C O N V O C A Ç Ã O

C O N V O C A Ç Ã O

A Diretoria do SINDSECAP - Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária, CONVOCA todos os assaociados para participarem de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 19 de abril, com início programado para as 16hs, no Auditório da Caixa Beneficente da Polícia Militar-PB, situada à Rua das Trincheiras, 401, Centro, nesta Capital, para tratar de assuntos de interesses da nossa classe.
Outrossim, solicitamos aos nobres associados que tiverem interesses de apresentar propostas ao Projeto de Lei Orgânica da nossa categoria, que façam por escrito e levem para a reunião já marcada, para que possamos apreciar e discutir com os presentes os pontos de destaques que tragam benefícios para todos.
Outros assuntos de interesses da categoria também serão discutidos durante a reunião.

Saudações Sindicais,

Diretores de presídios dificultam trabalho de agentes penitenciários, diz Sindicato
Assessoria de Imprensa | 13 ABR 2012 | 09:24
“Os agentes querem fazer o que aprenderam no curso, mas estão sendo impedidos”.

( 1 Comentários)

Comentários

Foto: ParaibaemQAP

Alguns diretores de cadeias públicas e presídios do interior do Estado estão dificultando as atividades diárias dos agentes penitenciários. A denúncia foi feita por uma comissão de agentes penitenciários ao Sindicato da categoria, na tarde desta quarta-feira, dia 11 de abril. O presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo informou que o caso será levado ao conhecimento do recém-empossado secretário de Administração Penitenciária, coronel-PM Washington França em audiência pública já solicitada.
Segundo os denunciantes que são agentes penitenciários aprovados em concurso público e nomeados recentemente para suas funções, os diretores impedem que eles ponham em prática o que aprenderam durante o Curso de Formação promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária, tirando assim sua total autonomia e autoridade dos mesmos durante os plantões.
Um dos exemplos citados pelos denunciantes diz respeito a entrada nas unidades prisionais de objetos proibidos, quando, os agentes tentam impedir o acesso desses equipamentos e a direção da unidade penal interfere na ação do agente penitenciário. Outro caso denunciado se refere a entrada de pessoas de menor idade aos presídios e cadeias. O agente penitenciário tenta proibir esta ocorrência, mas são desautorizados e desmoralizados pelos diretores.
Uma outra irregularidade que vem ocorrendo nas cadeias e presídios do interior com a conivência da Direção da unidade penal é no que diz respeito a "quem recebe ordens" no local. Na ausência do diretor do presídio, o mesmo deixa como interlocutor os "presos que diz ser de confiança", para transmitir recados e outras determinações aos agentes penitenciários.
PORQUE ACONTECE
A maioria dos cargos de diretores de cadeias e presídios do interior do Estado é indicação política, não havendo nenhum critério para a função. Isto, conforme o Sindicato, tem desmoralizado o sistema penitenciário paraibano. "Há muito tempo que o sindicato vem lutando para que todos os cargos de direção sejam ocupados por agentes ou servidores penitenciários vinculados ao quadro funcional da Secretaria de Administração Penitenciária", disse Manuel Leite, acrescentando que as indicações políticas tem sido mal crônico para o bom funcionamento do sistema prisional.
"Nós esperávamos que no atual Governo o apadrinhamento de políticos não existisse, no entanto, nada mudou, pelo contrário, piorou, aumentando cada vez mais esta prática da intervenção politiqueira que só faz denegrir cada vez mais nosso sistema penitenciário", alegou o presidente Manuel Leite.
HARISSON TARGINO
Por fim, o presidente do Sindsecap reconheceu o esforço concentrado do ex-secretário de Administração Penitenciária Harisson Targino (hoje na Educação) pelos serviços prestados ao sistema penitenciário, quando muitos foram os avanços, porém, o mesmo não conseguiu acabar com a intervenção do político no sistema prisional.
Assessoria de Imprensa do Sindsecap

Diretores de presídio em João Pessoa estariam deixando os cargos
ParaibaemQAP | 12 ABR 2012 | 23:16
Penitenciárias são as mais estratégicas do estado. Falta de apoio nas horas cruciais estariam minando a instigação de quem ainda encara segurar uma bomba chamada ‘Presídio’.

