MP cobra na Justiça melhorias no sistema prisional de Campina Grande
Promotoria de Execuções Penais entrou com ação contra governo do estado.
Secretário de Administração Penitenciário nega acusações do promotor.
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O Ministério Público da Paraíba informou nesta quinta-feira (13) que a Promotoria de Justiça das Execuções Penais de Campina Grande entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o governo do estado a cumprir a Lei de Execução Penal com o objetivo de garantir os direitos dos presos da comarca da cidade. Segundo o MP, foram feitas inspeções e perícias nos presídios de Campina Grande onde se constatou péssimo estado de conservação das unidades, superlotação, quantidade mínima de agentes penitenciários e precariedade dos equipamentos de segurança.
O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, disse que ainda não foi notificado da ação do Ministério Público. No entanto, ele disse que a secretaria vem realizando melhorias nas unidades penitenciárias e rebateu as acusações da promotoria. “O que tem que ser feito está sendo feito. O sistema penitenciário da Paraíba é um dos mais equipados do Brasil”, afirmou.
O promotor Antônio Barroso destacou que um dos maiores problemas encontrados nas penitenciárias foi a superlotação. Segundo o Ministério Público, a Penitenciária Regional Raimundo Asfora, o Serrotão, atualmente conta com cerca de 700 apenados, enquanto a capacidade é de apenas 300. A Penitenciária Máxima, por sua vez, está com 400 presos, quando deveria ter apenas 150. A situação do Presídio Feminino, de acordo com o promotor Barroso Pontes, não é diferente, pois, tem 70 mulheres, quando a capacidade é de 30.
Wallber Virgolino comentou que a questão da superlotação é mais um problema do Judiciário, do que da Sistema Penitenciário. Contudo, ressaltou que estão sendo feitas obras no Serrotão que farão com que a capacidade cresça em 80 vagas. “Até o final do ano essas obras vão estar prontas”, destacou.
Com relação à quantidade de agentes penitenciários, Virgolino disse que em 2013 remanejou mais de dez profissionais para as unidades de Campina Grande. “Tudo é feito com base em dados estratégicos, nós não podemos fazer assim de uma hora para outra”, destacou. O secretário acrescentou também que assinou um contrato para aquisição de quase 300 armas que vão melhorar a segurança nas penitenciárias.
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Para o promotor das Execuções Penais Antônio Barroso Pontes, que assina a ação, os problemas constatados podem possibilitar fugas e implicam em ameaça à segurança dos moradores vizinhos das unidades prisionais. "Os detentos se encontram em circunstâncias violadoras dos direitos fundamentais, sobretudo por se encontrarem os estabelecimentos superlotados e em péssimo estado de conservação, além do risco a que se sujeitam os agentes e servidores públicos que ali trabalham, em razão dos deficitários equipamentos de segurança”, afirmou.O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, disse que ainda não foi notificado da ação do Ministério Público. No entanto, ele disse que a secretaria vem realizando melhorias nas unidades penitenciárias e rebateu as acusações da promotoria. “O que tem que ser feito está sendo feito. O sistema penitenciário da Paraíba é um dos mais equipados do Brasil”, afirmou.
O promotor Antônio Barroso destacou que um dos maiores problemas encontrados nas penitenciárias foi a superlotação. Segundo o Ministério Público, a Penitenciária Regional Raimundo Asfora, o Serrotão, atualmente conta com cerca de 700 apenados, enquanto a capacidade é de apenas 300. A Penitenciária Máxima, por sua vez, está com 400 presos, quando deveria ter apenas 150. A situação do Presídio Feminino, de acordo com o promotor Barroso Pontes, não é diferente, pois, tem 70 mulheres, quando a capacidade é de 30.
Wallber Virgolino comentou que a questão da superlotação é mais um problema do Judiciário, do que da Sistema Penitenciário. Contudo, ressaltou que estão sendo feitas obras no Serrotão que farão com que a capacidade cresça em 80 vagas. “Até o final do ano essas obras vão estar prontas”, destacou.
Com relação à quantidade de agentes penitenciários, Virgolino disse que em 2013 remanejou mais de dez profissionais para as unidades de Campina Grande. “Tudo é feito com base em dados estratégicos, nós não podemos fazer assim de uma hora para outra”, destacou. O secretário acrescentou também que assinou um contrato para aquisição de quase 300 armas que vão melhorar a segurança nas penitenciárias.
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