Maior cadeia do Brasil tem favela e área 'Minha cela, minha vida' para presos VIP 12/06/2016 | 11h54min Presos da maior penitenciária do Brasil em Pernambuco construíram uma favela dentro dos pátios com setores conhecidos como "Minha cela, minha vida" ─ nome inspirado no programa federal Minha Casa, Minha Vida ─, espécie de "área VIP" destinada aos detentos próximos do comando do narcotráfico local e, por isso, conseguem pagar pelo "aluguel". Este foi o cenário que dois juízes e outros dois advogados da Corte Interamericana de Direitos Humanos testemunharam na última semana em visita ao Complexo do Curado, que abriga mais de 7 mil presos, embora tenha capacidade para no máximo 1,8 mil. Localizado a 7 km do centro do Recife, o presídio é o maior do Brasil e um dos maiores da América Latina quando o assunto é população carcerária. Com um número insuficiente de agentes penitenciários ─ cerca de 300 ─ para dar conta das três unidades prisionais que compõem o complexo, o Curado coleciona denúncias de violação extrema de direitos humanos e, segundo especialistas, põe em risco a vida de cerca de 100 mil pessoas que vivem nas imediações. Para conseguir uma vaga na "área VIP", o detento precisa pagar cerca de R$ 120 por semana. O espaço consiste em favelas construídas dentro dos pátios das três unidades prisionais. "Você conhece um 'chaveiro' que te indica à direção (do presídio) para ser transferido, e aí você negocia o aluguel com ele", diz relato descrito pelo pesquisador da ONG Justiça Global, Guilherme Pontes, que acompanhou a visita dos juízes da Corte, em 8 de junho. Milícia dos chaveiros "Chaveiros" é o termo que designa os próprios presos responsáveis pela administração do presídio para desempenhar funções de agentes de segurança, em razão da escassez de carcereiros. Em sua maioria, são acusados de pertencer a grupos de extermínios, formam coletivos conhecidos como "milícia dos chaveiros" e ganham status de autoridade para supervisionar e controlar pavilhões inteiros. Eles, literalmente, têm a chave da cadeia, determinando quem pode ou não negociar drogas, e aplicam castigos e torturas, além de cobrarem taxas de manutenção ou "pedágio", segundo os relatos obtidos na visita da Corte. "Os chaveiros são figuras bem explícitas mesmo. São as pessoas responsáveis por manter a disciplina em cada pavilhão", afirma Pontes. O representante da Justiça Global narrou à BBC Brasil como foi a visita de membros da Corte e trechos de conversa que teve com detentos que vivem no "Minha cela, minha vida" em uma das unidades. "O Curado é um presídio muito particular, as situações são extremas ali. A parte apelidada de 'Minha cela, minha vida' seria a área VIP. São barracos de celas autoconstruídos de madeira e alvenaria, uma espécie de favelinha dentro do complexo prisional com becos, barracos de dois andares. Estar lá foi, de fato, impressionante, muito inusitado", destaca. Pontes diz que os integrantes da Corte reagiram com surpresa à situação. Em um dos espaços vivem cerca de 200 presos que compartilham apenas três banheiros. Os barracos são coletivos, às vezes com cinco presos dividindo dois colchões. "Os becos do 'Minha cela, minha vida' são a céu aberto. Diante da superlotação do presídio, aqueles que não conseguem financiar um lugar tido como privilegiado são mandados para dormir na 'BR', que é a forma como se referem aos corredores dos pavilhões fechados", diz Pontes. Há pavilhões em que presos cavam buracos na parede, as "tocas", para servir de cama. Há também celas menores de 4 metros quadrados que, para acomodar grupos de dez pessoas, constroem mezaninos de madeira. Complexo do CuradoImage copyrightMINISTÉRIO PÚBLICO Image captionChamada 'Minha Cela Minha Vida', essa é a 'área VIP' do presídio, onde detentos pagam para 'fugir' da superlotação Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou à BBC Brasil que, na visita, foram apresentados à comitiva planos de urgência e emergência realizados nas três unidades relacionados à saúde, segurança e garantia dos direitos humanos aos presos. "Achei a visita bastante positiva, pois tivemos a oportunidade de apresentar à Corte as melhorias já realizadas e programadas nos presídios", diz o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Primeira visita da Corte a prisões Foi a primeira vez que os membros da Corte IDH inspecionam uma prisão nas Américas. Segundo a Justiça Global, várias áreas do complexo foram "maquiadas" para a vistoria dos juízes. "Algumas partes do presídio foram reformadas e pintadas para a visita da Corte. Fizeram obras em tempo recorde. A enfermaria foi melhorada, ampliaram a área da padaria para o trabalho dos presos. Sabemos que muitos setores foram