Governo RC garante nomeação de 318 concursados da Polícia Civil, mas recorre à Justiça para reformar decisão que exige posse imediata de todos os aprovados

No início do ano, servidores aprovados em concurso público da Polícia Civil festejaram decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública determinando ao governo do Estado a imediata nomeação de 450 concursados que estavam concluindo curso de formação e, em seguida, a convocação de mais aprovados para a abertura de novos cursos com posterior efetivação no Estado.

A festa durou apenas alguns dias. O governo Ricardo Coutinho entrou no último dia 23 com apelação na tentativa de reformular a decisão inicial. Alegou que, segundo jurisprudência dos tribunais superiores, o poder de dizer qual a necessidade de pessoal e o tempo adequado de convocar aprovados em concurso público é exclusivamente da administração estadual, não pode ser determinando pelo Poder Judiciário nem pelo Ministério Público.

Declarou ainda que, por enquanto, a necessidade ( e capacidade )do Estado é de contratação de 318 aprovados no concurso, que estão terminando o curso de formação agora no final de março. O número de 450 aprovados determinado pela decisão judicial estaria, segundo a apelação do governo, assinada pela Procuradoria Geral do Estado, aquém do que precisa e pode pagar o Estado.

O governo Ricardo Coutinho continua a acentuar a tese de que somente convocará os concursados quando equilibrar financeiramente o Estado, reduzindo os gastos com a folha de pessoa, cujo o comprometimento supera os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acontece que a LRF abre exceção para contratação de pessoal resultante de decisões judiciais.

Pode até ser que mude num futuro próximo, mas, por enquanto, a via crucis dos concursados na Paraíba continua a mesma da gestão anterior. O blog só vai parar quando for convidado para a solenidade de posse dos aprovados.

Luís Tôrres

Secretário da Sejuc afirma ser interesse do RN ter novos agentes penitenciários

Na manhã desta quarta-feira (23, o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Thiago Cortez, conversou com suplentes do concurso para o cargo de Agente Penitenciário que faziam manifestação em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo.

Thiago Cortez disse que não adianta ter pressa em chamar os agentes agora, pois a estrutura prisional ainda está sendo reorganizada, e ainda garantiu que "o estado precisa de agentes penitenciários, sim. Queremos que vocês vejam o governo como parceiro e podem contar comigo". Aldo Marinho, um dos integrantes da comissão, elogiou a postura do secretário por ter ido conversar com a comissão e manter um contato direto com os suplentes. "Sempre podemos ter diálogo com o senhor Thiago", disse.

De acordo com os suplentes, o foco maior da reivindicação é o encaminhamento de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a criação das vagas já aprovadas e os cargos criados. "Entendemos o momento e acreditamos que essa parte não levanta gastos para o Governo", disse Astrogildo Segundo Neto, um dos representantes da comissão de suplentes.

"Vim aqui para dar a prova de que o Governo está interessado em resolver suas situações. Vamos marcar uma reunião sobre essa questão para a próxima semana", assegurou o secretário. Segundo Thiago Cortez, o empenho de verbas federais para a construção de cadeias públicas em Macau e Parnamirim já foi autorizado, o que deve agilizar o processo.

Com informações da Assecom RN

GARIS CONQUITA REAJUSTE DE 9%, E TERMINA GREVE

A greve geral dos trabalhadores da limpeza urbana da Região Metropolitana de João Pessoa terminou na manhã desta quarta-feira (23). Os agentes de limpeza conquistaram reajustes de 9% no salário-base (R$ 568,50); 33% no vale-alimentação (R$ 133,00); o fim do banco de horas; café da manhã e jantar de qualidade (até então recebiam só café e pão com margarina); mais equipamentos de segurança e fardamento; abano penosidade de R$ 45 para aqueles que trabalharem em sete feriados pré-estabelecidos; auxílio funeral; entre outros pontos.

"A nossa categoria demonstrou, mais uma vez, uma grande disposição de luta e de unidade com o Sindicato. Bastaram apenas dois dias de greve para que os patrões saíssem da proposta de 6,86% para 9% nos salários. Fechamos um acordo de três pontos percetuais acima da inflação de 2010. Nenhuma outra categoria da Paraíba, e pouquíssimas no Brasil, alcançaram este índice", comemora Ulisses Alberto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana no Estado da Paraíba (Sindlimp). Os dois dias de paralisação também não serão descontados nos contracheques dos grevistas.

A negociação final com as empresas Marquise, Limp Fort e Ambiental Soluções (antiga Líder) se arrastou por mais de seis horas no dia de ontem, com mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Já hoje pela manhã, o Sindlimp realizou assembleis nas portas das três empresas para repassar os pontos do Acordo Coletivo e confirmar a fim da greve. O clima geral foi de grande alegria por parte dos trabalhadores, satisfeitos com os resultados obtidos, em especial pelo fim do banco de horas, considerado por todos como o grande vilão dos agentes de limpeza.

"Além dos ganhos reais no salário-base e no vale-alimentação, conseguimos ainda pôr fim ao famigerado banco de horas, que era utilizado pelas empresas para não pagar aos seus funcionários as horas-extras trabalhadas. A categoria tinha um verdadeiro ódio dessa prática, e agora vai poder receber, em dinheiro, já na folha do mês trabalhado, todas as horas-extras. Isto vai representar também um grande salto no valor final da remuneração dos garis", finaliza Ulisses Alberto.

PRESÍDIO DO MONTE SANTO VOLTARÁ A ABRIGAR PRESOS PROVISÓRIOS?

Os rumores surgiram nas primeiras semanas de janeiro, mas depois o assunto foi silenciado. E agora eis que o tema renasce das cinzas: o presídio do Monte Santo, em Campina Grande, voltará a abrigar os presos provisórios?

Há cerca de 15 dias, a cúpula do sistema prisional da Paraíba se reuniu para tomar a decisão, que, se concretizada, irá agradar o maior número de pessoas.

Para situar melhor o internauta que não esteja a par do assunto, vale uma breve explicação. O presídio do Monte Santo há muito tempo acolheu os presos provisórios [aqueles que aguardam julgamento] da cidade e região. Porém, com a destruição da Casa do Albergue, no bairro do Catolé, os albergados ficaram sem um local para cumprir suas penas de regime aberto e semi-aberto.

Foi então que, em agosto de 2010, o governo do estado resolveu transferir os presos do Monte Santo para a penitenciária Padrão (vizinho ao Serrrotão) e dar lugar, no Monte Santo, aos albergados. Já os apenados da Padrão foram encaminhados para o Serrotão.

Passados esses oito meses, a medida poderá ser desfeita. Os presos provisórios voltariam para o Monte Santo, e os albergados não precisariam mais se recolher em unidade penal, e sim em suas próprias residências, durante os dias e horários estipulados pela justiça.

Para isso, os albergados terão que usar as chamadas tornozeleiras eletrônicas, dispositivos já adotados em vários estados brasileiros que garantem a localização exata do apenado. Caso ele não se comporte de acordo com as normas, voltará a se recolher no presídio.

“Cada um no seu quadrado”

A Penitenciária Padrão foi construída em 2007 para abrigar os apenados de maior grau de periculosidade. Destiná-la a presos provisórios pode ser visto como “um desperdício”, já que o sistema prisional carece de unidades mais modernas para condenados a penas muito altas.

Precaução

Caso se concretize a volta dos presos para o Monte Santo, é bom que a Secretaria de Administração Penitenciária comece a pensar em reformas naquela unidade. O prédio, além de antigo (inaugurado em 1955), não foi construído sob as normas da engenharia prisional.

Boa nova

Quem está gostando mesmo da notícia são os familiares dos presos provisórios, por acharem o presídio do Monte Santo “mais central” para o deslocamento nos dias de visita. É bom lembrar: a possível transferência ainda não foi decidida pelo governo do estado.

ParaibaemQAP

Governador diz que combate a violência tem que ter cooperação de todos

O governador Ricardo Coutinho (PSB) falou pouco sobre a reunião da Comissão Interpoderes convocada de surpresa e realizada de forma secreta na Granja Santana na manhã desta segunda-feira, 21, mas revelou que um dos assuntos tratados foi a violência que alcança índices preocupantes no estado.
Ricardo revelou que pode propor a criação de comitê com a participação dos outros Poderes para discutir ações de combate a violência.

“Estamos nos reunindo sempre e um dos pontos abordados foi justamente a questão da Segurança. Eu acho que deveríamos criar um comitê para essa discussão, por que todos devem estar envolvidos nisso. O Executivo fazendo seu papel, o judiciário, por exemplo, agilizando os julgamentos, e todos os outros poderes também tem sua importância nesse processo”, declarou.

Ricardo destacou que os índices de violência no estado ainda são preocupantes, mas lembrou das ações das Polícias no combate a violência. “Assaltos a ônibus são cada vez mais raros, os assaltos a bancos ainda acontecem, mas as prisões são cada vez mais frequentes. Estamos no caminho certo”.

Secom/PB

PMs, PCs e agentes participam de Curso de Isolamento e Preservação de Área do Crime
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Por: Redação/ParaibaemQAP

Policiais civis, militares e agentes penitenciários vão participar do Curso de Isolamento e Preservação de Área do Crime, que irá acontecer nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), na sede do 2º Batalhão de Bombeiros Militares, em Campina Grande.

O treinamento é promovido pela Academia de Ensino de Polícia da Paraíba (AEP-PB) e destina 15 vagas para PCs, 15 para PMs e 05 para os agentes prisionais.
O curso de Tática e Abordagem Policial também está dentro da programação da academia, que já realizou treinamento na última sexta-feira (18).
Embora muitas vezes não percebamos, o devido isolamento da área do crime é fundamental para preservar indícios importantes ou até as provas que podem elucidar o delito.

