:

- Esses concursados estão se apresentando no setor de Recursos Humanos, mas com pouco tempo de Governo, não tem como resolver tudo

CONCURSADOS X TEMPORÁRIOS

Todos os candidatos aprovados no último concurso realizado no ano passado pela Prefeitura de João Pessoa para o provimento de cargos na área da saúde deverão ser nomeados e empossados, no prazo de 20 dias. É o que determina a decisão da juíza substituta da 7a Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins, que atendeu, ontem, a ação civil pública movida esta semana pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público contra a Prefeitura da Capital.

A Justiça também concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público e determinou que o governo municipal providencie, de imediato, a rescisão dos profissionais que foram contratados temporariamente por “excepcional interesse público” para executar os serviços cujos cargos foram objeto do certame. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária de R$ 1 mil à Prefeitura.

Apesar de o resultado do concurso público que ofereceu 1,1 mil vagas para vários cargos de nível médio e superior na área da saúde ter sido homologado no dia 29 de julho, poucos aprovados foram nomeados até agora.

Das vagas para os cargos de médico e farmacêutico, por exemplo, apenas 79 foram preenchidas, o que representa menos de 10% do total de vagas ofertadas no edital do concurso. A demora nas nomeações gerou descontentamento e uma série de reclamações que foram endereçadas à Promotoria do Patrimônio Público. 

Concursados x temporários - De acordo com os promotores de Justiça que ajuizaram a ação, Rodrigo Pires e Raniere Dantas, os relatos dos aprovados noticiavam que, apesar do retardo na nomeação, a Secretaria Municipal de Saúde estava firmando inúmeros contratos temporários por excepcional interesse público para contratação de pessoal destinado à execução de funções idênticas àquelas dos cargos públicos ofertados no concurso. A denúncia foi constatada durante a investigação realizada pelo MPPB.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público que as nomeações não foram efetuadas em virtude da proibição imposta pela “Lei de Responsabilidade Fiscal” (Lei 9504/97) e por falta de previsão na dotação orçamentária. “Não restou, portanto, outra alternativa, senão propor a ação civil pública com o objetivo de compelir o Município requerido a adotar as providências necessárias para promover a nomeação imediata dos candidatos aprovados dentro do número de vagas”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Pires.

Para a juíza Flávia da Costa Lins, os argumentos apresentados pela Prefeitura para não convocar os aprovados e contratar temporários “não prosperam”. “Constata-se que, apesar de terem sido aprovados e classificados diversos candidatos para inúmeros cargos perante a Secretaria Municipal de Saúde, o promovido (Município de João Pessoa), desrespeitando a regra constitucional, realizou contratos com pessoas não submetidas e aprovadas em concurso público, burlando a regra constitucional”, argumentou.

ESTADO PROIBE A PERMUTA

Portaria n.º 039/GS/SEAP/11 João Pessoa, 24 de janeiro de 2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -

SEAP

de 1988,

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, do Decreto nº 12.836, de 09 de dezembro

R E S O L V E

à qualquer título de benefício, poderá permutar seus plantões com outros servidores que não

tenham sidos designados para tal fim, devendo o Diretor da Unidade Prisional ser responsabilizado,

caso esta ordem seja descumprida.

Publique-se.

Cumpra-se.determinar que, a partir desta data, nenhum Agente Penitenciário,

Cagepa desenvolve ação preventiva no Presídio do Roger

Da Secom-PB

Com o objetivo de acabar com os constantes entupimentos na tubulação que coleta os esgotos produzidos no interior do Presídio do Roger, técnicos da Cagepa estiveram reunidos nesta quarta-feira (26) com a nova direção da penitenciária. Durante o encontro, foram traçadas algumas estratégias que deverão permitir a resolução do problema.

“Algo precisava ser feito. A cada 10 dias, a rede de esgotos do presídio entupia e os dejetos acabavam indo parar no meio da rua. Do início do ano pra cá, já tivemos que desobstruir a rede duas vezes”, observou o engenheiro Marco Túllio Zirpoli, novo diretor de Operação e Manutenção da Cagepa.

“Os presos acabam jogando todo tipo de objeto dentro da rede. Eles jogam garrafas plásticas, papel e até travesseiros. E é justamente esse tipo de objeto que acaba causando a obstrução da rede”, explicou o diretor da Cagepa.

Marco Túlio revelou que ficou definido que a nova direção do Presídio do Roger providenciará, de imediato, a colocação de uma grade de contenção na saída da tubulação de esgoto da penitenciária para a rede coletora da Cagepa.

“Outras medidas serão implementadas pela nova direção do presídio, como tampar todas as caixas de contenção de esgotos que ficam no interior da penitenciária. O importante é que, a partir de agora, passaremos a atuar em sintonia e de forma preventiva”, concluiu Marco Túllio.

Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária

Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária

Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7167/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de restrição de liberdade, caso disponha de recursos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Essa lei já estabelece a indenização ao Estado pelo preso mediante desconto proporcional sobre a remuneração do trabalho na prisão. A proposta é de que o custeio das despesas seja feito independentemente de atividade laboral, bastando que o presidiário tenha os recursos para esse pagamento.

Hugo Leal argumenta que nem sempre haverá trabalho remunerado no presídio e, mesmo quando houver, a remuneração poderá ser insuficiente para cobrir as despesas com a manutenção do detento. "Por isso, nada mais justo que aqueles que disponham de recursos suficientes efetuem o ressarcimento ao Estado e ao povo", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

IRÔNICO: Major Fábio insinua desprepararo do governador Ricardo Coutinho e manda conselho a desafeto: “Ele precisa ouvir mais Cássio, pois está perdido” Mostrando estar bastante magoado com o governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado federal Major Fábio (DEM) fez um desabafo em tom de ironia ao PB Agoran nesta quarta-feira (26), e deu um conselho ao seu desafeto : que ouça mais o ex-governador e aliado Cássio Cunha Lima (PSDB).

“Eu acho que Cássio deveria se aproximar mais de Ricardo e que ele venha a dar conselhos ao governador por que ele não está sozinho. Vai ser muito difícil Ricardo governar o Estado desta forma”, ironizou.