pintados pelos próprios presos. Houve mobilização para melhorar a aparência do presídio", declara Pontes. "O Curado está completamente comprometido", diz à BBC Brasil o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, ao defender o fim do complexo. Por que a rainha da Inglaterra tem dois aniversários? "Não só a vida dos presos está comprometida lá dentro, como está afetando a vida e a segurança da comunidade em volta. Vemos condições precaríssimas. Esse tipo de tratamento não socializa. O Estado deixou o mal tomar conta das prisões." A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que o número de agentes seja de um para cada cinco presos ─ o que, na atual condição do Curado, exigiria 1,4 mil agentes, em vez dos 300 atuais. Além disso, prevê defensor público, para cada 500 detentos, o que daria 40 defensores, 13 a menos do que a equipe atual. Promotores estimam que o número de "chaveiros" ali seja equivalente à quantidade de agentes carcerários. Facões, armas e denúncias Além disso, a quantidade de armas que circula dentro dos pavilhões é alarmante, diz o promotor. Só neste ano, mais de mil facões foram recolhidos. Hoje, estima-se que os presos tenham 30 armas de fogo ─ entre pistolas e revólveres. Há relatos de que moradores dos bairros nas imediações foram mortos por disparos feitos de dentro do Curado. Em caso registrado há cerca de duas semanas, bombas lançadas no presídio destruíram 30 casas a 40 metros de distância, deixando feridos. Desde 2008, o Estado brasileiro é denunciado por problemas como superlotação carcerária. Em setembro de 2015, a Corte Interamericana julgou o governo de Pernambuco por denúncias de superlotação e maus tratos. Em outubro passado, a Corte ordenou ao país a adoção de medidas como a eliminação do tráfico de armas no presídio e das figuras dos "chaveiros", o fim da superlotação, acabar com as inspeções vaginais e anais nos visitantes, assegurar acesso aos serviços de saúde, evitar propagação de doenças contagiosas e, por fim, que o Estado retomasse o controle do complexo. Complexo do CuradoImage copyrightCÉSAR MUÑOZ ACEBES / HUMAN RIGHTS WATCH. 2015 Image captionDesde 2008, o Estado brasileiro é denunciado por problemas como superlotação carcerária A visita da Corte ao Curado tinha como objetivo acompanhar de perto a implementação dessas resoluções. Segundo Pontes, da Justiça Global, é "flagrante" que muitas dessas medidas não foram cumpridas pelo governo do Estado. A ação que deu origem ao processo na Corte IDH foi feita por uma coalizão formada entre a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. Durante quatro anos, a coalizão de organizações catalogou centenas de violações à dignidade humana dos presos, funcionários e visitantes do Curado. Outras denúncias Antes de o caso chegar à Corte, foi primeiro denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, que constatou pela primeira vez as denúncias em 2008. O então presídio Professor Aníbal Bruno, com 3,8 mil presos e capacidade para 800, passou por reformas de R$ 30 milhões como resposta às recomendações da Comissão e, assim, a estrutura foi dividida em três unidades, o que deu origem ao Complexo do Curado. Segundo Ugiette, a reforma serviu "para dar uma resposta maquiada à OEA. O que era ruim, ficou pior. Multiplicaram-se o número de chaveiros, de desmandos, a entrada de armas e o tratamento indigno". Em 2011, novas denúncias sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Complexo do Curado foram apresentadas à Comissão, que determinou que o Brasil adotasse medidas para sanar os problemas. A situação agravou-se e, em 2015, passou para as mãos da Corte IDH, que decretou medidas provisórias a serem adotadas de forma urgente. Os autos do processo internacional contêm 268 denúncias, dentre as quais 87 são de mortes violentas. Nas próximas semanas, a Corte deverá emitir uma resolução que poderá implicar em novas determinações ou na condenação do Estado brasileiro ─ o efeito prático disso não é muito claro, mas pode resultar em multa, em determinação judicial para que o problema seja corrigido ou em um constrangimento internacional para o Brasil. Na opinião do promotor, a presença dos juízes no Curado representa uma "pressão positiva" para que Estado brasileiro seja cobrado mais intensamente. Segundo nota do governo pernambucano, "desde o início (em 2015) do governo Paulo Câmara (PSB), o Estado respondeu todas as consultas feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos". BBC Brasil

