Representantes das entidades policiais recebem proposta do Governo em reunião

Da Redação

 

Os representantes das categorias dos policiais e agentes penitenciários reuniram-se por toda a manhã desta segunda-feira (28), na Cinep, com representantes da equipe econômica e de segurança pública do Estado para discutir uma proposta de acordo para a segurança pública, antes da assembléia geral da categoria convocada para acontecer no período da tarde.

Na reunião foi proposta a formação de uma comissão em caráter permanente que seria formada por representantes do Governo e de membros das entidades representativas dos policiais e agentes penitenciários, com o objetivo de discutir questões relativas às categorias, inclusive o reajuste salarial e as melhores condições de trabalho.Durante a reunião, a secretária de finanças, Aracilba Rocha, confirmou que no mês subsequente que o Estado atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, será aplicado o reajuste, proposto pelo Governo em conjunto com a comissão das categorias da área de segurança.

O secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, que também esteve presente à reunião, pediu a colaboração dos representantes para que não ocorra um movimento radicalizado. “O governo quer de toda forma um processo de negociação. Todos nós estamos interessados em solucionar esse problema. Queremos um crédito de confiança porque o Estado precisa sair da ilegalidade financeira”, afirmou.

Os representantes das categorias dos policiais e agentes penitenciários se comprometeram em apresentar a proposta, firmada por eles com o governo, à categoria em uma assembléia que será realizada na tarde desta segunda-feira (28), na Capital.

 

AGORA: Policiais decidem entrar em greve geral a partir da zero hora; delegados param dia 4

Cerca de 1.500 policiais civis e militares, mais agentes penitenciários, decidiram neste momento, em assembléia realizada na porta do Palácio da Redenção, centro de João Pessoa, deflagrar greve por tempo indeterminado. Os delegados também entram em greve a partir da sexta-feira, 4.

Leia mais: Greve dos policiais: Ricardo revela que já pediu tropas federais a Dilma

Até a votação, integrantes do governo Ricardo Coutinho fizeram várias gestões junto aos líderes do movimento, tentando impedir a paralisação.

Uma delas é que a proposta de reajuste seria construída com a participação de representantes dos policiais.

A última proposta, enviada pela secretária Aracilba Rocha (Finanças do Estado), reduzia de 30 para 15 dias o prazo para a finalização da proposta salarial.

Todas as tentativas do governo foram rejeitadas pelos policiais, que se preparam para fazer caminhada até a Lagoa.

A greve atinge policias de todo o Estado.

VITURIANO FALOU QUE MARANHÃO JÁ ESTARIA PAGANDO A PEC

O deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC) declarou na tarde desta segunda-feira, (28), que se José Maranhão (PMDB) tivesse sido reeleito, a polícia paraibana não estaria vivendo o impasse do não cumprimento da “PEC 300”. “Zé Maranhão governou o Estado por três vezes e, sinceramente não lembro qual foi a vez que ele descumpriu com sua palavra”, frisou.

Vituriano acrescentou que a propagação de desgraças feitas pelo atual governo não condiz com a realidade e que simplesmente não há como fazer comparativos com o governo de José Maranhão. “Se Maranhão tivesse sido reeleito, a Paraíba não estaria nesse caos que agora se apresenta, ao contrário estaria muito mais avançado, simplesmente não dá para comparar. Isso não estaria acontecendo em nenhuma esfera, menos ainda na Segurança”, desabafou.

O parlamentar disse ainda que se José Maranhão aprovou a “PEC 300” é porque o Governo tinha e tem condições de pagar. “O estado tem potencialidade para se endividar até em 40% e pelo que sei, até agora esse endividamento está em apenas 15%, portanto, a PB tem sim como pagar aos policiais”, ponderou.

“A propagação de que o Estado está quebrado economicamente é balela. Ricardo Coutinho está fazendo isso para que o caos seja instaurado na Segurança da Paraíba, para em seguida, colocar a culpa em José Maranhão de ter aprovado a PEC sem que o Estado tenha condições de pagar e sabemos que há sim dinheiro em caixa e quem vai gastar esse dinheiro todo é Ricardo Coutinho”, disse

Para Vituriano é necessário apenas que Ricardo Coutinho se sensibilize com a situação da polícia paraibana e resolva este impasse. “Os policias querem apenas serem ouvidos e estão dispostos a receber o aumento de qualquer maneira, escalonado, dividido, mas precisa que o governo os escute e não faça de conta que a classe não existe e que estamos próximos a viver um caos sem necessidade, quando só a população é que irá sofrer com a falta de sensibilidade do Governador”, finalizou.


Simone Duarte

PB Agora  

Governo diz que vai apresentar proposta de reajuste para a Polícia em 30 dias

O Governo da Paraíba vai apresentar em até 30 dias às categorias dos policiais e agentes penitenciários, uma proposta de reajuste salarial dentro da realidade financeira do Estado.

Leia mais http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=172688Governo e policiais não entram em acordo e greve pode ser deflagrada segunda

Foi o que ficou definido após uma reunião ocorrida nesta quinta-feira, (24), que durou mais de seis horas, no Palácio da Redenção, entre as entidades representativas e a equipe econômica e de segurança pública do Governo.

Os representantes das categorias, contudo, recusaram a proposta do Governo de integrar uma comissão permanente criada para discutir questões relativas à categoria, entre as quais o reajuste salarial.

O secretário executivo do Governo Lúcio Flávio explicou que o objetivo da reunião era formar uma comissão integrada pela equipe econômica do Governo e as categorias da área de segurança.

A perspectiva era construir uma proposta para que, uma vez que o Estado atinja o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a comissão teria a incumbência de apresentar uma proposta de recuperação nos salários dos policiais e agentes penitenciários.

“Infelizmente, alguns representantes não compreenderam dessa forma, acharam por bem não participar da comissão que seria um espaço extremamente importante para esclarecer para toda a sociedade as dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado diante da herança que nós herdamos”, declarou.

A comissão permanente, portanto, ficou restrita aos representantes do Governo: o secretário executivo do Governo Lúcio Flávio Vasconcelos; o secretário de Administração, Gilberto Carneiro; a secretária de Finanças Aracilba Rocha; o secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves; e o delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento. Da equipe do Governo, participaram, ainda, da reunião o secretário-chefe da Controladoria Geral, Luzemar Martins, e o secretário da Receita, Rubens Aquino, o comandante do Corpo de Bombeiros coronel Jair Carneiro, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros coronel Dênis Neri. Ao todo, 30 pessoas participaram da reunião, entre lideranças das categorias e auxiliares do Governo.

A criação da comissão aconteceu após reunião ocorrida na noite da última segunda-feira, dia 22, entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns representantes das categorias. Ela salarial, mas também sobre os problemas da segurança pública, mostrando a disposição do Governo em dialogar para encontrar uma alternativa de atender, ao mesmo tempo, o segmento dos servidores que fazem a segurança pública do Estado e as possibilidades legais e financeiras do Governo.

A secretária de Finanças Aracilba Rocha explicou que o comprometimento da receita do Estado com folha está, hoje, em 55%, e a previsão é que o Estado só consiga o equilíbrio financeiro a partir de setembro.

Confiança – O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa, avaliou a reunião como uma oportunidade de discutir questões de interesse da polícia, e afirmou que a categoria está confiante de que o Governo vá atender às reivindicações.

“Nossa reunião foi uma oportunidade de discutir questões de interesse da Polícia Civil, especialmente a questão salarial”, disse, afirmando que os policiais da Paraíba têm, hoje, um dos piores salários do País. “Acredito que devem acontecer outras reuniões e o avanço continua”, disse. Erivaldo destacou o compromisso do Estado de fazer um Governo participativo. “O Governo é democrático e esperamos, inclusive, ter uma reunião com o próprio governador”, completou Antônio Erivaldo.

