A nova Portaria de número 857, de 20 de abril de 2011, tem o seguinte teor:
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;
Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informações da Atenção Básica - SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
quinta-feira, 21 de abril de 2011
SINDICATO ENTREGA LISTA DE REIVINDICAÇÕES HARRISON TARGINO
O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Sindesecap-PB) já encaminhou ao secretário Harrison Targino um ofício com uma série de reivindicações da categoria.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Tendo em vista às reivindicações pontuais de nossa categoria aprovada em assembleia geral ordinária, vimos, respeitosamente, à ilustre presença de V. Exa., solicitar o atendimento dos pleitos enumerados abaixo, como forma de solucionar os problemas existentes no sistema carcerário estadual, em especial os agentes e servidores que exercem suas funções nas unidades prisionais, e que essa situação já dista de muito tempo.
Os servidores penitenciários vêm padecendo essa situação ao longo dos anos, apesar dos órgãos sindicais da nossa classe ter enviado a todos os ex-governadores e ex-secretários que passaram pela gestão pública, e pouco fizeram pela nossa classe, mas, constitucionalmente, o Estado/Administração tem a obrigação legal de dar tratamento digno e melhores condições para o trabalho do agente que é insalubre, penoso e perigoso.
Portanto, eis a seguir os pontos de reivindicação que estamos levando a decisão desse eminente Governador que, conhece literalmente o quadro caótico do sistema prisional do nosso Estado, e só temos a buscar o atendimento destes pleitos aqui elencados:
1 – Criação do PCCR para os agentes de segurança penitenciária com subsídios e isonomia de vencimentos com a Polícia Civil;
2 – Criação de Lei Orgânica que discipline as prerrogativas constitucionais de direitos e deveres do Agente de Segurança Penitenciária no sentido de criar uma estrutura legal para o Agente de Segurança Penitenciária a exemplo dos Policiais Civis, Defensores Públicos entre outras categorias funcionais que gozam dessa mesma lei, trazendo uma política funcional justa;
3 – Estabelecer a carga horária de 40 horas semanais para os agentes e servidores penitenciários, conforme edital de convocação do último concurso para agente penitenciário;
4 – Aumento da gratificação de risco de vida para todos os agentes e servidores penitenciários, equivalente a 100% do vencimento básico;
5 – Aumento dos valores referentes às diárias e que sejam pagas antecipadamente para estadia do agente em serviço;
6 – Realização da última etapa do curso de formação para os agentes penitenciários aprovados no último concurso e nomeação para aumentar o quadro efetivo nas unidades prisionais;
7 – Melhoria das condições de trabalho, concedendo armamento não letal e de autodefesa, equipamentos de proteção, coletes, fardamentos padronizados, material de escritório e outros;
8 – Treinamento específico para os motoristas das viaturas e aumento do número de veículos;
9 – Criação e formação de grupo ou força especial, selecionando todos integrantes da categoria de agente penitenciária de forma democrática;
10 – Que os cargos de diretores, diretores adjunto, chefe de disciplina, sejam ocupados por agentes e servidores penitenciários de acordo com Decreto n.º 12.832/88, art. 354 e possuir formação superior em direito, psicologia, ciências penais e sociais, pedagogia e serviço social, etc;
11 – Não permitir a devolução de agentes e servidores de forma injusta e desmotivadas pela direção das unidades prisionais, sendo obrigado a fundamentar o motivo da decisão de devolução ou abertura de sindicância preliminar;
12 – A instalação de alojamentos femininos e masculinos para as horas de descanso necessários do quarto de hora noturno;
13 – Que todas as atividades de segurança das unidades prisionais sejam ocupadas por agentes penitenciários, assim como as guaritas, conforme vem ocorrendo em outros estados da Federação;
14 – Criação de um procedimento operacional padrão (POP) para cada presídio, onde exista uma maior população carcerária;
15 – Pagamento pela dobra de plantão referente a um dia de trabalho, quando o agente for escalado em sua folga;
16 – Que as refeições fornecidas aos agentes de plantão sejam de acordo com as normas de higiene da ANVISA, tal como a RDC n.º 216/2004, não permitindo o uso de outro produto que não seja de qualidade, assim como, detergente, sabão e que a água não seja insalubre;
17 – O credenciamento de um psicólogo pela SECAP para avaliações psicológicas dos agentes penitenciários que desejam requerer a compra e registro de armas de fogo junto ao DPF;
18 – A criação de uma ouvidoria para a SECAP;
19 – A Inclusão de um membro do sindicato para participar do Conselho Penitenciário e Conselho de Coordenação Penitenciária como representante legal da categoria com direito a voto e voz nas decisões do colegiado;
20 – A construção de presídios regionais para abrigar presos de cadeias públicas, economizando material humano, material de funcionamento, etc.
21 – Criação do logotipo de nossa categoria, com a inserção de um brasão próprio do AGENTE PENITENCIÁRIO e do SISTEMA PENITENCIÁRIO, pois todas as categorias de policiais militares e civis e outras têm o seu brasão com os dizeres próprios de cada classe. Confiante nas providências adotadas as nossas reivindicações justas e legítimas, só temos a agradecer V. Exa., o atendimento de nossos pleitos acima citados, pois será um marco histórico na gestão desse ilustre mandatário.
Saudações sindicais,
Manuel Leite de Araujo - Presidente do SINDSECAP
Geraldo Magela de Sousa - Presidente do SINTASP
sábado, 16 de abril de 2011
TJ desobriga o Governo a contratar concursados na PB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido, para contratação imediata, de candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário, promovido pelo Governo do Estado. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (13) e a relatora do processo foi a desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira.
Os candidatos impetraram Mandado de Segurança, alegando direito à nomeação imediata, já que foram aprovados dentro do número de vagas. Alegaram, ainda, que a Administração Pública, dentro do prazo de validade do certame, teria contratado servidores temporários para o desempenho das funções de agente penitenciário.
No voto, a desembargadora-relatora afirmou que candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, têm o direito subjetivo à nomeação, “todavia, não cabe ao Judiciário instar a Administração a dar-lhes posse, se o concurso ainda não expirou sua validade”.
Maria das Neves destaca que, dentro desse lapso temporal, o Poder Público detém discricionariedade para, invocando critérios de conveniência e oportunidade, ditar o melhor momento para nomeá-los.
De acordo com os autos, o concurso foi homologado no dia 2 de outubro de 2008 e foi prorrogado por mais dois anos. Ou seja, a validade do processo seletivo é até o dia 2 de outubro de 2012, prazo para a Administração nomear os candidatos aprovados.
Assessoria
Os candidatos impetraram Mandado de Segurança, alegando direito à nomeação imediata, já que foram aprovados dentro do número de vagas. Alegaram, ainda, que a Administração Pública, dentro do prazo de validade do certame, teria contratado servidores temporários para o desempenho das funções de agente penitenciário.
