III – para os servidores efetivos integrantes do Grupo Apoio Judiciário, desde que exerçam

seu mister no âmbito de penitenciárias, presídios, cadeias ou gestão penitenciária, terá o seguinte valor:

a) Para os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária 1ª

Entrância: 484,34;

b) Para os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária 2ª

Entrância: 554,74;

c) Para os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária 3ª

Entrância: 617,28

III – para os servidores efetivos integrantes do Grupo Apoio Judiciário, desde que exerçam

seu mister no âmbito de penitenciárias, presídios, cadeias ou gestão penitenciária, terá o seguinte valor:

a) Para os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária 1ª

Entrância: 484,34;

b) Para os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária 2ª

Entrância: 554,74;

c) Para os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária 3ª

Entrância: 617,28

Falta ser convocados 675 pessoas


ERAM 56 VAGAS FEMININOS, O GOVERNO CHAMOU ATÉ 34 (1 ENTRANCIA)
ERAM 114 VAGAS FEMININOS, O GOVERNO CHAMOU ATÉ 79 (2 ENTRANCIA)
ERAM 203 VAGAS FEMININOS, O GOVERNO CHAMOU ATÉ 134 (3 ENTRANCIA)
ERAM 189 VAGAS MASCULINO, O GOVERNO CHAMOU ATÉ 139 (1 ENTRANCIA)
ERAM 428 VAGAS MASCULINO, O GOVERNO CHAMOU ATÉ 324 (2 ENTRANCIA)
ERAM 1010 VAGAS MASCULINO, O GOVERNO CHAMOU ATÉ 615 (3 ENTRANCIA)
LOGO FALTAM 22 FEMININOS DE 1 ENTRANCIA
LOGO FALTAM 35 FEMININOS DE 2 ENTRANCIA
LOGO FALTAM 69 FEMININOS DE 3 ENTRANCIA
LOGO FALTAM 50 MASCULINO DE 1 ENTRANCIA
LOGO FALTAM 104 MASCULINO DE 2 ENTRANCIA
LOGO FALTAM 395 MASCULINO DE 3 ENTRANCIA
TOTALIZANDO 675 PESSOAS DENTRO DAS VAGAS A SEREM CONVOCADAS

Agentes penitenciários reforçam fiscalização e revista nos presídios do interior

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Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 - 15h27

Presídios do interior do Estado ganharam o reforço de 42 novos agentes penitenciários, que foram designados peal Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A relação, que indica a lotação dos agentes, foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário da pasta, Harrison Targino, a qualificação da contenção dos apenados é uma das metas do sistema. Ele deu boas vindas aos novos agentes e destacou a importância do trabalho do agente penitenciário para a harmonia e o desenvolvimento do sistema prisional: “Os agentes reforçarão a capacidade de contenção qualificada dos apenados e ajudarão em pontos estratégicos do sistema”, disse.
Mais revistas – O reforço permitirá, por exemplo, o aumento da freqüência de revistas para combater a entrada ilegal de objetos nas celas, assim como darão maior poder de contenção contra tumultos dos internos.

De acordo com o coronel Cláudio Nascimento, gerente do Sistema Prisional, essa turma de novos agentes dará novo ânimo e dinâmica ao sistema prisional: “Nosso sistema penitenciário tende a melhorar. Os novos agentes ajudam muito, estão com vontade de trabalhar para mostrar que estão preparados já que foram treinados em cursos oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária”.
O secretário Harrison Targino informou que até o final deste mês haverá novas designações de agentes penitenciários para o reforço do sistema prisional.

15/1/2012 Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo ...


Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo pede suspensão de AP

O delegado de polícia L.A.A. apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus (HC 111913), com pedido de liminar, a fim de suspender o trâmite de ação penal contra ele até o julgamento definitivo de um habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele é acusado de praticar o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (artigo 12 da Lei 10.826/03).

Segundo a defesa, após uma diligência realizada no dia 24 de maio de 2011 pela Corregedoria na Unidade Policial em que o delegado era lotado, foi encontrado um revólver em um dos armários, com seu respectivo registro. L.A.A. sustenta que a arma, registrada no nome de seu cunhado, estaria em sua posse para que fosse encaminhada à Polícia Federal, com base na Nova Campanha do Desarmamento.