Mesmo assim, as categorias continuam com a pretensão de realizar assembléia geral na próxima segunda-feira, dia 28. Contudo, o Governo já adiantou que não será possível apresentar uma proposta em tão curto espaço de tempo.

Entidades – Por parte das entidades representativas, participaram da reunião, ao todo, vinte pessoas, de entidades de policiais civis, militares e agentes penitenciários. Dentre as lideranças das categorias de servidores da segurança, estavam presentes o presidente do Sindicato e da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba Isaías Olegário; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba Antônio Erivaldo de Sousa; o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar coronel Francisco de Assis; o ex-deputado federal Major Fábio; o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados (Adpedel) Cláudio Lameirão.

Além destes, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Manoel Leite; Marcílio Braz, presidente da Associação dos Sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar; Sandro Bezerra, presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol); coronel Maquir Alves Cordeiro, da Caixa Beneficente; a presidente da Associação de Cabos e Soldados Eliane Santos; dentre outras representações das categorias.

Da Secom da PB

MAJOR FÁBIO GARANTE PM ENTRARÁ EM GREVE POR FALTA DE DIALOGO DE RC

Nenhum representante do governo do estado compareceu à sessão especial, que esta sendo realizada neste momento na Assembléia Legislativa, para discutir o impasse entre policiais civis, militares e agentes penitenciários com o governo do estado, em reação a chamara “Pec-300”.

A sessão, proposta pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), está tendo a participação das dez entidades que representam as polícias lamentaram a ausência de representantes do governo do estado.

A maioria dos 12 parlamentares presentes é da oposição e criticaram a postura do governo do estado, que ao não mandar representantes para a sessão, estaria desrespeitando o Poder Legislativo e os policiais, segundo eles. “A ausência de autoridades estaduais mostra a forma do “pouco caso” que o governo do estado está fazendo em relação ao problema que envolve os policiais”, disse o deputado Frei Anastácio, autor da propositura da sessão especial.

O parlamentar disse que a segurança do estado se encontra na iminência de um colapso. “Os delegados já anunciaram greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira. Depois deles, os policiais militares também poderão entrar em greve. Depois que isso acontecer, o estado ficará entregue à bandidagem”, disse o parlamentar.

Greve da PM - Durante a sessão, o major Fábio, uma das principais lideranças da polícia, anunciou que a categoria irá entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira. Ele disse que não dar mais para suportar a falta de compromisso do governo do estado em relação à categoria. “Quer os lideres de entidades não queiram, a polícia entrará em greve a partir de segunda-feira”, disse o major Fábio.

Negado pedido de estabilidade para os contratados

23.02.2011 às 11h46min

 

 

 

Juiz nega pedido de estabilidade para os prestadores de serviços do Estado da Paraíba

Na sua decisão, o juiz Aluizio Bezerra concluiu que a estabilidade somente pode ser alcançada pelo servidor público selecionado mediante concurso público
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, indeferiu pedido cautelar de antecipação de tutela formulado pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste – ASPRENNE, para suspender as exonerações dos prestadores de serviços, que foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado.
A pretensão da ASPRENNE, em ação coletiva, era garantir a vinculação contratual dos prestadores de serviços, sob o argumento de que os contratos firmados com mais de cinco anos seriam estáveis, porque teria ultrapassado o lapso temporal da prescrição.
Na sua decisão, o juiz Aluizio Bezerra concluiu que a estabilidade somente pode ser alcançada pelo servidor público selecionado mediante concurso público, e superado o prazo de estágio probatório de três anos, conforme estabelece a Constituição, ou no caso da estabilidade extraordinária prevista pelo art. 19 ADCT, hipóteses que não contemplam a situação dos contratos de prestação de serviços.
Veja a decisão na íntegra:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processo nº 200.2011.002.418-5
Autora : ASPRENNE  - Associação dos Servidores Público das Regiões Norte e Nordeste.
Promovido : Estado da Paraíba
Litisconsorte passivo necessário : Ministério Público Estadual
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com pedido cautelar de tutela antecipada para suspender os efeitos da Resolução do Ministério Público que formalizou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecendo cronograma de dispensa de servidores admitidos sem a realização de concurso público, mediante contratos de prestação de serviços.
Sustenta a ocorrência do prazo prescricional de cinco anos para a Administração Pública anular seus próprios atos, sob pena de torná-los definitivos e permanentes.
A inicial colaciona variados julgados que declaram a decadência de decisões de Tribunais de Contas pela sua inércia em proclamar nulidades com prazo superior a cinco anos do ato administrativo, como também, destaca o princípio da segurança jurídica.
Enaltece também, como suporte da argumentação expendida, o art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99, assim redigido:
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
Pede ao final, a suspensão dos efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), afastando, por conseguinte, a dispensa dos servidores públicos admitidos na forma exposta.
Relatado. Decide-se.
A pretensão deduzida na exordial é impedir a exoneração de servidores admitidos sem a realização de concurso público, através de contratos de prestação de serviços, sob o prisma que os mesmos são titularizados do direito subjetivo do regime da estabilidade por decurso de prazo, tendo em vista que decaiu o direito da Administração de anular esses atos praticados por tempo superior a cinco anos.
A Carta Política, a matriz de todas as leis, cuja supremacia não abre espaços para normas inferiores contrariá-la ou atentar contra a sua integridade jurídica, estabelece:
Art. 41. “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores públicos nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público” .
Afora este postulado constitucional, há também a estabilidade extraordinária prevista pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, contemplando aqueles servidores admitidos sem concurso público no qüinqüênio anterior à data da promulgação da Constituição de 1988.
As hipóteses versadas pela inicial não se enquadram nos regramentos fixados pela Constituição da República, de modo que, sem a garantia da estabilidade, não há como acolher judicialmente a postulação perquirida.
Convém assinalar a prerrogativa do exercício do poder discricionário da Administração Pública de praticar com liberdade de escolha os seus atos positivos ou revogação destes, conforme sua conveniência e oportunidade.
Convém ainda, nesse sentir, sobreleva acentuar a transcrição dos seguintes julgados sobre a liberalidade do gestor público exonerar servidores sem a proteção constitucional da estabilidade, instituto que consiste em assegurar ao servidor concursado a sua permanência no serviço público após a conclusão do seu estágio probatório, assim redigidos:
EMENTA: Reintegração em cargo público. Ausência de concurso público. Inaplicabilidade do art. 19 do ADCT/88. À luz do art. 97, § 1º, da Emenda Constitucional 1/69, é válida a exoneração de quem passou a ocupar cargo público, em primeira investidura, sem a prévia submissão a concurso público.   ( STF - RE 199649 AgR / SC – 2ª Turma - DJe-190  DIVULG 07-10-2010  PUBLIC 08-10-2010 – rel. Min. Joaquim Barbosa)
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE. 1. O Supremo firmou entendimento no sentido de que "tratando-se de servidor público arregimentado sem a aprovação em concurso público e que, à época da entrada em vigor da Carta de 1988, não contava com cinco anos de prestação de serviços, descabe cogitar de ilegalidade na ruptura do vínculo" [RE n. 223.380, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 30.3.2001]. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - RE 472049 AgR / PB – 2ª Turma - DJ 02-02-2007 PP-00144 – rel. Min. Eros Grau).
É importante registrar que o provimento de cargos públicos mediante concursos públicos visa a materializar os princípios constitucionais aos quais está sujeita a Administração, qual o da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, que se mostram incompatíveis com a postulação coletiva da Autora em favor de seus substituídos, todos admitidos mediante contratos, a título precário, por indicação pessoal de livre escolha de agentes políticos em momentos de conveniência e oportunidade política.
Sobre o procedimento idôneo de acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal já editou a seguinte Súmula:
Súmula 685 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Note-se, por oportuno, que a nomeação de servidor público em desconformidade com as normas de regências importa em ato de improbidade administrativa (art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992), cujo dispêndio pela Administração Pública resulta em ordenação de despesa não autorizada por lei, a ensejar a configuração de crime contra as finanças públicas (art. 359-D do Código Penal).
De modo que, não há como compelir à Administração Pública de permanecer incorrendo de forma permanente e continuada, em atos de eventuais ilicitudes administrativas e supostos delitos penais, quando os gestores públicos têm o dever de fidelidade ao integral cumprimento das leis.
A respeito dessa obrigação de defesa da ordem jurídica, ressalte-se a imposição preceituada pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):
Art. 4º Aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Com efeito, tolher ou impedir que a Administração Pública, por iniciativa própria ou atendendo a recomendação do Ministério Público, adote medidas saneadoras de atos ou contratos irregulares, seria incompatível com a postura republicana de primar pela defesa dos princípios constitucionais norteadores da gestão pública.
D E C I S Ã O
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Intimem-se as partes.
Citem-se os promovidos, na forma da lei.
João Pessoa, 21 de fevereiro de 2011.
Aluizio Bezerra Filho
Juiz de Direito