ParaibaemQAP

Romero Rodrigues pede a aprovação do trem da alegria ou seja da PEC 54/99

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) discursou nesta sexta-feira, 18, na Câmara Federal, em Brasília, oportunidade em que solicitou que a Mesa Diretora da Casa que coloque em votação com a máxima urgência a PEC 54/99. O parlamentar já havia apresentado no início do mês de fevereiro quando tomou posse requerimento na Câmara dos Deputados reivindicando a colocação na ordem do dia da matéria referida. Este foi um dos primeiros requerimentos do parlamentar que já vem tramitando quando ele tomou posse na Câmara. Rodrigues está mantendo entendimentos com o seu partido no sentido de agilizar as providências para a colocação na pauta de votação e aprovação a PEC 54/99.  O parlamentar a bastante tempo vem lutando para a sua aprovação, inclusive, ainda qualidade de vereador em Campina Grande e em seguida deputado estadual, e agora na condição de deputado federal, tem mantido uma série de contatos com os deputados para a aprovação da matéria o mais breve possível. Romero esteve em Brasília por diversas vezes com a direção da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), contatando deputados federais e senadores visando agilizar a aprovação da PEC 54/99. A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil no país, 37 mil servidores públicos na Paraíba, e 1.700 do município de Campina Grande sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente. Romero disse que somente com a aprovação desta PEC é que esses funcionários deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios. O que é a PEC 54/99? Ela é na verdade uma proposta que modifica o Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal que reconheceu apenas os trabalhadores efetivos aqueles que entraram no serviço público sem concurso a 5 anos antes da promulgação da Constituição. Portanto, promovendo uma injustiça ao não reconhecer o direito daqueles que já estavam no serviço público e não foram reconhecidos como servidores efetivos no ato da promulgação da Constituição em 1988. Contraditoriamente, a lei retroagiu para prejudicar. A PEC 54/99, com o texto original, através do substitutivo adotado pelo Deputado Átila Lira do Piauí, define e busca a correção de um equívoco constitucional, não havendo aí “trem da alegria”, mas, sim, a reparação de uma injustiça social. Esses servidores que ao longo dos anos prestam serviços não têm seus direitos reconhecidos, e a maioria já está com 50 anos ou mais, e praticamente, metade de suas vidas foram dedicadas ao serviço público, fizeram funcionar a máquina administrativa deste país, e não têm a perspectiva de se forem demitidos, serem inseridos no mercado de trabalho, competindo em desigualdade com a juventude que está saindo da universidade com novos conhecimentos. Assim, excluídos, consequentemente, condenados a viverem as maiores dificuldades no capítulo final de suas vidas. Combalidos pelo monstro do desemprego.E esquecendo assim os que se esforçaram para passar em concurso e privilegiando as indicações políticas e o toal desrespeito a Contituição.

Campina continua a não existir para Ricardo. E Cássio continua calado
Antes de dizer tudo o que me vem à cabeça, é necessário que o leitor entenda meu ponto de vista. Se estiver errado, dou meu braço a torcer. Vamos partir do princípio de que Ricardo Coutinho tenha iniciado a pré-campanha embasado numa gestão de prefeito bem avaliada em João Pessoa, mas desconhecida do resto da Paraíba. Certo? Eu mesmo falei isso aqui, um ano antes da campanha, e todos concordaram com meu ponto de vista.
Agora, passemos à outra parte. Decidida a candidatura do ‘Mago’ ao Governo do Estado, era preciso que ele tivesse força no interior. Certo? Certíssimo. E esse trabalho do interior tinha que começar por Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba e centro das discussões políticas do Estado. Certo? Certíssimo.
Pois bem. Na cabeça do Mago, claro que Campina Grande aparecia como sua principal intenção política, depois de João Pessoa. Então, coube a ele pavimentar uma aliança com a cidade. Essa aliança não poderia ser feita com um dos grupos, que apoiava o então governador José Maranhão, pretenso candidato à reeleição. E, do outro lado, estava Cássio, a quem combatera durante toda a vida.
A dúvida era: aceitar compor com José Maranhão e ganhar uma vaga de Senador na chapa, ou partir para a disputa rompendo com Maranhão, indo para o lado de Cássio e de Efraim e tentando o Governo do Estado. Todos devem tirar o chapéu para o Mago, que escolheu o caminho mais difícil. E se deu bem, não interessam os motivos de sua vitória e da derrota de Maranhão. Pelo menos neste contexto.
Pois bem. Veio a vitória e Ricardo foi eleito. E, todos devem concordar, sua vitória foi consolidada em Campina Grande, que atendeu ao apelo de Cássio e votou no Mago em peso. Mas e aí? Acabou? Sim, infelizmente. O que Campina significou para o Mago já era. Se não, vejamos, já que não sou de afirmar e não argumentar:
- Quantas vezes Ricardo Coutinho apareceu em Campina Grande ou visitou uma emissora de rádio local, para agradecer os votos obtidos na cidade?
- Porque Ricardo criou uma Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, considerando que Campina é sede da Secretaria De Interiorização das Ações de Governo?
- Porque Ricardo recebeu um grupo de vereadores de Campina Grande menos de uma semana depois da solicitação da audiência, só um dia após eles terem ido à imprensa dizer que iriam romper politicamente, enquanto que o prefeito da cidade já pediu audiência há bem mais tempo e até agora nem resposta obteve? O critério político vale mais que a atenção que a cidade merece?
- Porque o Hospital de Emergência e Trauma continua fechado, mesmo depois de o próprio governo admitir que dispõe de gente capacitada para operar os equipamentos, tanto que os está retirando para o antigo Hospital Regional?
- Porque a Escola de Audiocomunicação de Campina Grande continua desativada, mesmo a sua desativação tendo ocorrido no mês de janeiro, já na administração de Ricardo?
- Porque aliados de Cássio, o grande responsável pela vitória de Ricardo em Campina, continuam no desprestígio, a exemplo do advogado José Araújo do Nascimento, que foi coordenador jurídico da campanha do ‘Mago’ em Campina e anunciou que quer ver o capeta na frente, mas não quer encontrar mais com Cássio, Rômulo, Romero, Ludgério e o próprio Ricardo?
- Porque o Governo do Estado suspendeu, no início do ano, todas as obras de pavimentação de estradas na zona rural de Campina Grande, iniciadas no governo José Maranhão?
- Porque o Governo do Estado suspendeu todas as obras de pavimentação de ruas na zona urbana de Campina Grande, no início do ano?
- Porque o Governo do Estado suspendeu o apoio aos eventos turístico-religiosos realizados no período de Carnaval em Campina Grande?
- Porque o Governo do Estado mandou suspender o tratamento que custeava de uma oficial do Corpo de Bombeiros de Campina Grande, vítima da truculência dos comandantes e que, hoje, praticamente vegeta em uma cama de hospital em Campina?
- Porque o Governo do Estado mandou suspender o fornecimento de medicamentos excepcionais às famílias carentes de Campina Grande que tem pacientes em tratamento, através do CEDMEX?
- Porque o Governo do Estado cortou parte do repasse financeiro feito à Universidade Estadual da Paraíba nos meses de janeiro e fevereiro?
- Porque o Governo do Estado mandou suspender a construção da Biblioteca Central da Universidade Estadual da Paraíba em Campina Grande?
- Porque o Governo do Estado estuda a transferência da sede da Universidade Estadual da Paraíba de Campina Grande para João Pessoa, como denunciou esta semana o vice-prefeito de Campina, José Luiz Júnior?
- Porque Rômulo Gouveia, de Campina Grande, eleito vice-governador, não é ouvido no governo estadual sobre tudo isso?
- E porque os outros deputados e aliados do grupo em Campina Grande também não o são?
Diante de tudo isso e muito mais, é de se perguntar: porque Cássio Cunha Lima, o grande responsável pela vitória de Ricardo em Campina, continua calado? Porque ele não comenta os temas mais - usando palavras do próprio Secretário de Comunicação Institucional do Estado, colega Nonato Bandeira - ‘palpitantes’ em relação ao governo? Porque Cássio, quando instado a emitir sua opinião sobre o Governo do Estado, ‘adoece’, como ocorreu durante o Carnaval?
Se alguém tem dúvidas em relação à relação Cássio-Ricardo, veja o que disse Nonato Bandeira, em recente entrevista à TV Arapuã de João Pessoa, a respeito do silêncio de Cássio:
“Sabemos que ele (Cássio) passa por um momento difícil (...) ele merece nesse momento a nossa solidariedade. Não existe crise, até porque nem os socialistas estão 100% satisfeitos. Isso é natural. Às vezes a gente não agrada a classe política. É natural que os políticos queiram emplacar seus aliados para mostrar prestígio”.
Ora, dizer que Cássio passa por ‘momento difícil’ e por isso não quer falar - e ainda prestar-lhe solidariedade - é relegá-lo à condição de ‘coitado e dependente’ de Ricardo. Não acham? Depois, dizer que ‘nem os socialistas estão 100% satisfeitos’ quer dizer duas coisas: primeiro que, realmente, existe insatisfação por parte de Cássio e aliados e, depois, que os socialistas merecem mais espaços no governo que o grupo de Cássio. E, para o fim da picada, dizer que ‘é natural que alguns políticos queiram emplacar seus aliados para mostrar prestígio’ é dizer que Cássio não tem mais prestígio algum e precisa de Ricardo para tê-lo.
É... Cássio... quem te viu e quem te vê

Carlos Magno

Todo apoio a justa rebelião dos operários da Usina Jirau

Humilhações e regime de escravidão nos canteiros de obras causam a justa revolta dos operários. Com apoio do governo, empreiteiras chupam o sangue dos trabalhadores