Os advogados afirmam que a arma foi entregue, em 21 de maio, pelo cunhado à L.A.A. tendo em vista seu cargo de delegado de polícia e que, nessa condição, ele aceitou o pedido “para adotar os procedimentos devidos para a entrega lícita do revólver”. Porém, conforme o habeas corpus, L.A.A. não pôde fazer a entrega imediata em razão de uma série de fatores em seu trabalho.

Alega que no dia 22, o acusado presidiu plantão policial noturno, ocasião em que guardou a arma no armário, juntamente com o registro. Em 23 de maio, não deu expediente ordinário por ter realizado plantão durante toda a noite do dia anterior.

Já no início da manhã do dia 24, ele cumpriu dois mandados de prisão. “Demonstra-se, assim, um conturbado ritmo laboral que permeou os dias entre o recebimento da arma e o que viria acontecer na mesma manhã do dia 24”, argumenta a defesa, observando que a arma encontrada estava desmuniciada.

Ainda de acordo com os advogados, o fato de o possuidor da arma ter boa-fé e a intenção de entregar o objeto à autoridade que a recolher, retira a tipicidade do artigo 12, da Lei 10.826/03, que prevê o crime imputado ao acusado. Além disso, ressaltam que há por parte do Estado o objetivo de promover o desarmamento, “se necessário em detrimento de algumas formalidades e da sanha punitiva que permeia algumas instituições e setores sociais”.

Portanto, a defesa pede liminar para a imediata suspensão do processo-crime e, no mérito, a confirmação definitiva da liminar a fim de que seja arquivada a ação penal em trâmite na justiça paulista contra o delegado de polícia.


FONTE: Redação - adepol al

Paraíba

09.01.2012 - 23:50:41

Associação solicita PCCR do pessoal de apoio da Segurança

A diretoria da Associação dos Servidores do Quadro Logístico da Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba solicitou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) que encaminhe à Assembleia Legislativa um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. A entidade espera que o benefício seja incluido entre outros que o chefe do executivo deve entregar aos servidores, como melhoria de salário e os vale alimentação para os administrativos. Segundo o presidente da entidade, Gilmar José de Araújo, o PCCR dos servidores de apoio da SEDS-PB foi enviado através do Secretário de Segurança, Cláudio Lima, em Janeiro de 2011 para a Casa Civil do Governador de onde foi repassado para a Secretaria de Administração."Até o momento, não fomos recebidos pelo governador Ricardo Coutinho que inclusive sancionou o PCCR da Justiça com valores salariais bem acima da nossa proposta. Acreditamos na melhoria da categoria e a criação do quadro de apoio logístico com os servidores já existentes”, disse. A Associação acrescentou que se encontra com Ricardo Coutinho uma minuta com as reivindicações que devem ser incluídas no PCCR. O documento conta com o apoio do deputado Adriano Galdino (PSB), que solicitou à Secretaria de Administração estudos visando a implantação do plano. Gilmar disse que o ex-governador José Maranhão havia garantido enviar mensagem à Assembléia Legislativa propondo o Projeto de Lei que instituía o benefício para o Grupo Ocupacional de apoio logístico da SEDS, PB, no entanto, esse documento jamais chegou a Casa “Epitácio Pessoa”. No documento que foi entregue à Casa Civil do governador consta o deferimento do pedido de criação administrativa do quadro de Servidores Logístico da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, bem como a Criação do plano de cargos, carreira e remuneração da categoria.

APLP compara Governo RC e Maranhão: ‘nada mudou’

A Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba, em release encaminhado a imprensa, fez um comparativo dos governos Ricardo Coutinho e José Maranhão e chegou a conclusão que 'nada mudou'. Segundo o texto, os vencimentos pagos pelo atual governo são os mesmos pagos pelo antecessor, apenas com nomenclaturas diferentes.

Leia a explicação na íntegra

A VERDADE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

A bem da verdade, o valores incorporados na Tabela do Piso dos professores da rede estadual de ensino, ainda são os mesmos praticados no Governo Maranhão.