Já decidiram: delegados entram em greve dia 1º contra reajuste exclusivo da PM

Os delegados da Polícia Civil da Paraíba vão paralisar todas as atividades a partir do dia 1º março em todo o Estado. A informação foi revelada nesta terça-feira (22) pelo presidente do Sindicato dos Delegados da Paraíba, delegado Isaías Olegário, ao repórter Emerson Machado, da Rede Correio Sat.
De acordo com o delegado, a categoria vai oficializar a data durante uma assembleia extraordinária que será realizada na quinta-feira (24) na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Adepol), em João Pessoa.
O delegado afirmou que a categoria ficou descontente a partir do momento em tomou conhecimento que o Governo do Estado estaria negociando reajuste salarial apenas para os policiais militares, deixando de lado os da Civil.
O representante da categoria aguarda a confirmação de uma reunião com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para negociações urgentes.

Do Portal Correio com informações de Emerson Machado da Rede Correio Sat

Aprovado requerimento para que governador receba policiais acampados na Praça

Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) solicitando que o governador do Estado, Ricardo Coutinho, receba a comissão dos agentes penitenciários, policiais militares e bombeiros que, há 12 dias, estão em vigília na praça João Pessoa pedindo melhores condições de trabalho e o cumprimento da PEC 300.

Na tribuna, Cartaxo lembrou que o governador precisa assumir urgentemente o comando das negociações com os policiais. “O Governo já tem 50 dias e, durante este período, o governador não recebeu uma única vez os militares. As audiências com os secretários não resolveram e a grande reivindicação dos policiais é que o próprio governador possa recebê-los”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, há 12 dias, os policiais e agentes estão submetidos ao sol e à chuva na Praça João Pessoa esperando uma resposta. “Se o Governo diz que não há condições de pagar a PEC é preciso, pelo menos, receber os policiais e apresentar uma política salarial para a categoria.

O que não pode é a sociedade ficar a mercê dessa situação. O governador foi até Sergipe pedir mais apoio do Governo Federal para a segurança no Estado, mas esquece de receber os policiais que estão na frente do Palácio esperando uma resposta”, afirmou.

Cartaxo afirmou que existe uma possibilidade real da paralisação da categoria já que os policiais anunciaram assembléia geral para o próximo dia 28 e têm dado recados de que devem cruzar os braços. “Precisamos trabalhar para evitar episódios como o registrado no estádio ‘O Amigão’, durante o jogo Treze e São Paulo.

O que aconteceu no estádio é uma consequência da situação da segurança pública. Ficou claro que os policiais se recusaram a fazer a segurança do estádio naquele dia. Dizer que eles foram impedidos pelas mulheres que fizeram uma manifestação em frente ao quartel é desafiar a inteligência do povo paraibano”, afirmou.

No último dia 15, os deputados Luciano Cartaxo, Frei Anastácio, Anísio Maia, Daniela Ribeiro, Vituriano Abreu, André Gadelha e Arnaldo Monteiro foram à Praça João Pessoa para ouvir a comissão de policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Eles discutiram o fato dos policiais ainda não terem sido recebidos pelo Governador e, na ocasião, ouviram várias reclamações dos acampados, sendo a principal delas o fato de não terem, sequer, sido recebidos pelo governador.

O COMPROMISSO DE RICARDO PARA COM OS CONCURSADOS

ADEPEDEL ACHA PROVEITOSO REUNIÃO COM SECRETÁRIO

A associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) classificou como proveitosa a reunião com o secretário da Administração do Estado, Gilberto Carneiro, nessa terça-feira (15).
Segundo a Adepdel, várias reivindicações da categoria foram atendidas, enquanto que outras podem ser ouvidas num futuro breve.
Confira abaixo a nota emitida pela entidade:
PAUTA DA REUNIÃO COM EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIA: 15.02.2011 – 17 HORAS – JOÃO PESSOA-PB
ADEPDEL-PB

1 – Cortes das Gratificações negociadas com o Governo em 2009(Adjuntos, termos, comarca, distrital, especializada e regionais);

2 – Terço de Férias;

3 – Progressões Funcionais;

4- Desconto indevido da Previdência nos Plantões, cumulação e gratificações;

5- Subsídio;

6 – Política salarial para os próximos anos;

7 – Novos concursados.


- 1 – Sobre o corte de gratificações o Sec de Adm solicitou que fosse enviada pelo Sec de Seg a relação dos Delegados que faziam jus, para que pudesse rever e implantá-las. Mencionamos também a GAE dos 10 Regionais e dos 2 Coordenadores(João Pessoa e Campina) que foram retiradas. O Sec de Adm foi muito solícito a esse pleito, de modo que até semana que vem saberemos se realmente as gratificações irão retornar.

- 2 – O Terço de Férias retornará para todos que não receberam neste mês de fevereiro.

- 3 – As Progressões Funcionais foram bem explicadas e ficou praticamente 100% confirmadas seus retornos para este mês, em último caso mês que vem.

- 4 – O Sec de Adm relatou que deveríamos procurar a PBprev, porém depois de explicar as decisões judiciais pacíficas sobre o tema, prometeu levar o caso ao Governador. Lembrando que o pedido é que a PBprev se abstenha de cobrar os 11% em cima da gratificações, cumulações e plantões.

- 5 – Relatamos que o reajuste previsto de 5% em dezembro não é alvo de negociação e que cabia ao Estado cumprir a lei, assim que os limites da LRF estivessem na normalidade. Entretanto, sabemos da divergência quanto a lei nova(PEC 300) que teria revogado a lei que previa tal reajuste.

- 6 – O Secretário afirmou que o Governo só apresentará uma proposta concreta depois do segundo trimestre. Mostramos o aumento de receita de janeiro, fevereiro, dados desde 2004, deixando claro que tínhamos conhecimento da receita do Estado. O Sec negou que teria dito a Polícia Militar que apresentaria proposta até o dia 25 de fevereiro.

- 7 - Quanto aos alunos da AEP, o Secretário informou que todos serão nomeados, logo após a conclusão do curso. Já em relação aos demais aprovados, será feito um cronograma para academia.

Por fim, entendemos que a reunião foi muito proveitosa, pois conseguimos avançar em temas que são direitos, tais como as progressões, GAEs, terço de férias e PBprev

Informamos a todos os Delegados que marcaremos a Assembléia para depois do dia 25, após de confirmamos todos esses pontos.

