GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Comissão
do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
EDITAL nº. 53/2012/SEAD/SECAP
Convocação para Matrícula no Curso de Formação de Agente
de Segurança Penitenciária das vagas remanescentes
O Governo do Estado
da Paraíba, em cumprimento ao que
determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a Secretaria de
Estado da Administração, nas atribuições previstas na Lei 8.186, de 16/03/2007,
a Comissão de Concurso Público, designada pelo Ato Governamental nº. 4.512, de
18 de setembro de 2007 e pelo Ato Governamental nº 1.643
de 1º de fevereiro de 2011, publicado no Diário
Oficial de 27 de fevereiro de 2011, tornam
público o presente Edital de Abertura de Inscrição para matrícula no Curso de
Formação de Agente de Segurança Penitenciária, das vagas remanescentes, no âmbito da Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária. O Curso de Formação é exigência para o cargo
efetivo de Agente de Segurança Penitenciária e se regerá pelas condições
estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
1. Terceira Etapa do
Concurso: Para o Curso de Formação previsto no Edital nº. 01/2008/SEAD/SECAP,
pertinente ao exercício do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária,
com duração de 100 horas-aula, conforme
programação constante do anexo III, sob a responsabilidade da Escola de Gestão
Penitenciária da Paraíba.
2. De
acordo com a Portaria de Homologação nº. 308 de 30 de setembro de 2008,
publicada no Diário Oficial de 02/10/2008, expedida pela Secretaria de Estado
da Administração, ficam convocados 526 (quinhentos
e vinte e seis) candidatos para o preenchimento das vagas remanescentes, conforme
relação do anexo I e 29 (vinte e nove) sub judice conforme relação do anexo II, deste Edital, para efetuarem as matrículas no Curso de Formação, no período de 28/05 a 05/06/2012 (dias úteis), no
horário das 9h às 12h e das 14h às 17h,
na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, situada à Rua Neuza de Souza
Sales, s/n, Mangabeira VII – João Pessoa – PB.
3. Expirado o prazo de que trata o item 2, os candidatos
convocados nos anexos I e II deste Edital, que não efetivarem suas matrículas
no Curso de Formação, serão considerados desistentes e eliminados do Concurso
Público, sendo convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos
aprovados, até completar o número de convocados mencionados no item anterior,
para se matricularem no referido Curso de Formação.
4.
O Curso de Formação será realizado na Escola de Serviço Público do Estado da
Paraíba, situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII– João Pessoa –
PB, de segunda a sábado.
5. Requisitos para matrícula no Curso
de Formação.
5.1
Preencher o formulário de matrícula;
5.2 Estar dentre os convocados relacionados no Anexo I ou
II, deste Edital.
5.3 Apresentar Certificado de conclusão do Ensino Médio ou
equivalente, conforme exigência no quadro I do Edital 01/2008/SEAD/SECAP.
5.4 Entregar cópia xerográfica
autenticada do RG ou um destes documentos: carteira expedida pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação;
carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); carteira funcional do Ministério Público; carteira
funcional expedida por órgão público que, por Lei Federal, valha como
identidade; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).
6. Caso
o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no ato da matrícula,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, noventa dias.
7. Não
haverá segunda chamada para matrícula dos candidatos já convocados por este
Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento da realização da terceira
etapa do Concurso como justificativa de sua ausência, tendo em vista publicação
no Diário Oficial do Estado e disponibilizados no site http://www.paraiba.pb.gov.br/
do Governo do Estado da Paraíba.
8.
Na impossibilidade de comparecimento do candidato, a matrícula poderá ser feita
por terceiro com Procuração, mediante apresentação de documento de identidade
original do Procurador e cópia xerográfica autenticada do interessado e a
documentação exigida no item 5, deste Edital.
9.
A documentação exigida para a efetivação da matrícula estabelecida no item 5,
deste Edital, não será recebida após a efetivação da matrícula do Curso de
Formação.
10. O Curso
de Formação é obrigatório para o exercício do Cargo de Agente de Segurança
Penitenciária e terá inicialmente uma carga horária de 100 horas-aula. O candidato deverá cumprir no mínimo 75% da carga
horária estabelecida na Programação do Curso de Formação – Anexo III.
11. No
período do Estágio Probatório serão oferecidas mais 100 horas-aula de Formação Continuada.
12. O não cumprimento da carga
horária estabelecida no item 10 implicará na eliminação do candidato no
Concurso Público.