( 3 Comentários)

Comentários

Foto: Ascom

Rumores vindos de João Pessoa atravessaram a BR-230 e chegaram a Campina Grande com a seguinte afirmação: os diretores dos presídios PB1 e PB2, os capitães da PM Sérgio Fonseca e Samarone, estão prestes a deixar os cargos.
Os motivos não foram detalhados, mas a perseguição midiática em torno do presídio feminino teria sido a gota d’água. “A gente segura essa ‘bomba’ chamada presídio com todas as dificuldades que conhecemos, mas na hora do aperto a gente não tem apoio. Apenas cobranças!”, disse um agente penitenciário, em tom de desabafo, ao passar a informação da possível saída dos diretores.
Caso se confirme, será um desfalque considerável para o sistema prisional paraibano, visto se tratar das unidades penais mais estratégicas do estado.
Ressalvas imprescindíveis
Primeiro, é bom salientar que se tratam de rumores. Segundo: em janeiro de 2009, quando o agente penitenciário mais ‘ligado’ ao ParaibaemQAP pisou no presídio pela primeira vez e no afã de ‘mudar o mundo’, os agentes antigos foram logo advertindo: “cuidado, vá devagar que aqui nós não temos apoio.”
Diante de um microfone tudo é fácil...

Para quem vai fazer o curso do GPOE,   o edital.
https://docs.google.com/file/d/0BwbZE8BZqHJTNERTUERxNkhSWGlta1pkVk9sQkoxdw/edit?pli=1

Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

Portaria nº 348/GS/SEAP/12 Em 02 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,

no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE, designar o servidor

GEORGINA COUTINHO GUERRA, Agente

de Segurança Penitenciária, matrícula nº. 163.174-8, Classe A, ora com exercício na

PENITENCIÁRIA

DE RECUPERAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO

, para a partir desta

data, prestar serviço na

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO

Publique-se

Cumpra-se

Portaria nº 351/GS/SEAP/12 Em 03 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos

servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma

constante no anexo I.

Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

Portaria nº 348/GS/SEAP/12 Em 02 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,

no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE, designar o servidor

GEORGINA COUTINHO GUERRA, Agente

de Segurança Penitenciária, matrícula nº. 163.174-8, Classe A, ora com exercício na

PENITENCIÁRIA

DE RECUPERAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO

, para a partir desta

data, prestar serviço na

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO

Publique-se

Cumpra-se

Portaria nº 351/GS/SEAP/12 Em 03 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos

servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma

constante no anexo I.

Art. 2º Caberá à Gerência Executiva de Administração e Tecnologia da Informação

- Geati, em articulação com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – Gesipe,

disponibilizar a infra-estrutura adequada e pessoal para viabilizar o processo.

Art. 3º Para concessão da identidade funcional o servidor deverá comparecer aos

locais indicados no anexo I, munido dos originais dos seguintes documentos:

I – identidade civil (RG), cadastro de pessoa física (CPF), titulo de eleitor, documento

que indique o nº do PIS/PASEP e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os servidores

que possuem habilitação veicular;

II – declaração de exercício da Unidade Penal ou administrativa onde está em

exercício, indicando a matrícula e data de ingresso no sistema penitenciário, especificando a

função exercida;

III – comprovante de residência e último contra-cheque;

IV – comprovante de escolaridade.

Art. 4º Os diretores das Unidades Penais deverão orientar os servidores sob sua

gestão no sentido de comparecerem aos locais de emissão de funcional em horários de folga, com

vistas a não comprometer a segurança prisional.

Publique-se.