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A Liga Operária e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte (Marreta) manifestam nosso integral apoio a justa rebelião dos operários do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. É justa a revolta destes companheiros trabalhadores, cuja maioria é  aliciada nas cidades do interior, em vários estados do Brasil, principalmente do Nordeste, com promessas de bons salários e de excelentes condições de vida e de trabalho para depois serem superexplorados, jogados em alojamentos precários em verdadeiro regime de escravidão e sofrerem todo tipo de humilhações no canteiro de obras da empreiteira Camargo Corrêa e outras gananciosas “gatas”.
As revoltas operárias se sucedem No mês passado, por esses mesmos motivos, explodiu em Pernambuco, no complexo portuário de Suape, uma grande rebelião dos operários, cuja bárbara repressão causou a morte de um operário e outro trabalhador foi atingido com um tiro no rosto, disparado por um dos seguranças do sindicato pelego a serviço da empreiteira Odebrecht.
Essas rebeliões são o mais clamoroso exemplo de toda falsidade das repetidas propagandas de que a vida dos trabalhadores está melhorando e da enorme disposição de luta dos operários.
Com apoio do governo, empreiteiras chupam o sangue dos trabalhadores A construção do porto de Suape, assim como a obra da usina Jirau e todas outras grandes obras construídas com recursos do PAC, é  palco de todo tipo de irregularidades trabalhistas. Essas obras são a demonstração de como as empreiteiras maltratam os trabalhadores e tem a total cobertura do governo para sub-empreitar os serviços, roubar os direitos trabalhistas além de torturar os operários com excesso de jornada de trabalho, roubo das horas extras, más condições de trabalho que geram acidentes com mortes e mutilações, alojamentos precários, comida estragada etc.
A Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, entre outras grandes empreiteiras foram as principais doadoras da campanha eleitoral presidencial. Doaram milhões para Dilma e Serra, para assim ganharem todas concorrências, usufruir de lucros exorbitantes e ter todo tipo de facilidades para enricar cada vez mais e tirar o couro e o sangue dos trabalhadores.
Abaixo a repressão. Liberdade de expressão para os operários! Repudiamos a atitude fascista do Secretário de Segurança de Rondônia que taxou de vandalismo a justa revolta dos trabalhadores de Jirau e clamou pela repressão do Exército, ABIN, PF, e todo tipo de aparato repressivo. Repudiamos a covardia da Camargo Corrêa e do governo de mandar a polícia invadir os alojamentos de madrugada, agredindo e jogando spray de pimenta nos trabalhadores pais de famílias que estavam dormindo. Exigimos o respeito a integridade dos trabalhadores, alojamento e alimentação decentes e esclarecimento sobre trabalhadores feridos. Repudiamos a atitude canalha da direção sindical que ao invés de defender os operários fez côro com a reação e a polícia. Repudiamos também o silêncio das centrais sindicais safadas, pelegas e governistas.
Saudamos a coragem dos trabalhadores de Jirau e convocamos a todos democratas e trabalhadores brasileiros a apoiar decididamente a justa luta dos operários explorados.
Exigimos a imediata libertação de todos trabalhadores presos!
Exigimos o atendimento de todas reivindicações dos operários da usina Jirau!
Punição para a construtora Camargo Correa e suas sub-empreiteiras!

Viva a luta operária classista e combativa!

ENTIDADES DA POLÍCIA VÃO RECORRER DA SENTENÇA QUE ANULA PEC 300

As entidades representativas dos policiais militares anunciaram que vão apresentar recurso contra a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, que decretou ontem a nulidade das leis estaduais nºs 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como PEC 300, que concedeu aumentos de vencimentos aos quadros das polícias civil e militar. Segundo o Coronel Francisco de Assis, um dos líderes da mobilização pela cobrança do benefício, disse que a categoria ficou indignada com a sentença:
- Nossos companheiros da polícia e dos bombeiros receberam essa notícia com tristeza e com indignação. Foi uma conquista de muitos anos. Os aspectos legais nossa entidade vai recorrer nas instâncias cabíveis. Primeiro, ao Tribunal de Justiça e depois, às instâncias superiores.
Apesar de não ser parte no processo, já que se trata de uma ação contra o Estado movida pelo Ministério Público Estadual, os policiais vão apresentar um recurso para poder se habilitar nos autos, segundo informou o coronel Maquir, presidente da Associação da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Coronel Maquir disse que os policiais não alimentam nenhuma esperança de arrancar um aumento do atual governo. Na última segunda-feira, a categoria foi recebida em Palácio pelo governador Ricardo Coutinho e ouviram a promessa de que só vão conseguir no máximo a reposição da inflação e ainda assim a depender da recuperação financeira do Estado. “O que o governo promete é muito vago”, disse o coronel Maquir.
Governo - A procuradora Geral do Estado, Livânia Farias, também comentou o assunto e disse que a sentença anulando a PEC 300 acoberta o Estado para rejeitar a implantação do benefício nos contra-cheques dos policiais: "Esse posicionamento da Justiça representa que o Estado está acobertado por uma decisão Judicial. O Estado já havia se pronunciado no sentido de que se houvesse legalidade, iríamnos cumprir, mas o Estado em momento algum vai fazer esse pagamento porque já se tem essa decisão".

Militares de Alagoas querem piso salarial de R$ 2.800

As associações que representam a classe militar de Alagoas estão mais unidas do que nunca em torno de um propósito. Querem o piso salarial da categoria fixado em R$ 2.800. O valor foi decidido em comum acordo durante reunião que aconteceu no início desta semana, na Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), com a participação de todas as entidades que lutam pela causa, tanto dos que estão na ativa como dos que estão na reserva remunerada.

Líderes da classe voltam a conversar na próxima sexta-feira (18) para concluir a planilha que conterá as propostas a serem apresentadas e discutidas com o governo do Estado. O documento deve ser entregue nas mãos do vice-governador, José Thomaz Nono, na terça-feira da próxima semana, em local e horário indefinidos, por enquanto.

O piso salarial sugestionado pelos militares alagoanos seria pago já ao soldado iniciante, aquele que se efetiva na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros assim que termina o Curso de Formação Complementar para Praças (CFCP). O reajuste também seria equiparado às demais graduações e patentes.

Atualmente, o militar que ingressa na carreira em Alagoas tem o vencimento em torno de R$ 1.400, valor bem aquém do que já está sendo pago em outros Estados do Nordeste. Em Sergipe, por exemplo, um soldado tem o salário de R$ 3.012,75. Um coronel, a mais alta patente das corporações, recebe R$ 12.401,62 por mês.

 

Ascom

AGENTES PENITENCIÁRIOS EVITAM MOTIM

Um princípio de motim foi contido por agentes penitenciários do presídio do Róger, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (16). A rixa entre gangues rivais seria o motivo da confusão.
De acordo com os agentes, detentos de dois pavilhões tentaram invadir celas onde estariam seus inimigos. A tentativa de homicídio foi frustrada pelos agentes, que tiveram apoio da tropa de Choque da PM, conforme informou o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Estado a Paraíba (Sasps-PB), Ednaldo Correia.
Apenas um preso saiu ferido e foi socorrido ao hospital. Há indícios de que a briga pode ter relação com o assassinato de uma mulher e seu filho, na madrugada do último domingo (13).

Mito
Existe uma crença no sistema prisional de que em dias de visita os presos não protagonizam motins ou rebeliões. Hoje, quarta-feira, foi dia de visita íntima...
De fora pra dentro
Independente da relação que o motim de hoje possa haver com os homicídios de domingo, as desavenças entre detentos não são algo raro no sistema penitenciário. Enquanto houver pavilhões lotados e a estrutura do presídio permitir a formação de grupos dominantes, o as ‘dívidas’ muitas vezes geradas fora das penitenciárias serão cobradas no lugar onde o criminoso deveria pagar sua pena.
ParaibaemQAP

Mau funcionamento do serviço público alagoano causa revolta dos servidores

Desde o começo do ano o governo do estado é alvejado por manifestações dos servidores públicos, a começar pelos policiais civis, que distribuíram por toda Maceió adesivos com o slogan: “Governador, honestamente nunca se matou tanto”. O sindicato dos policiais civis denunciou o aumento da criminalidade no estado, desde furtos a homicídios, se tornando por proporção, o estado mais violento da Federação.

Reivindicações salariais, que abrange a todas as categorias dos servidores públicos, estaduais, municipais e federais. Segundo os servidores, a saúde em Alagoas, por exemplo, vive um caos, o Hospital Geral do Estado é chamado de "açougue e matadouro", como foi divulgado pelo relatório do Sindicato dos Médicos. Enfim, o SINMED denuciou ao Ministério Público de Alagoas, as condições das emergências e urgências da rede pública de saúde do Estado, em todos os seus serviços.

Dizem mais, que na  educação, a situação não é diferente, os servidores da rede pública municipal de Maceió, decidiram  por unanimidade, que entrarão em greve na próxima segunda-feira (12), dentre os motivos, foi à proposta de reajuste salarial do governo de 3%, quando foi pedido pelo sindicato 15,94%, os servidores ainda cobram agilidade na finalização dos processos de aposentadoria, também exigindo o ingresso dos concursados para organização da rede, realização do concurso público, revisão do PCC do magistério, definição imediata de reformas nas escolas, entre outras reivindicações.

Alagoas vive em um momento único de sua história, servidores unidos saindo às ruas com freqüência, para cobrar ao governador Teotônio Vilela Filho, políticas públicas que melhorem a qualidade de vida, dos trabalhadores e da população.