Cláudio Lameirão Steferson Nogueira Marcos Paulo Vilela
Presidente da ADEPDEL 1° Vice Presidente da ADEPDEL 2° Vice Presidente da ADEPDEL


FONTE: Redação - ADEPDEL

Protesto e tiros marcam jogo do Treze e São Paulo em CG

Uma confusão assustou torcedores durante o intervalo de Treze-PB x São Paulo, jogo pela Copa do Brasil realizado na noite desta quarta-feira no estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba. Câmeras de tevê flagraram três homens armados no meio da torcida do Treze. E um deles, em trajes civis, chegou a fazer um disparo para o alto. Um dos torcedores chegou a mostrar um documento para um dos armados, tentando provar que era um trabalhador. O autor do tiro seria um policial civil. Revoltados com a atitude, torcedores chegaram a gritar o coro de "despreparado". A Polícia Militar negou que o acusado fosse um policial. Mais tumulto - Antes disso, um protesto realizado por familiares de policiais militares deixou cerca de 250 PMs impedidos de sair do 2º Batalhão de Campina Grande para realizar o esquema de segurança do jogo. Os manifestantes aproveitaram a visibilidade nacional da partida para reivindicar o aumento dos salários dos profissionais de segurança do Estado previsto na lei conhecida popularmente como "PEC 300", considerada ilegal pelo Ministério Público da Paraíba. O protesto começou por volta das 18h, no cruzamento entre as avenidas Pedro I e Almeida Barreto, diante do Batalhão. “Ninguém vai sair daqui e se depender do movimento não vai ter jogo hoje”, comentou o tenente reformado Francisco Rolim.   Ficaram "enquartelados" homens da Tropa de Choque, Rotam, Força Tática, Gate e policiamento ostensivo. “Temos interesse de trabalhar, mas não podemos porque os familiares dos colegas estão protestando e não podemos ir pra cima deles”, informou um cabo da PM que pediu para não ser identificado temendo receber uma punição do comando. Para garantir o policiamento no Amigão, o comando ordenou que aproximadamente 70 alunos do curso de formação de soldados fossem encaminhados ao estádio, por volta das 18h30, logo no início do protesto. Segundo os policiais, a maioria dos alunos estava executando o primeiro trabalho com a farda da corporação durante o jogo com público estimado em mais de 19 mil pessoas. De acordo com o subcomandante do 2º Batalhão, Marcos Vinícius, que estava acompanhado de perto todo a segurança no Amigão ontem à noite, os policiais de serviço na rua se apresentaram normalmente para fazer a segurança no estádio e tudo ficou sob controle. Ele também confirmou a presença dos recrutas no reforço da segurança.“Mais de 230 homens estão aqui no campo”, frisou Vinícius. Os familiares dos policiais gritaram palavras de ordem contra a decisão de não pagamento da PEC e afirmavam que não deixariam ninguém sair, fechando a porta do batalhão com faixas e cartazes. Gazeta do Povo e Jornal da Paraíba

NOTA DE SOLIDARIEDADE E ESCLARECIMENTOS

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB vem em público formalizar a sua SOLIDARIEDADE aos Policiais Civis que colaborando com a Segurança Pública e pela falta de Policiamento Militar necessário para dar segurança às pessoas que se encontravam no Estádio de Futebol Amigão em Campina Grande/PB, abstiveram-se de suas folgas e dentro de suas possibilidades, ao bem da sociedade, foram tentar conceder Segurança as pessoas que ali se encontravam.

ESCLARECEMOS a sociedade que a Lei permite aos Policiais Civis o Porte de Arma 24h por dia, pois ao contrário do cidadão não Policial, o Policial Civil tem a obrigação de efetuar a prisão de qualquer pessoa que se encontre em situação de Flagrante delito ou com Mandado de Prisão Judicial, a qualquer hora e em qualquer lugar sob pena de Omissão;

ESCLARECEMOS que os Policiais Civis que se encontravam no Estádio de Futebol Amigão em Campina Grande, efetuaram a prisão do cidadão Romário Douglas de Sousa Silva, torcedor do Treze, que lançou um rojão em direção aos torcedores do São Paulo e que foi autuado em flagrante pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio das pessoas que estavam no local, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos similares, disposto no artigo 251 do Código Penal Brasileiro.

ESCLARECEMOS que os torcedores revoltados com a possível desclassificação de seu time e com a prisão de um de seus membros criaram um tumulto, agrediram os Policiais com objetos jogados em sua direção e ameaçando partir para cima dos Policiais e da torcida adversária, tornaram o momento bastante crítico e de difícil controle e mesmo sabendo das responsabilidades Legais, numa atitude corajosa, querendo tão somente evitar o confronto entre as torcidas e os Policiais, que poderia gerar um mal maior, um Policial Civil efetuou disparo de advertência para o alto, com o objetivo único de garantir a integridade de todos, sem em momento algum direcionar a arma para qualquer pessoa, contendo-as e evitando o que poderia se transformar em uma tragédia, como já vimos em diversas situações em outros estádios em que não se conseguiu controlar os torcedores. Como tão poucos Policiais Civis poderiam controlar tamanha quantidade de pessoas sem sequer machucar uma única que seja sem um arranhão?

PARABÉNS ao Agente de investigação da Polícia Civil, Francisco Samuel Sales Flores, pois com esta atitude, extremamente necessária, tomada com a pura intenção de preservar a integridade física e moral de todos, sem demagogia e sem hipocrisia, conseguiu evitar que um mal maior pudesse acontecer e que com tal atitude salientemos, preservou o bem estar de todos.

A Assessoria Jurídica da ASPOL está a sua disposição e acreditamos que a Justiça há de analisar a necessidade e os motivos que geraram tal atitude e não tão somente o ato, como alguns o fazem, pois aos Juízes compete única e exclusivamente combater a injustiça e muitos Inocentes quando isto não ocorre, pagam um preço alto pelo sensacionalismo e pela condenação antecipada sem análise e julgamento devido. Que a responsabilidade e culpa se houver, não seja creditada a quem em uma situação extrema só quis evitar que um mal maior pudesse acontecer e que com tal atitude deixemos claro, conseguiu preservar o bem estar e a integridade física e moral de todos.

ESCLARECEMOS AINDA, que o fato a ser vinculado a Movimento Reivindicatório NÂO FOI ESTE e sim, o das esposas dos Policiais Militares, que segundo a imprensa, impediram os Policiais e as viaturas Policiais Militares de saírem do 2º BPM para efetuarem seus trabalhos.

Sandro Roberto Bezerra
Presidente

Vergonha nacional: policial que disparou tiros no Amigão diz que tentava ‘apaziguar’ confusão

O policial civil que ganhou as manchetes nacionais ao sacar revólver e atirar para o alto durante partida do Treze contra o São Paulo, disputada ontem à noite no estádio Amigão em Campina Grande, se apresentou espontaneamente na madrugada de hoje (17) na Central de Polícia e explicou que estava tentando apaziguar uma confusão na arquibancada.
Veja vídeo
Mídia nacional destaca caos em estádio da PBhttp://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=171481

Tensão em CG: PMs aquartelados se recusam fazer segurança e SP teme entrar em campo

O delegado Wagner Dorta, que ouviu o policial civil, disse que a situação no campo ficou difícil, principalmente porque os policiais militares que deveriam fazer a guarda, não compareceram. Com os ânimos exaltados, o estádio se transformou num verdadeiro 'caldeirão', no entanto, na opinião dele, o fato envolvendo o policial foi um 'caso isolado'.
Wagner Dorta informou que a arma usada pelo policial foi uma pistola que foi apreendida. O caso, conforme o delegado, será encaminhado para investigação da Delegacia Geral e o policial civil vai responder pelo crime de disparo em via pública.
Quanto ao fato do policial estar armado fora do horário de trabalho, Wagner Dorta explicou que os profissionais têm porte de arma e podem utilizá-la 24 horas por dia.

No filme, que circulou nos principais telejornais do País, o policial aparece disparando a arma e sendo criticado por torcedores assustados. “Despreparado”, diziam em coro.
O policial disse, porém, que a confusão foi iniciada com o disparo de um rojão. Por isso sacou a arma para controlar os torcedores.
Ele, que estava acompanhado por mais dois colegas (também armados), foi liberado depois de prestar o depoimento. E durante as investigações será afastado das funções.
A tensão em Campina Grande começou bem antes do início da partida. Policiais militares aquartelados se recusavam a fazer a segurança do jogo, o que fez o comando da equipe paulista chegar a cogitar não entrar em campo.
O Amigão, aliás, já tinha ganhado as páginas dos jornais do País no início da semana, que destacaram os danos infraestruturais – com vazamentos, gramado esburacado e infiltrações.