Quando questionado sobre quais seriam os conselhos que poderiam ser dados pelo tucano, o Major foi enfático.

“Cássio deveria tentar passar para Ricardo um pouco mais de flexibilidade, um pouco de carisma, ele precisa ouvir o povo, Cássio conseguiria convencer Ricardo que está meio perdido”, alfinetou.

Não satisfeito, o Major Fábio salientou que Ricardo Coutinho está mal assessorado e considerou o socialista centralizador.

“Ele decide as coisas sozinho”, cutucou.

O deputado federal Major Fábio (DEM) confirmou para o próximo dia 2 de fevereiro, a realização da Assembléia Geral com a participação de todas as Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Segurança Pública da Paraíba.

PB Agora

Fantasma legal
Um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acaba de autorizar a existência de funcionários fantasmas no serviço público, ao afirmar que "no ordenamento jurídico pátrio não existe previsão legal ou constitucional que condicione a acumulação de cargos à determinada jornada de trabalho". Isso significa que um funcionário público pode acumular dois ou três cargos públicos e 60, 70, 80 ou mais horas semanais.

Cinco mil prestadores serão recontratados
Prestadores de serviços da área da educação que não tiveram os contratos renovados em janeiro vão voltar a ser contratados em fevereiro. A informação foi dada ontem pelo secretário da Administração do Estado, Gilberto Carneiro. Ele estima que cinco mil prestadores terão os contratos renovados. “A Secretaria de Educação está fazendo um recadastramento para efeito de definir o quantitativo que retorna a partir de 1º de fevereiro”, afirmou. A educação foi o único setor onde todos os prestadores foram exonerados.

 

Segundo o secretário, durante o mês de janeiro, com as escolas fechadas, os prestadores são dispensados e voltam às atividades a partir de fevereiro. Ele lembra que esse procedimento foi adotado pelo governador Ricardo Coutinho quando esteve à frente da Prefeitura de João Pessoa. “É uma medida de economia, tendo em vista que neste período as escolas estão fechadas”. 

 

Sobre as exonerações dos 50% dos prestadores, conforme acordo com o Ministério Público, ele informou que o governo não dispõe ainda do quantitativo. “É um número que nós ainda não conseguimos quantificar em razão do mapeamento que estamos fazendo em todo o estado”, disse Gilberto Carneiro, lembrando que o acordo firmado previa como marco legal todo os contratos feitos nos últimos dois anos (2009-2010).

 

Embora não disponha do quantitativo exato, o secretário disse que as pastas onde se concentram o maior número de prestadores de serviço são Saúde, Educação, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Humano. Na educação seriam mais de 10 mil que não tiveram os contratos renovados, segundo informações de Gilberto Carneiro.

 

“Esse servidores já sabem que não voltam mais”, esclareceu o secretário. Já sobre os comissionados, ele disse que também não haverá retorno. “O que retorna para a folha agora em janeiro são aqueles que estão sendo nomeados pelo governador Ricardo Coutinho”, disse Gilberto Carneiro, garantindo que não haverá mais exonerações nos próximos meses. 

 

Ele disse que na saúde, por ser um serviço essencial, os prestadores de serviço permanecem em seus cargos. “É preciso distinguir a saúde da educação. Quem está na saúde está trabalhando e vai receber agora em janeiro”, afirmou Gilberto Carneiro. Segundo ele, o critério adotado pelo governo para as demissões foi sentido de preservar os prestadores que possuíam mais tempo de serviço no Estado.

 

Fernando Catão discorda do MP

 

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, não concorda que de uma canetada só o governo demita todos os prestadores de serviço, como defende o Ministério Público Estadual. Segundo ele, cada caso merece um tratamento diferenciado, sobretudo os casos dos que há vários anos prestam serviço ao Estado. “Eu não entro nessa euforia de demitir todo mundo”, disse Catão.

 

Segundo ele, a demissão em massa num estado pobre como a Paraíba terá conseqüências graves na vida de muitos servidores que dedicaram anos de trabalho ao Governo do Estado. “Você tem uma cultura estabelecida e essa cultura não se muda do dia para a noite, nem com canetada”, destacou o presidente do Tribunal de Contas.

 

Ele disse que não é uma questão de ser contra ou a favor da demissão dos prestadores de serviço. “É questão de conhecer uma realidade, de ver a situação das pessoas que trabalham para uma instituição pública por 20, 25, 30 anos. O meu entendimento pessoal é que a legislação brasileira já protege o direito dessas pessoas”.

 

Para o presidente do Tribunal de Contas, o assunto é bastante polêmico e deve ser tratado com muito cuidado pelas autoridades competentes, “Essas questões são muito delicadas e devem ser analisadas caso a caso para não se cometer injustiças”, observou o conselheiro Fernando Catão.

 

Correio da Paraíba

MPF começa a avaliar denúncias contra Maranhão nesta segunda

O procurador da República Roberto Moreira de Almeida, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), vai analisar na próxima segunda-feira, dia 24, os autos da Peça de Informação nº 1.24.000.000003/2011-17, instaurada em 7 de janeiro de 2011 com base em representação protocolada por nove deputados estaduais contra o ex-governador José Maranhão (PMDB) pela ocorrência, em tese, de prática de crime contra as finanças públicas, previsto nos artigos 359-C e 359-G do Código Penal. A representação foi motivada em razão do aumento na remuneração de policiais e defensores públicos estaduais. Os benefícios foram propostos pelo ex-governador José Maranhão à categoria dos policiais civis, militares, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários através da sanção das Leis que ficaram conhecidas como “PEC 300” paraibana (leis nº 9.245, 9.246 e 9.247), e à categoria dos defensores através de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa que, contudo, não chegou a ser aprovado pelos deputados, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme informou o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.  Na época em que as leis correlatas à “PEC 300” foram aprovadas na Assembleia pelos então deputados governistas, em sua maioria, e foram remetidos para a sanção do Executivo estadual, o governador em exercício, deputado Ricardo Marcelo (PSDB),que substituía José Maranhão durante licença, recusou-se a sancionar as leis, motivo pelo qual o titular teve que suspender às pressas a licença e retornar ao Governo para assiná-las, antes do segundo turno das eleições.  Os parlamentares que acionaram o MPF contra o ex-governador pediram na representação para que o órgão realize diligências e proponha uma ação penal na Justiça contra o peemedebista. O documento assinado pelos deputados ressalta que os atos do governador José Maranhão foram realizados nos últimos 180 dias antes do final do mandato, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Jornal da Paraíba