Alagoas Diário

Esposas de policiais fazem ato público nesta quarta-feira em Natal


Por: Redação/ParaibaemQAP

A coordenação do Movimento das Mulheres e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares está convocando os parentes e profissionais da segurança pública para uma mobilização que ocorrerá nesta quarta-feira (16), em Natal.
O movimento será no calçadão da João Pessoa, Centro da capital potiguar, e deverá reforçar as reivindicações dos policiais quanto às questões salariais e de melhores condições de trabalho.
A participação de mães e esposas de policiais em protestos já virou uma espécie de tradição em vários estados brasileiros.
Recentemente, Campina Grande foi palco de um dos atos de maior repercussão nessa ‘estratégia de luta’, quando o jogo Treze X São Paulo quase foi adiado por falta de policiamento.
Não se sabe o que poderá acontecer em Natal.
ParaibaemQAP com ACS/RN

RC AOS POLICIAIS

“Demorará algum tempo, anos, dentro de política traçada, a conquista do aumento do poder aquisitivo das categorias”, disse o governador.

Coutinho disse que a reunião foi uma prova de “civilidade e compreensão da realidade do Estado”.

“Esta situação não foi provocada por mim, mas cabe a mim consertar, encarando a realidade”, ponderou o governador, que disse ter aberto todos os dados financeiros para os policiais.

Ele ainda avaliou que sua presença – pela primeira vez - na reunião foi positiva, estimulando o diálogo e a disposição dos representantes dos policiais em aceitar um processo mais longo de recomposição salarial, na medida em que houver saneamento das finanças estaduais.

Na reunião, que rendeu a composição de comissão mista para traçar políticas de melhorias salariais e de trabalho no estafe de segurança, também foi tratado da melhoria dos serviços da Segurança. Para o governador, este segmento precisa dar “melhores respostas”.

“Não podemos nos reunir apenas para tratar de salário, mas também de serviço público, que precisa melhorar”, finalizou.

Adriana Bezerra

RC diz que negociações avançam, mas salário da polícia será construído ao longo de anos

O governador Ricardo Coutinho fez hoje balanço positivo da reunião realizada ontem no Palácio da Redenção com representantes dos policiais civis e militares. Apesar do avanço, o governador projeta para “anos” a conquista real de ganhos salariais entre policiais.

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“Demorará algum tempo, anos, dentro de política traçada, a conquista do aumento do poder aquisitivo das categorias”, disse o governador.

Coutinho disse que a reunião foi uma prova de “civilidade e compreensão da realidade do Estado”.

“Esta situação não foi provocada por mim, mas cabe a mim consertar, encarando a realidade”, ponderou o governador, que disse ter aberto todos os dados financeiros para os policiais.

Ele ainda avaliou que sua presença – pela primeira vez - na reunião foi positiva, estimulando o diálogo e a disposição dos representantes dos policiais em aceitar um processo mais longo de recomposição salarial, na medida em que houver saneamento das finanças estaduais.

Na reunião, que rendeu a composição de comissão mista para traçar políticas de melhorias salariais e de trabalho no estafe de segurança, também foi tratado da melhoria dos serviços da Segurança. Para o governador, este segmento precisa dar “melhores respostas”.

“Não podemos nos reunir apenas para tratar de salário, mas também de serviço público, que precisa melhorar”, finalizou.

Adriana Bezerra

http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=174614Ricardo recebe representantes da segurança e formam comissão mista para discutir aumento salarial

CRISE NA SEGURANÇA: Doutor em Ciência Política da USP alerta para ‘apagão policial’ e cita greve da PM ocorrida na Paraíba como prenúncio

Em artigo publicado no Jornal Estadão nesta segunda-feira (14), Guaracy Mingardi , que é doutor em Ciência Política pela USP e membro do fórum brasileiro de segurança pública comentou os indícios de uma crise na segurança pública do país, com as recentes mobilizações dos policiais já ocorridas na Paraíba e em mais três Estados do país. Para o cientista, vários indícios deste iminente apagão vem sendo ignorado pelas gestões estaduais e pode ocasionar um caos.

Confira o artigo na integra:

Alerta de apagão policial

Indícios apontando para uma crise na segurança pública, como a mobilização de policiais da Paraíba e de outros Estados do todo o País por salários iguais aos do DF, vêm sendo ignorados pelas administrações

Um mistério da história é aquilo que a escritora Barbara Tuchman chamou de "marcha da insensatez". Num livro com esse nome ela mostrou casos em que governos supostamente sensatos apostaram em políticas desastrosas, guiados pela inércia, teimosia ou falta de quem interpretasse os sinais. No Brasil vimos várias dessas marchas; duas deixaram nódoas nas administrações dos últimos presidentes. A equipe de FHC ignorou as carências da geração de eletricidade até o último minuto, o que levou ao racionamento conhecido como "apagão". Sob Lula, a crise foi na aviação comercial, quando a falta de estrutura deixou muita gente em solo. Os críticos apelidaram a crise de apagão aéreo.

Como a história nunca se repete, a presidente Dilma pode ter um apagão diferente, o da segurança pública. Vários indícios disso vêm sendo ignorados pela administração pública, principalmente no âmbito estadual. O mais importante é a mobilização de policiais de todo o País apoiando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que elevaria os salários aos níveis da polícia do DF, a mais bem paga. Posteriormente surgiram modificações que diminuíram o impacto do projeto, criando um piso salarial e deixando para lei complementar defini-lo. Muitos, porém, mantêm a briga pela equiparação com os colegas de Brasília. O problema da PEC original é que nenhum governador aceita pagar a conta. Quebraria seu Estado ou levaria a uma série de reivindicações de outras categorias. Quanto à União, resta saber se tem disposição ou bala na agulha para arcar com parte das despesas. O governador do Mato Grosso do Sul já se pronunciou por uma divisão de custos.

Enquanto os policiais reivindicam, os Estados diminuem gastos com segurança. O anuário de 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2006 os Estados gastaram 7,55% de sua arrecadação com segurança, e esse número caiu para 6,92% em 2008. A União, por sua vez, aumentou o gasto de 0,95% para 1,23% no mesmo período. Resumo da ópera: os policiais querem mais, os Estados gastam relativamente menos e a União aumenta timidamente. Assim, a equação não vai fechar.

Há uma década que alguns Estados vêm transferindo parte da carga da segurança para a União. A bolsa-formação, por exemplo, é uma forma de subsidiar policiais que ganham pouco. Com isso governos estaduais se desobrigam de aumentos salariais. Passam o pepino para o governo federal. O problema da bolsa é que é finita, tanto no número de policiais que pode atender como no tempo. Além disso, o policiamento e a investigação da maioria dos crimes, além da manutenção de suas polícias, é atribuição dos Estados, não da União.

O imbróglio já começou a produzir problemas. Neste ano já foram deflagradas quatro greves: da PM da Paraíba, da Polícia Civil do DF, dos agentes penitenciários de Alagoas e da Polícia Civil da Bahia. No caso baiano, a motivação parece ser mais corporativa do que sindical ? um policial foi morto numa ação da corregedoria. Nos outros casos o motivo foi salarial. E a mobilização pode levar a novas paralisações, como mostram os blogs mantidos por policiais. É significativo que entre os grevistas conste a Polícia Civil do DF, cujo salário é o dobro daquele dos policiais civis paulistas. Isso indica que o movimento não leva em conta disparidades regionais. E também não a diferença no contracheque de membros de uma mesma instituição. Existem Estados onde o salário inicial do delegado é cerca de R$ 9 mil e o dos agentes e escrivães R$ 1.500, seis vezes menor.

Não há dúvidas de que muitos policiais ganham pouco e têm razão em reivindicar. É necessário negociar e abrir a carteira, levando em conta as disparidades regionais e institucionais, mas sem querer passar toda a conta para o governo federal. Uma das principais regras é que quem paga manda, e nenhum governador quer abrir mão do comando das polícias. Nem a União está disposta a aumentar gastos num ano de contenção. Mas se ficar só nisso, numa negociação de salários, perderemos uma oportunidade de mudar o comportamento e a eficácia policial. Os governos têm de discutir em conjunto aumento salarial e de produtividade, para a melhoria da atuação policial tanto na prevenção como na repressão.

GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 

Alunos irão cumprir carga horária do curso nas delegacias

Policiais em formação vão reforçar atendimento nas delegacias

14-Mar-2011 A+ A-

Os policiais em formação na Academia de Ensino de Polícia (AEP) iniciam nesta segunda-feira (14) até o dia 25 o estágio obrigatório do curso nas delegacias da região metropolitana.  São 291 concluintes, sendo 31 alunos delegados, 180 alunos agentes de investigação e 80 alunos escrivães, que irão reforçar o trabalho oferecido pela Polícia Civil. Na última sexta-feira (11), 35 peritos criminais em formação também iniciaram os estágios, cumpridos no Instituto de Polícia Científica (IPC). O estágio prevê uma carga horária de 60 horas, que podem ser cumpridas durante o expediente das delegacias ou em regime de plantão de 12h.  Após o treinamento, os alunos aguardam a nomeação para assumir as funções policiais. De acordo com o delegado Bergson Vasconcelos, diretor da AEP, o estágio tem três objetivos: colocar em prática a teoria aprendida na Academia, verificando como acontece o dia-a-dia policial nas delegacias; ajudar a diminuir os índices de criminalidade, já que os estagiários podem fazer levantamentos, investigações, ir a locais de crime, escutar testemunhas e dar andamento a inquéritos; e ainda fazer com que os alunos policiais entrem em contato com os futuros colegas de trabalho. Ainda segundo o diretor, “os alunos irão ficar divididos em equipes e serão acompanhados por servidores efetivos. Cada aluno vai atuar em pelo menos duas delegacias”. Durante o estágio, os alunos policiais não poderão portar armas, dirigir viaturas ou participar de ações que possam por em risco a própria integridade física. Para Luiz Eduardo Montenegro Bento de Souza Segundo, aluno delegado que cumpre estágio na 9ª Delegacia Distrital, no bairro de Mangabeira, esta é a disciplina mais importante do curso de formação. “É a oportunidade que temos de nos familiarizarmos com o trabalho a ser exercido no futuro e por em prática os ensinamentos da academia”, revela o aluno, acrescentando que foi bem recebido pelos futuros colegas e as atividades estão correspondendo às expectativas. “Os futuros policiais receberam um excelente treinamento, puderam contar com uma estrutura completa, equipamentos de última geração e professores capacitados. Com certeza, estão prontos para o estágio e para atuar na segurança pública em nosso Estado”, frisou Bergson Vasconcelos. Antes de chegar à etapa final do curso, os alunos passaram por vários treinamentos, obedecendo a uma carga horária de 800 horas/aula. Todos os futuros profissionais de segurança foram selecionados em concurso público. Peritos médicos, químicos, odonto-legais, necrotomistas e técnicos em perícia já finalizaram o período de estágio, realizado no IPC. A formatura dos alunos acontece no dia 31 de março, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

 

Os policiais em formação na Academia de Ensino de Polícia (AEP) iniciam nesta segunda-feira (14) até o dia 25 o estágio obrigatório do curso nas delegacias da região metropolitana.  São 291 concluintes, sendo 31 alunos delegados, 180 alunos agentes de investigação e 80 alunos escrivães, que irão reforçar o trabalho oferecido pela Polícia Civil.