No voto, a desembargadora-relatora afirmou que candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, têm o direito subjetivo à nomeação, “todavia, não cabe ao Judiciário instar a Administração a dar-lhes posse, se o concurso ainda não expirou sua validade”.
Maria das Neves destaca que, dentro desse lapso temporal, o Poder Público detém discricionariedade para, invocando critérios de conveniência e oportunidade, ditar o melhor momento para nomeá-los.
De acordo com os autos, o concurso foi homologado no dia 2 de outubro de 2008 e foi prorrogado por mais dois anos. Ou seja, a validade do processo seletivo é até o dia 2 de outubro de 2012, prazo para a Administração nomear os candidatos aprovados.
Assessoria
ARMAS DE FOGO NO BRASIL
A tragédia ocorrida no Rio de Janeiro reabriu no país a discussão sobre as armas de fogo, com imediatas propostas de se proibir tais instrumentos de circular, através de legislações ainda mais rígidas. Do mesmo modo, diversas teorias surgem para explicar o acesso do criminoso às armas e à munição utilizadas no massacre. Porém, para os especialistas em segurança pública e armamento da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa e Fabricio Rebelo, o foco da discussão está equivocado, pois a questão não é a lei, indiscutivelmente dura, mas sim o combate ao criminoso, que não a respeita.
Para Bene Barbosa, no caso de Realengo, nada que o assassino fez poderia ser evitado com mais leis, restrições ou proibições às armas. “As armas utilizadas pelo assassino foram adquiridas no mercado negro, e não em qualquer loja, com autorização da Polícia Federal, como muitos parecem pensar. Na verdade, de acordo com nossa legislação atual, nem idade para comprar armas ou munição esse indivíduo tinha, pois isso só é permitido após os 25 anos e, ainda assim, em situações excepcionais. Então, num casos desses, a lei foi completamente descumprida, de nada adiantando que fosse mais rígida”, explica Barbosa. “O que faltou foi o Estado impedir o comércio ilegal dessas armas, como hoje se apurou ter ocorrido, inclusive por um preço irrisório”, conclui.
Já para Fabricio Rebelo, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto às armas de fogo, capaz, muitas vezes, de inviabilizar sua aquisição por quem delas precisa para defesa e mesmo por atiradores esportivos e colecionadores. O problema, segundo aponta, é a facilidade de aquisição no mercado negro, por valores irrisórios. “Uma arma semelhante à que o assassino utilizou no massacre, por exemplo, adquirida por R$250,00 no mercado negro, custaria legalmente mais de R$1.500,00 e só poderia ser comprada após o cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que hoje levariam no mínimo seis meses. Porém, de nada adianta ter uma legislação rígida, que praticamente inviabiliza a aquisição legal de armas, se os criminosos continuarem a ela tendo acesso no mercado negro, no qual a lei não impera”, afirma Rebelo.
Os especialistas confirmam que o país vive hoje um problema crônico de comércio ilegal de armas, que, enquanto não for combatido, impede qualquer avanço na redução de crimes com esses equipamentos. Para Rebelo, “não se pode tratar a questão do tráfico de armas com ideologias desarmamentistas, mas com ações que mostrem resultados. Restringir ainda mais a legislação sobre armas só afeta as legais, não produzindo nenhum efeito na arma marginal, como as utilizadas no massacre do Rio de Janeiro”, finaliza.
Bene Barbosa ratifica a afirmação: “não é sequer lógica a solução simples da proibição das armas, pois o que se está propondo é, diante do problema da violência, desarmar a vítima. Faz sentido?”, questiona
MVB
Para Bene Barbosa, no caso de Realengo, nada que o assassino fez poderia ser evitado com mais leis, restrições ou proibições às armas. “As armas utilizadas pelo assassino foram adquiridas no mercado negro, e não em qualquer loja, com autorização da Polícia Federal, como muitos parecem pensar. Na verdade, de acordo com nossa legislação atual, nem idade para comprar armas ou munição esse indivíduo tinha, pois isso só é permitido após os 25 anos e, ainda assim, em situações excepcionais. Então, num casos desses, a lei foi completamente descumprida, de nada adiantando que fosse mais rígida”, explica Barbosa. “O que faltou foi o Estado impedir o comércio ilegal dessas armas, como hoje se apurou ter ocorrido, inclusive por um preço irrisório”, conclui.
Já para Fabricio Rebelo, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto às armas de fogo, capaz, muitas vezes, de inviabilizar sua aquisição por quem delas precisa para defesa e mesmo por atiradores esportivos e colecionadores. O problema, segundo aponta, é a facilidade de aquisição no mercado negro, por valores irrisórios. “Uma arma semelhante à que o assassino utilizou no massacre, por exemplo, adquirida por R$250,00 no mercado negro, custaria legalmente mais de R$1.500,00 e só poderia ser comprada após o cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que hoje levariam no mínimo seis meses. Porém, de nada adianta ter uma legislação rígida, que praticamente inviabiliza a aquisição legal de armas, se os criminosos continuarem a ela tendo acesso no mercado negro, no qual a lei não impera”, afirma Rebelo.
Os especialistas confirmam que o país vive hoje um problema crônico de comércio ilegal de armas, que, enquanto não for combatido, impede qualquer avanço na redução de crimes com esses equipamentos. Para Rebelo, “não se pode tratar a questão do tráfico de armas com ideologias desarmamentistas, mas com ações que mostrem resultados. Restringir ainda mais a legislação sobre armas só afeta as legais, não produzindo nenhum efeito na arma marginal, como as utilizadas no massacre do Rio de Janeiro”, finaliza.