Tribunal de Justiça proíbe a greve dos agentes penitenciários Uma decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba põe fim à greve dos agentes penitenciários antes que ela fosse posta em prática. O movimento paredista estava previsto para ter início na próxima quarta-feira (8), apesar de alguns integrantes da categoria terem cruzado os braços já nesta sexta-feira (3). A mobilização ganhou força na última quarta, depois do vazamento de um áudio no qual o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, dizia que haveria transferência e demissão para os agentes que aderisse à greve. Foto: Francisco França Foto: Francisco França A categoria viu o episódio como ameaça de perseguição. A greve foi puxada pelo presidente da Associação de Agentes Penitenciários da Paraíba, Marcelo Gervásio, que havia garantido a adesão em massa da categoria. O governo do Estado recorreu nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça e a decisão foi proferida pelo juiz Aluísio Bezerra Filho, na condição de substituto do desembargador Leandro dos Santos. O magistrado considerou o risco para a segurança dos presos e ao patrimônio público para fundamentar a decisão. Bezerra pontuou na decisão em primeiro lugar a ilegalidade da greve para os servidores públicos de áreas essenciais, lembrando que as cortes superiores têm esse entendimento como ponto pacífico. Em segundo lugar, ressaltou “o risco de rebelião, depredação de móveis e imóveis e a integridade dos presos”, além de prejuízos para o trabalho da Justiça, porque os presos não poderiam ser transportados e as famílias dos apenados seriam prejudicadas no direito de visitarem seus parentes. A categoria foi inflamada no áudio de Luís Torres porque ele dizia que os agentes penitenciários encontrariam na Paraíba um cenário diferente dos registrados no Ceará e em Alagoas, Estados, segundo o secretário, onde os governadores “baixaram as calças” depois da greve dos agentes penitenciários. O comentário atingiu em cheio dois aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB). Camilo Santana (PT), do Ceará, e Renan Filho (PMDB), de Alagoas. A decisão de Aluízio Bezerra estabelece multa de R$ 70 mil para o sindicato e R$ 10 mil para cada um dos seus diretores em caso de descumprimento da decisão. O presidente da Associação dos Atentes Penitenciários, Marcelo Gervásio, disse que vai esperar a notificação.

Juiz impede greve dos agentes penitenciários da Paraíba: ‘pode causar danos irreparáveis’ 03/06/2016 | 13h27min O juiz Aloísio Bezerra, convocado do Tribunal de Justiça concedeu, nesta sexta-feira (03), uma liminar impedindo a greve dos agentes penitenciários da Paraíba . Segundo as primeiras informações, o juiz destacou que a greve pode causar danos irreparáveis à população do Estado. Caso a liminar não seja cumprida e greve seja deflagrada, multas serão aplicadas. Mais informações durante o programa Rádio Verdade, da Arapuan FM, que conta hoje com a presença do secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Wagner Dota. Ouça: http://www.arapuanfm.com.br/

Secretário sentencia: ‘aumento para agentes penitenciários paraibanos está fora de cogitação’ 03/06/2016 | 13h57min Foto: Flávio Mendes Apesar da ameaça de greve, o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Wagner Dota, nesta sexta-feira (03), excluiu a possibilidade de conceder aumento aos agentes penitenciários do estado. De acordo com ele, o momento é inoportuno por conta das dificuldades financeiras enfrentadas pelo país. “A crise é fato e não é fácil e todos os estados estão passando por um momento financeiro delicado. A população está sofrendo, o comercio também e o governador tem feito de tudo para superar as dificuldades”, esclareceu. Na entrevista concedida ao programa Rádio Verdade, da Arapuan FM, Wagner ainda questionou se a população paraibana deseja que, caso os agentes paralisem suas atividades, os policiais militares deixem suas atividades para administrar os presídios. Ele ainda afirmou que o governo não tem verba para reconstruir as casas presidiárias paraibanas. “A população quer ver a PM sair das ruas para ir para os presídios? Lógico que não, mas não podemos permitir que haja nada. Se houver algum tumulto, motim, é para criar o caos e isso nós não vamos deixar”, disse. Juiz impede greve dos agentes penitenciários da Paraíba: ‘pode causar danos irreparáveis’ Apesar da negativa, o secretário assegurou que está sensível à causa que, segundo ele, conta com algumas reivindicações legítimas: “precisamos dialogar”, finalizou. Liminar – O juiz Aloísio Bezerra, convocado do Tribunal de Justiça concedeu, nesta sexta-feira (03), uma liminar impedindo a greve dos agentes penitenciários da Paraíba. Segundo as primeiras informações, o juiz destacou que a greve pode causar danos irreparáveis à população do Estado. Caso a liminar não seja cumprida e greve seja deflagrada, multas serão aplicadas.