Na última sexta-feira (11), 35 peritos criminais em formação também iniciaram os estágios, cumpridos no Instituto de Polícia Científica (IPC).

O estágio prevê uma carga horária de 60 horas, que podem ser cumpridas durante o expediente das delegacias ou em regime de plantão de 12h.  Após o treinamento, os alunos aguardam a nomeação para assumir as funções policiais.

De acordo com o delegado Bergson Vasconcelos, diretor da AEP, o estágio tem três objetivos: colocar em prática a teoria aprendida na Academia, verificando como acontece o dia-a-dia policial nas delegacias; ajudar a diminuir os índices de criminalidade, já que os estagiários podem fazer levantamentos, investigações, ir a locais de crime, escutar testemunhas e dar andamento a inquéritos; e ainda fazer com que os alunos policiais entrem em contato com os futuros colegas de trabalho.

Ainda segundo o diretor, “os alunos irão ficar divididos em equipes e serão acompanhados por servidores efetivos. Cada aluno vai atuar em pelo menos duas delegacias”. Durante o estágio, os alunos policiais não poderão portar armas, dirigir viaturas ou participar de ações que possam por em risco a própria integridade física.

Para Luiz Eduardo Montenegro Bento de Souza Segundo, aluno delegado que cumpre estágio na 9ª Delegacia Distrital, no bairro de Mangabeira, esta é a disciplina mais importante do curso de formação. “É a oportunidade que temos de nos familiarizarmos com o trabalho a ser exercido no futuro e por em prática os ensinamentos da academia”, revela o aluno, acrescentando que foi bem recebido pelos futuros colegas e as atividades estão correspondendo às expectativas.

“Os futuros policiais receberam um excelente treinamento, puderam contar com uma estrutura completa, equipamentos de última geração e professores capacitados. Com certeza, estão prontos para o estágio e para atuar na segurança pública em nosso Estado”, frisou Bergson Vasconcelos.

Antes de chegar à etapa final do curso, os alunos passaram por vários treinamentos, obedecendo a uma carga horária de 800 horas/aula. Todos os futuros profissionais de segurança foram selecionados em concurso público.

Peritos médicos, químicos, odonto-legais, necrotomistas e técnicos em perícia já finalizaram o período de estágio, realizado no IPC. A formatura dos alunos acontece no dia 31 de março, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa

Carta aberta ao Congresso contra a PEC 308/2004

Câmara/Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores,

Nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas, viemos nos manifestar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004 que cria a Polícia Penal. As vantagens de uma emenda constitucional podem parecer cativantes, pois o servidor penitenciário, que hoje vive à mercê da administração e legislação estaduais, passaria a receber reconhecimento e regulamentação em âmbito nacional. Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial. Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes, uma fusão de atribuições já reconhecida como problemática dentro do consenso nacional pelo fechamento das carceragens das delegacias da polícia civil. Portanto, a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.

O dever de custodiar não combina com o dever de investigar. Na proposta de uma Polícia Penal, servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia, incluindo a investigação de crimes praticados no interior de suas próprias unidades prisionais. Porém, existe hoje um consenso nacional sobre a necessidade de fechar as carceragens das delegacias da polícia civil dada justamente a incompatibilidade entre os deveres de custódia e investigação. A existência de carceragens da polícia civil implica um evidente conflito de interesses e atribuições: nesses locais, quem tem o dever de custódia está simultaneamente encarregado de investigar delitos, muitos dos quais praticados por policiais ou presos no interior das próprias carceragens. Mas enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção dessas mesmas funções. Essa sobreposição das funções de polícia às de custódia também seria contrária a normas internacionais que buscam diferenciar e separar as funções de custódia das de polícia.

A criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional, resultando na piora de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos. Durante décadas, a notória falta de transparência e a ausência de controle externo do sistema têm sido identificadas pela sociedade civil, por autoridades públicas brasileiras e por organismos internacionais — tais como por representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Carcerária e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — como falhas essenciais que permitem e promovem a permanência da tortura, do descontrole e outras irregularidades. Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro.

A melhoria das condições de trabalho dos servidores penitenciários não depende da criação de uma Polícia Penal. De fato, reformas para melhorar as condições de trabalho e de segurança dos servidores penitenciários precisam ser implementadas. Mas essas medidas podem e devem ser construídas através da implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial. Na verdade, tornar o servidor penitenciário um policial por si só não resolve os problemas funcionais enfrentados. A grande maioria dos policiais brasileiros também recebe péssimos salários e é submetida a condições precárias de trabalho, como reconhecido pelo Relator Especial das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, em 2008.

O Brasil não precisa de mais uma polícia. As atribuições policiais de uma Polícia Penal seriam redundantes às funções das polícias civil e militar. Logo após a Constituição de 1988, debateu-se a possível unificação e desmilitarização das polícias, a fim de livrar o Brasil de um modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.
Pelas razões acima expostas, solicitamos a Vossas Excelências a não aprovação da PEC 308/2004.
Respeitosamente,

Pastoral Carcerária
Justiça Global

AGENTES DESISTEM DA PARALISAÇÃO E AGUARDAM AUDI ÊNCIA COM O GOVERNO NO PROXIMO DIA 14

AGENTES DESISTEM DA PARALISAÇÃO E AGUARDAM AUDI ÊNCIA COM O GOVERNO NO PROXIMO DIA 14

Os agentes penitenciários da Paraíba, que programavam greve para a zero hora desta sexta-feira, dia 4, desistiram da paralisação depois de assembléia da categoria, realizada no final da tarde desta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária -Sindsecapb, em João Pessoa.

A categoria acompanhou a decisão dos delegados da Polícia Civil que optaram em negociar com o Governo do Estado. O Sindicato agendou audiência com o governador Ricardo Coutinho para o próximo dia 14, quando serão discutidos as questões salariais e melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários da Paraiba.

De acordo com o presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo, a categoria espera que o Governo atenda as reivindicações salariais dos agentes penitenciários do Estado. "O Governo disse que somente negocia se as categorias não estiverem em greve, no entanto, não deflagramos a paralisação e vamos partir para o diálogo", afirmou o presidente do sindicato.