Bene Barbosa ratifica a afirmação: “não é sequer lógica a solução simples da proibição das armas, pois o que se está propondo é, diante do problema da violência, desarmar a vítima. Faz sentido?”, questiona
MVB
sábado, 9 de abril de 2011
| Sindicato critica apologia ao crime e banalização da notícia |
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O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, conversou hoje com o Parlamentopb e fez severas críticas a alguns programas policiais levados ao ar na televisão paraibana. Land disse que este tipo de atração "está deixando a sociedade horrorizada" e acrescentou que alguns apresentadores, além de utilizar palavrões em seu vocabulário, ainda fariam apologia ao crime. Como reação a este fenômeno na mídia paraibana, o sindicato resolveu promover na manhã de hoje o debate: "Jornalismo: sensacionalismo e banalização da notícia". Também deverá partir da entidade representativa dos jornalistas da Paraíba a divulgação de uma nota de repúdio aos programas policiais que fazem chacota de detentos e exibem cenas degradantes, como flagrantes de acidentes, facadas e outras agressões. - Precisamos ter uma reação. Nós convidamos a academia, com esferas da Justiça e OAB para que tenhamos mais força. A reclamação é generalizada e para parar esse processo precisamos do apoio de todos. Tem sido feita apologia ao crime, ridicularização e espetacularização da notícia, a humilhação de pessoas que não têm posses, porque são miseráveis e não tiveram oportunidades na vida... elas não podem ser tratadas com discriminação. O sindicato tem sido cobrado. A sociedade quer uma atitude nossa e nós estamos agindo. Já existe uma ação que não é nossa, mas vamos tentar articular uma ação conjunta que tem muito mais força. A promotora Ivete Arruda confirmou a informação e disse ter impetrado uma ação civil pública contra os excessos e desrespeitos aos direitos humanos cometidos por "um Sistema de Comunicação", cujo nome não declinou. Ao ser questionado sobre um eventual desrespeito à liberdade de expressão dos apresentadores dos programas policiais, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Land Seixas declarou: - Toda liberdade tem limite. O meu direito termina quando começa o seu. Todos têm o direito de não serem achincalhados. Participaram da mesa do debate o procurador federal Duciran Farena; o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; a promotora da infância infracional, Ivete Arruda; os jornalistas Walter Galvão (Sistema Correio), Rubens Nóbrega (Rede Paraíba de Comunicação), Patrícia Monteiro (coordenadora do curso de Jornalismo da Faculdade Maurício de Nassau) e Sandra Moura (professora da UFPB). |
sexta-feira, 8 de abril de 2011
O agora ex-secretário executivo da Administração Penitenciária, sargento Dênis (PV) disse hoje à tarde que estava deixando o cargo e devolvendo a função para o governo. Ele admitiu o fracasso na função e explicou que não teve condição de fazer mais do que fez.
- O cargo é do governador e ele decide. A gente está à disposição, o cargo sempre esteve e sempre estará a disposição do governador. Não tenho nenhum apego a cargo nenhum e nenhum problema quanto a isso. Eu lamento não poder ajudar o governo mais que isso, porque tem algumas ações, alguns diretores e agentes que batem de frente com questões políticas, com questões da corrupção. Infelizmente, não tive condições de fazer essas mudanças. Vai continuar entrando celular, droga e seria preciso fazer muito mais do que fizemos em ações. Muita coisa não deu pra fazer nos cem dias.
Ele falou também sobre os boatos de desavença entre ele e o secretário José Formiga.
- O que existe entre a gente é questão administrativa. Acho que poderíamos fazer muito mais na secretaria, que não está como o governo precisa, nós temos 80% dos crimes com algo relativo a apenados. Teríamos que contribuir muito mais e eu creio que se o governador fizer alguma mudança fará com razão.
Finalmente, Dênis completou fazendo um desabafo e dizendo que sua passagem pela secretaria não correspondeu às suas expectativas:
- Já faz algum tempo que eu coloquei meu cargo à disposição por todos os fatos que eu falei. Não foi o que eu sonhava. Acho que o sistema prisional da Paraíba é bom, grande parte dos funcionários são dedicados, leais, mas não consegui fazer o que eu sonhava.
- O cargo é do governador e ele decide. A gente está à disposição, o cargo sempre esteve e sempre estará a disposição do governador. Não tenho nenhum apego a cargo nenhum e nenhum problema quanto a isso. Eu lamento não poder ajudar o governo mais que isso, porque tem algumas ações, alguns diretores e agentes que batem de frente com questões políticas, com questões da corrupção. Infelizmente, não tive condições de fazer essas mudanças. Vai continuar entrando celular, droga e seria preciso fazer muito mais do que fizemos em ações. Muita coisa não deu pra fazer nos cem dias.
Ele falou também sobre os boatos de desavença entre ele e o secretário José Formiga.
- O que existe entre a gente é questão administrativa. Acho que poderíamos fazer muito mais na secretaria, que não está como o governo precisa, nós temos 80% dos crimes com algo relativo a apenados. Teríamos que contribuir muito mais e eu creio que se o governador fizer alguma mudança fará com razão.
Finalmente, Dênis completou fazendo um desabafo e dizendo que sua passagem pela secretaria não correspondeu às suas expectativas:
- Já faz algum tempo que eu coloquei meu cargo à disposição por todos os fatos que eu falei. Não foi o que eu sonhava. Acho que o sistema prisional da Paraíba é bom, grande parte dos funcionários são dedicados, leais, mas não consegui fazer o que eu sonhava.
MUDANÇAS: secretários Harrison Targino e José Bernardino tomam posse ao meio dia desta sexta-feira
O novo secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, advogado Harrison Targino, será empossado durante solenidade a ser realizada a partir do meio dia desta sexta-feira (8) no Palácio da Redenção, em João Pessoa/PB.
Também será empossado o secretário executivo José Bernardino. Eles assumem as vagas deixadas pelos ex-secretários José Alves Formiga e Denis Soares dos Santos.
Harrison Alexandre Targino será o titular da pasta. Ele é advogado inscrito na OAB/PB desde 1988. Professor titular de Direito Processual da UEPB e professor titular do Unipê.
O novo secretário é mestre em Direito Processual pela PUC/SP e presidente da União dos Juristas Católicos da Paraíba. Já exerceu diversos cargos e funções dentro da administração pública, dentre eles o de procurador geral do Estado da Paraíba e de secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social.
José Bernardino da Silva será o secretário executivo. Ele é formado em Direito e Relações Públicas, com Mestrado em Marketing pela UFPB. Ex-vereador de Santa Rita e ex-vice presidente da Associação Brasileira de Supermercado, já atuou como secretário de Indústria e Comércio de Santa Rita, e também como superintendente da Guarda Municipal de João Pessoa.
O novo secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, advogado Harrison Targino, será empossado durante solenidade a ser realizada a partir do meio dia desta sexta-feira (8) no Palácio da Redenção, em João Pessoa/PB.
Também será empossado o secretário executivo José Bernardino. Eles assumem as vagas deixadas pelos ex-secretários José Alves Formiga e Denis Soares dos Santos.
Harrison Alexandre Targino será o titular da pasta. Ele é advogado inscrito na OAB/PB desde 1988. Professor titular de Direito Processual da UEPB e professor titular do Unipê.
O novo secretário é mestre em Direito Processual pela PUC/SP e presidente da União dos Juristas Católicos da Paraíba. Já exerceu diversos cargos e funções dentro da administração pública, dentre eles o de procurador geral do Estado da Paraíba e de secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social.
José Bernardino da Silva será o secretário executivo. Ele é formado em Direito e Relações Públicas, com Mestrado em Marketing pela UFPB. Ex-vereador de Santa Rita e ex-vice presidente da Associação Brasileira de Supermercado, já atuou como secretário de Indústria e Comércio de Santa Rita, e também como superintendente da Guarda Municipal de João Pessoa.
terça-feira, 5 de abril de 2011
Policial foi preso por furta bombons
Um policial militar de Minas Gerais deve ser julgado pelo furto de bombons no valor de R$ 0,40. A Defensoria Pública do Estado entrou com pedido para trancar a ação contra o militar, mas a solicitação foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Quinta Turma do STJ entendeu que, embora seja um produto de valor inexpressivo, a conduta foi altamente reprovável, tendo em vista que o acusado é um policial militar e estava fardado no momento do furto. O caso ocorreu em 2007, em Contagem.