Para não cumprir o reajuste do Piso Nacional no ano de 2011, o atual Governo incorporou a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) aos vencimentos já existentes, extinguindo-a abruptamente. A GED extinta (o pó de giz), histórica gratificação da categoria, correspondia a um valor de 40% sobre os vencimentos básicos, desde o primeiro Governo Cássio.

O Governador Ricardo Coutinho criou a Bolsa de Produtividade no valor de R$ 230,00. No entanto não contempla os professores aposentados; não é incorporada na aposentadoria, implicando em redução salarial para quem for se aposentar e não serve de cálculos para as vantagens: 13 º salário e 1/3 de férias dos ativos. Segue abaixo a tabela referente aos valores salariais no Governo Maranhão e Governo Ricardo Coutinho:

CLASSE GOVERNO MARANHÃO

A – Polivalente R$926,17

B – Licenciatura R$1.111,40

C – Especialização R$1.157,71

D – Mestrado R$1.204,02

E – Doutorado R$1.250,33


CLASSE GOVERNO RICARDO

A – Polivalente R$926,17

B – Licenciatura R$1.111,40

C – Especialização R$1.157,71

D – Mestrado R$1.204,02

E – Doutorado R$1.250,33



Observações: O Governo de Ricardo Coutinho é exatamente igual ao Governo de José Maranhão. Para confundir a opinião pública, Ricardo criou A Bolsa deProdutividade no valor de R$230,00, apenas para os professores da ativa.

Os prejuízos para o magistério são os seguintes:

- Exclusão dos aposentados

- A Bolsa NÃO incide sobre o 13º salário

- A Bolsa NÃO incide sobre 1/3 de férias

- A Bolsa NÃO é incorporada na aposentadoria futura dos profissionais da ativa.

Continuando os prejuízos do magistério estadual da Paraíba, e como se não bastasse, sua excelência, o Governador Ricardo Coutinho, não efetuou os pagamentos de 14º salários aos professores e funcionários das escolas contempladas com o prêmio Gesto Exemplar, mas divulgou na mídia como se tivesse pago o referido prêmio.

Por outro lado, os prestadores de serviços e pró-tempores da educação ficarão sem receber seus salários referentes ao mês de janeiro de 2012, um total desrespeito a estes profissionais que têm férias asseguradas em consonância com os professores e funcionários efetivos, criando um clima de desespero na sociedade paraibana e uma insegurança, já que esses professores e funcionários foram demitidos sumariamente.

O quadro de professores do Estado da Paraíba totaliza em torno de 12 mil professores prestadores de serviços, no entanto o Governo do Estado está realizando um concurso para o preenchimento de apenas mil e quarenta vagas. A pergunta que fica é ‘como é que se inicia um ano letivo com déficit de 11 mil professores?’ – sem contar com o período de matrículas que soma um número de auxiliares nas secretarias das escolas e nas funções de auxiliares de serviços.

Odenilson Medeiros

Diretor Regional da APLP (Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba) Campina Grande

Magali Souto Maior (8713 7712)

Assessora de Imprensa APLP Campina Grande

Diário Oficial publica relação dos agentes penitenciários aptos a serem nomeados

Diário Oficial publica relação dos agentes penitenciários aptos a serem nomeados

O Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira, dia 04 de janeiro, publicou a homologação dos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento do cargo de agente de segurança penitenciária, quando divulgou a relação nominal de todos os futuros agentes a serem nomeados em breve pelo Governo do Estado.

A partir de agora, todos ficarão aguardando apenas os atos de nomeação que serão publicados também no DO, quando, os mesmos passarão a ter 30 dias para tomarem posse nos respectivos cargos, comparecendo assim ao Centro Administrativo, Bloco III, 3º andar, situado na Avenida João da Mata, s/n, Jaguaribe, em João Pessoa, munidos da documentação exigida para investidura no cargo.

O SINDSECAP estará sempre informando aos concursados todos os assuntos referentes a nomeação dos futuros agentes de segurança penitenciária, no entanto, desde já, também está orientando a todos os concursados para que providenciem toda a documentação necessária, já que, seus atos de nomeação deverá ocorrer com brevidade, conforme assegurou o Governo do Estado.

Outras informações poderão ser obtidas no SINDSECAP