DELEGADOS RECEBEM PROMOÇÕES DE RC

Os policiais militares estão à míngua, não tem mais ninguém que interceda por eles, já que o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve e os delegados, classe que prometeu lutar pelos direitos da categoria como um todo, foram agraciados com 222 "promoções por merecimento" assinadas hoje, pelo governador Ricardo Coutinho.
Os delegados, de bolso cheio, recuaram. Enquanto isso, a Polícia Militar está sem voz, sem melhorias salariais e sem direito de reivindicar. Vale ressaltar que a PM foi a única que não ganhou nada com todo esse movimento.
Pouco mais de 600 policiais civis foram carinhosamente afagados com promoções, isso também pode ser comprovado no Diário Oficial de hoje, e sem forças nem amigos para continuar na batalha por melhores condições, os policiais militares, traídos pelos Judas, sobraram na divisão de bens.
A caneta do governador funciona bem quando os assuntos são de seu interesse. Ao passo que os servidores demitidos e os concursados ainda aguardam um posicionamento do Governo do Estado.
Abaixo, segue a lista de todos os delegados que receberam as chamadas "promoções por merecimento". Na lista estão os nomes de Cláudio Lameirão, presidente da Adepdel, e Steferson Nogueira, o vice-presidente, que estava hoje de manhã na televisão exigindo audiência com o governador e dizendo que ele trata a categoria "como baderneiros". Receber os profissionais Ricardo não recebe, mas sabe bem como calar a boca de alguns.
ANTONIO DE PADUA ALVES PEREIRA
MARCELO DE MEDEIROS XAVIER BION
LEONARDO ROMERO RAMOS FORMIGA
MARIA SOLIDADE DE SOUSA
MARIA MADALENA GOMES PEREIRA
IVANILDO MORAES DE MEDEIROS
JALMIREZ DA SILVA MARQUES
NELIO CARNEIRO DOS SANTOS
RICARDO ROLIM RAMALHO
DARCINAURA ALVES DE ASSIS
EDIVALDO PEREIRA GUEDES
DECIO DE SOUZA LIMA FILHO
SILVIO BARDASSON FILHO
FLAVIO CRAVEIRO V. DE BARROS
CLAUDIO MARCOS ROMERO LAMEIRAO
FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO
MARCOS VINNÍCIUS MARINHO MONTEIRO
MAISA FELIX RIBEIRO DE ARAÚJO
JOSINALDO FELIX RIBEIRO
KARINE LUIZ DE LIMA
FERNANDO KLAYTON F. DE ANDRADE
ISAIAS JOSE DANTAS GUALBERTO
POLLYANNA SONALLY DA CUNHA PEDROSA
RENATA MARIA COSTA PATU
CRISTIANO RODRIGO DE SOUZA BRITO
BRUNO SERGIO MACIEL DE QUEIROZ
LUIZ CARLOS PEREIRA
ERISSANDRO PINTO DE ANDRADE
FRANCISCO JEAN DA SILVA LEITE
ANDREA MELO DE LIMA
ANTONIO GONCALVES LEITE JUNIOR
MARCOS PAULO SALES DE CASTRO
JULIO FERREIRA DE LIMA FILHO
NERCILIA MARIA QUIRINO DANTAS
DANIELA ROSA QUIRINO DE SA
WALTER FERNANDES BRANDAO NETO
LEONARDO SOUTO MAIOR SOARES
FABIANA MACHADO RAIMUNDO DE LIMA
LIDIA COSTA VELOSO
HELENO DE SOUZA MOREIRA FILHO
ROSANA GOMES DE SIQUEIRA
JAMES CILKERO COSTA TORRES
ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO
ANNA CAROLINA F. MONTES DE ADISSI
TATIANA MATOS BARROS
ANNY KAROLINE CARNEIRO
RENATTA SILVA DIAS
TAMARA LENINA XAVIER DE LUCENA
ROBERTA GOUVEIA NEIVA ALMEIDA
FRANCISCO MARINHO DE MELO
FABIO FACCIOLO
LAMARTINE LACERDA SOBRINHO
SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES
HENRY FÁBIO BANDEIRA RIBEIRO
FLAVIA RENATA FARIA ASSAD
ELLEN MARIA FERREIRA DE SOUSA
DIOGENES DA ROCHA FERNANDES
MARIA DAS DORES COUTINHO DA SILVA
ADRIANA GUEDES DE ARAUJO LIMA
RONIS FERNANDES FEITOSA
AMINDONZELE CARNEIRO DE OLIVEIRA
DANILO CHARBEL NEWMAN MACIEL
KELSEN DE MENDONÇA VASCONCELOS
GUSTAVO SANTOS CARLETTO
RAMIREZ DE ALMEIDA SÃO PEDRO
ROBSON ANDREW COURAS DE CARVALHO
ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA
ANA VALDENICE PRAXEDES LEITE
FELIPE LUNA CASTELLAR
LUIZ GONZAGA PEREIRA JUNIOR
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
JOSÉ EDSON DE VASCONCELOS
GILSON DE JESUS TELES
RODRIGO RÊGO PINHEIRO
ALLAN MURILO BARBOSA TERRUEL
AULINSON TABOSA DE FARIAS
MAIRAM MOURA FERREIRA
CRISTIANA ROBERTA BATISTA PIRES E
CAVALCANTE
FERNANDO ANTÔNIO ZOCCOLA FERREIRA
DIANNI REGINA DE BARROS SILVA
MARIA VANDERLEIA GADI
CASSANDRA MARIA DUARTE GUIMARÃES
JULIA VALESKA MAGALHÃES FÉLIX
SUELANE GUIMARÃES SOUTO
FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO NETO
PAULO ÊNIO R. DE VASCONCELOS FILHO
AMANDA ALBUQUERQUE C. DE MOURA
GLÊBERSON FERNANDES DA SILVA
CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA
JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA
EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS FILHO
KARINA DE ALENCAR TORRES
EMILIA OLIVEIRA MELLO
ELIZABETH REGINA BECKMAN DE SOUZA
STERFERSON GOMES NOGUEIRA VIEIRA
MAIRA ROBERTA M. CARNEIRO QUEIROZ
SYLVIO DE LYRA RABELLO NETO
ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS
IVANIZE BEZERRA FONSECA
LUCIANO CARVALHO SOARES
JOÁIS MARQUES DE BARROS
JOÃO JOALDO FERREIRA
MARCOS PAULO DOS ANJOS VILELA
SIMONE QUIRINO DE SÁ FREIRE MACIEIRA
ALBA TÂNIA ABRANTES CASIMIRO
MARIA SILEIDE DE AZEVEDO
MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO
THIAGO DE VASCONCELOS SANDES
MARIA DO SOCORRO B. FAUSTO RIBEIRO
AFRANIO DOGLIA DE BRITO FILHO
THIAGO AUGUSTO CAVALCANTI DOS ANJOS
LUIZ XAVIER DE SOUSA JÚNIOR
VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
HUGO HELDER PORTO BARRÊTO
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
AURELINA MONTEIRO MAGALHÃES
RICARDO SENA RODRIGUES
HERTHA DE FRANÇA COSTA
RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
JULIANA FERNANDA BRASIL BARBOSA
WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA
SHELDON ANDRIUS FLUCK
ALARICO LOPES DA ROCHA
ANTONIO DE ARRUDA BRAYNER NETO
LUIZ CARLOS PEREIRA
ERISSANDRO PINTO DE ANDRADE
FRANCISCO JEAN DA SILVA LEITE
ANDREA MELO DE LIMA
ANTONIO GONCALVES LEITE JUNIOR
MARCOS PAULO SALES DE CASTRO
JULIO FERREIRA DE LIMA FILHO
NERCILIA MARIA QUIRINO DANTAS
DANIELA ROSA QUIRINO DE SA
WALTER FERNANDES BRANDAO NETO
LEONARDO SOUTO MAIOR SOARES
FABIANA MACHADO RAIMUNDO DE LIMA
LIDIA COSTA VELOSO
HELENO DE SOUZA MOREIRA FILHO
ROSANA GOMES DE SIQUEIRA
JAMES CILKERO COSTA TORRES
ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO
ANNA CAROLINA F. MONTES DE ADISSI
TATIANA MATOS BARROS
ANNY KAROLINE CARNEIRO
RENATTA SILVA DIAS
TAMARA LENINA XAVIER DE LUCENA
ROBERTA GOUVEIA NEIVA ALMEIDA
FRANCISCO MARINHO DE MELO
FABIO FACCIOLO
LAMARTINE LACERDA SOBRINHO
SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES
HENRY FÁBIO BANDEIRA RIBEIRO
FLAVIA RENATA FARIA ASSAD
ELLEN MARIA FERREIRA DE SOUSA
DIOGENES DA ROCHA FERNANDES
MARIA DAS DORES COUTINHO DA SILVA
ADRIANA GUEDES DE ARAUJO LIMA
RONIS FERNANDES FEITOSA
AMINDONZELE CARNEIRO DE OLIVEIRA
DANILO CHARBEL NEWMAN MACIEL
KELSEN DE MENDONÇA VASCONCELOS
GUSTAVO SANTOS CARLETTO
RAMIREZ DE ALMEIDA SÃO PEDRO
ROBSON ANDREW COURAS DE CARVALHO
ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA
ANA VALDENICE PRAXEDES LEITE
FELIPE LUNA CASTELLAR
LUIZ GONZAGA PEREIRA JUNIOR
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
JOSÉ EDSON DE VASCONCELOS
GILSON DE JESUS TELES
RODRIGO RÊGO PINHEIRO
ALLAN MURILO BARBOSA TERRUEL
AULINSON TABOSA DE FARIAS
MAIRAM MOURA FERREIRA
CRISTIANA ROBERTA BATISTA PIRES E
CAVALCANTE
FERNANDO ANTÔNIO ZOCCOLA FERREIRA
DIANNI REGINA DE BARROS SILVA
MARIA VANDERLEIA GADI
CASSANDRA MARIA DUARTE GUIMARÃES
JULIA VALESKA MAGALHÃES FÉLIX
SUELANE GUIMARÃES SOUTO
FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO NETO
PAULO ÊNIO R. DE VASCONCELOS FILHO
AMANDA ALBUQUERQUE C. DE MOURA
GLÊBERSON FERNANDES DA SILVA
CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA
JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA
EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS FILHO
KARINA DE ALENCAR TORRES
EMILIA OLIVEIRA MELLO
ELIZABETH REGINA BECKMAN DE SOUZA
STERFERSON GOMES NOGUEIRA VIEIRA
MAIRA ROBERTA M. CARNEIRO QUEIROZ
SYLVIO DE LYRA RABELLO NETO
ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS
IVANIZE BEZERRA FONSECA
LUCIANO CARVALHO SOARES
JOÁIS MARQUES DE BARROS
JOÃO JOALDO FERREIRA
MARCOS PAULO DOS ANJOS VILELA
SIMONE QUIRINO DE SÁ FREIRE MACIEIRA
ALBA TÂNIA ABRANTES CASIMIRO
MARIA SILEIDE DE AZEVEDO
MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO
THIAGO DE VASCONCELOS SANDES
MARIA DO SOCORRO B. FAUSTO RIBEIRO
AFRANIO DOGLIA DE BRITO FILHO
THIAGO AUGUSTO CAVALCANTI DOS ANJOS
LUIZ XAVIER DE SOUSA JÚNIOR
VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
HUGO HELDER PORTO BARRÊTO
FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
AURELINA MONTEIRO MAGALHÃES
RICARDO SENA RODRIGUES
HERTHA DE FRANÇA COSTA
RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
JULIANA FERNANDA BRASIL BARBOSA
WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA
SHELDON ANDRIUS FLUCK
ALARICO LOPES DA ROCHA
ANTONIO DE ARRUDA BRAYNER NETO
GIOVANI GIACOMELLI DOS SANTOS
ODILON AMARAL NETTO
JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES
GERONIMO PEREIRA BARRETO FILHO
DANIELLA VICUUNA DE OLIVEIRA TRINDADE
PATRICIA PINHEIRO RICARTE
RANIELLE VASCONCELOS CABRAL
PATRICIA FERNANDES FORNY
BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR
CAROLINA DE MOURA CORDEIRO PONTES
FLAVIA FERRAZ QUEIROGA FREIRE
GIOVANI GIACOMELLI DOS SANTOS
ODILON AMARAL NETTO
JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES
GERONIMO PEREIRA BARRETO FILHO
DANIELLA VICUUNA DE OLIVEIRA TRINDADE
PATRICIA PINHEIRO RICARTE
RANIELLE VASCONCELOS CABRAL
PATRICIA FERNANDES FORNY
BRAZ MORRONI DE PAIVA JUNIOR
CAROLINA DE MOURA CORDEIRO PONTES
FLAVIA FERRAZ QUEIROGA FREIRE