Conforme a denúncia, o policial estava em horário de serviço, quando entrou em um supermercado e colocou uma caixa de bombons dentro do colete à prova de balas. Ele teria pago somente pela compra de uma vitaminas, três bananas e três maçãs. O militar foi surpreendido posteriormente com apenas quatro bombons da caixa, tendo em vista que já teria comido os demais.
Segundo a defesa do policial, o valor seria equivalente a R$ 0,40 na época do ocorrido. O princípio da insignificância foi aplicado para trancar a ação, mas o relator do pedido de habeas corpus, ministro Gilson Dipp, negou alegando que o policial representa para a sociedade a confiança e a segurança.
Os soldados foram flagrados dormindo na viatura, estacionada dentro de uma escola no bairro Vila Velha. Eles responderam a processo e foram expulsos
As viaturas do Ronda do Quarteirão possuem sistema de videomonitoramento e GPS (MAURI MELO)Os três policiais do Ronda do Quarteirão flagrados dormindo dentro de uma viatura, em outubro do ano passado, foram demitidos da Polícia Militar. A decisão foi publicada, esta semana, no boletim do Comando Geral da PM. Os soldados foram alvos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O caso foi mostrado com exclusividade pelo O POVO. Na madrugada do dia 11 de agosto de 2010, os três policiais foram presos, em flagrante, acusados de dormir na viatura, durante o horário de serviço. A Hilux estava estacionada dentro de um colégio no bairro Vila Velha, em Fortaleza. Uma das fiscais do Ronda foi até o local e fez o flagrante.
Segundo documento da Polícia Militar a que O POVO teve acesso, os soldados do Ronda teriam entrado em contato com o vigilante da escola e colocado o carro dentro do colégio, numa área com pouca iluminação. Em seguida, os PMs “apagaram as luzes do veículo, subiram os vidros laterais e, com o ar-condicionado ligado, passaram a dormir no interior da viatura.”
A fiscal do Ronda sentiu falta dos policiais rondando a área do Vila Velha e recorreu ao sistema de monitoramento via satélite implantado nas viaturas. O GPS apontou que o veículo estava no colégio. A oficial foi até lá e, com uma lanterna, acordou os soldados. O flagrante foi por volta das 4 da madrugada.
Os soldados Francisco Felipe de Medeiros Oliveira, Carlos Henrique Silveira da Silva e Antônio Marley Alves Ferreira responderam a processo administrativo. Coube ao comandante geral da PM, coronel Werisleik Matias, decidir pela demissão.
“Há de se considerar o dano causado ao serviço de policiamento ostensivo motorizado causado pelos policiais militares, já que, da forma como agiram, comprometeram a segurança da sociedade. A permanência dos acusados na Polícia Militar do Ceará se tornou insustentável”, escreveu Werisleik no documento da PM.
De acordo com o comandante do Ronda, coronel Gomes Filho, os policiais já foram informados da decisão. “Eles perderam o posto de praça, foram expulsos”, diz. Os soldados já tinham sido afastados do programa de policiamento comunitário. Eles ingressaram na Polícia em junho de 2009.
Este não é o único caso de PMs flagrados dormindo em viatura. No dia 3 de setembro de 2010, O POVO mostrou que pelo menos seis policiais do Ronda estavam respondendo a procedimento administrativo por terem cometido a transgressão disciplinar. Os casos foram descobertos por meio do sistema de videomonitoramento em tempo real implantado em algumas das viaturas do Ronda.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A expulsão de policiais submetidos a procedimento administrativo está prevista no Código Disciplinar dos Militares Estaduais.Nesse caso, o comando da PM agiu rápido. O processo, que costuma demorar, levou cinco meses.
SAIBA MAIS
O POVO tentou entrar em contato, na noite de ontem, com a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que acompanha o caso. O presidente Pedro Queiroz não atendeu às ligações.
Na época em que O POVO publicou a matéria sobre a prisão dos soldados, Pedro Queiroz levantou a questão sobre a escala dos PMs do turno da noite. Eles estariam estressados e cansados, o que teria levado alguns deles a dormir em serviço. A escala é de três dias de trabalho por um de folga; seguidos de três dias de trabalho por dois de folga.
O procedimento administrativo disciplinar é conduzido por três oficiais, nomeados pelo Comando da PM. As sanções variam desde uma advertência até a expulsão. Na investigação, os oficiais ouvem acusados, testemunhas e analisam as provas colhidas.
Tiago Braga
sábado, 2 de abril de 2011
Governador prestigia solenidade de formatura de novos policiais civis e anuncia data para nomeações
A solenidade de formatura dos novos policiais civis da Paraíba foi marcada por momentos de emoção e expectativa. Depois de mais de cinco meses de preparação, os 424 policiais formados pela Academia de Ensino de Polícia (AEP) comemoraram o encerramento do curso na presença de familiares e de diversas autoridades. O governador Ricardo Coutinho, que desde o início da gestão tem reafirmado o compromisso com a segurança pública, como sendo uma das prioridades do atual governo, fez questão de comparecer ao evento e dar boas notícias aos profissionais.
A delegada recém-formada Ana Alexandrina Gadelha falou da expectativa de assumir a função policial. “Nós tivemos uma excelente formação, com professores qualificados e estamos ansiosos de poder colocar em prática esse aprendizado, fortalecendo a segurança pública e servindo à população”, comentou.
O técnico em perícia Rafael Vasconcelos também se surpreendeu com a qualidade do ensino oferecido pela AEP. “O curso não deixou nada a desejar, superou a expectativa de todos nós, inclusive, de colegas que vieram de outros estados. Estamos prontos para trabalhar e mostrar resultados”, afirmou.
Os alunos integram a primeira turma do Curso de Formação da Polícia Civil dos alunos aprovados no concurso público de 2009. Durante a cerimônia foi feita a entrega simbólica dos certificados de conclusão aos novos delegados, escrivães de polícia, agentes de investigação, peritos oficiais criminais, odonto-legais, médico-legais, químico-legais, necrotomistas e técnicos em perícia.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, parabenizou os formandos e destacou o empenho deles para a conquista da vaga. “Todos aqui enfrentaram um ciclo, batalharam muito para conquistar este lugar e esperamos que cada um cumpra o seu papel de servir à sociedade, num trabalho sério e com base na integração”, afirmou.