13. Não serão dadas por telefone
informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de
Formação. O candidato deverá observar os editais a serem publicados no Diário
Oficial do Estado.
14. Os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão do Concurso, com a homologação do Secretário da
Secretaria de Estado da Administração.
João Pessoa, 17 de maio de 2012.
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
_______________________________________________________
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA
FELISBERTO - PRESIDENTE
_______________________________________________________
MARLENE RODRIGUES DA
SILVA – ESPEP/SEAD
_______________________________________________________
VANIA LÚCIA BASTOS
LUSTOSA - SECAP
_______________________________________________________
GILSONETE FERREIRA DE
SOUZA - SECAP
ANEXO I
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS
REMANESCENTES, PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
1ª ENTRÂNCIA – FEMININO
Inscrição
Nome
Documento Nota Class
030028h ALZIRA
MARIA PEDROSA CORREA DE ARAUJO 0000000003038957 61.63 57
027061b KATIA
KELE DA SILVA 0000000002031704 61.63 58
005000d FABIANA DAVI LIRA 0000000002802572 61.63
59
017876h ELAYNE DINIZ DE SOUSA 0000000003152169 61.63
60
1ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
Inscrição
Nome
Documento Nota
Class
017712k EDILSON LINO DE SOUSA 0000000000009468 57.88 190
022392k TARCILO JOSE
MEDEIROS ARRUDA ARAUJO 0000000002611965 57.88
191
018394f
FERNANDO DA SILVA 0000000002651468 57.88
192
007016g ITACY NILDON DE
ARAUJO MONTENEGRO 0000000002676152 57.88
193
022224a SEVERINO DOS RAMOS
FONSECA DOS SANTOS 0000000003064966 57.88
194
003533g DIOGO BARBOSA DE
PAIVA 0000000002963639 57.88
195
002944a CRISTIANO SILVA DE
MEDEIROS 0000000729465128 57.88
196
016478b ALEXON MAGNO DOS
SANTOS 0000000003366559 57.88
197
022699d WAGNER UBIRATAN RODRIGUES
SILVA 0000000002870676 56.71
198
029598k WARLLINGTON MARQUES
MORAIS 0000000003282540 56.71
199
015118k THIAGO SILVA DO
NASCIMENTO 0000000002878944 56.71
200
018995j HUDSON HAIRTON
MEDEIROS OLIVEIRA 0000000003149724 56.71
201
015860e WELLINGTON DE
ALMEIDA 0000000005229030 56.71
202
008661h JOSE HERCULANO DE
ARAUJO JUNIOR 0000000002963407 56.71
203
023719k CARLOS MAGNO
PEREIRA RAMALHO 0000000002482288 56.71
204
014000e RONALDO ROCHA DA
SILVA 0000000002302190 56.71
205
027011i JUSCELINO SILVA
NASCIMENTO 0000000001929353 56.71
206
025639a HELDER GOUVEIA
MODESTO DE ALBUQUERQUE 0000000006476577 56.71
207
022532a VAGNER DE LIMA
FERREIRA 0000000002202256 56.71
208
026533a JOSE EDILANIO
MARTINS DA SILVA 0000000002863430 56.71
209
005143d FABIO ERICO ALVES
CAVALCANTI 0000000002497521 56.71
210
029235h SOLONILDO GOMES
RIBEIRO 0000000002602292 56.71
211
024536h ELKIZILANIO VIEIRA
DA SILVA 0000000003246785 56.71
212
011068b MARCIEL VIRGULINO
DA SILVA 0000000002729427 56.71
213
000322a ALAN SANTOS
GALDINO 0000000002737207 56.71
214
019260a JANIO DA SILVA
ARAUJO 0000000002772805 56.71
215
022708a WALDEVIKSON GERMINO
DA SILVA 0000000006542772 56.71
216
024387f
EDSON ALBERTO DA COSTA GOMES 0000000002448908 56.71 217
020495k LUCAS DO NASCIMENTO
SILVA 0000000003218669 56.71
218
000118b ADJERSON FERNANDES
DA SILVA 0000000001337072 56.71
219
018833f
GLAUBER DANTAS VIANA 0000000002915660 56.71 220
017577i DIEGO FREIRE DE
LIMA ALBUQUERQUE RAMOS 0000000002740081 56.71
221
024078d DANIEL WELLEY
SANTOS DE MEDEIROS 0000000700167455 56.71
222
028052f
MARIO EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES 0000000000513323 56.71 223
001095j
ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA 0000000003072739 56.71
224
