Assembleia

30.11.2011 - 09:03:28

LOA prevê reajuste de 10% para servidor estadual da Paraíba

A secretária de Estado da Fazenda, Aracilba Rocha, compareceu ontem à Assembleia Legislativa da Paraíba para esclarecer algumas dúvidas dos deputados acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, devolvida pelo Executivo, na última segunda-feira, para tramitação. Um dos pontos de consenso foi a manutenção de um percentual entre 9% a 10%, do total de recursos do orçamento, para a concessão de reajustes aos servidores públicos estaduais. A previsão geral do orçamento, para 2012, é de R$ 8 bilhões, o que daria entre R$ 720 milhões a R$ 800 milhões a serem destinados para esses reajustes, caso o índice seja confirmado. A reunião aconteceu a portas fechadas.   O índice para possíveis reajuste do funcionalismo foi estipulado, através de emenda, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2012. A emenda foi vetada, fora do prazo, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Ou seja, a emenda ficou valendo, mas como não constava previsão de reajuste aos servidores na LOA, os deputados questionaram. Esse foi um dos motivos que motivou a devolução da peça orçamentária ao Governo, no início da semana passada.   A Lei Orçamentária Anual foi devolvida ao Poder Executivo, segundo os deputados, por aquele não ter sido elaborado com base na LDO 2012, promulgada pela Assembleia. A devolução serviu para que o governador Ricardo Coutinho pudesse adequar a LOA à LDO. A Lei de Diretrizes foi promulgada sem os vetos do Governo às emendas parlamentares, entretanto, o orçamento foi construído com os vetos, o que gerou um impasse entre os dois Poderes. Com a devolução, o Governo estadual garantiu que seriam consentidas algumas propostas parlamentares, porém, sem as emendas.   O vice-presidente da Assembleia, Edmilson Soares (PSB), disse acreditar que o impasse envolvendo a LOA será solucionado em tempo hábil, tendo em vista que o encontro com a secretária “foi muito proveitoso”. “Eu acho que depois dessa conversa tudo vai caminhar bem”, frisou. Segundo ele, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Janduhy Carneiro (PPS), solicitou a presença da secretária na Casa para prestar os esclarecimentos. “A secretária esteve aqui, ontem (segunda-feira), com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e a Comissão pediu maior detalhamento do empréstimo e explicações sobre a LOA”, disse o socialista.   No entanto, mesmo demonstrando insatisfação, Janduhy Carneiro classificou como positiva a ida da secretária a Casa. “Mesmo assim, eu acho que o caminho é esse. O Governo mostrou uma disposição para dialogar e também na tentativa de encontrar alternativas para que essa situação do Orçamento e do empréstimo seja resolvida de uma vez por todas”, declarou.   Emendas podem usar recurso de empréstimo - Outro assunto discutido entre a secretária Aracilba Rocha e os deputados foi o detalhamento da destinação dos R$ 600 milhões do terceiro empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), cuja autorização solicitada pelo governador foi aprovada pela Casa. Os parlamentares chegaram a sugerir que parte desses recursos do empréstimo fosse direcionada às emendas vetadas pelo Governo do Estado na LOA.  Aracilba, juntamente com o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento), participa hoje, às 8h30, da sessão da Comissão de Constituição e Justiça.   A secretária prometeu estudar a proposta. Mas, os deputados já dão como certa a destinação do valor acordado para destinação de suas emendas, que deverão ser da ordem de R$ 150 milhões, o que dará um total de R$ 4,1 milhões para cada parlamentar, relativos aos recursos do empréstimo. De acordo com o deputado Vituriano de Abreu (PSC), relator da LOA 201, o relatório vai ser trabalhado com base nesta proposta e a partir desta quarta-feira será aberto o prazo para apresentação das emendas parlamentares, com destinação de recursos para construção, recuperação e melhoria de estradas nos mais diversos municípios paraibanos.   