Vitalzinho diz que Governo não paga PEC 300 por má vontade

O deputado federal e senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) disse hoje que o desvio da verba da PEC 300 para custeio do programa Empreender, anunciado pelo Governo do Estado esta semana, é a confirmação de que há recursos para pagamento do aumento salarial dos policiais e bombeiros militares. Segundo ele, com o desvio o governo derrubou o próprio discurso de que não haveria recursos suficientes para bancar a chamada PEC 300 da Paraíba. “Desde que o novo governador foi empossado que ele e seus auxiliares vem dizendo, na mídia, que a Paraíba não tem condições de pagar o aumento aos soldados por falta de recursos. Porém, de uma hora para a outra, o próprio governo anuncia o desvio dos recursos que seriam destinados para pagar a PEC 300 para custear outro programa, o Empreender. É a prova de que há, sim, recursos. O que falta é vontade política”, afirmou Vitalzinho. Ele disse ter tido acesso a dados do próprio Governo do Estado segundo os quais a emenda da PEC 300, sancionada em outubro do ano passado, previa a destinação de R$ 200 milhões para pagamento do aumento salarial da Polícia Militar. “Se o governo toma a decisão de remanejar a verba para o Empreender é porque existe o lastro financeiro para pagar. Então, se não paga, é porque não quer pagar, não porque não pode”, disse o Senador eleito. No final do mês passado, contudo, o procurador Geral de Justiça, Oswaldo Filho, declarou que as "emendas de meta" apresentadas pelos deputados João Gonçalves e Aguinaldo Ribeiro ao Orçamento do Estado não previam recursos para o pagamento da PEC 300. Eles apenas alocavam eventuais verbas se estas viessem a aparecer, fruto de um suposto aumento do repasse do FPE. - Emenda de meta pelo que eu percebi é uma situação virtual. Caso haja um crescimento diferenciado ou algo que não esteja previsto, porque o orçamento é uma peça de ficção baseado no crescimento vegetativo, nos repasses... então, se aparecesse um recurso em 2011, poderia se alocar para fazer o pagamento desta despesa. Acho que deveria ser o inverso. Você deveria esperar se há o crescimento para depois editar as leis, isso gera segurança, não o contrário - disse Oswaldo. Vitalzinho, contudo, acrescentou que pelo que anunciou o governo, a verba será destinada, também, para a criação de secretarias “o que, de certa forma, vai de encontro a um discurso formatado como de redução de gastos no governo”, disse. O senador eleito lembrou que o secretário Gustavo Nogueira, ao anunciar o remanejamento, disse que a decisão foi tomada "para focar as áreas que são de interesse do governador". “As palavras do Secretário Gustavo Nogueira mostraram que não há o interesse em pagar o aumento. Foi assim que eu entendi”, afirmou Vital Filho.

DECISÃO DA PEC 300

Estes autos vieram conclusos para decisão sobre o pedido de liminar formulado na petição inicial.
Com efeito, a Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, em seu art. 12 dispõe:
Art. 12. Poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.
O pedido de liminar tem como justificativa o fato das Leis 9.245, 9.246 e 9.247/10 terem sido editadas nos cento e oitenta dias que antecederam o final do mandato do Governador do Estado, implicando em aumento de gastos com pessoal, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como pela falta de previsão orçamentária para a implementação da despesa, residindo aí a fumaça do bom direito, bem como pelo fato de que estando em vigência as citadas leis, o acréscimo remuneratório decorrente das mesmas, uma vez incorporado aos contra-cheques dos agentes públicos beneficiários e por eles recebido, implicaria em considerável dificuldade de se reparar o patrimônio público, residindo aí o perigo dano irreparável ou de difícil reparação.
Dois são, portanto, os pressupostos ensejadores da concessão da medida liminar pleiteada, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Compaginando detidamente os autos observa-se que as Leis 9.245, 9.246 e 9.247/10 foram sancionadas pelo então Governador do Estado da Paraíba José Targino Maranhão em data de 30 de outubro de 2010 e publicadas no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro de 2010, todas prevendo aumento de despesas com pessoal.
Com se sabe o mandato do Governador se expiraria em 31 de dezembro de 2010. Logo, os atos que implicaram em aumento com pessoal, consubstanciados nas referidas leis de efeito concreto, foram editados dentro dos cento e oitenta dias antecedentes ao término do mandato.
A Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 21 tem a seguinte redação:
Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda:
I – as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e os disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição;
II – (...) omissis;
Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Destarte, da farta documentação juntada aos autos, principalmente o teor das Leis 9.245, 9.246 e 9.247/10, editadas em período vedado e sem a devida previsão orçamentária, vislumbro a presença do pressuposto do fumus boni iuris.
A propósito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça em Acórdão da lavra da Eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, no Recurso em Mandado de Segurança nº 19.360-PB já se pronunciou em caso semelhante da seguinte forma:
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 41/2002. READAPTAÇÃO DE VANTAGENS NOS TRÊS ÚLTIMOS MESES DO MANDATO ELETIVO. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-FAMÍLIA. AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL. OFENSA À LEI ELEITORAL E À DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
1. A Lei Complementar Estadual nº 41/2002, publicada antes de dois meses e dezessete dias das eleições estaduais, ao criar nova forma de cálculo do auxílio-família, implicou em aumento de despesa com pessoal, de modo a malferir o disposto no art. 73, inc. V, da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) e no art. 21, par. único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
2. Recurso ordinário improvido.Por sua vez o periculum in mora se encontra igualmente presente pois, se implantados os acréscimos remuneratórios e efetivamente pagos os valores do dispêndio, em caso de procedência da ação, não reverterão ao Estado por se tratar de verba alimentar, conforme farta Jurisprudência neste norte .
Portanto vislumbro presentes os pressupostos ensejadores da liminar requerida, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, ambos justificados pela prova documental encartada aos autos e pela argumentação exposta na petição inicial.
Isto posto, defiro a liminar requestada para, com fundamento no art. 12, da Lei 7.347/85, suspender os efeitos das Leis nºs 9.245/10, 9.246/10 e 9.247/10, e quaisquer acréscimos remuneratórios e patrimoniais delas decorrentes, até posterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa pessoal de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, a ser recolhida na forma da Lei 8.102/2006.
Cite-se do Estado da Paraíba, na pessoa de sua Procuradora Geral, para responder aos termos da presente ação.
Determino o desentranhamento do requerimento e fl. 167/170 e sua devolução ao subscritor, haja vista não ser o mesmo advogado e não dispor de capacidade postulatória.
Publique-se e Intime-se.
João Pessoa, 20 de janeiro de 2011.