Adriana Bezerra

OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O AUMENTO DOS TRABALHADORES

Os deputados que votaram por um aumento de R$ 560,00. Só tivemos três deputados que votaram a favor dos trabalhadores.

ParaíbaAguinaldo Ribeiro  PP     Não
Benjamin Maranhão  PMDB     Não
Damião Feliciano  PDT     Não
Efraim Filho  DEM     Sim
Hugo Motta  PMDB     Não
Luiz Couto  PT     Não
Manoel Junior  PMDB     Não
Nilda Gondim  PMDB     Não
Romero Rodrigues  PSDB     Sim
Ruy Carneiro  PSDB     Sim
Wellington Roberto  PR  PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl  Não
Wilson Filho  PMDB     Não

Negociações entre policia e governo recuam e greve pode ser antecipada

Representantes da Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários se reuniram na noite desta terça-feira (15), por mais de quatro horas com o secretário administração do estado, Gilberto Carneiro, na Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), na Capital e tudo que o secretário conversou com os policiais militares na última sexta-feira (11), caiu por água abaixo.

Durante a reunião o secretário afirmou que só num período de seis meses será possível o Estado lançar uma nova proposta para a categoria e não no próximo dia 25.

O presidente do Sindicato dos Delegados da Paraíba, Isaías Olegário, disse que ficou frustrado com a proposta do secretário e afirmou que a categoria decidirá no próximo dia 28, em assembléia geral, se paralisa as atividades durante o carnaval ou entra em greve por tempo indeterminado.

Segundo Isaías Olegário, além do reajuste, também foram discutidos as gratificações dos policiais que foram cortadas. Ficou acertado que o terço de férias dos policiais deverá ser pago este mês e que a gratificação dos comissariados e chefe de cartórios deverá voltar também este mês.

Os policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários estão acampados há cinco dias na frente ao Palácio da Redenção, em protesto pela PEC 300 e vão permanece até a categoria decidir algo.

A assembleia dos policiais pode ser antecipada, mesmo antes do dia 28 deste mês.

Priscila Andrade, com informações de José Alves, do Jornal Correio

MPPB se reúne esta semana com o Governo do Estado para determinar datas para concursos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve se reunir esta semana com o Governo do Estado para definir datas para realização de concursos públicos para diversas áreas. Segundo o promotor Carlos Romero, as datas e áreas que serão realizados os concursos serão baseados no recadastramento realizado pela administração estadual.
“Após o recadastramento vamos averiguar as áreas que mais necessitam para determinarmos a realização de concursos e também as datas”, frisou o promotor.
Carlos Romero disse ainda que o prazo de recadastramento foi prorrogado a pedido do Governo do Estado e foi concluído na última sexta-feira (11). “O secretário nos pediu a prorrogação já que o Governo está encontrando dificuldades de concluir o recadastramento, principalmente, no interior do Estado”, disse.
PolíticaPB

PARAÍBA TERÁ REFORÇO DE NOVOS POLICIAIS

O Sistema de Segurança Pública da Paraíba ganhará reforço de 424 policiais que concluirão, em março, o Curso de Formação na Academia de Ensino de Polícia Civil. São 30 delegados, 180 agentes de investigação, 81 escrivães, 26 peritos médicos, 16 peritos em odontologia, 16 peritos químicos, 35 peritos criminais, 18 necrotomistas e 24 técnicos em perícia, que ficarão ligados à Secretaria de Segurança e Defesa Social.

Esta é a primeira turma de formandos do concurso público que teve processo iniciado em 2008 e ofereceu 1.162 vagas. Dos 450 convocados para o curso de formação iniciado em novembro de 2010, 26 candidatos desistiram.

Os 30 delegados de polícia, os 180 agentes de investigação e os 81 escrivães de polícia, após a conclusão do curso e a nomeação, vão atuar nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Itaporanga, Picuí, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Itabaiana.

O diretor-geral da Academia de Ensino de Polícia Civil, delegado Bérgson Almeida de Vasconcelos, afirmou que os novos policiais e peritos estão sendo formados com o que há de mais moderno na capacitação de policiais civis e todos já ingressam na Academia com graduação em algum curso superior.

De acordo com o delegado Bérgson, está prevista a formação de mais três turmas de candidatos aprovados e classificados no concurso público da Polícia Civil. Os cursos são oferecidos nos três turnos, e entre as disciplinas oferecidas de acordo com a Matriz Curricular Nacional, estão Direitos Humanos, Qualidade no Atendimento, Defesa Pessoal, Uso Gradativo da Força, Tiro, Tática e Abordagem Pessoal. O atual diretor-geral da Academia de Ensino de Polícia é natural de João Pessoa e delegado de polícia concursado no ano de 2003.

A coordenadora pedagógica da Academia, delegada Anny Karoline Carneiro Maciel, revelou que os cursos têm em média 32 disciplinas teóricas, práticas, operacionais, científicas, dentre outras áreas do conhecimento. Os mais de 100 professores são especialistas de diversas instituições de ensino.

Referência no Nordeste – Além de paraibanos os alunos se vêm de outros Estados, entre eles Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Anny Karoline acrescentou que tanto os alunos quanto os professores de outros estados têm avaliado que o nível do conteúdo oferecido pela Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba é superior ao de outras instituições.

A aluna do curso de Delegado de Polícia Civil, Karla Viviane de Sousa Rego, nascida em Natal-RN, afirmou que a estrutura da instituição é excelente e o curso é bem planejado. Ela destaca também o grau elevado dos professores e de determinadas disciplinas, incluindo as de Crimes Cibernéticos e Direção Defensiva.

O aluno do Curso de Agente de Investigação, Getro Xavier da Costa Lopes, também natural do Rio Grande do Norte, elogiou o perfil dos professores, todos especializados em Segurança Pública. Getro é ex-policial militar do RN e atualmente cursa Comunicação Social, em Natal, além do curso de Agente de Investigação em João Pessoa.

O monitor-geral da Academia de Ensino de Polícia Civil, Zenildo Cordeiro Padilha, com cursos em Academias de Tiro nos Estados Unidos e no México, afirmou que o Estande de Tiro da Academia de Polícia da Paraíba tem a melhor infraestrutura da América Latina, com cenário próprio. O curso é o único no Brasil onde o aluno dispara de 100 a 150 tiros durante sua formação. A média no Brasil é de 30 tiros por aluno.

GOVERNO ABRE DIÁLOGO

O secretário-chefe do Governo da Paraíba, Walter Aguiar (PT), iniciou nesta sexta-feira (11) o processo de negociação com as categorias policiais, civis e militares, além dos agentes penitenciários, que estão mobilizados por reajuste salarial. Ele recebeu uma comissão de 20 representantes do movimento, no Palácio do Governo, e expôs a situação do Estado, explicando que não será possível dar nenhum aumento a curto prazo, mas informando que nos próximos quatro anos o Governo vai valorizar e viabilizar o resgate dos salários das categorias da área de Segurança do Estado.

Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e do chefe do Gabinete Militar, coronel Fernando Chaves, o secretário Walter Aguiar explicou que o Governo está disposto a negociar, mas sem pressão, uma vez que as categorias se apresentaram às negociações já com uma proposta fechada em algo similar à chamada “PEC 300”, que foram os reajustes concedidos mediante leis aprovadas no governo passado e cuja legalidade está sendo questionada na Justiça.

Para Walter, era preciso dialogar e começar a negociação do princípio, de forma que se possa obter avanços. “A gente não inicia um processo de negociação fazendo greve ou acampando na frente do Palácio do Governo”, esclareceu. O encontro foi antecedido por uma reunião com o secretário da Administração, Gilberto Carneiro, com quem os policiais obtiveram as primeiras informações sobre a situação do Estado. A grande dificuldade é construir uma proposta nos moldes que está sendo exigida pela categoria.