Prazo - Segundo o parlamentar, a partir de hoje, os deputados terão um prazo de cinco dias para apresentação das emendas. O objetivo da comissão é concluir o relatório final antes do dia 15. “Não temos mais o que adiar. Agora, é analisar a peça orçamentária que foi devolvida e abrir o prazo para apresentação das emendas, com base na alternativa que nos restou”, comentou.   Vituriano ressaltou que como não houve condições de destinar recursos para apresentação das emendas individuais e os deputados sugeriram que emendas fossem atendidas não mais pelo recurso previsto no Orçamento, mas pelo empréstimo junto ao BNDES de R$ 600 milhões.   Conforme afirmou o relator da peça orçamentária na Assembleia, essa proposta beneficiaria tanto ao Governo quanto aos deputados. Para ele, inclusive, essa sugestão seria mais satisfatória para os parlamentares, do que a utilização dos recursos do Orçamento para por em práticas suas emendas. Na LOA, esse recurso seria na ordem de R$ 15 milhões para os deputados investirem em suas regiões.   “Essa proposta foi bem vista pelo Governo, faltando agora fazermos a nossa contrapartida que são as divisões equitativas para cada área de investimento previsto pelo empréstimo, por exemplo: o item destinado a estrada, que corresponde a cerca de 44% do valor geral, 24% será dividida para os deputados. Então, foi uma proposta espetacular e que a secretária achou correta e viável. Vamos conversar com Colegiado de Líderes”, esclareceu o relator.   Propostas serão casadas - Vituriano de Abreu afirmou, portanto, que os deputados deverão sugerir emendas adequadas às áreas de investimentos previstas pelo empréstimo. Os recursos do BNDES serão destinados, sobretudo, às áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e a construção e revitalização de estradas no Estado. No entanto, ele destacou que a maior parte das emendas dos deputados já tinha como prioridade o investimento nessas áreas. “Tudo casou”, disse. O relator informou ainda que a divisão das emendas para cada deputado será realizada por meio de uma reunião com o Colegiado de Líderes, prevista para o início da próxima semana.   “Vamos montar um calendário de trabalho em cima do que nós estamos prevendo, e vamos tentar entrar em recesso parlamentar antes do dia 15 de dezembro. Vamos buscar fazer com que toda a pauta da Casa, incluindo a LOA, seja aprovada pela Casa o quanto antes”, frisou Vituriano.  O parlamentar afirmou que com as correções das incongruências constadas na LOA, e com a devolução da peça orçamentária com as devidas adequações, o que resta a Comissão de Orçamento é concluir a análise e preparar o relatório. “Não temos nenhuma pendência na Comissão de Orçamento, vamos nos dedicar exclusivamente para a votação da LOA”, declarou Abreu.   De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Janduhy Carneiro (PPS), não teria ficado claro onde os recursos do empréstimo do BNDES seriam alocados. “O detalhamento ainda está muito solto, por exemplo, o valor que será destinado a estradas é de 44,99%, para a saúde será de 5,54% e por aí vai, só que não está especificado onde será investido, se vai ser no Brejo, Sertão, Curimataú, não vem dizendo. Então, por isso, não ficamos satisfeitos”, disse.   Em análise - O presidente da Comissão de Orçamento, Gervásio Maia Filho (PMDB), disse que com a devolução, a peça orçamentária já está sendo analisada pelo relator da matéria e pela equipe de técnicos da Casa. Segundo o peemedebista, a reunião do Colegiado dos Líderes servirá para discutir a proposta, um calendário de votação e as deliberações dos integrantes sobre a questão das emendas que serão apresentadas a LOA e cujas propostas serão discutidas como a secretária Aracilba Rocha.   De acordo com Gervásio, a secretária ficou de voltar à Casa, o que está rpevisto para hoje. “Ainda não chegamos a um consenso. A secretária ficou de voltar o quanto antes, mas nós da bancada de oposição já estamos prontos para dar a maior celeridade possível na votação da LOA”, garantiu. Aracilba deixou a reunião sem falar com a imprensa e sem dar mais detalhes sobre a devolução da LOA e o percentual de reajuste. Correio da Paraíba