Caso haja greve dos agentes, secretário garante providências para manter a ordem nos presídios 03/06/2016 | 15h46min O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, delegado Wagner Dorta, disse durante entrevista ao Programa Rádio Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação desta sexta-feira (3) que caso os agentes penitenciários decidam pelo movimento grevista, o Governo do Estado ira tomar todas as providências necessárias para manter a ordem e a tranquilidade dentro das unidades prisionais do Estado. Wagner Dorta explicou que a categoria conta com três órgãos representativos, sendo um sindicato que representa legalmente a classe e duas associações “e estamos mantendo diálogo com todos eles com o objetivo de encontrar uma solução que seja viável para ambas as partes”, destacou. Secretário sentencia: ‘aumento para agentes penitenciários paraibanos está fora de cogitação’ Juiz impede greve dos agentes penitenciários da Paraíba: ‘pode causar danos irreparáveis’ Ao comentar a decisão da Justiça que impediu a greve dos agentes, o secretário afirmou que juiz pensou na coletividade e analisou que essa greve poderia trazer danos irreparáveis para a sociedade ao destacar que o Estado tem hoje 79 unidades prisionais, cerca de 1,8 mil agentes penitenciários e aproximadamente 12 mil presos. “A justiça agiu de forma justa e acertada ao impedir a greve partindo dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ”, disse o secretário. Doenças nos presídios – Ao falar sobre os casos de doenças, especificamente de casos de tuberculose registrados em unidades prisionais na região de Cajazeiras, Wagner Dorta disse em um local confinado, como é o caso de um presídio, o ambiente é mais propício para a propagação de doenças, mas a Secretaria de Administração Penitenciária tem uma Gerência de Saúde que faz todo um trabalho preventivo e educativo e caso seja confirmado qualquer caso de doenças todas as providências são tomadas com tratamento no local e, se for caso, o preso é enviado a uma unidade de saúde. Redação

Galdino avisa que não vai permitir que protesto de servidores atrapalhe os trabalhos 01/03/2016 galdino Foto: Paraibaonline O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), disse em entrevista à imprensa concedida nesta terça-feira (1), que não vai permitir que protesto dos servidores do Estado atrapalhe o andamento dos trabalhos legislativos da Casa, apesar de considerá-lo legítimo. É que representantes do Fórum dos Servidores do Estado ocuparam o Plenário da Assembleia em protesto contra a Medida Provisória que congela os salários da categoria. Eles querem impedir a votação da matéria no Legislativo e não houve sessão nesta terça-feira na Assembleia porque os servidores estão no plenário desde o término da audiência pública realizada nessa segunda-feira (29). Conforme o presidente, se for preciso, adotará outras medidas para garantir aos deputados e aos servidores da Casa o direito de trabalhar. “Espero que o bom senso prevaleça e eles desocupem ainda hoje o Plenário. Espero ainda que essas pessoas tenham respeito e bom senso. Acho que o protesto é legítimo, o que eles não podem fazer é prejudicar o trabalho da Casa achando que a luta deles é superior aos trabalhos do Poder Legislativo. É preciso que cada um se coloque no seu devido lugar e que respeite as instituições. Não podemos permitir que um protesto paralise uma Casa”, destacou Galdino. Contudo, o presidente se dispôs a intermediar uma conversa entre os servidores e o governador Ricardo Coutinho (PSB), que se encontra em Brasília, apesar do Legislativo já ter realizado uma audiência pública para debater o assunto da MP 242. “Posso tentar fazer essa ponte e tentar marcar uma audiência com o governador para que eles possam conversar”, garantiu. FONTE: Da Redação de João Pessoa