“O Governo se manteve firme na disposição de dialogar, só que mostramos a situação do Estado, que não é confortável. Não nos comprometemos com nenhum aumento porque nós não podemos, a situação do Estado é caótica”, disse Aguiar, frisando que a atual gestão não é responsável por essa situação, mas tem todo o interesse de construir uma proposta para as categorias.

O Governo propôs constituir uma comissão junto com a categoria para construir uma proposta em 40 dias, mas essa proposta não foi aceita pelos representantes do movimento. O Governo quer construir uma proposta para as três categorias conjuntamente, mas no momento não pode alimentar uma expectativa de aumento. “A reunião foi um grande avanço, foi importante porque quebrou o gelo, mas não chegamos a construir uma proposta”, disse Walter Aguiar.

Apesar de não ter se chegado a um denominador comum, as lideranças do movimento saíram da reunião com Walter Aguiar declarando que houve avanços. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa, destacou esse avanço no diálogo entre o Governo e o Fórum das Entidades Associativas e Sindicais da Segurança do Estado da Paraíba.
Já o diretor social da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, o sargento Erivan Souza, também comentou que o importante é que houve diálogo, e que isso só não aconteceu anteriormente porque houve uma atitude individual de algum segmento do movimento. “A nossa entidade não participou do primeiro movimento”, explicou.


MaisPB - com assessoria

O Sindicato dos Agentes Penitenciários está convocando todos os profissionais da segurança pública na Paraíba, para mais uma mobilização em João Pessoa, nesta quinta-feira (10).

Confira abaixo a nota do Sindsecap-pb

SEGUNDA GRANDE
ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA
A LUTA CONTINUA!

O FÓRUM PARAIBANO DE ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVIDA TODOS OS ASSOCIADOS DAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS, CIVIS E MILITARES, A COMPARECEREM A SEGUNDA GRANDE ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA MARCADA PARA ÀS 14:00HS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, NO GINÁSIO DE ESPORTES DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, À RUA RODRIGUES CHAVES, N.º 324 – CENTRO EM JOÃO PESSOA, POR TRÁS DA EMBRATEL.

“FAÇA SUA PARTE, COMPAREÇA!” SUA PRESENÇA FAZ A DIFERENÇA

CLUBE DOS OFICIAIS PM/BM
CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA PM/BM
ASSOCIAÇÃO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA PM/BM
ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM/BM
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA
SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DA PARAÍBA

Governo pretende limitar gastos com servidores

O governo pretende resgatar a proposta que limita o aumento real dos gastos com o funcionalismo público (governo federal, Legislativo e Judiciário). O tema será tratado como prioridade neste primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Folha apurou, a discussão ainda é preliminar. Embora o número ainda não esteja fechado, já se fala em impor um teto de 2% ao ano, além da inflação. A trava ao gasto com pessoal restringe reajustes salariais e limita contratações e reestruturações de carreiras. O percentual discutido hoje na Presidência da República é maior que o proposto pelo Ministério da Fazenda em 2007 (1,5%), porém menor que os 2,5% a serem aplicados até 2019, já aprovados no Senado e aguardando deliberação da Câmara. De todo modo, será uma guinada. De 2009 para 2010, por exemplo, dados do Tesouro Nacional mostram que o crescimento das despesas com pessoal na União chegou a 9,8% no período, sem contar a inflação acumulada. O Executivo ainda não decidiu se vai mandar uma nova proposta ou recuperar a que está no Legislativo. Sabe, porém, que enfrentará resistências da categoria, tradicional base de apoio eleitoral do PT. No passado, o ex-presidente Lula concedeu aumentos generosos ao funcionalismo público, apesar de recomendações contrárias da área econômica. Sob Lula, os desembolsos com servidores da União mais que dobraram. Em 2002, último período de FHC na Presidência, havia 1,82 milhão de funcionários públicos ativos e inativos distribuídos nas estruturas dos três Poderes, a um custo de R$ 73,3 bilhões. No ano passado, chegou-se à marca de 2,02 milhões de servidores, com uma conta robusta de R$ 166,5 bilhões. Logo que assumiu, Dilma determinou à sua equipe rigor nas despesas este ano e prometeu um bloqueio "duro" e "realista" no Orçamento Geral da União. Teme não ter gordura para investir por conta do compromisso fiscal que terá de honrar. Em 2008, a área econômica chegou a sugerir a suspensão de reajustes. O objetivo era economizar R$ 6 bilhões. Lula, porém, determinou o cumprimento dos acordos negociados na ocasião. Obstáculo - Mas a expectativa de impor mais rigor aos gastos já vê obstáculos. Segundo o site Contas Abertas, o Congresso prevê aumento de R$ 860 milhões em sua folha em 2011. O levantamento engloba o reajuste de 62% dos salários de deputados e senadores, os encargos aos aposentados e pensionistas e mudanças no plano de carreira. No fim de 2010, os congressistas aprovaram um aumento em seus próprios vencimentos, de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Enquanto o projeto que limita o gasto com o funcionalismo está há três anos no Congresso com poucos avanços, o recente aumento, que elevou também o salário do presidente da República e dos ministros, foi aprovado em votação-relâmpago pouco antes da virada do ano. A proposta que Dilma deseja resgatar estabelece punições para o Poder que estourar o limite. Apesar da esperada resistência, o projeto tem grandes chances de virar lei se contar com o peso real da pressão do governo. Folha de S. Paulo

RICARDO CONGELA MAIS DE 3000 NOMEAÇÕES

Com a disponibilidade de 6.351 vagas de cargos de provimento em comissão, o governo do Estado preencheu, até esta semana, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração, apenas 50% dos postos de trabalhos autorizados pela Lei n.º 8.186, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de março de 2007. Isto implica dizer que cerca de 3.100 funções ainda estão livres.

 

O secretário de Estado de Administração, Gilberto Carneiro, explicou que, ao longo dos próximos meses, alguns destes postos serão preenchidos, a partir do momento em que surgir alguma necessidade. Entretanto, o secretário destacou que a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) é que a ocupação seja estagnada quando as nomeações chegarem a 70% do total disponível. “Mas isto não quer dizer, necessariamente, que no futuro as outras vagas não possam ser preenchidas”, ponderou.

 

De acordo com Carneiro, é preciso ter cautela para ocupar os cargos por causa do momento financeiro que o Estado vive, tendo herdado dívidas na ordem de R$ 1,3 bilhão da gestão anterior e uma folha de pagamento que comprometia 58% da receita estadual, quando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

 

Os salários pagos aos comissionados vão de R$ 167,76 para alguns secretários de escolas até R$ 13.778,62, para os secretários de Estado e o comandante-geral da Polícia Militar. O governo do Estado não revelou, no entanto, quais são as funções que ainda estão disponíveis e o quanto está sendo economizado somente com as vagas que não foram ocupadas.

 

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração, o não preenchimento de algumas vagas não irá prejudicar o andamento da máquina do governo. O que acontecia anteriormente, de acordo com a assessoria, era o excesso de nomeações.