Cumpra-se

Ato Governamental nº 2.007 João Pessoa, 02 de abril de 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,

no uso das atribuições que

lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º,

inciso II, da Lei Complementar n

o 58, de 30 de dezembro de 2003; na Lei no 8.186, de 16 de março

de 2007, no Decreto nº 28.091, de 30 de março de 2007, e na Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de

2011, e na Lei nº 7.983, de 10 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 8.294, de 16 de agosto de 2007,

R E S O L V E

nomear FRANCISCO DE ASSIS BARROS, para ocupar o cargo

de provimento em comissão de Diretor da EEEF PE. ANTÔNIO VIEIRA, no Município de Cabedelo,

Símbolo CDE-13, da Secretaria de Estado da Educação, por um mandato de 02 (dois) anos.

Ato Governamental nº 2.008 João Pessoa, 02 de abril de 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,

no uso das atribuições que

lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II,

da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E

exonerar, a pedido, RODRIGO FAGUNDES DE FIGUEIREDO

TRIGUEIRO

, matrícula nº 167.419-6, do cargo em comissão de Diretor da Cadeia Pública de

Pilar, Símbolo CSP-5, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Ato Governamental nº 2.009 João Pessoa, 02 de abril de 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,

no uso das atribuições que

lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º,

inciso II, da Lei Complementar n

o 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 de

março de 2007, e na Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011,

R E S O L V E

nomear EDUARDO DOMINGOS DA SILVA FREITAS para

ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor da Cadeia Pública de Pilar, Símbolo CSP-

5, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

Portaria nº 323/GS/SEAP/12 Em 19 de março de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE, designar a servidora

ANTÔNIO DUARTE DE SANTANA matrícula.

nº77.634-3

, ora com exercício na CADEIA PÚBLICA DE ITAPORANGA/PB, para a partir

desta data, prestar serviço na

CADEIA PÚBLICA DE SANTANA DOS GARROTES/PB

Publique-se

Cumpra-se

Portaria nº 337/GS/SEAP/12 Em 29 de março de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE, designar a servidora

JOSÉ FERREIRA NUNES NETO matrícula. nº

164.228-6

, ora com exercício na PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA JUIZ HITLER CANTALICE,

para a partir desta data, prestar serviço na

CADEIA PÚBLICA DE MONTEIRO/PB

Publique-se

Cumpra-se

Portaria n° 350/GS/SEAP/12 Em 02 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,

no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto n°. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE:

Art. 1

o - A visita íntima é entendida como a recepção pela pessoa presa, nacional

ou estrangeira, homem ou mulher, de cônjuge. parceiro ou parceira, no estabelecimento prisional

em que estiver recolhida, sendo-lhe plenamente asseguradas as mesmas condições às relações

heteroafetivas e homoafetivas.

Parágrafo Único. O apenado, sentenciado ou provisório, tem direito à visita íntima,

com periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.

Art. 2

o - O direito de visita íntima é assegurado às pessoas presas casadas entre si

ou em união estável de relações hetero ou homoafetiva.

§ 1

o. O apenado, provisório ou condenado em definitivo, que estiver em união estável,

hetero ou homoafetiva, ainda não reconhecida judicialmente deverá indicar por escrito, nome completo

de cônjuge e dados necessários a correta identificação do(a) companheiro(a) para fins de controle e

registro pelo estabelecimento prisional. Este(a) deverá contar obrigatoriamente ser maior de 18 (dezoito)

anos, salvo se emancipado nos moldes do Código Civil ou autorizado pelo juízo competente.

§ 2

o. A indicação realizada nos termos do § 1o deste artigo poderá ser cancelada a

qualquer tempo, mediante informação escrita de próprio punho por parte do apenado de rompimento

do vínculo de união estável.

Art. 3

o - A direção do estabelecimento prisional deve assegurar a pessoa presa

visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês.

Art. 4

o - A visita íntima não deve ser proibida ou suspensa a título de sanção

disciplinar, excetuados os casos em que a infração disciplinar estiver relacionada com o seu exercício.