ANTÔNIO EIMAR DE LIMA
Juiz de Direito

Cortes geraram uma economia de R$ 7,2 mi no estado

O governo do estado conseguiu economizar R$ 7,2 milhões com o corte de Gratificações por Atividades Especiais (GAE) e com a demissão de servidores comissionados. De acordo com informações do secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, somente com o corte das bonificações foi gerada uma economia de R$ 4,2 milhões.

Segundo Luzemar, foram cortadas 65% das GAEs. “Essas gratificações não poderão ultrapassar o valor de um mil reais. Quem ganhava mil reais de gratificação vai ficar recebendo R$ 500. Quem tinha uma GAE no valor de R$ 300 não terá perda na remuneração”,

Ainda conforme o secretário Chefe da Controladoria, será realizada uma inspeção para verificar se as pessoas que recebem os valores em gratificações estão desempenhando suas devidas funções. “Vamos realizar uma inspeção para ver se essas pessoas que ainda têm gratificações estão desempenhando as devidas funções para justificar o recebimento da bonificação”, revelou Luzemar Martins.

De acordo com os dados, as demissões, a redução na estrutura e o corte das gratificações vão reduzir a folha de pagamento em 7%. Também houve uma redução de 30% no custeio de todas as unidades do Poder Executivo com o corte na folha de pessoal.

PolíticaPB

Delegados da PB descartam greve, mas vão analisar “medidas judiciais”

Cláudio Lameirão (presidente da Adepdel) quer abrir diálogo com Governo sobre PEC 300.

 

O delegado da Polícia Civil Cláudio Lameirão, que é presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba, descartou nesta sexta-feira (21) qualquer possibilidade (pelo menos por enquanto) de greve na instituição. Ele disse que a entidade “respeita o atual Governo” e que quer iniciar um diálogo com a atual gestão para discutir a PEC 300.

As declarações acontecem um dia depois da justiça em suspender os efeitos do aumento salarial para policiais, bombeiros e agentes penitenciários da Paraíba, acatando ação do Ministério Público da Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) era contra pagar o aumento, sob a alegação de que ela era ilegal, e apoiava a ação do MP.

Lameirão, contudo, diz que vai analisar o caso e depois tomar as “medidas judiciais adequadas” para tentar garantir o pagamento da PEC, mas pondera que não pretende de início radicalizar. “Sabemos que a atual gestão é legítima e que ela está no poder a apenas 20 dias. Vamos dar tempo para que o governador e sua equipe se organizem e aí queremos dialogar”, frisou.

Ele defende também uma “política de valorização do servidor” e destaca que todas as cidades do mundo que venceram a guerra contra a criminalidade adotaram como medida prioritária o aumento salarial de seus policiais. “Faz sete anos que sou delegado e nunca vi nenhum Governo criar um plano sério se segurança pública. Queremos sentar com os governantes, conversar e colaborar com isto”, enfatiza.

Por fim, o delegado disse que apesar de respeitar a liderança do deputado federal Major Fábio (DEM), discorda quando ele diz que só aceita conversar com o governador. Lameirão, ao contrário, diz que não vê problemas em conversar com o secretariado de Ricardo, contanto que fique o compromisso dos auxiliares em repassar ao governador tudo o que foi debatido.

“Não podemos nos negar ao diálogo. Mas é importante que se haja o compromisso do governador em acompanhar o debate que se trava”, concluiu.

A entrevista foi concedida à Rede Paraíba Sat.

Phelipe Caldas - MaisPB

Major Fábio relata indignação da tropa com suspensão da PEC 300Deputado lembra que decisão do juiz é temporária e os profissionais devem permanecer firmes na luta pelo aumento.

Após o anúncio da decisão suspendeu os efeitos da PEC 300 da Paraíba, o deputado federal Major Fábio (DEM), revelou ter recebido dezenas de telefonemas de policias e bombeiros relatando indignação com a medida.

Na sua página no Twitter, o deputado solicitou que os profissionais de segurança pública continuem firme na luta em defesa da melhoria salarial da categoria. “Contenham a revolta e a indignação. Levantem a cabeça. A decisão é temporária e a luta continua. Todo reinado é passageiro e um dia chegará a nossa hora.

Sobre possibilidade de paralisação o deputado relator da PEC 300 alertou o chefe do executivo estadual.

-O "Rei" realcoutinho quer uma greve na segurança pública do Estado da Paraíba, mas este Deputado tem consciência de que este é o pior caminho. Entretanto, não fugiremos à nenhuma luta que for decidida pela maioria e estamos dispostos a mostrar que somos cidadãos de bem - disse o major.

Assessoria de Imprensa

DELEGADOS PROGRAMAM ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR PEC 300

A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) está convocando a categoria para uma Assembléia no dia 1º de fevereiro.

O encontro está previsto para as 19h, em Campina Grande. O local ainda será divulgado pela entidade.

Os delegados irão discutir as progressões funcionais e, com não poderia deixar de ser, a badalada “PEC 300 da Paraíba”, que pelo menos por enquanto permanece no campo dos anseios de policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

Polícia Militar

Na PM, o clima é de insatisfação geral após a concessão de uma liminar que dá ao Estado o direito de não cumprir os valores do aumento nesta folha de pagamento.

Pelo que se percebe, o assunto ainda vai render bastante no meio policial.