 

 

Jornal da Paraiba

A VOLTA DOS ARAPONGAS É REPUDIADO PELA POLÍCIA CIVIL

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) emitiu hoje uma nota de repúdio ao ato governamental nº 0723 no qual o governador Ricardo Coutinho (PSB) nomeou Severino Fernandes Filho como comissário de polícia da Quinta Regional de Polícia Civil, sediada em Patos. A reclamação da Aspol é embasada na alegação de que o nomeado não integra o Grupo de Polícia Civil (GPC).
"Solicitamos que o Governo tome as medidas cabíveis imediatamente, anulando tal Ato, apurando e punindo o ou os responsáveis se culpa encontrar, para que se possam resguardar as prerrogativas da Categoria de Polícia Investigativa, cumprindo o que determina a Lei", diz um trecho da nota, assinada pelo presidente da associação, Sandro Roberto Bezerra.
Confira a íntegra do texto:
A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAÍBA – ASPOL/PB vem em público, formalizar veemente repúdio ao Ato Governamental nº 0723, Publicado no DOE de 03/02/2011, fls. 31 onde o Governador do Estado da Paraíba resolve nomear SEVERINO FERNANDES FILHO, QUE NÃO É POLICIAL CIVIL, NÃO FAZ PARTE DO GRUPO GPC (Grupo Policia Civil), para exercer a Função Gratificada de COMISSÁRIO DE POLÍCIA da Quinta Regional de Polícia Civil, Patos/PB, função instituída pelo Governador do Estado como privativa de integrante da carreira Policial Civil de Agente de Investigação, em um total desrespeito a Lei Complementar LC 85/2008, Art. 229, § 2º e a Portaria Nº 127/2009 de 25 de setembro de 2009 da SEDS, onde os servidores administrativos são proibidos de exercerem atividades exclusivas de Polícia Judiciária, cabendo as Autoridades Policiais fiscalizarem o cumprimento da aludida Portaria.
Esclarecemos a todo cidadão (ã) que ao ser abordado (a) por um suposto Policial exija a sua identificação funcional, para evitar que pessoas NÃO concursadas, NÃO qualificadas e principalmente agindo FORA da LEI, venham a praticar atos arbitrários erroneamente em nome dos Policiais Civis.
Esclarecemos ainda aos Servidores Administrativos que, cumpram as suas funções dentro de suas respectivas atribuições e não exerçam ILEGALMENTE as atividades da Polícia Judiciária, pois a Diretoria da ASPOL/PB e todos os Policiais Civis irão fiscalizar e fazer cumprir a Lei e a Portaria.
Sabendo da possibilidade de erros, solicitamos que o Governo tome as medidas cabíveis imediatamente, anulando tal Ato, apurando e punindo o ou os responsáveis se culpa encontrar, para que se possam resguardar as prerrogativas da Categoria de Polícia Investigativa, cumprindo o que determina a Lei.
Portando, fica esta prática VEEMENTEMENTE REPUDIADA, externando o sentimento de revolta e indignação que está presente na categoria, ficando a assessoria jurídica desta entidade pronta para que sejam tomadas todas as providências judiciais e administrativas cabíveis, caso este Ato não seja de pronto corrigido.
João Pessoa/PB, 07 de fevereiro de 2011.
 
SANDRO ROBERTO BEZERRA
Presidente

RICARDO: SÓ SE NEGOCIA COM QUER NEGOCIAR

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse na tarde desta quinta-feira (3) que as lideranças dos próprios profissionais da segurança pública são quem estão ‘recusando’ um processo de negociação com o governo, acerca das reivindicações relativas ao reajuste salarial dos policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

De acordo com Ricardo, interesses ‘políticos’ estariam por trás das recentes manifestações desses profissionais, o que seria o principal obstáculo para um possível diálogo entre as partes.

- Você negocia com quem quer negociar. Eu não posso estabelecer um processo onde um terceiro turno esteja em jogo – disse Coutinho, em entrevista à TV Cabo Branco.

Segundo ele, os agentes de segurança pública foram “envolvidos por um processo de ilusão e enganação muito sério”.

- O que fizeram contra os policiais militares, civis e agentes penitenciários não se faz. Semearam uma ilusão de que os salários iriam dar um grande salto sem dinheiro e sem qualquer legalidade. Eu não tenho qualquer responsabilidade nisso – alegou o governador.

Investimentos

Ainda segundo Coutinho, o governo do estado concedeu vários benefícios na área da segurança pública, como a implantação de uma política habitacional para policiais civis e militares de João Pessoa e Campina Grande, as promoções por antiguidade na PM, alem de cursos de habilitação para cabos, sargentos e a convocação de novos concursados.
- E preparar um calendário para que as turmas da Polícia Civil possam ser programadas, dentro da capacidade do Estado – acrescentou Ricardo Coutinho.
ParaibemQAP

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA NOMEA CUNHADO ROBERTO PAULINO


O secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, reagiu esta semana às críticas feitas por aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) a respeito da nomeação do delegado de Mulungu, Janduy Pereira da Silva, cunhado do ex-governador Roberto Paulino (PMDB) e pai do presidente da Câmara de Mulungu, George Pereira. Cláudio disse que a designação de Janduy se deu pelo currículo dele e não pelas ligações políticas. Para o secretário, o ato prova a despartidarização da polícia, meta apregoada pela nova gestão estadual.
- Isso vem demonstrar que não há partidarização. Temos um pouco de culpa nisso porque eu falei isso: essas pessoas estão sendo escolhidas sem a importância de partido, de política. Eu não milito no mundo político, não tenho capacidade de avaliação política porque essa não é minha praia. Vivo fora do mundo partidário. Não sei qual é o partido X ou Y. Quando essas escolhas foram feitas, as indicações não foram feitas de maneira política. Se você olhar o quadro da polícia civil, essas pessoas foram escolhidas em razão de um trabalho que já estava sendo prestado.
Ainda sobre o tema, Cláudio Lima afirmou que os representantes da polícia foram escolhidos pelos serviços prestados e ressaltou a trajetória do Coronel Euler Chaves, comandante da PM, assim como
Ao ser questionado a respeito do vínculo do delegado com o presidente da Câmara Municipal e de uma eventual interferência familiar nas decisões policiais, o secretário disse que se alguma ingerência for verificada, mudanças serão feitas.
- Isso se demonstra na prática. Se houver qualquer desvio, tem que ser trocado, sim. Em havendo uma situação destas, tem que mudar, sim. Essa colocação não é radical, não. Essas equipes vêm sendo escolhidas para apresentar resultado e isso não é para amanhã, não. Eu coloco uma pessoa no lugar, não dou condições e amanhã você tem que acabar com o crime. Não é assim, não. Tem que ter um processo de gestão. É preciso diagnosticar. Não tem lugar seguro nem para secretário e nem para alguém.

A entrevista de Cláudio Lima foi concedida à Rede Paraíba Sat.

MPT proíbe demissões sem justa causa na Cagepa

O Tribunal Regional do Trabalho proibiu a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) de transferir, suspender ou exonerar servidores sem a devida fundamentação. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a empresa por praticar atos punitivos movidos por questões políticas.

A ação já havia sido julgada procedente, em primeiro grau, pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, José Airton Pereira.

Na sentença foi fixada multa no valor de R$ 2 mil por cada empregado encontrado em situação irregular. A empresa, com mais de três mil empregados efetivos em todo o Estado. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.

As principais irregularidades apontadas foram as seguintes: anotação de faltas indevidas, descontos injustificados nos salários de servidores, suspensões arbitrárias, transferências por perseguição (em apenas um ano, um funcionário que fazia oposição ao prefeito da cidade onde trabalhava foi transferido três vezes, ocasionando grande desconforto familiar); e demissões imotivadas, inclusive de concursados.

De acordo com o MPT, houve ainda um caso em que o próprio prefeito da cidade enviou ofício à Cagepa solicitando a demissão do servidor, por divergências políticas, sendo prontamente atendido.

Com a decisão do TRT, torna-se viável o controle dos atos administrativos da Cagepa, através da exigência da motivação de cada rescisão ou punição disciplinar na relação jurídica com seus empregados.