fonte: BLOG DÉRCIO

Policia Civil da Paraíba entra em greve a partir desta sexta

Os delegados e agentes da Policia Civil da Paraíba entram em greve a partir de zero hora desta sexta-feira (04).  O president do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa, confirmou na manhã desta quinta-feira (03),  que a categoria entra  amanhã,  junto com os delegados. Segundo ele, o indicativo foi aprovado em assembleia e já comunicado de maneira oficial às autoridades da área da Segurança Pública. O dirigente disse que a situação só será modificada se o Governo oferecer uma proposta compatível com a PEC 300.

Erivaldo acrescentou que a decretação de ilegalidade da greve da Polícia Militar não influi na decisão dos civis:

- Não tem qualquer influência. Ontem mesmo comunicamos oficialmente ao governador do Estado o nosso estado de greve. Já comunicamos a todas as autoridades da Segurança.

Com a greve da polícia civil, só serão atendidos os flagrantes e os prazos serão suspensos, incluindo os inquéritos em andamento e as investigações. Erivaldo afirmou que apenas 30% dos servidores continuarão cumprindo suas funções durante a greve:

- Hoje, com 100% trabalhando, já sentimos dificuldades, imagine com 30%. Nosso desejo é de que não haja a paralisação e ainda há tempo do Governo fazer uma proposta.

Aspol - Antônio Erivaldo não escondeu sua insatisfação com o fato de a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) ter emitido uma nota descartando o engajamento da polícia civil na greve inicialmente deflagrada pela PM:

- Essa entidade não participou da assembleia, não faz parte do Fórum das entidades de Segurança Pública e é rejeitada pela categoria porque ela mesma provocou o Ministério Público para entrar na Justiça suspendendo os efeitos da lei conhecida como PEC 300 da Paraíba. Uma entidade deve defender os interesses dos trabalhadores. O Sindicato dos Servidores da Polícia jamais iria mover uma palha contra os interesses da categoria.

Fonte: Elison Silva com o Parlamentopb

POLICIAIS CIVIS NÃO IRÃO ADERIR A GREVE

– March 1, 2011

COMUNICADO

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, vem por meio desta COMUNICAR à população paraibana, à imprensa e a quem mais interessar possa, que os Policiais Civis das categorias de Agente de Investigação, Escrivão de Polícia e Motorista Policial, estarão desempenhando normalmente suas funções, efetuado todas as suas Atribuições Legais e não irão aderir a greve decretada pelos policiais militares na tarde de hoje. Temos que admitir que o canal com o governo está aberto. Vamos usar o bom senso e vamos dialogar para chegarmos a uma proposta que contemple nossas perdas salariais.

A entidade não participará do movimento.  Os policiais civis entendem a difícil situação que passa o atual governo, pois sabemos que não foi essa gestão que criou essa situação.

A ASPOL/PB representa os Agentes de Investigação, os Escrivães de Polícia e os Motoristas Policiais. Não acreditamos também que os policiais do IPC irão parar. Também vemos que apenas uma parte dos delegados vai aderir ao movimento. É preciso que Governo e Policiais cheguem a uma solução que contemple o reajuste justo para cada categoria e que também respeite as Leis impostas ao Governo. A greve policial só deve ser tomada em última instância, quando se esgotarem todas as formas de negociação e não foi isso que aconteceu. O governo mostrou que está querendo negociar, por isso não podemos tomar esse tipo de decisão agora, e entendendo que o Governo atual tem pouco menos de 2 meses de gestão e que o prazo solicitado pelo Governo para apresentação da Proposta é coerente, a categoria policial civil considera que as negociações com o atual governo vêm se desenvolvendo, pelo que optou por conceder o prazo  para que a equipe econômica possa estudar os números solicitados pelos policiais civis e apresentar nova proposta.

Participar desta paralisação somente iria prejudicar a população paraibana, que sofre com a onda de insegurança que vem se alastrando por todo o estado, e o compromisso dos policiais civis da Paraíba é acima de tudo com a segurança do povo paraibano, o qual ficaria em caso de adesão ao movimento, completamente órfão dos serviços da instituição. Em respeito à população a Categoria PERMANECERÁ cumprindo as suas atividades.

Por fim, reiteramos que os policiais civis paraibanos demonstram mais uma vez a responsabilidade com suas atribuições, acreditam e esperam que o governador RICARDO COUTINHO possa CUMPRIR a sua palavra, Aumentando a Remuneração Atual e repondo as perdas salariais dos policiais da Paraíba.

João Pessoa, 28 de fevereiro de 2011.

Sandro Roberto Bezerra
Presidente

PRESIDENTE DA ASPOL NÃO SE SUBMETE AO CRIVO DA CATEGORIA

Gilson Gabriel - 7ª DD (Cabedelo)

Posted March 1, 2011 at 8:42 PM

*Espero que este comentário seja exposto*
Eu entendo que uma decisão dessas deve ser submetida ao crivo da categoria através de uma ASSEMBLÉIA.
Sandro, voce não pode, simplesmente por desentendimentos pretéritos, tomar decisões importantes que benefeciem ou, talvez, prejudiquem a categoria, podendo até levar a própria ASPOL ao “fundo do poço”, como já vem acontecendo com a “debandada” de alguns associados, conforme todos tem conhecimento. Foram decisões assim que “ilharam” ERIVALDO e o sindicato dele dos policiais civis.
A luta hoje é da POLÍCIA e da SEGURANÇA PÚBLICA… e não de Agentes, Escrivães, Delegados, Polícia Militar, etc.
Esse discurso de que a ASPOL não vai aderir ao movimento porque não concorda com os termos da famigerada PEC-300, é simplesmente um ENGODO, uma espécie de “limpeza cerebral” nos menos esclarecidos… uma espécie de justificativa para encobrir os verdadeiros motivos de VOCE não querer participar do movimento. Ora… sabe-se muito bem que a “PEC-300 da Paraiba” está morta, enterrada, sem nenhuma possibilidade de ressurreição. Não há de se falar mais naquela PEC-300, e sim em um reajuste salarial nos moldes da polícia de Sergipe ou, no mínimo, 2/3 do salário bruto de um delegado. Mas, para isso, é preciso que a polícia estaja unida, desfragmentada e forte para obter o almejado. Senão, corre o risco de, mais uma vez, nós ficarmos para trás, como ocorreu na cofecção dessa PEC-300.
Agora, me responda com toda a sinceridade: Voce acredita piamente que o Governo vai premiar os Agentes e Escrivães com um reajuste salarial, e deixar todas as outras categorias de fora, pelo simples fato da ASPOL não ter aderido ao movimento?… Ou será que ele vai preferir negociar com o outro lado que, por ser quantitativamente maior, causará mais transtorno na sua administração?
Te liga cara. Joga essa responsabilidade na mão dos associados. Essa é a decisão correta.
A ASPOL não é SANDRO, não é JOEL, não é FLÁVIO EMILIANO (sei o que digo), não é “A” ou de “B”. A ASPOL SOMOS TODOS NÓS.

Após o decreto de ilegalidade, policiais realizam assembleia e podem suspender a greve

02.03.2011 às 17h55min

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A greve dos policiais foi iniciada na última segunda-feira
Após o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Manoel Monteiro, ter decretado a ilegalidade da greve, os policiais já estão agendando uma nova assembléia geral para definir os rumos da paralisação que pode ser suspensa a qualquer momento. De acordo com o ex-deputado Major Fábio (DEM) a decisão deve ser tomada logo mais, no entanto, ele não quis adiantar o horário do encontro da categoria.
“Por enquanto a greve está mantida, porque a decisão de suspender o movimento deve ser tomada em conjunto com toda a categoria. Vamos nos reunir logo mais para definir os rumos da greve agora que ela foi decretada ilegal pela justiça”, disse Major Fábio.
A greve dos policiais foi iniciada na última segunda-feira (28) após realização de assembléia geral. A categoria reivindica reajuste salarial baseado no Projeto de Lei similar a PEC 300 sancionado na véspera do segundo turno das eleições passadas, em outubro, e que se encontra liminarmente suspenso pela justiça.
Na manhã de ontem (01) representantes dos policiais militares e civis estiveram reunidos com uma equipe do governo para dialogar sobre o movimento. Na ocasião, a categoria aceitou formular uma contraproposta e encaminhá-la para os secretários de estado.
À tarde um novo Projeto de Lei formulado pela categoria foi entregue à equipe, segundo os representantes da classe, apresentando novos valores para o reajuste salarial diferentes dos existentes no Projeto de Lei sancionado ano passado.
No entanto, nesta quarta-feira (02), o secretário de Administração, Gilberto Carneiro, revelou que o Governo da Paraíba não ia aceitar a contraproposta apresentada no final da tarde de ontem pelos policiais paraibanos porque o conteúdo do documento entregue à equipe econômica estadual era idêntico ao da ‘PEC dos Policiais’ e que o Estado não tem condições de conceder o reajuste solicitado pela categoria.
A Procuradoria Geral do Estado, Livânia Farias, então, entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da greve dos policiais. A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impertrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve. Segundo Livânia, o Governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e manutenção da ordem pública e da paz social.
O processo foi parar nas mãos da juíza Maria das Graças Morais, substituta da desembargadora Fátima Bezerra, que se averbou suspeita para julgar o mérito. A ação foi redistribuída para o desembargador Manoel Monteiro que decretou a ilegalidade da greve sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
PolíticaPB