ParaibaemQAP

Sindicato vai recorrer de liminar contra PEC 300 e nega indicativo de greve

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba, Antônio Erivaldo, afirmou que vai acionar a assessoria jurídica da entidade para recorrer da decisão liminar que suspendeu o repasse da conhecida PEC 300. A informação foi dada a repórter da Correio Sat Pollyana Sorrentino.

Exclusivo: Juiz concede liminar a MP e Ricardo se livra do pagamento da PEC 300

O Juiz da 6º Vara da Fazenda da Capital, Antonio Eimar, revelou há pouco ao jornalista Lenilson Guedes, da Correio Sat, que concedeu liminar ao Ministério Público, suspendendo temporariamente os efeitos das leis nº 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como PEC 300.

A liminar libera o governo do Estado do compromisso de incluir na folha deste mês os reajustes previstos no pacote legal, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo ex-governador José Maranhão no final do ano passado.

A PEC 300 na Paraíba estabelece reajuste salarial para todos os profissionais da segurança pública.

O Ministério Público contesta a legalidade da Lei argumentando que ela foi editada em período vedado (campanha eleitoral), além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por exceder o limite em gasto com pessoal.

Crime organizado: Agentes penitenciários encontram “Estatuto do PCC” em presídio da Paraíba

Os diretores João Rosas (titular) e Lúcio Cláudio (adjunto) da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, já deram o primeiro sinal do que será aquela unidade prisional daqui em diante. Em oito dias à frente da penitenciária, a nova direção determinou um pente-fino no presídio e encontrou um “Estatuto do PCC” dentro da Máxima.

É uma espécie de ‘documento do crime’ que estabelece as diretrizes a serem obedecidas pelos seus membros, ao tempo em que formaliza a submissão de apenados a uma das maiores facções criminosas da América Latina.

“Aquele que estiver em liberdade, é estruturado e esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia será condenado à morte sem perdão”, diz um dos tópicos do estatuto. Sem dó nem piedade.

Além desse código de ética, os agentes penitenciários encontraram quatro aparelhos celulares, vários espetos de fabricação artesanal e uma pequena quantidade de maconha. Vinte agentes participaram da inspeção.

O material estava na cela 12, e pelo menos nove presos foram transferidos para o isolamento. Uma sindicância já foi aberta para apurar o fato.

A penitenciária tem 18 celas e abriga atualmente 165 presos, o que dá uma média de quase 10 apenados por cela – um verdadeiro ‘paraíso’ diante da realidade vista em presídios de outros estados brasileiros.

Novo tempo

O atual governo já deu várias demonstrações de que aposta no conhecimento técnico como forma de gerir os órgãos do estado, especialmente na área da segurança pública.

Se depender do sangue novo que circula nas veias do ‘sistema’, esse novo tempo não está muito longe de ser alcançado.

ParaibaemQAP

TJ rejeita liminares e mantém servidores sem concurso em Quixaba e Coremas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu, por maioria de votos, na manhã desta quarta-feira (19), mais duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), com pedido de liminar,  movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e José Ricardo Porto, que denegaram o pedido de liminar e não entraram no mérito dos feitos, que têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais.

O Ministério Público do Estado da Paraíba sustenta que as Prefeituras de Coremas e Quixaba contrataram funcionários sem concurso, o que viola a regra constitucional.

De uma forma geral e com base em precedente do Tribunal Pleno e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os relatores sustentaram que, nos casos em apreço, não há  prejuízo ao erário público, uma vez que a remuneração do servidor contratado em caráter temporário representa uma contraprestação das suas atividades desempenhadas em prol da administração pública.

“Além do mais, suspender, em sede de liminar, a lei em questão, resultaria na impossibilidade da edilidade de recorrer a contratações temporárias para suprir eventuais necessidades excepcionais de interesse público, o que incorre num periculum in mora reverso.”, afirmou o desembargador José Ricardo Porto em seu voto.

No ano passado – Em 2010, o Pleno do TJPB já tinha julgado 35 ADIns com o mesmo pedido em favor dos municípios de Amparo, Alagoinha, Alcantil, Boqueirão, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Cacimbas, Caiçara, Caraúbas, Condado, Damião, Gado Bravo, Gurinhém, Gurjão, Itapororoca, Livramento, Mataraca, Parari, Pedra Branca, Princesa Isabel, Riachão, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Bento, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, São Sebastião do Umbuzeiro, São José do Bonfim, Serra Grande e Várzea.   
 

MAJOR FÁBIO ACUSA RICARDO DE DESVIAR DINHEIRO DA PEC 300

Na manhã desta quarta-feira (19) o deputado federal Major Fábio (DEM) voltou a criticar o governador Ricardo Coutinho (PSB). O parlamentar acusou o governador de estar desviando os recursos destinados para o pagamento do reajuste salarial dos policiais, supostamente garantidos pela PEC 300 da Paraíba, para a implantação do programa de geração de renda Empreender-PB. Major Fábio acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

"O dinheiro que Ricardo diz que não existe está sendo remanejado para o programa Empreender-PB, são cerca de 111 milhões que foram garantidos através de uma emenda no orçamento estadual", disse o deputado.

Major Fábio acrescentou que os policiais querem dialogar com o governador sobre o pagamento da PEC 300, no entanto este não quer receber os representantes.Ele disse ainda que existe a possibilidade da categoria entrar em greve. "Ricardo está levando a Polícia para a greve, pois ele não conversa conosco", acrescentou.

O deputado também criticou o fato do governador ter demitido vários funcionários temporários. Segundo ele, os servidores mereciam mais respeito. "Ele está com esse pacote de maldades contra todos os paraibanos", afirmou.

Major Fábio apoiou a candidatura de Ricardo Coutinho, no entanto após o governador assumir rompeu com ele e passou a fazer pesadas críticas contra o início de sua gestão.

DEPUTADO AFIRMA QUE MP DE RC NÃO TRATA DE PEC 300

O deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) assegurou, nesta terça-feira (18.01), que nenhuma das quatro Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para apreciação e votação da Assembleia Legislativa, trata de anulação das leis ordinárias, sancionadas em período eleitoral pelo ex-governador José Maranhão (PMDB). Essas leis estabeleciam reajustes nos subsídios de policiais militares, integrantes do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis. O conjunto de leis ficou conhecido como 'PEC 300'.