Fonte: Elíson Silva com MTP-PB

Assembléia de policiais em João Pessoa: Imagens falam mais do que tudo

A parte da mídia que tenta desinformar a população acerca da quantidade de pessoas presentes à assembléia dos policiais pode começar a rever suas estratégias, sob pena de cair no ridículo. A mobilização realizada nessa quarta-feira (2) em João Pessoa foi apenas uma amostra do que virá pela frente. E virá!
Milhares de policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários foram às ruas para dizer – mais uma vez – que NÃO estão satisfeitos com suas condições salariais e de trabalho.Tampouco esqueceram as promessas feitas aos 45 minutos do segundo tempo, no jogo que decidiu as eleições de 2010.
Quem esteve na capital paraibana viu que “é negócio para desmantelo mesmo”. E quem não foi, pode conferir no vídeo que segue abaixo. Lá, ficou decidido que no próximo dia 10 haverá mais um protesto pelas ruas de João Pessoa. E acredite se quiser: este segundo movimento arrebanhará mais ‘insatisfeitos’ do que a marcha de ontem.
Isso porque a insatisfação cresce a cada dia. O fato de continuarem trabalhando, fazendo prisões e apreensões, não significa ‘sorriso no rosto’, e sim mais uma prova de que esses profissionais são dignos do que reivindicam. Cumprem o seu dever, mas não esquecem o seu direito.
Poupemos as palavras e confiramos as imagens. Elas falam mais do que tudo. Inclusive de quem tentar desinformar a população. Por: Redação/ParaibaemQAP

SERVIDORES NÃO RECEBEM DENTRO DO MÊS TRABALHADO

O pagamento dos servidores estaduais referente à folha do mês de janeiro começa nesta quinta-feira (3). Aposentados e pensionistas vão receber no primeiro dia, e na sexta-feira (4) recebem os servidores da ativa da administração direta e indireta. A folha corrente precisou sofrer alguns ajustes que resultaram em 7% de redução. Uma das medidas do Governo para tentar equilibrar o Estado financeiramente foi a implantação de um teto das Gratificações por Atividades Especiais (GAE).

Segundo o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro, alguns servidores recebiam mais que o triplo da remuneração em GAE, por isso foram estabelecidos limites. Logo, quem tem remuneração sem GAE até R$ 1mil, terá preservada a GAE até R$ 500,00. E quem tem GAE superior a R$ 500,00, e é efetivo, vai ter reduzida para R$ 500,00.

“Essa medida foi necessária porque recebemos o Estado com a folha comprometendo 58% do produto arrecadado, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. Fizemos um esforço demasiado para fechar a folha deste mês, mas o governo colocou como prioridade o pagamento em dia dos servidores”, destacou o secretário.

GOVERNO CRIA MAIS QUATRO GERÊNCIAS DE GOVERNO

Decreto do governador publicado no Diário Oficial, edição de 1º de fevereiro, institui e define quatro Gerências de Programas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto é o de nº 32.000, de 31 de janeiro de 2011, a teor da Lei nº 8.186/2007.

O ato governamental institui e define a Gerência do Programa Felizcidade, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão; Gerência do Programa Leite da Paraíba, vinculada à Fundação de Ação Comunitária (FAC); Gerência do Programa de Ajuste Fiscal do Estado da Paraíba, vinculada à Controladoria Geral do Estado; e Gerência do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura.

O Decreto estabelece que os programas terão vigência enquanto cumprir as metas e os objetivos previstos no Plano Plurianual ou Plano de Trabalho, que deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão até 60 (sessenta) dias, a contar da data da instituição da Gerência do Programa.

Damião Balduíno da Nóbrega é o gestor do Programa Leite da Paraíba. O gestor do Programa de Ajuste Fiscal do Estado da Paraíba é José de Sousa Dantas. O Programa Felizcidade, vai ser gerido por Francisco Xavier Monteiro da França. Os dois auxiliares do governo foram nomeados em atos publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (2).

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Cultura, o gestor da Gerência do Programa de Fomento e Revitalização dos Museus Paraibanos ainda não foi nomeado. O D.O. desta quarta-feira trouxe ainda a nomeação do gestor do Programa de Fortalecimento do Produto Turístico, Flaviano Quinto Ribeiro Coutinho.

Frei Anastácio propõe debate sobre impasse da polícia

Durante a assembleia realizada pelos representantes e servidores da Segurança Pública da Paraíba, o deputado estadual Frei Anastácio (PT) propôs a criação de uma frente parlamentar para dialogar com o governo do Estado. Segundo ele, a frente seria formada por deputados de todas as bancadas, com participação de representantes das entidades das polícias civil e militar.
“Temos que nos unir a essas categorias que lutam por direitos, inclusive, aprovados pela Assembléia Legislativa. Temos que encontrar uma solução para esse impasse entre as forças de segurança do estado e o atual governo”, disse Anastácio.
O frei disse ainda que está disposto, na condição de parlamentar, a fazer o debate e o diálogo sobre a situação em que se encontram os policiais. “O nosso gabinete está à disposição dos policiais nessa luta”, garantiu.
Durante a assembleia dos policiais, Frei Anastácio foi convidado também a dirigir uma prece a Deus pedindo solução para o impasse da chamada “PEC 300 da Paraíba”. O parlamentar rezou com todos o Pai Nosso. Depois da assembleia do dia 10 de fevereiro, que vai definir por greve ou não, os policiais vão sair em passeata pelas ruas de João Pessoa.

Policiais fazem assembleia para discutir suspensão da PEC 300 da PB

Jhonathan Oliveira

Na tarde desta quarta-feira (2), entidades que representam a Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes penitenciários realizam uma realizam uma assembleia para discutir a suspensão do reajuste salarial que seria concedido através do pacote de leis conhecido como 'PEC 300 da Paraíba'.

O encontro acontece a partir das 14h no ginásio da Caixa Beneficente, em João Pessoa. Após a assembleia, os participantes devem fazer uma passeata pelas ruas do centro da Capital.

De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Francisco de Assis, as entidades terão a oportunidade de colocar seus posicionamentos sobre a suspensão da PEC 300. Ele acrescentou que o grupo vai buscar uma forma de negociar com o governo do Estado.

“Pelo menos a gente quer que seja aberto um diálogo com o governador. Nós já pedimos uma audiência e até hoje não tivemos nenhuma resposta”, disse.

O coronel Francisco ressaltou, que pelo menos a princípio, as categorias não estão pensando em fazer greve. “ Pelo que a gente tem assistido hoje, não é desejo de ninguém realizar greve”, afirmou.

A chamada PEC 300 da Paraíba foi sancionada pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) em 2010. Através dela a polícia militar, o corpo de bombeiros, a polícia civil e os agentes penitenciários teriam garantido um reajuste que equipararia os seus salários aos dos policiais do estado de Sergipe. Entretanto, no último dia 21 o juiz Antônio Eimar, 6ª Vara da Fazenda de João Pessoa, suspendeu temporariamente os efeitos da lei.

Janeiro vermelho: Paraíba registra aumento de 46,8% no número de homicídios; 47 foram executados

Janeiro será um mês para ser esquecido na Paraíba. Ao longo do mês, 47 pessoas foram assassinadas no Estado – um aumento de 46,8% em relação a janeiro do ano passado, que já havia sido considerado um período violento, com 32 mortes.
As estatísticas não incluem mortes por acidentes.
Os dados constam nos registros da Delegacia de Homicídios, que recebeu do novo secretário de Segurança, Cláudio Lima, a meta de redução da violência em pelo menos dez por cento.
Nas ruas, a criminalidade ignorou a orientação governamental.
Tiroteios, execuções, queimas de arquivo e vingança elevaram a sensação de insegurança em todo o Estado – um quadro reforçado ainda pela onda de explosões a caixas eletrônicos.
Dez agências foram alvos dos assaltantes.
O governador Ricardo Coutinho orientou o efetivo policial a ir para as ruas.
Ele convocou até policiais da reserva para reforçar a tropa, além de solicitar o retorno de PMs que fazem segurança patrimonial de órgãos, mas enfrenta amanhã assembléia geral da polícia, contrariada com a suspensão dos aumentos previstos na PEC 300.
Os policiais não descartam decretar greve.
Veja evolução das estatísticas da violência nos últimos três anos:
2008 - 1.011 homicídios
2009 - 1.249 homicídios
2010 - 1.485 homicídios
Com informações de Emerson Machado e Pollyana Sorrentino