O diretor da AEP, Bergson Almeida de Vasconcelos também proferiu discurso destacando a importância dos novos profissionais para o fortalecimento da segurança pública do Estado. Durante a solenidade foi feita uma homenagem a um dos mais antigos e renomados professores da Academia. Das mãos do governador, o professor Zenildo Cordeiro Padilha recebeu uma placa de homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Academia de Ensino de Polícia e ao Estado da Paraíba.
Discurso do Governador - Ao se dirigir aos futuros policiais, o governador Ricardo Coutinho lembrou os desafios em relação aos indicadores de criminalidade do Nordeste e mostrou preocupação com o ritmo da violência na Paraíba. “Cenas antes inimagináveis em nosso Estado se tornaram frequentes. Nesses tempos de insegurança não cabe qualquer discussão sobre separação, não se resolve o problema apenas com um decreto e, sim, com um conjunto de ações. Integração é a palavra chave”, ressaltou o chefe do executivo.
Ricardo Coutinho defendeu, ainda, o desenvolvimento de uma política nacional de segurança pública, citou os investimentos feitos nessa área no Estado e destacou as inúmeras prisões e operações policiais realizadas ao longo dos primeiros meses da gestão.
“Hoje em dia, se acontece um assalto a uma agência bancária ou um assassinato, em poucos dias a polícia mostra resultados, com a prisão dos acusados e a elucidação o crime. Agradeço aos policiais que, mesmo ainda não contando com as condições ideais de trabalho, se empenham em apresentar respostas imediatas”, afirmou.
Nomeações – Na ocasião, o governador anunciou um prazo para o início das nomeações dos novos policiais civis. No dia 21 de abril, o Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, vai se pronunciar sobre a convocação dos policiais, divulgando as datas das nomeações.
Ao final do discurso, Ricardo Coutinho convocou os futuros policiais a se engajarem no trabalho em defesa da sociedade. “Chegou a hora de somar forças, buscar uma cultura de paz. Quero convocá-los, dentro das condições do Estado, a se empenhar neste serviço. Ajudem a Paraíba a reconquistar a tranquilidade!”, concluiu o governador.
Também prestigiaram a solenidade de formatura o delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento Filho; o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Jair Carneiro de Barros – representando o superintendente da Polícia Federal, Gustavo Gominho – , o inspetor José Genésio Pereira Vieira – representando o superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba – , o arcebispo Dom Aldo di Cillo Pagotto, o Pastor Estevam Fernandes e, representando o prefeito de João Pessoa, o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Targino, entre outras autoridades civis e militares.
PB Agora
A solenidade de formatura dos novos policiais civis da Paraíba foi marcada por momentos de emoção e expectativa. Depois de mais de cinco meses de preparação, os 424 policiais formados pela Academia de Ensino de Polícia (AEP) comemoraram o encerramento do curso na presença de familiares e de diversas autoridades. O governador Ricardo Coutinho, que desde o início da gestão tem reafirmado o compromisso com a segurança pública, como sendo uma das prioridades do atual governo, fez questão de comparecer ao evento e dar boas notícias aos profissionais.
A delegada recém-formada Ana Alexandrina Gadelha falou da expectativa de assumir a função policial. “Nós tivemos uma excelente formação, com professores qualificados e estamos ansiosos de poder colocar em prática esse aprendizado, fortalecendo a segurança pública e servindo à população”, comentou.
O técnico em perícia Rafael Vasconcelos também se surpreendeu com a qualidade do ensino oferecido pela AEP. “O curso não deixou nada a desejar, superou a expectativa de todos nós, inclusive, de colegas que vieram de outros estados. Estamos prontos para trabalhar e mostrar resultados”, afirmou.
Os alunos integram a primeira turma do Curso de Formação da Polícia Civil dos alunos aprovados no concurso público de 2009. Durante a cerimônia foi feita a entrega simbólica dos certificados de conclusão aos novos delegados, escrivães de polícia, agentes de investigação, peritos oficiais criminais, odonto-legais, médico-legais, químico-legais, necrotomistas e técnicos em perícia.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, parabenizou os formandos e destacou o empenho deles para a conquista da vaga. “Todos aqui enfrentaram um ciclo, batalharam muito para conquistar este lugar e esperamos que cada um cumpra o seu papel de servir à sociedade, num trabalho sério e com base na integração”, afirmou.
O diretor da AEP, Bergson Almeida de Vasconcelos também proferiu discurso destacando a importância dos novos profissionais para o fortalecimento da segurança pública do Estado. Durante a solenidade foi feita uma homenagem a um dos mais antigos e renomados professores da Academia. Das mãos do governador, o professor Zenildo Cordeiro Padilha recebeu uma placa de homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Academia de Ensino de Polícia e ao Estado da Paraíba.
Discurso do Governador - Ao se dirigir aos futuros policiais, o governador Ricardo Coutinho lembrou os desafios em relação aos indicadores de criminalidade do Nordeste e mostrou preocupação com o ritmo da violência na Paraíba. “Cenas antes inimagináveis em nosso Estado se tornaram frequentes. Nesses tempos de insegurança não cabe qualquer discussão sobre separação, não se resolve o problema apenas com um decreto e, sim, com um conjunto de ações. Integração é a palavra chave”, ressaltou o chefe do executivo.
Ricardo Coutinho defendeu, ainda, o desenvolvimento de uma política nacional de segurança pública, citou os investimentos feitos nessa área no Estado e destacou as inúmeras prisões e operações policiais realizadas ao longo dos primeiros meses da gestão.
“Hoje em dia, se acontece um assalto a uma agência bancária ou um assassinato, em poucos dias a polícia mostra resultados, com a prisão dos acusados e a elucidação o crime. Agradeço aos policiais que, mesmo ainda não contando com as condições ideais de trabalho, se empenham em apresentar respostas imediatas”, afirmou.
Nomeações – Na ocasião, o governador anunciou um prazo para o início das nomeações dos novos policiais civis. No dia 21 de abril, o Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, vai se pronunciar sobre a convocação dos policiais, divulgando as datas das nomeações.
Ao final do discurso, Ricardo Coutinho convocou os futuros policiais a se engajarem no trabalho em defesa da sociedade. “Chegou a hora de somar forças, buscar uma cultura de paz. Quero convocá-los, dentro das condições do Estado, a se empenhar neste serviço. Ajudem a Paraíba a reconquistar a tranquilidade!”, concluiu o governador.
Também prestigiaram a solenidade de formatura o delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento Filho; o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Jair Carneiro de Barros – representando o superintendente da Polícia Federal, Gustavo Gominho – , o inspetor José Genésio Pereira Vieira – representando o superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba – , o arcebispo Dom Aldo di Cillo Pagotto, o Pastor Estevam Fernandes e, representando o prefeito de João Pessoa, o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Targino, entre outras autoridades civis e militares.