Dinaldo disse que estranhava a movimentação de militares nas galerias do Legislativo, quando os deputados não irão apreciar a matéria. "Não houve essa convocação por parte do Executivo. A Assembleia só pode deliberar naquilo que foi o objeto da convocação extraordinária. Nenhuma das MPs trata desse assunto", afirmou.

Para ele, há uma certa confusão nas informações repassadas por alguns setores da própria imprensa, quando tratam da MP nº 16, de 1º de janeiro deste ano, assinada pelo governador Ricardo Coutinho. Essa MP dispõe sobre a nulidade de atos praticados pelo chefe do Poder Executivo.

No inciso primeiro do artigo 1º, a Medida Provisória declara nulos de pleno direto "os acordos extrajudiciais, não homologados pelo Poder Judiciário, firmados entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2010, decorrentes de processo judicial ou não, desde que transformados em acréscimos pecuniários agregados aos vencimentos inseridos na folha de pagamento ou em forma de parcelamento, não inscritos no Regime Geral de Precatórios". Dinaldo frisou que este artigo descarta qualquer apreciação sobre leis ordinárias, tratando apenas do pagamento de dívidas em precatórios.

O inciso 2 do mesmo artigo trata da nulidade dos "atos administrativos de provimento que resultem na elevação, modificação, promoção, movimentação ou alteração de classe, função, cargo ou categoria de servidor público, na sua carreira funcional". Dinaldo ressalta que este dispositivo também não trata das leis que reajustaram os subsídios de policiais e que estão sendo questionadas judicialmente.

"Portanto, nesse período de convocação extraordinária, não haverá qualquer apreciação referente a chamada 'PEC 300' tão propalada pelo ex-governador, como forma de enganar uma categoria tão digna como a dos policiais", disse Dinaldo. Ele destacou ainda que uma lei ordinária não poderia ser revogada por uma Medida Provisória. "Teria que ser outra lei", completou.

MAIS DEMISSÕES: MP recomenda que Estado realize novos cortes na folha; exonerações devem ocorrer após conclusão de calendário de concurso Após conclusão do calendário de concursos, Governo do Estado terá que demitir ‘nova leva’ de comissionados

Apesar de ter garantido uma ‘pausa’ nas demissões, o Ministério Público da Paraíba voltou a recomendar ao Governo do Estado a ampliação do número de demissões dos servidores comissionados. Isso deve ser feito, conforme procurador geral de justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale, após a elaboração de um calendário de concursos públicos.

Pelo menos 50% dos servidores não concordados e com menos de dois anos de serviço já foram afastados de suas funções. Agora o Governo trabalha no recadastramento dos servidores e deve concluir a tarefa ainda no começo de fevereiro.

A expectativa é que já em fevereiro sejam iniciados os primeiros calendários de concursos.

MP MANDA GOVERNO DA POSSE AOS CONCURSADOS

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa, apresentou duas petições à Justiça visando corrigir a ilegalidade do Governo do Estado que suspendeu os atos de posse dos candidatos nomeados para os cargos de agente penitenciário e da área da Saúde, especificamente para o Hospital de Emergência Dom Luiz Gonzaga, localizado em Campina Grande.

As petições requerem ainda que o Estado adote todas as medidas e procedimentos administrativos necessários à posse e exercício dos candidatos, sob pena de multa pessoal e diária ao governador Ricardo Coutinho e procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, no valor de R$ 2.000 mil para cada um deles.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Pires, no dia 24 dezembro de 2010, o Estado da Paraíba publicou vários atos de nomeação de candidatos aprovados no curso preparatório de agentes penitenciários e no concurso para para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

As nomeações foram realizadas em cumprimento às liminares expedidas pela Justiça, requeridas pelas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba. “Conforme anunciado por diversos candidatos que compareceram à Curadoria do Patrimônio Público, a nova administração estadual vem se omitindo na prática dos atos administrativos necessários à efetivação da nomeação, deixando de receber a documentação pertinente e também de efetuar os exames médicos precedentes à posse do candidatos”, explicou o promotor.

O promotor informou ainda que o governo do Estado expediu uma Medida Provisória anulando os atos administrativos de provimento realizados pelo governo anterior. “A omissão do Estado não tem respaldo jurídico algum porque o ato normativo não tem poder de desconstituir a ordem judicial”, disse.

Assessoria

SECRETÁRIO ADMITE CAOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

O secretário da Cidadania e Administração Penitenciária, José Alves Formiga (Foto), determinou nesta terça-feira (18) ao Departamento de Engenharia da Secap a realização urgente de um levantamento técnico de todos os problemas existentes nos presídios paraibanos com o objetivo de tomar as providências necessárias para a normalização do sistema prisional paraibano.

No momento, a prioridade do Governo é promover soluções emergenciais para o problema da superlotação carcerária, especialmente do Presídio do Róger. Para isso, já foi determinada e será realizada a transferência de detentos para outras unidades prisionais, segundo enfatizou o secretário na tarde desta terça-feira (18), durante visita de inspeção ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, localizado no bairro de Mangabeira.

Acompanhado da diretora Suzana Lima dos Santos, José Alves Formiga se reuniu com o Juiz Corregedor dos Presídios, Fábio Leandro de Alencar Cunha e com o representante do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Augusto Oliveira Irion. O secretário defendeu uma maior integração entre os Poderes Executivo e Judiciário no encaminhamento das questões relacionadas ao setor penitenciário. “Junto com o Conselho Penitenciário, nós discutimos a questão da relocação dos detentos, que deverá obedecer a critérios mais efetivos estabelecidos por meio de uma maior integração entre os gestores do sistema e os juízes que atuam na área”, ressaltou, salientando que, “havendo a necessária integração, certamente não haverá, por exemplo, transferência de presos para presídios já superlotados”.

Problemas - Promovendo visitas aos presídios estaduais com o objetivo de identificar os problemas e determinar as providências que deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazo, o secretário disse estar empenhado em conhecer pessoalmente a situação das 19 unidades prisionais do Estado que hoje abrigam uma média de 8.500 detentos, apesar de integrarem uma estrutura com capacidade para pouco mais de cinco mil apenados. “Nós temos um déficit de aproximadamente três mil vagas, fato que configura um quadro caótico que demanda soluções urgentes”, comentou José Alves durante entrevista coletiva no Presídio Feminino.