Parágrafo único: A visita íntima poderá ser suspensa ou restringida, por tempo

determinado, por ato motivado de autoridade competente, nas seguintes hipóteses:

I - Registro de ato de indisciplina ou atitude inconvenientes praticadas pelo

visitante ou pelo apenado, apurados em procedimento administrativo;

II - Risco à segurança do sentenciado, do preso provisório ou de terceiros, ou à

disciplina do estabelecimento prisional provocado pela visita;

III - Solicitação do preso.

Art. 5

o - Para habilitar-se à visita íntima o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a)

indicado deve cadastrar-se no setor competente do estabelecimento prisional, apresentando toda

a documentação pessoal requerida.

Art. 6

o - Incumbe à direção do estabelecimento prisional o controle administrativo

da visita íntima, como o cadastramento do visitante, a confecção, sempre que possível, do

cronograma da visita, e a preparação de local adequado para sua realização.

Art. 7

o - Poderá ser atribuído ao visitante documento de identificação específico,

exigível para a realização de visita íntima.

Art. 8

o - A pessoa presa não pode fazer duas indicações concomitantes para visita

intima e só pode nominar o cônjuge ou novo(a) companheiro(a) após o cancelamento formal por

escrito da indicação anterior.

Art. 9o - Incumbe à direção do estabelecimento prisional informar a pessoa

presa, cônjuge ou companheiro(a), da visita íntima sobre assuntos pertinentes à prevenção

do uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se Cumpra-se

O sistema penitenciário, a temporada de Harrison e a promessa do governador
ParaibaemQAP | 04 ABR 2012 | 22:43
O texto que segue é baseado na opinião de quem já conta mais três anos na labuta e tenta enxergar o que se passou tempos atrás.

( 14 Comentários)

Comentários

Foto: Ascom

O governador Ricardo Coutinho (PSB), quando se viu pressionado pelas greves e paralisações de profissionais da segurança pública da Paraíba, disse que “este será o melhor governo para a segurança que o estado já teve”.
Nesses 15 meses de governo, sua gestão concedeu fardamento e coturnos de boa qualidade, viaturas, armamentos e até uma gratificação (e não salário) razoável no contracheque dos funcionários, se comparada com governos anteriores. Mas ainda é muito cedo para dizer que ele já é o que prometeu ser.
Porém, em se tratando de sistema prisional – e com base na opinião geral dos funcionários do setor no estado –, podemos arriscar dizer que este tem sido o melhor governo dos últimos passados. A verdade tem que ser dita.
Quem trabalha no sistema penitenciário paraibano tem uma boa noção das mudanças que vêm acontecendo na área. Uma das principais reivindicações da categoria era a nomeação de agentes do quadro nos cargos de direção dos presídios. E o pleito está sendo atendido numa velocidade relativamente plausível.
Outro pedido: a criação de um grupo oficial de intervenção e escolta. Para um comerciário ou cobrador de ônibus que eventualmente ler este texto agora, o pedido pode parecer uma bobagem. Mas para quem escolta presos perigosos todos os dias, a iniciativa significa VIDAS!
Desejo atendido. O Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GPOE) foi criado e treinado por agentes penitenciários federais. Possui escudos, coletes, capacetes, pistolas e outros apetrechos ‘impossíveis’ até então no sistema prisional paraibano.
A equipe é sediada em João Pessoa, mas a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) já está convocando os interessados para a formação de um segundo grupo, que vai contemplar agora os presídios do interior. O treinamento será realizado em Patos.
Esta semana, o secretário Harrison Targino anunciou a confecção e entrega de uma carteira funcional mais... ‘profissional’, digamos assim, aos agentes da pasta. Era outro reclame da categoria. Outra vez atendido.
Há ainda outras ações, estas na esfera da ressocialização de apenados, que, se forem mesmo do interesse dos presos, até que pode surgir uma luz no fim do túnel. Se os detentos não souberem aproveitar, paciência. ‘Querer’ é o primeiro grande requisito para a mudança de rumo.
Saída
Nesta quarta-feira (4), os portais de notícias do estado anunciaram a saída de Harrison Targino da pasta. Ele teria dito, antes de assumir o posto, que passaria apenas um ano à frente da Seap. Seu objetivo mesmo é se dedicar à advocacia.
Ou seja, Harrison já tinha a pretensão de passar pouco tempo assumindo o pior ambiente possível para se trabalhar. Um mundo esquecido há décadas não só pelos governos, mas pela própria sociedade. Poderia ter deixado o tempo passar e fazer ouvidos de mercador aos pedidos dos agentes, mencionados acima. Fez justamente o contrário.
Quando a coisa não anda, é do secretário que reclamamos primeiro. Quando o assessor direto de um governo faz (ou pelo menos ‘tenta fazer’) o melhor, nada mais justo do que reconhecermos o mérito.
A estrada é longa e há muito o que melhorar ainda entre os muros e grades. Não tenhamos dúvidas disso. Mas se a segurança pública fosse apenas o sistema prisional, poderíamos dizer que em 15 meses o atual governo já estava muito perto de cumprir o que prometera.
Que venha o próximo titular da Seap.