CONLUTAS EMITE NOTA DE APOIO Á GREVE

A Central Sindical Conlutas emitiu hoje uma nota de apoio à greve dos policiais militares deflagrada na última segunda-feira, 28. No texto, distribuído hoje com a imprensa, a Conlutas afirma que as argumentações do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de sua equipe econômica não procedem:
"Foi o próprio Ricardo Coutinho, enquanto candidato, que afirmou em debates televisivos, que iria pagar a PEC 300 aos policiais paraibanos; 2º) mesmo que consideremos o discurso oficial da ilegalidade da lei como correto, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, no final do ano passado, o orçamento estadual e nele foi incluída a verba para pagamento da PEC 300. Ou seja, existe o recurso para o pagamento desse reajuste salarial à categoria como foi acordado no governo anterior", diz a nota.
Confira a íntegra do texto:
Os policiais civis e militares decidiram, em Assembleia realizada no dia 28 de fevereiro, entrar em GREVE POR TEMPO INDETERMINADO a partir do próximo dia 4 de março do corrente ano. O motivo desta greve é por conta do atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), se negar a pagar o reajuste salarial das categorias em questão garantidas na PEC 300 (mais conhecida como) aprovadas em lei no ano passado, ainda durante o governo Maranhão.
O governo Ricardo Coutinho questiona a legalidade da referida lei por conta desta ter sido aprovada e sancionada durante período eleitoral. Porém, tal discurso cai por terra por 2 fatores: 1º) foi o próprio Ricardo Coutinho, enquanto candidato, que afirmou em debates televisivos, que iria pagar a PEC 300 aos policiais paraibanos; 2º) mesmo que consideremos o discurso oficial da ilegalidade da lei como correto, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, no final do ano passado, o orçamento estadual e nele foi incluída a verba para pagamento da PEC 300. Ou seja, existe o recurso para o pagamento desse reajuste salarial à categoria como foi acordado no governo anterior. Então, porquê a resistência do governo “socialista” de Ricardo Coutinho em não querer atender a reivindicação da categoria?
Ricardo Coutinho e sua equipe, neste quesito, MENTEM descaradamente para o povo paraibano. O principal argumento para não atender a reivindicação dos policiais é que o Estado estaria “quebrado” financeiramente, segundo o governador e seus principais assessores. Porém, contra este discurso, alguns fatos da realidade: em pouco mais de 45 dias de governo, RC já criou duas novas Secretarias, a de Cultura e a de Assuntos Municipais. Além disso, o governo está recontratando servidores temporários após ter demitido cerca de 16 mil no início deste ano.
Na verdade, só existe uma razão para Ricardo Coutinho não pagar a PEC 300 aos policiais civis e militares: atacar os direitos dos trabalhadores. Foi isso que Ricardo fez quando prefeito de João Pessoa e agora repete enquanto governador do Estado.
Se Ricardo Coutinho ganhar a queda de braço contra os policiais civis e militares, com certeza partirá para ataques maiores contra o restante do funcionalismo estadual. Os ataques já feitos, como o fim do horário corrido, serão fichinha dentro dos que poderão vir caso o governo estadual vença essa disputa. Portanto, nesse momento, é FUNDAMENTAL apoiarmos a luta dos policiais civis e militares pela conquista do pagamento da PEC 300!
• PELO PAGAMENTO DA PEC 300 AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES!!!
• QUE RICARDO ATENDA À REIVINDICAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES!!!
• TODO APOIO À GREVE DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES!!!
Paraíba, Março de 2011.

Tribunal de Justiça acaba de decretar a ilegalidade da greve da Polícia da PB

Informação é do Governo do Estado

     

A greve decretada na última segunda-feira (28) pelos policiais militares e civis paraibanos é ilegal. Foi esse o entendimento que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manifestou na tarde desta quarta-feira (2), quando foi concedida por unanimidade Tutela Antecipada decretando a ilegalidade do movimento paredista.


O relator do processo foi o desembargador Manoel Soares Monteiro, que opinou pelo retorno imediato ao trabalho por parte dos grevistas. Os grevistas que não retornarem ao trabalho imediatamente estarão desrespeitando uma ordem judicial, cabendo contra tal desobediência o registro das faltas e o desconto nos salários pelos dias não trabalhados.

Às entidades representativas das categorias envolvidas no movimento caberá a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por dia de falta dos seus associados. Segundo informou a procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, como a ilegalidade foi decretada em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, os grevistas não podem recorrer da decisão neste momento; e se pretenderem questionar o entendimento dos desembargadores, terão que esperar pelo julgamento do mérito da questão, ainda sem data para ser realizado.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça, na tarde da terça-feira (1º) pedindo a ilegalidade da paralisação dos policiais, decretada na última segunda-feira (28). A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impetrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve.

Os policiais decidiram, em assembleia, na tarde da segunda-feira (7), entrar em greve. Às 00h. da terça-feira (8) a greve foi deflagrada. Ainda na terça, representantes dos policiais militares e civis, bombeiros, delegados e agentes penitenciários se reuniram com a equipe econômica do Governo e apresentaram uma proposta de reajuste, mas até agora o Estado não apresentou uma contra proposta.

Com a greve, o governador do Estado Ricardo Coutinho solicitou, ao Governo Federal, a presença da Força Nacional de Segurança na Paraíba e hoje à noites homens da guarda nacional devem chegar ao estado.

Delegados estão decididos a entrar em greve às 00h. desta sexta-feira (4).


MaisPB com Secom PB  

Governo se reúne com policiais, pede fim da greve e recebe contraproposta
Segundo Aracilba Rocha, a proposta de formar uma comissão e elaborar um Projeto de Lei que possa beneficiar as polícias, sem prejuízos para o Estado, teve boa aceitação.

A reunião dos representantes das polícias Civil e Militar da Paraíba com os secretários de Estado de Comunicação, Nonato Bandeira; Finanças, Aracilba Rocha e da Administração, Gilberto Carneiro, culminou na elaboração de um documento com uma contraproposta da categoria policial à proposta apresentada ontem pelo Governo, durante reunião realizada na Cinep. Essa foi a quinta reunião do Governo com a categoria.

O Estado vai avaliar os pontos apresentados pelos representantes e discutir saídas para os pleitos dos policiais. “Contamos com o fim da greve para que as negociações avancem. A sociedade não pode ficar sem segurança pública. Isso é impensável e inegociável”, afirmou o secretário Nonato Bandeira.

O encontro, realizado na manhã de hoje, nas dependências do Centro Administrativo do Estado, na Secretaria de Comunicação, em João Pessoa, buscou o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado, tendo como pautas mais urgentes, o fim da greve dos policias, iniciada na última segunda-feira (28), e a situação financeira do Estado.

Nonato Bandeira ressaltou que o entendimento do Governo é que a greve deve ser o último recurso no processo de negociação. “O Governo quer negociar com a categoria. Em nenhum momento nos opomos ao diálogo. Nós é que soubemos da greve pela imprensa. Não recebemos nenhum documento com as reivindicações da categoria. O Governo tem apenas 60 dias e está se instalando, se organizando. Temos que unir esforços, tendo o cidadão como principal beneficiário”, explicou.

Comissão – O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, defendeu a necessidade de se formar uma comissão com representantes da categoria policial e do Governo do Estado, já que a proposta recorrente contempla os mesmos números da PEC. “Acho que seria importante a criação de uma comissão, para que os senhores tomassem conhecimento de como a PEC, ou qualquer proposta semelhante, vai refletir nas finanças do Estado. Temos que construir juntos, uma proposta que caiba dentro das possibilidades do Estado e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.

Segundo Aracilba Rocha, a proposta de formar uma comissão e elaborar um Projeto de Lei que possa beneficiar as polícias, sem prejuízos para o Estado, teve boa aceitação. Ela fez questão de apresentar a realidade financeira do Estado. Segundo ela, a Paraíba infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2009 e o Governo Federal tem ameaçado o Estado – em caso de permanência na ilegalidade – com a suspensão no repasse dos recursos.

“O índice da folha de pagamento hoje é de 54% do total com servidores e quase 20% com os Poderes. Sem contar com o crescimento mensal da dívida, que hoje é de R$ 37 milhões. Estou trabalhando mais de 20h por dia para garantir que a situação do Estado se resolva em até seis meses. Para termos uma ideia, nossa receita líquida de fevereiro foi de cerca de R$ 467 milhões, contudo, o gasto chegou a R$ 527 milhões. Isso nos leva a um saldo negativo e ata nossas mãos para as questões de investimento e aumento salarial”, informou Aracilba.

Entidades presentes – Por parte das entidades representativas, participaram da reunião, o presidente do Sindicato e da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba, Isaías Olegário; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa; o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Francisco de Assis; o ex-deputado federal Major Fábio; subtenente Marcílio Braz, presidente da Associação dos Sargentos e subtenentes da Polícia Militar; Sandro Bezerra, presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol); coronel Maquir Alves Cordeiro, da Caixa Beneficente; a presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Eliane Santos; dentre outras representações das categorias.

Secom/PB