PB Agora
sexta-feira, 1 de abril de 2011
TJ acata ação e decide afastar servidores contratados sem concurso público
31.03.2011 às 17h45min
Na inicial, o órgão ministerial afirma que a Prefeitura Municipal contratou os servidores, sem prazo para a prestação de serviços
A Prefeitura do Município de Alagoinha terá 180 dias para afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. Esta foi a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que, por maioria de votos, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público do Estado contra a Lei Municipal 086/1998, de Alagoinha. A sessão dessa foi presidida pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara,vice-presidente do TJ.
Na inicial, o órgão ministerial afirma que a Prefeitura Municipal contratou os servidores, sem prazo para a prestação de serviços, o que viola a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público para o ingresso na carreira de servidor público.
O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque, entendeu pela improcedência da Ação, declarando a constitucionalidade da Lei nº 086/1998 do município de Alagoinha, por estar em harmonia com a Constituição Estadual. “Sendo assim entendo não haver a presença de violação aos princípios republicano e da isonomia, previstos nos arts.1º e 5º da Constituição Federal, como requer o douto Ministério Público, tendo em vista que a norma de contratação temporária encontra-se prevista na própria Carta Magna de 1988 e na Constituição do Estado da Paraíba”, afirmou o relator-desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque.
O voto divergente e que fundamentou o entendimentos da maioria dos membros da Corte foi do desembargador Fred Coutinho, que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Alagoinha. Ele ressalta, em seu entendimento, que a Lei 086/1998 não especifica a situação de excepcional interesse público, para que o prefeito municipal houvesse contratado os servidores temporários. “Pode-se concluir que a lei guerreada não cuidou como devia da tarefa de elencar as hipóteses de excepcional contratação temporária, lapso que tem por consequência a transferência do encargo ao Chefe do Executivo”, disse Fred Coutinho.
Ainda segundo o desembargador Fred Coutinho, a contratação de agentes públicos pode conter ofensa aos princípios do concurso público, da moralidade e da impessoalidade. “A meu ver, o art. 1º, da Lei nº 086/1998 afigura-se flagrantemente inconstitucional, posto que, pela abertura de seu texto, permite o favorecimento de alguns poucos, frequentemente por interesse políticos, em uma inaceitável persistência da cultura da imoralidade”, concluiu.
Também acompanharam o voto divergente, os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Manoel Soares Monteiro, José Di Lorenzo Serpa, José Ricardo Porto, Romero Marcelo da Fonseca, Joás de Brito Pereira e João Benedito da Silva. Os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, acompanharam o voto do relator.
Assessoria
A Prefeitura do Município de Alagoinha terá 180 dias para afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. Esta foi a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que, por maioria de votos, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público do Estado contra a Lei Municipal 086/1998, de Alagoinha. A sessão dessa foi presidida pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara,vice-presidente do TJ.
Na inicial, o órgão ministerial afirma que a Prefeitura Municipal contratou os servidores, sem prazo para a prestação de serviços, o que viola a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público para o ingresso na carreira de servidor público.
O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque, entendeu pela improcedência da Ação, declarando a constitucionalidade da Lei nº 086/1998 do município de Alagoinha, por estar em harmonia com a Constituição Estadual. “Sendo assim entendo não haver a presença de violação aos princípios republicano e da isonomia, previstos nos arts.1º e 5º da Constituição Federal, como requer o douto Ministério Público, tendo em vista que a norma de contratação temporária encontra-se prevista na própria Carta Magna de 1988 e na Constituição do Estado da Paraíba”, afirmou o relator-desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque.
O voto divergente e que fundamentou o entendimentos da maioria dos membros da Corte foi do desembargador Fred Coutinho, que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Alagoinha. Ele ressalta, em seu entendimento, que a Lei 086/1998 não especifica a situação de excepcional interesse público, para que o prefeito municipal houvesse contratado os servidores temporários. “Pode-se concluir que a lei guerreada não cuidou como devia da tarefa de elencar as hipóteses de excepcional contratação temporária, lapso que tem por consequência a transferência do encargo ao Chefe do Executivo”, disse Fred Coutinho.
Ainda segundo o desembargador Fred Coutinho, a contratação de agentes públicos pode conter ofensa aos princípios do concurso público, da moralidade e da impessoalidade. “A meu ver, o art. 1º, da Lei nº 086/1998 afigura-se flagrantemente inconstitucional, posto que, pela abertura de seu texto, permite o favorecimento de alguns poucos, frequentemente por interesse políticos, em uma inaceitável persistência da cultura da imoralidade”, concluiu.
Também acompanharam o voto divergente, os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Manoel Soares Monteiro, José Di Lorenzo Serpa, José Ricardo Porto, Romero Marcelo da Fonseca, Joás de Brito Pereira e João Benedito da Silva. Os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, acompanharam o voto do relator.
Assessoria
Ricardo avisa que não tem proposta para apresentar a professores como também não teve para o setor de segurança da PB
Governador diz que o Estado não tem no momento capacidade para conceder aumento.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) não se intimidou com o ultimato e com a ameaça de greve dada pela Associação dos Professores de Licenciatura Plena (APLP) da Paraíba e avisou nesta sexta-feira (1º) que no momento não existe proposta salarial possível para os professores.
O aviso foi seco: “O Estado não pode e nem vai iludir ninguém. Não temos capacidade para dar reajuste e por isto não poderemos dar nenhuma proposta”, declarou o governador.
Ele declarou que o Governo precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e por isto está impedido de conceder reajustes salariais. “Todo mundo sabe disto. Não é segredo para ninguém”, resumiu.
Ricardo enfatizou também que não acredita em greve e que o Estado vai fazer de tudo para evitá-la. “A categoria sabe da nossa incapacidade legal de dar um reajuste salarial neste momento. É por isto que não acreditamos na greve. Até porque seriam os estudantes os maiores prejudicados”.
As declarações do socialista acontecem no mesmo dia em que a APLP exigiu um aumento salarial de 15,84% e ameaçou entrar em greve caso não sejam recebidos em audiência pelo governador.
Phelipe Caldas - MaisPB
O aviso foi seco: “O Estado não pode e nem vai iludir ninguém. Não temos capacidade para dar reajuste e por isto não poderemos dar nenhuma proposta”, declarou o governador.
Ele declarou que o Governo precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e por isto está impedido de conceder reajustes salariais. “Todo mundo sabe disto. Não é segredo para ninguém”, resumiu.
Ricardo enfatizou também que não acredita em greve e que o Estado vai fazer de tudo para evitá-la. “A categoria sabe da nossa incapacidade legal de dar um reajuste salarial neste momento. É por isto que não acreditamos na greve. Até porque seriam os estudantes os maiores prejudicados”.
As declarações do socialista acontecem no mesmo dia em que a APLP exigiu um aumento salarial de 15,84% e ameaçou entrar em greve caso não sejam recebidos em audiência pelo governador.
Phelipe Caldas - MaisPB
Atraso no banho de sol provoca princípio de rebelião em presídio de Sousa
Tropa de Choque foi acionada para acabar com incidente.