Ato Governamental nº 2.003 João Pessoa, 30 de março de 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,

no uso das atribuições que

lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II,

da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E

exonerar, a pedido, os servidores abaixo discriminados, ocupantes

de cargos de provimento em comissão definidos neste Ato Governamental, da Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária:

Servidor Matrícula Cargo Simbologia

Alex Sandro Brito Araujo 520.621-9 Diretor da Penitenciária Regional de

Campina Grande Raimundo Asfora

CSP-1

Daniel Dias Rodrigues 520.091-1 Diretor da Penitenciária Padrão

Regional de Campina Grande

CSP-1

P ublicado no DOE em 31.03.2012

Republicado por incorreção

DANÇA DAS CADEIRAS: veja quem entra e quem sai no Governo Ricardo Coutinho; Tatiana Domiciano ganha a Comunicação. Confira lista

O governador Ricardo Coutinho definiu os novos auxiliares de seu governo que serão empossados neste domingo (8), às 10h, no Palácio da Redenção.

Na mesma solenidade, ele transmite o cargo ao presidente do Tribunal Justiça, desembargador Abraham Lincoln, devido à viagem que fará aos Estados Unidos, de onde retornará na próxima quarta-feira (11).


Auxiliares que tomarão posse:


Coronel Washington França – Secretário da Administração Penitenciária


Harrison Alexandre Targino - secretário da Educação


Tatiana da Rocha Domiciano – secretária da Comunicação


José Marco Nóbrega Ferreira – secretário da Juventude, Esporte e Lazer


Fábio Maia – secretário da Interiorização


Débora Maria Andrade Maciel - secretária-executiva da Interiorização


Ramalho Leite - diretor-presidente da FAC


Josefa Vanóbia Nóbrega – diretora-executiva da FAC



Fernando Moura - superintendente de A UNIÃO


Orlando Soares de Oliveira Filho - diretor-presidente da AESA


Ana Maria de Araújo Torres - superintendente da SUDEMA


Ricardo Barbosa - diretor-superintendente da Suplan (acumulando o cargo de secretário-executivo do PAC)


Waldir Porfírio da Silva - chefe de gabinete do governador


Célio Alves - diretor de jornalismo da Secretaria da Comunicação


Simone Cristina Coelho Guimarães - diretora técnica da Suplan


Alexandre Magno Cândido da Cruz - diretor de planejamento da FAC


Maria Alice Pereira de Lima - vice-presidente da FUNDAC


José Sidney de Oliveira Filho - diretor administrativo da FUNDAC


Flora Elvira Rodrigues de Amorim - diretora do Departamento de Assistência e Previdência do IASS