MaisPB com SecomPB

Ele disse também que herdou da administração anterior um déficit orçamentário de R$ 10 milhões, além de uma estrutura prisional extremamente decadente do ponto de vista físico. Outro fato grave citado pelo secretário foi a decisão dos fornecedores de alimentos de não mais fornecerem os produtos alimentícios para os presídios até que as dívidas existentes referentes ao ano passado fossem sanadas. “Para solucionar o problema, nós tivemos que cair em campo ainda em dezembro de 2010, antes mesmo de tomar posse no cargo. Não fosse assim, o quadro teria sido bem pior”, observou, acrescentando que a atual gestão já assumiu o compromisso de realizar o pagamento aos fornecedores das dívidas herdadas pela gestão anterior. 

GOVERNO MENTE AO AFIRMA QUE JÁ CHAMOU 70% DOS CONCURSADOS

O Governo do Estado já deu posse a aproximadamente 70% dos aprovados nos últimos concursos públicos realizados para o preenchimento dos cargos de agente penitenciário e profissionais de saúde.

egundo o secretário de Estado da Administração, Gilberto Carneiro, o Executivo está cumprindo o prazo estabelecido por Lei, que determina o prazo de 30 dias para os servidores nomeados tomarem posse.

O secretário lembrou que as 688 nomeações aconteceram no final da gestão anterior, no dia 24 de dezembro. “Não há motivos para o Ministério Público apresentar petições determinando o cumprimento da decisão judicial que ordenou o Estado a convocar os concursados. A nova administração estadual vem cumprindo o que diz a Lei, dando posse aos servidores que precisaram recorrer à Justiça para que a gestão anterior os nomeassem”, garantiu, dizendo ainda que muitos servidores já estão exercendo a função e estão incluídos na folha de pagamento de janeiro.

Gilberto Carneiro explicou que a Secretaria de Administração montou um fluxograma para garantir a posse dos recém ingressos no serviço público. Entretanto, o calendário ficou prejudicado devido ao grande número de servidores que estão procurando o setor neste início de Governo, além da mudança na gerência da Junta Médica Estadual, que acabou atrasando os exames admissionais.

O secretário disse ainda que o Governo do Estado esta empenhado no pagamento dos salários dos funcionários, tanto que já adotou uma série de medidas para a contenção de despesas. “Estamos fazendo tudo para gerar condições de pagar os salários, sem prejudicar ainda mais a situação financeira do Estado, que passa por um sério desequilíbrio”, ressaltou.

Uma das medidas que estão sendo adotadas pela atual administração para garantir que o Estado tenha dinheiro suficiente para pagar a folha de pessoal é a adoção de regras para a concessão de gratificações nesse mês de janeiro.

Conforme explicou Gilberto Carneiro, os servidores que têm remuneração até R$ 1 mil e recebem gratificações até R$ 500 terão o benefício mantido. Já os servidores que têm remuneração até R$ 1 mil e recebem gratificação superior a R$ 500, terão o benefício limitado ao teto de R$ 500. “A medida é válida para a folha de janeiro. A partir de fevereiro novos critérios serão estabelecidos”, explicou.

MaisPB com SecomPB

Estado divulga oficialmente teto de gratificações

O Governo da Paraíba descartou no fim da noite desta terça-feira (18) a informação de que o valor máximo de gratificações para o funcionalismo estadual será de R$200. Em nota o Governo confirmou a estipulação de um teto em R$500 e garantiu que a medida é válida apenas para a folha de janeiro.
Conforme explicou o Secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, os servidores que têm remuneração até R$ 1 mil e recebem gratificações até R$ 500 terão o benefício mantido. Já os servidores que têm remuneração até R$ 1 mil e recebem gratificação superior a R$ 500, terão o benefício limitado ao teto de R$ 500. Sendo que a partir de fevereiro novos critérios serão estabelecidos.
Gilberto Carneiro, disse ainda que o Governo está empenhado no pagamento dos salários dos funcionários, tanto que já adotou uma série de medidas para a contenção de despesas: “Estamos fazendo tudo para gerar condições de pagar os salários, sem prejudicar ainda mais a situação financeira do Estado, que passa por um sério desequilíbrio”.

PEC 300 SERÁ RETIRADA DO ORÇAMENTO

O secretário de Planejamento e Gestão do estado, o professor Gustavo Nogueira, informou com exclusividade ao Portal Paraiba.com que a emenda da PEC 300 será retirada do Orçamento, quando forem feitas as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vale ressaltar que a emenda da PEC 300, sancionada em outubro, é de R$ 200 milhões – exclusivamente para o pagamento da PEC. “Estamos tirando a emenda, porque não há mais campo jurídico para mantê-la desde que o Tribunal de Contas e o Ministério Público questionaram a lei”, explicou o secretário que continuou: “Hoje foi sancionado o orçamento da forma como veio da Assembléia. Agora esse orçamento receberá as alterações necessárias para fazer a adequação ao programa e ao perfil do atual governador”, explica Nogueira.

Segundo o secretário, sua equipe está trabalhando de forma intensa para que seja possível, nos próximos dias, apresentar a peça orçamentária ao governador Ricardo Coutinho (PSB, a fim de que ele dê os encaminhamentos necessários. A idéia é repassar o orçamento com todas as alterações nos próximos 10 a 15 dias.

“A equipe está trabalhando de forma intensa para tentar traduzir o programa de governo na forma escolhida pela população ao votar no governador”, explicou. Entre as alterações, as prioridades vão para a implantação do Paraíba Empreender, e as criações/transformações das Secretarias da Mulher e Diversidade Humana e da Cultura.

Em relação aos investimentos do estado, Nogueira informou que realmente não há muita margem para mudança. O Orçamento aponta investimentos na ordem de R$ 212 milhões nas indiretas da administração estadual. “A princípio não tem margem para mudança, mas vamos fazer algumas adequações e ajustes para alinhar o orçamento”, conta.