Um princípio de rebelião foi registrado na manhã desta sexta-feira (1º) na Colônia Penal Agrícola de Sousa. Presos ficaram insatisfeitos com o atraso para o banho de sol e iniciaram um quebra-quebra no local.
Alguns focos de brigas também foram registrados e os agentes penitenciários tiveram dificuldades para conter o incidente. Policiais militares da Tropa de Choque foram acionados e só assim a revolta foi contida.
Não houve feridos.
MaisPB - com Folha do Sertão
Alguns focos de brigas também foram registrados e os agentes penitenciários tiveram dificuldades para conter o incidente. Policiais militares da Tropa de Choque foram acionados e só assim a revolta foi contida.
Não houve feridos.
MaisPB - com Folha do Sertão
CONCURSADOS DA POLICIA CIVIL TERMINA CURSO DE FORMAÇÃO
Na noite desta sexta-feira (1º), parte dos concursados da Polícia Civil na Paraíba alcançará parte dos seus objetivos (ou realizará parte de um sonho, como queiram). É que a partir das 19h, a turma que concluiu o curso de formação na academia de polícia vai comemorar o feito com uma festa de formatura. Com direito às presenças do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o secretário de segurança pública Cláudio Lima.
Aprovados de várias partes da Paraíba – bem como de estados vizinhos – irão se reunir no Espaço Cultural José Lins do Rego. Boa parte deles não esconde a euforia. Outros tantos parecem rir apenas com ‘uma parte’ da boca.
Isso porque a outra parte da conquista – a felicidade propriamente dita – só virá com as nomeações dos mais novos policiais civis do estado. Que ainda não tem data confirmada. É essa incerteza da realização plena que parte o coração de quem busca pelo cargo desde 2008.
Talvez tenhamos que ratear a culpa dessa via crucis porque, de lá para cá, o governo do estado foi divido em partes. O então governador Cássio Cunha Lima foi quem abriu o certame. Depois seu sucessor, José Maranhão, convocou [‘nas últimas’] para o curso de formação, e o atual gestor, Ricardo Coutinho, está dando prosseguimento à ultima etapa. Mas ainda não falou da melhor parte dessa história: a nomeação.
A outra parte
Não devemos esquecer que falta ainda convocar cerca de 500 aprovados no mesmo concurso, para o curso de formação em João Pessoa. É a última parte do contingente aprovado nas provas, à espera apenas do treinamento.
Sorriso recíproco
Reclamações à parte, o bom é que o concurso está andando. É só o governo fazer o que resta de sua parte – nomear os concluintes e convocar os que estão na vez –, para que o retorno positivo seja usufruído por ambas as partes.
Sorriso completo
Por fim, só mais um aparte: a parte mais beneficiada com tudo isso se chama S-O-C-I-E-D-A-D-E. Toda vez que mais um policial parte para a guerra urbana, a população se sente mais segura. E, de sua parte, só tem a agradecer.
ParaibaemQAP
Aprovados de várias partes da Paraíba – bem como de estados vizinhos – irão se reunir no Espaço Cultural José Lins do Rego. Boa parte deles não esconde a euforia. Outros tantos parecem rir apenas com ‘uma parte’ da boca.
Isso porque a outra parte da conquista – a felicidade propriamente dita – só virá com as nomeações dos mais novos policiais civis do estado. Que ainda não tem data confirmada. É essa incerteza da realização plena que parte o coração de quem busca pelo cargo desde 2008.
Talvez tenhamos que ratear a culpa dessa via crucis porque, de lá para cá, o governo do estado foi divido em partes. O então governador Cássio Cunha Lima foi quem abriu o certame. Depois seu sucessor, José Maranhão, convocou [‘nas últimas’] para o curso de formação, e o atual gestor, Ricardo Coutinho, está dando prosseguimento à ultima etapa. Mas ainda não falou da melhor parte dessa história: a nomeação.
A outra parte
Não devemos esquecer que falta ainda convocar cerca de 500 aprovados no mesmo concurso, para o curso de formação em João Pessoa. É a última parte do contingente aprovado nas provas, à espera apenas do treinamento.
Sorriso recíproco
Reclamações à parte, o bom é que o concurso está andando. É só o governo fazer o que resta de sua parte – nomear os concluintes e convocar os que estão na vez –, para que o retorno positivo seja usufruído por ambas as partes.
Sorriso completo
Por fim, só mais um aparte: a parte mais beneficiada com tudo isso se chama S-O-C-I-E-D-A-D-E. Toda vez que mais um policial parte para a guerra urbana, a população se sente mais segura. E, de sua parte, só tem a agradecer.
ParaibaemQAP
Parte dos contribuintes terá mordida menor do Leão a partir deste mês
A nova tabela do Imposto de Renda, corrigida em 4,5%, passa a valer nesta sexta-feira (1º) e, com isso, as empresas vão reduzir o valor do tributo retido na fonte, que sai do salário do funcionário.
A mudança também significa mais trabalhadores livres do pagamento imposto, já que a Receita elevou a faixa de isenção de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Quem já pagava IR também poderá ser beneficiado porque todas as faixas de cobrança foram reajustadas para cima. Com base nas informações da Receita, o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão, estima que cerca de 1,6 milhão de pessoas vão restituir imposto com a mudança.
- Dos 24 milhões de declarações que a Receita recebe, cerca de 13 milhões têm direito à restituição e o restante paga imposto. [Com a mudança], esses 13 milhões vão passar para 14,6 milhões.
Veja como fica a tabela do Imposto de Renda de acordo com a base de cálculo do seu salário
2010 2011
0 % R$1499,15 R$ 1566,61
7,5% R$1499,16 até R$2246,75 R$ 1566,62 até 2347,85
15% R$2246,76 até R$2995,70 R$ 2347,86 até 3130,51
22,5%R$2995,71 até R$3743,19 R$ 3130,52 até 3911,61
27,5%R$ 3743,10 acima R$ 3911,63
| 2010 | Agora | |
| Alíquota | ||
| Alíquota de 0% | até R$ 1.499,15 | até R$ até 1.566,61 |
| Alíquota de 7,5% | de R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 | de R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85 |
| Alíquota de 15% | de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 | de R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51 |
| Alíquota de 22,5% | de R$ 2.295,71 até R$ 3.743,19 | de R$ 3.130,52 até R$ 3.911,63 |
| Alíquota de 27,5% | acima de R$ 3.743,19 | acima de R$ 3.911,63 |
| Fonte: Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) | ||
Como chegar à base de cálculo
Para descobrir como seu salário entra na tabela acima, basta pegar seu salário bruto e tirar a contribuição do INSS - que é de 11% do quanto o trabalhador ganha - e o valor de R$ 157,47 por dependente (se você tiver dois filhos dependentes, você tira R$ 314,94, e assim por diante). Portanto, você deve considerar só essas duas variáveis.