Felipe Ferreira Adelino de Lima - diretor de operações da EMPASA


Fábio Veriato da Câmara - diretor administrativo do INTERPA


Francisco Elias Ramos - diretor técnico do INTERPA


Francisco Fábio Gomes de Oliveira - gerente-executivo técnico do COOPERAR


Cláudio Batista dos Santos - diretor técnico da CEHAP


Francisco Jean Q. da Costa - diretor administrativo-financeiro da CEHAP



Secom PB

SEAP PUBLICA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

SEAP PUBLICA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Portaria nº 348/GS/SEAP/12 Em 02 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988, RESOLVE, designar o servidor GEORGINA COUTINHO GUERRA, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº. 163.174-8, Classe A, ora com exercício na PENITENCIÁRIA DE RECUPERAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO, para a partir desta data, prestar serviço na PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO

Publique-se

Cumpra-se

Portaria nº 351/GS/SEAP/12 Em 03 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma constante no anexo I.

Art. 2º Caberá à Gerência Executiva de Administração e Tecnologia da Informação - Geati, em articulação com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – Gesipe, disponibilizar a infraestrutura adequada e pessoal para viabilizar o processo.

Art. 3º Para concessão da identidade funcional o servidor deverá comparecer aos locais indicados no anexo I, munido dos originais dos seguintes documentos:

I – identidade civil (RG), cadastro de pessoa física (CPF), titulo de eleitor, documento que indique o nº do PIS/PASEP e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os servidores que possuem habilitação veicular;

II – declaração de exercício da Unidade Penal ou administrativa onde está em exercício, indicando a matrícula e data de ingresso no sistema penitenciário, especificando a função exercida;

III – comprovante de residência e último contracheque;

IV – comprovante de escolaridade.

Art. 4º Os diretores das Unidades Penais deverão orientar os servidores sob sua gestão no sentido de comparecerem aos locais de emissão de funcional em horários de folga, com vistas a não comprometer a segurança prisional.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANEXO I – Portaria Nº 351/GS/SEAP/2012

POLO JOÃO PESSOA – SEAP

Local de Emissão : Av. João da Mata s/n – Bloco II - 5º Andar, Centro Administrativo – Jaguaribe

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEDE) JOÃO PESSOA 09/04/2012 13/04/2012

PENITENCIÁRIA DE PSIQUIATRIA FORENSE (P.P.F) JOAO PESSOA 09/04/2012 13/04/2012

PENITENCIÁRIA DES. FLÓSCULO DA NÓBREGA - (ROGER) JOAO PESSOA 16/04/2012 20/04/2012

PENITENCIÁRIA DE REEDUCAÇÃO FEMININA MARIA JULIA MARANHÃO JOÃO PESSOA 16/04/2012 20/04/2012

PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA JUIZ HITLER CANTALICE JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012

PENITENCIÁRIA DES. SILVIO PORTO JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012

COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DE MANGABEIRA JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012

PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA ROMEU GONÇALVES

DE ABRANTES - PB1 / PB2 JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012

PENITENCIÁRIA DE SEG. MÁXIMA CRIMINALISTA GERALDO

BELTRÃO - (MÁXIMA) JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012

PENITENCIÁRIA DE REGIME ESPECIAL DES. FRANCISCO

ESPÍNOLA JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SANTA RITA SANTA RITA 07/05/2012 11/05/2012

PENITENCIÁRIA PADRÃO DE SANTA RITA SANTA RITA 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE PEDRAS DE FOGO PEDRAS DE FOGO 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE PILAR PILAR 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE RIO TINTO RIO TINTO 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO CRUZ DO E SANTO 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE MAMANGUAPE MAMANGUAPE 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALHANDRA ALHANDRA 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE BAYEUX BAYEUX 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE JACARAÚ JACARAU 07/05/2012 11/05/2012

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SAPÉ SAPE 07/05/2012 11/05/2012

POLO CAMPINA GRANDE - MONTE SANTO

Local de Emissão : Av. Rua Quintino Bocaiúva, S/N - Centro - Penitenciária Monte Santo

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REG. DE CAMPINA GRANDE RAIMUNDO ASFORA (SERROTÃO)