O secretário ressalta ainda que a maior dificuldade neste momento é tentar, dentro dos limites rígidos estabelecidos pela LOA, fazer o remanejamento focando as áreas que são de interesse do governador.

Para o secretário, no momento que a população elege, exige que discurso de campanha seja implementado, assim a equipe tem se empenhado em construir um orçamento onde haja mais atenção às minorias, com programas de inclusão social, cultura e pequenos empreendimentos. “Precisamos alavancar o estado não só através das grandes obras, mas também com os micro empreendimentos”, frisa.

A idéia, com o orçamento de 2011, é fazer remanejamentos internos e adequações. Entretanto, será no orçamento de 2012 que a administração socialista terá a oportunidade de fazer uma peça orçamentária mais com a cara do novo governo.

“Teremos o ano todo de 2011 para trabalhar de forma mais detalhada. Fazer o orçamento democrático… Em 2012 vamos trabalhar de forma mais intensa, discutindo a construção do orçamento e também do PPA”, diz.

Fonte: www.paraiba.com.br

PEC 300 DA PARAIBA COMPROMETE 100% DA RECEITA

Natália Xavier
Do Jornal da Paraíba

O pagamento do aumento salarial dos policiais, bombeiros e agentes penitenciários previsto na lei que ficou conhecida como a PEC 300 da Paraíba comprometeria 100% da receita do Estado, segundo informou a procuradora geral do Estado, Livânia Farias. A procuradoria encaminhou para a Justiça, na última sexta-feira (11), informações sobre o impacto causado na economia da Paraíba com o pagamento do aumento salarial.

De acordo com Livânia Farias, seriam necessários mais de R$ 200 milhões para o pagamento do reajuste previsto na lei aprovada no final do ano passado. “A folha de pagamento de pessoal é de R$ 221 milhões e já excede o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da forma como a lei foi aprovada e na situação em que o Estado se encontra hoje é inviável o pagamento do aumento”, salientou.

Os dados sobre o impacto da PEC 300 foram solicitados pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Eimar, depois que o Ministério Público do Estado (MPPB) entrou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade da lei, que foi aprovada e sancionada em outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno das eleições. A ação movida pelo MPPB pede a declaração de nulidade da PEC 300.

Estudo

Segundo Livânia Farias, atualmente a folha corresponde a 59% da receita do Estado, quando o limite definido por lei é de 49%. Sobre a possibilidade de conceder um outro percentual de reajuste, Livânia informou que será necessário realizar um estudo.

A PEC 300 provoca polêmica desde quando foi enviada para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Às vésperas do segundo turno das eleições, o encaminhamento para a ALPB f

RC QUER ANULAR PEC 300, NA AL

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (18) a primeira sessão após a convocação extraordinária. Os deputados foram convocados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para analisar quatro Medidas Provisórias de autoria do Executivo. No entanto, a sessão foi muito rápida e serviu apenas para recepcionar as matérias e encaminhar as mesmas em caráter de urgência para as comissões da Casa. Elas devem ser votadas ainda esta semana no Plenário.
Entre as matérias que serão analisadas uma deve acabar gerando polêmica entre os parlamentares: a que anula acordos extrajudiciais e promoções de servidores realizadas nos últimos seis meses da gestão de José Maranhão (PMDB).
" Se passou pela Comissão de Justiça é lei, acho que a Medida Provisória não é remédio legal", disse o deputado Raniery Paulino, líder do PMDB. Entretanto, ele acrescentou que seu partido não pretende criar dificuldade para aprovação das outras matérias: "O que for para beneficiar a Paraíba nosso voto será favorável".
O deputado Branco Mendes (DEM) disse acreditar que não vai haver dificuldade em aprovar as medidas na Assembleia. " Vamos instalar as comissões e com certeza não teremos problema em aprovar os projetos que forem bons para a Paraíba". Ele completou ainda que a tendência é que a votação ocorra na próxima quinta-feira (20).
Também serão analisadas outras três Medidas Provisórias: a que institui o Programa Empreender-PB; a que redefine as estruturas do Poder Executivo e a que trata do congelamento dos salários do governador, do vice e dos secretários.
Protestos
A sessão da Assembleia também foi marcada por dois protestos. Policiais e estudantes lotaram as galerias para pedir apoio dos deputados para causas distintas.
Os policiais foram solicitar aos deputados que eles cobrassem do governador Ricardo Coutinho o pagamento do pacote de leis conhecido como PEC 300 da Paraíba. "O objetivo da manifestação é não deixar o Governo tirar de forma arbitrária o subsídio que já foi aprovado pela Assembleia", afirmou o cabo Célio Rafael, representante dos policiais. Ele disse ainda que a categoria deve realizar uma nova manifestação amanhã.
Já os estudantes foram protestar contra o aumento das passagens de ônibus em João Pessoa. O grupo disse que gostaria que os deputados ajudassem a investigar uma suposta agressão promovida por motoristas de ônibus contra estudantes durante uma manifestação na semana passada. " Se eles quiserem e se tiverem vontade política eles podem contribuir", disse Enver José, que pertence ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba.

RC cruza folhas e limita GAE em R$ 200

Fontes do Governo do Estado confirmaram o corte das gratificações de atividades especiais de todos os servidores sem vínculo efetivo. A retirada da GAE deve atingir os contracheques já em fevereiro.
As gratificações serão mantidas para o pessoal efetivo, mas limitadas ao teto de R$ 200.
Mais: Ricardo limita GAE em R$ 200; gratificação é mantida só para efetivos
O corte já havia sido sinalizado pelo governador Ricardo Coutinho, que em declarações feitas nos primeiros dias de sua gestão apontou a existência de “gratificações vergonhosas”.
Alguns secretários chegaram a dizer que a máquina estadual estava alimentando “marajás”, com salários superiores a R$ 50 mil.
Contracheque duploAlém do arrocho na GAE, o governo ainda deve realizar um cruzamento das folhas dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
O confronto das folhas tem como objetivo apurar denúncias de que existem servidores recebendo por mais de uma fonte pagadora do Estado, o que é proibido, exceto para as categorias de médicos e professores.

Adriana Bezerra