A alteração na cobrança da taxa foi definida na última sexta-feira (25), quando a presidente Dilma Rousseff assinou a MP (Medida Provisória) que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5%. O patamar ficou abaixo do reajuste pedido pelas centrais sindicais, que reivindicavam 6,46%.
Lobão explica que “o valor de 4,5% tem base na previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país) e na meta de inflação para o ano”.
- O número de 4,5% foi exatamente em cima desse ponto, que é a meta da inflação [medida pelo IPCA]. Eu já fiz um cálculo com base no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], que deu cerca de 6,6% de reajuste.
Os sindicalistas abriram mão do pedido de reajuste maior em troca de uma política de correção do imposto para os próximos quatro anos. Ou seja, todo ano deve ter uma correção na tabela do imposto de renda - o que beneficia o empregado.
Como isso muda sua vida?
A pedido do R7, o representante do Cenofisco calculou como o reajuste de 4,5% impacta no seu bolso. O exemplo leva em conta uma família de três pessoas, sendo que o marido ganha R$ 2.000 por mês, a mulher não trabalha (isenta) e o filho pequeno só estuda. Vale a nova tabela do imposto de renda.
- Imagine que você tem um rendimento bruto de R$ 2.000, além da mulher e do filho. Você vai abater [dos R$ 2.000] a contribuição do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que é de 11% e, como ele tem o filho como dependente, abate também R$ 157,47. Daí, se encontra a base de cálculo do imposto, que é de R$ 1.622,53. Esse trabalhador se encontra na alíquota de 7,5%. Então, tem que se deduzir a parcela de dedução de R$ 117,49, prevista na nova tabela. Então, o imposto é de R$ 4,20 ao mês.
Lobão mostra também como ficaria o mesmo cálculo na tabela antiga, considerando os mesmos R$ 2.000 de salário, a mesma parcela do INSS, e o valor dedutível por dependente de R$ 150,69 – o valor muda toda vez que a tabela é alterada.
- A base de cálculo, nesse caso, é de R$ 1.629,31, então ele ainda se encaixa na faixa da alíquota de 7,5%. Multiplicando, chega-se ao valor de R$ 122,20 e a parcela a deduzir é de R$ 112,43. Então, dá R$ 9,77 de imposto por mês.
Veja exemplo com e sem correção da Tabela do IR
NA ANTIGA NA NOVA
Rendimento R$ 2000,00 R$ 2000,00
DEDUÇÃO r$ 150,60 R$ 157.00
INSS R$ 220,00 R$ 220,00
B CALCULOr$ 1629,00 R$1622,50
ALIQUOTA 7,5% - 112,43=9,71 7,5%- 117,49= 4,20 DE REAIS
| Na antiga tabela | Na tabela corrigida em 4,5% | |
| Rendimento Bruto | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Dedução de 1 dependente | R$ 150,69 | R$ 157,47 |
| INSS | R$ 220 | R$ 220 |
| Base de cálculo | R$ 1.629,31 | R$ 1.622,53 |
| Alíquota | 7,5% - R$ 112,43 = R$ 9,77 | 7,5% - R$ 117,49 = R$ 4,20 |
| Na antiga tabela | Na tabela corrigida em 4,5% | |
| Rendimento Bruto | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Dedução de 1 dependente | R$ 150,69 | R$ 157,47 |
| INSS | R$ 220 | R$ 220 |
| Base de cálculo | R$ 1.629,31 | R$ 1.622,53 |
| Alíquota | 7,5% - R$ 112,43 = R$ 9,77 | 7,5% - R$ 117,49 = R$ 4,20 |
| Fonte: Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) | ||
O raciocínio é simples, de acordo com o consultor do Cenofisco: quem ganha menos tem uma vantagem maior.
- Conforme você ganha mais, menor é a diferença do imposto. Nesse caso do salário de R$ 2.000 deu quase 50% de redução. Um cidadão que ganha R$ 4.000, a diferença deverá ficar na casa dos 17%.
Grana de volta
Nos três primeiros meses de 2011, as empresas recolheram o imposto de renda com base na tabela antiga. No entanto, segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, não há motivo para pânico: os valores descontados a mais serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que será entregue no ano que vem.
- O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência.
Fonte: R7
OPERAÇÃO "FECHA QUARTEL"
Uma operação batizada de ‘Fecha Quartel’ está sendo programada pelo comando do Corpo de Bombeiros para a primeira quinzena de abril. O objetivo é levar todas as ações da corporação para as áreas de riscos, localizadas na região metropolitana de João Pessoa e também em outros municípios do Estado. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro de Barros, disse que determinou a elaboração da operação e durante um dia todas as unidades ficarão apenas com o pessoal de plantão responsável pelas guardas.
O coronel Jair explicou que além da distribuição de panfletos com as comunidades, os moradores receberão orientações sobre os problemas causados pelas chuvas que provocam inundações. Uma reunião com os comandantes de batalhões e outras unidades será realizada para definir como será desenvolvida a operação.
Para ter conhecimento das áreas de risco, o comando do Corpo de Bombeiros solicitou o mapeamento feito pela Defesa Civil dos municípios. “Esse trabalho vai mobilizar todo o efetivo da corporação”, disse o comandante. No atendimento às comunidades serão utilizadas unidades de resgates, salva vidas, entre outros serviços.
O panfleto a ser distribuído nas comunidades consta de dicas de segurança antes e durante as chuvas. Além disso, os militares do Corpo de Bombeiros irão orientar a população sobre risco de inundações ou desabamentos. Os telefones úteis do Corpo de Bombeiros (193), Polícia Rodoviária (191), SAMU (192), Defesa Civil Estadual (199) e Defesa Civil Municipal de João Pessoa (0800.285.9020) também estão impressos no folheto.
O coronel Jair explicou que além da distribuição de panfletos com as comunidades, os moradores receberão orientações sobre os problemas causados pelas chuvas que provocam inundações. Uma reunião com os comandantes de batalhões e outras unidades será realizada para definir como será desenvolvida a operação.
Para ter conhecimento das áreas de risco, o comando do Corpo de Bombeiros solicitou o mapeamento feito pela Defesa Civil dos municípios. “Esse trabalho vai mobilizar todo o efetivo da corporação”, disse o comandante. No atendimento às comunidades serão utilizadas unidades de resgates, salva vidas, entre outros serviços.
O panfleto a ser distribuído nas comunidades consta de dicas de segurança antes e durante as chuvas. Além disso, os militares do Corpo de Bombeiros irão orientar a população sobre risco de inundações ou desabamentos. Os telefones úteis do Corpo de Bombeiros (193), Polícia Rodoviária (191), SAMU (192), Defesa Civil Estadual (199) e Defesa Civil Municipal de João Pessoa (0800.285.9020) também estão impressos no folheto.
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