CAMPINA GRANDE 14/05/2012 18/05/2012

PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE (MÁXIMA) CAMPINA

GRANDE 14/05/2012 18/05/2012

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINA GRANDE CAMPINA GRANDE 14/05/2012 18/05/2012

PENITENCIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JURISTA AGMELLO AMORIM (DETENÇÃO - MONTE SANTO) CAMPINA GRANDE 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE UMBUZEIRO UMBUZEIRO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SOLEDADE SOLEDADE 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SERRA BRANCA SERRA BRANCA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI SAO JOAO DO CARIRI 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE REMÍGIO REMIGIO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE QUEIMADAS QUEIMADAS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE POCINHOS POCINHOS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE PICUÍ PICUI 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE JUAZEIRINHO JUAZEIRINHO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE INGÁ INGA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE GURINHEM GURINHEM 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ESPERANÇA ESPERANCA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE CUITÉ CUITE 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE CABACEIRAS (DESATIVADA) CABACEIRAS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE BOQUEIRÃO BOQUEIRAO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE BARRA DE SANTA ROSA BARRA DE SANTA ROSA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE AROEIRAS AROEIRAS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA NOVA ALAGOA NOVA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ITABAIANA ITABAIANA 21/05/2012 25/05/2012

POLO GUARABIRA - JOÃO BOSCO CARNEIRO

Local de Emissão : Rodovia PB 057 Km 3 - Penitenciária João Bosco Carneiro

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE GUARABIRA DR. VICENTE CLAUDINO PONTES GUARABIRA 28/05/2012 01/06/2012

PENITENCIÁRIA JOÃO BOSCO CARNEIRO (GUARABIRA) GUARABIRA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SOLÂNEA SOLANEA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SERRARIA SERRARIA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PILÕES PILOES 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CAIÇARA CAICARA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BELÉM BELEM 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BANANEIRAS BANANEIRAS 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE AREIA AREIA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ARARUNA ARARUNA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALAGOINHA ALAGOINHA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA GRANDE ALAGOA GRANDE 28/05/2012 01/06/2012

POLO PATOS - ROMERO NÓBREGA

Local de Emissão : Rua Jardim Magnólia, BR 230 - Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero A. Queiroz da Nóbrega

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE PATOS (FEMININO /ALBERGADOS) PATOS 04/06/2012 15/06/2012

PENITENCIÁRIA DE SEG. MÁXIMA PROCURADOR ROMERO A. QUEIROZ DA NOBREGA (PATOS) PATOS 04/06/2012 15/06/2012

INSTITUTO PENAL DE REEDUCAÇÃO SOCIAL MANOEL GOMES DA SILVA (PENIT. PADRÃO CATOLÉ DO ROCHA) CATOLE DO ROCHA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE TEIXEIRA TEIXEIRA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE TAPEROÁ TAPEROA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SUMÉ SUME 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO BENTO SAO BENTO 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SANTANA DOS GARROTES SANTANA DOS GARROTES 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SANTA LUZIA SANTA LUZIA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PRINCESA ISABEL PRINCESA ISABEL 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PRATA PRATA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE POMBAL POMBAL 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PIANCÓ PIANCO 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE MONTEIRO MONTEIRO 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE MALTA MALTA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE COREMAS COREMAS 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CATOLÉ DO ROCHA CATOLE DO ROCHA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BREJO DO CRUZ BREJO DO CRUZ 04/06/2012 15/06/2012

POLO CAJAZEIRAS - CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS

Local de Emissão : Rua Tenente Aceni, S/N - Centro - Cadeia Pública de Cajazeiras

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SOUSA SOUSA 18/06/2012 22/06/2012

PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS 18/06/2012 22/06/2012

COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL DE SOUSA SOUSA 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE UIRAÚNA UIRAUNA 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS S. JOSE DE PIRANHAS 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE S. J. DO RIO DO PEIXE 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ITAPORANGA ITAPORANGA 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO CONCEICAO 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ BONITO DE SANTA FE 18/06/2012 22/06/2012